resolução nº 146 82
-
Do Processo Judiciário do Trabalho
... 8.984/95, p. 306) ... (V. Resolução CSJT n. 185, de 24 de março de 2017, que dispõe ... 12, 34, 41, 54, 78, 101, 107, 124, 136, 146, 157 ... — v. art. 15 do CPC/2015 que ... 8 TST: Prec. Normativo n. 82 ... b) a partir do dia imediato ao termo final ...
-
O Estatuto de Defesa do Torcedor
... o que é importante na definição ou resolução de situações concretas ... Dando ... 146 • Mariana rosignoli e sérgio santos rodrigues ... Art. 82. Para os fins do art. 81, parágrafo único, são ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... artigo, o processo será extinto sem resolução do mérito. § 3º O aditamento a que se refere o ... Min. Alfredo Buzaid; DOU 22.10.82)." ... Diante do fortalecimento do Poder ... Nos termos da OJ n. 146 da SDI-II do C. TST, a contestação apresentada ...
-
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... 146 ... 4. Os animais como “coisas” ... O ... as maiores auxiliadoras na resolução desses conflitos 79 ... 8. A crueldade ... na busca pela proteção dos animais 82 ... Embora traga de forma mais ... -
Da elaboração da ação trabalhista
... , ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em ... 82 e 83 do Colendo TST ... Processo anterior ... 146): ... Visto e examinado ... Determino que a ...
-
A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... Extinção do processo, sem resolução do mérito, por força do indeferimento da ... Reservada de Direito Empresarial, AI 2011652-82.2020.8.26.0000, rel. Des. Grava Brazil, ... 3º da Lei 11.101/05” (STJ, 2ª Seção, CC 146.579/MG, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j ...
-
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... que não atendam ao disposto na Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015 ... Art. 80. O ato ... Art. 82. A entrega de recursos aos Estados, ao Distrito ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... artigo, o processo será extinto sem resolução do mérito. § 3 o O aditamento a que se refere ... Min. Alfredo Buzaid; DOU 22.10.82).” ... Diante do fortalecimento do Poder ... 146 da SDI-II do C. TST, a contestação apresentada ...
-
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y466{bottom:144.965714px;}.y45f{bottom:146 ... de Brasília - CEPE; a Resolução 38, de 18 de julho de 2003, do ... Federal enfrentou essa questão no HC 82.424-QO/RS, Rel. Min. Maurício Corr êa, ...
-
Capítulo 3 - Conexão entre o dever de informação pré-contratual e o direito de arrependimento
... contratantes, permitindo eventual resolução do contrato, ou até mesmo ampliando o prazo para ... 3, 1995, p. 82 e ss. Sobre o tema, o Professor Alexandre Dias ... nulidade do próprio contrato celebrado 146 ou das condições nele previstas que demonstrem ...
-
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... não paralisação do processo para a resolução de questão que poderá ser examinada ... 17. 9161621-82.2002.8.26.0000, Relator(a): Gilberto dos Santos, ... PREJUÍZO PROCESSUAL À AUTORA (RSTJ 135/187, 146/136). RECURSO A QUE SE ... DÁ PARCIAL ...
-
Ato administrativo
... , a instalação de um serviço público etc 82 ... 82 MEIRELLES, Hely Lopes. Op cit. p ... Administrativo - 4 edição [MENOR].indd 146 09/02/2018 17:06:28 ... Manual de DIREITO ... (E) a portaria e a resolução ... Comentários: Os atos negociais são ...
-
Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... de deficiente gerenciamento/gestão processual (GABBAY; CUNHA, 2013: 81-82; SILVA, 2010: 25-26) ... Alguns dos pontos de estrangulamento encontrados ... , os custos da demanda, a celeridade da decisão, dentre outros fatores 146 (GABBAY, 2011:117-118). Os mecanismos, ademais, não seriam excludentes, ...
-
Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... da Comissão na aplicação do artigo 82.º do Tratado CE a comportamentos de exclusão ... C-307/18, «146. ( ... ) Uma mesma prática pode dar origem a uma ... e não a paz jurídica que decorre da resolução dessa questão. Daí que, na atividade ...
-
Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... l’employeur refuse de donner satisfaction (82) ... (77) RUPRECHT, A. J. Relações ... Sociais e Culturais, adotado pela Resolução n. 2.200-A (XXI) da Assembleia Geral das Nações ... 40) ... Em 1990, a Lei italiana n. 146, negociada junto às principais centrais ...
-
Roubo
... 10/142-146) ... Nessa trilha, nada obstante perfilhemos a ... em que a análise da unidade de resolução, discorreu o Juiz Papaterra Limongi, deixar de ... 49/50, 57/290, 59/49, 63/263, 64/278, 82/375, 84/431 ... Ilustração que adaptamos de ...
-
Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... Entre as diversas formas de resolução de confl itos decorrentes das relações de ... 146/2002-000-01-00.0 , Rel. Min. João Oreste ... julgamento do Recurso Ordinário TST-RO-DC-30/82: “O Poder Normativo, atribuído à Justiça do ...
-
As Fronteiras Raciais Do Genocídio
Este artigo discute as características eurocêntricas da justiça penal internacional na caracterização do genocídio e na consequente negação da vitimização genocida das comunidades negras na Diáspora. Esta dinâmica é amplamente sustentada pela sobreposição simbólica entre o genocídio como uma categoria geral e o Holocausto, sinalizando padrões históricos que situam a violação de corpos europeus...
... 119 – 146 ... RESUMO // ABSTRACT ... Este artigo ... foi oficialmente declarada na Resolução 96 (I) da Organização das Nações Unidas ... um “ramo muito rudimentar de direito” 82 , com relação à falta geral de esclarecimento ... -
Constituição Federal - 88
... 82, de 16.7.14, DOU 17.7.14) ... I — compreende ... 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto ... Nacional de Justiça, mediante resolução, disciplinará seu funcionamento e definirá as ...
-
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... -negativa, autorizando-se a resolução do contrato de trabalho. Se o empregado foi ... 146 deixa certo que a contestação apresentada em ... 7.347/85 e 82 e incisos do CDC, pode ser proposta não somente ...
-
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... e do respectivo material escolar (artigo 146). Nessa seção foi incluído o dever de ... e pela indivisibilidade desses direitos 82 , na qual foram incluídos os direitos sociais ... éia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948 ... Disponível ...
-
Magistratura TJSP 2021
... (D) A resolução por inadimplemento nos contratos de execução ... 82. Quanto ao ICMS, é correto afirmar: (A) ... O prazo é de um ano (art. 1.146 do CC). HS ... 74. Gabarito: D ...
-
Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... ção de critérios práticos para resolução de conflitos pelos julgadores ... 82 Apenas os tratados internacionais comuns teriam ... 146 Neste trabalho, no entanto, o princípio pro ... -
Classificação e espécies das sanções tributárias
... 146-A da CF, ao conferir competência ... 237 ... 82, p. 77-88, jul. 2002 ... Sanções no Direito ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08. (BRASIL. Superior Tribunal de ...
-
Da improbidade e suas congêneres
... ser de menosprezo, indiferença ou de descuido 82 ... Segundo o citado autor, o menosprezo ... 12.05.2010, ao apreciar a ADIn nº 2.182/DF 146 , confirmou a constitucionalidade formal da lei ... , que “não se disse que a Resolução foi, mas que é e continuará” e, portanto, o ...