resolução do senado federal 25 2008
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 291 Resolução ... 298 Supremo Tribunal Federal (STF) ... C0,25 Capacidade nominal para regime de alta ... Inovação, Comunicação e Informática (Senado Federal) ... CCT Conselho Nacional de Ciência ... de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 12.249, de 11 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... e prioridades da Administração Pública Federal; ... II - a estrutura e organização dos ... IV da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade ... Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e dos membros das Mesas Diretoras da ... Art. 25. O Projeto de Lei Orçamentária de 2010 ... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... vol. 2, São Paulo: RT: 2008 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... c) multa ... A Constituição Federal dispõe, em seu art. 5º, XLVI, que: ... A lei ... 25/09/1989, p. 14.953, RSTJ nº 2/220; STF, 2ª ... decisão da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, por voto secreto e por maioria absoluta, ... que “a existência da unidade da resolução criminosa afasta do âmbito do crime continuado, ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 25 de 162 ... ADPF 910 / DF ... órgão federal ... Brasília: Senado Federal, p ... E este Supremo Tribunal assentou ... Livraria do Advogado Editora, 2008. Pg. 263) ... Essa matéria nada tem de inédita ... 10.833/2021. Foi ele aprofundado na Resolução da Diretoria ... Colegiada n. 295/2019 da Anvisa, ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... de uniformizar a interpretação da lei federal 14 ... Ressalta-se, ainda, que todos os julgados ... se deparou com o tema foi em maio de 2008, quase três anos depois de a LRF ter entrado em ... ou Estados diversos 25 , por entender que, nesse caso, o processamento ... Extinção do processo, sem resolução do mérito, por força do indeferimento da ... enviou o projeto de lei aprovado ao Senado Federal, onde passou a tramitar sob o n ...
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Direito Desportivo Internacional
... a intervenção da justiça comum na resolução das lides desportivas, tanto de âmbito nacional ... (EUA), realizou uma audiência na noite de 25 de julho de 2012 e decidiu que o TAS-CAS não era ... ção do veículo de comunicação do Senado, “Em Pauta”: ... ( ... ) a recepção das ... 184, de 2008, do Ministro da Fazenda, “Dispõe sobre as ... 177 ... No caso em questão, norma federal prevê a recepção da normativa estrangeira ...
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Acórdão nº 2002.38.00.053556-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 5 de Diciembre de 2008
... 106, inciso I, da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário ...
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Direito Interno
... à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre cidadania e ... As matérias de competência exclusiva do Senado Federal, ou da Câmara dos Deputados, são linadas por resolução; 3: Incorreto. Quanto ao modo de elaboração, ... g) Súmula Vinculante nº 25: É ilícita a prisão civil de depositário ... 11ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2008. p. 16 ... Assim, pode-se apontar que carta ...
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Acórdão nº 2002.38.00.053556-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 5 de Diciembre de 2008
... 106, inciso I, da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... , ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em ... Art. 25 - As Carteiras de Trabalho e Previdência Social ... de primeira instância no Distrito Federal, e pelas autoridades regionais do Ministério do ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ... ública, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal, dentre brasileiros natos, maiores de ...
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Direito Administrativo
... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca dos princípios de direito ... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante ... de uma autarquia federal baixou resolução disciplinando que todas as compras de material ... , que depende de prévia aprovação pelo Senado"; e atos que dependem de aprovação ou homologaç\xC3" ... 25, I, da Lei 8.112/1990) ... Gabarito “B” ...
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Peças prático-profissionais
EDUARDO DOMPIERI ... Resolução da peça prático-profissional – modelo de ... 5º, LXV, da Constituição Federal, pelos seguintes motivos: ... 1. DOS FATOS ... que a intimação ocorra no dia 3/3/2008, segunda-feira ... CONSIDERAÇÕES ... Artigo 2º, II, da Lei 9.296/1996. 0,25 Nulidade da decisão que decretou a ... ão em abstrato, além da Resolução 05 do Senado, publicada em 15.02.2012, suspendendo a ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Oxford: Oxford University Press, 2008, p. 1-2. Destaca: “ Historically, citizenship ... 25 Valioso estudo acerca do assunto foi desenvolvido ... não é uma foto nítida e em alta resolução da realidade; ela se parece mais com uma das ... 62 No âmbito federal já existem mecanismos implementados, ... ao sistema da Câmara dos Deputados, o Senado Federal disponibiliza a ferramenta batizada de ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... ça, ao relevante interesse da República Federal da Alemanha, ou de um Estado-membro da ... São Paulo: Malheiros, 2008. p. 360. 15. MARTINS, Leonardo (Org.) ... 25 ... Gilmar Mendes, sobre o tema, refere que ... de 2012, já havia sido apresentado, no Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) 281/2012 para ... , foi publicado o documento chamado Resolução sobre a proteção da privacidade dos indivíduos ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 331 Portaria MC nº 282, de 25 de setembro de 2013 ... 333 ... 335 Resolução ... 359 ... Resolução nº 4 do Senado Federal, de 2013 ... pela Resolução nº 503, de 25 de abril de 2008, e define novo prazo para entrega dos dados dos ...
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Direito administrativo
... 114 da Lei Federal n. 8.112 /90 ... Em 1999, foi lançada a Lei n ... Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, 5ª Turma, DJe 25/06/2013 ... * "( ... ) Nos termos do entendimento ... de polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em caso de crime cometido nas suas ... ÃO OTÁVIO DE NORONHA, 2ª Turma, DJ 12/02/2008 ... * "( ... )1. É sabido que todas as terras ... * "( ... ) 5. A Lei nº 9.064 e a Resolução 2.233, ambas de 1990, ao vincularem os ...
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Decisão monocrática Nº 37600 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... do Ato conjunto das Mesas da Câmara e do Senado n. 2/2020, para o dia posterior, 17 de dezembro ... 2013, o Congresso Nacional editou a Resolução nº 1/2013, para alterar o regimento comum, no ... 25): ... b. A concessão da medida liminar, ... GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, DJe de 4/4/2008; MS 30.672 AgR, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, ...
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Crescente judicialização dos conflitos
... o seu sentido e alcance” (BARROSO, 2012, p. 25) ... Em outras palavras, de uma questão ... , alça o Judiciário à arena de resolução de situações mais difíceis e caras à ... , no dia a dia do Supremo Tribunal Federal (STF), é corolário do fenômeno da ... Luís Roberto Barroso identifica, no ano de 2008, um importante passo da centralidade do ... ção pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal) ... O Legislativo, portanto, por meio ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... 5º, inciso XXXVI, 500 da Constituição Federal de 1988, atribui à coisa julgada o status de ... 503. Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar ... Ministro CEZAR PELUSO, DJ ... 07.10.2008) - Ação Rescisória julgada parcialmente ... (RE 350.446), ocorrera em 06.06.2003; em 25.02.2003, a Primeira Turma já propunha a ... , a adoção de Resolução pelo Senado Federal, a Súmula vinculante, a prescrição e a ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... Prévia nos conflitos trabalhistas (TARTUCE, 2008: 37-86; MANCUSO, 2009:183-282) ... No Brasil ... 5a, XXXV, da Constituição Federal, limitando o acesso ao Poder Judiciário 130 , ... (GABBAY; CUNHA, 2013: 81-82; SILVA, 2010: 25-26) ... Alguns dos pontos de estrangulamento ... ês outros Projetos que já tramitavam no Senado Federal 165 ... Recentemente foi promulgada a ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... Doutora em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Mestre em Direito pela ... pela Universidade Federal de Santa Catarina (2008), mestre em Direito pela Universidade do Vale do ... ser aplicada no momento decisório de resolução das situações “ilegais. Vejamos o fundamento ... Dal Maso Jardim (Consultor Legislativo do Senado Federal) e Vanessa Oliveira Batista Berner ... nova Lei de Migração Brasileira culminou, em 25 de maio de 2017, com a sanção presidencial, que ... -
Revisão do lançamento tributário
... recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, verifica-se ... calculado com base nas alíquotas de 15% ou 25% ... Lançamento: ao constituir a relação ... Federal, em via incidental, desde que o Senado Federal tenha suspendido a execução do ato ... São Paulo: Malheiros, 2008", p. 632-633). 232. “De fato, enquanto a compet\xC3" ... regime do artigo 543-C, do CPC, e da Resolução STJ 08/2008. 270 Atualmente, prevalece, no ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ância com o insculpido na Constituição Federal ... Esta é a regra que os alunos aprendem nos ... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV – as ... Art. 25. Não compete à autoridade judiciária ... com o texto original do projeto do Senado. Veja-se que o § 11 diz que o tribunal majorará ... tratou da questão, AI 9016597-13.2008.8.26.0000. Disponível no site do TJSP: ...
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Política Internacional
... 25), ainda que a definição sobre a necessidade de ... sofrido reversão parcial após a crise de 2008 – nem acompanhada pela livre expansão da ... ) O Brasil absteve-se na votação da resolução da ONU que, em 1950, declarou ser a República ... o Acordo Nuclear com a República Federal da Alemanha (1975); o estabelecimento de ... (1) Após a aprovação, pelo Senado Federal, em dezembro de 2009, do protocolo de ...
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Legislação Complementar
... normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de ... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... Art. 25. As mamadeiras, os bicos e as chupetas não ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... Senado Federal, em 20 de janeiro de 1994; 173º da ...