resolução nº 146 82
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Cuidados paliativos e a responsabilidade penal do médico por omissão em casos de suspensão de suporte artificial de vida
... 146, CP 3 ), porquanto podem constituir prima facie ... 82 ... Considerando-se, no entanto, que não ... Federal de Medicina, delimitadas pela Resolução 1.805/2006, também estão em consonância com a ...
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Diretivas antecipadas de vontade, cuidados paliativos e terminalidade de vida: escolhas trágicas do profissional de saúde, do paciente e de sua família
... intensiva (UTI) – malgrado a Resolução nº 2.156/2016 do Conselho Federal de Medicina ... do superior interesse, previsto na Lei nº 13.146, de 06 de julho de ... 48 Código Civil, art ... 121, §4º, do CP 82 ) ... Por fim, porém de forma alguma menos ...
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Da Execução Forçada
... resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... 889, CLT; arts. 81 e 82, Lei n. 11.101/2005-falência) (II); os bens do ... 146 e 148 ... § 2° Quando se alegar que o ...
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Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... Solução de Conflitos e Cidadania da Resolução CNJ n. 125/2010 o papel de tribunal ... , parte-se da definição de Neil Komesar, 146 no sentido de que “instituições são ... 10/05/2021 12:14:55 ... 82 Em busca da solução adequada de conflitos ...
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Decisão da Presidência nº 5866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2017
... 150, §7º), inclusive complementar (art. 146, III, a e 155, §2º, XII, a, b, ... % (quarenta por cento), nos termos da Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012 ... Lei nº 6.994/82 ... Aspecto quantitativo ... Delegação a ato ...
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Decisões Monocráticas nº 5866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2017
... 150, §7º), inclusive complementar (art. 146, III, a e 155, §2º, XII, a, b, ... % (quarenta por cento), nos termos da Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012 ... Lei nº 6.994/82 ... Aspecto quantitativo ... Delegação a ato ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... 125). (362) Resolução Tribunal Superior do Trabalho , n. 108, 5.4.2001 ... 8.078, de 11 de setembro de 1990, no art. 82 atribuiu às associações, e assim, também, aos ... Art. 146. Quando a ação tiver por objeto o cumprimento ...
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Direito constitucional
... 82 ... A Súmula 630 do STF foi criada para fixar a ... , nessa tese, deve ser extinta, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, V do CPC ... , por meio de diligências investigatórias." 146 Ao inquérito policial não aplica o princípio ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... 5, n. 2, p. 36-82, jul.-dez., 2021 | ISSN 2595-0614 ... Revista ... a lei, a implementação da lei, e resolução" de litígios 28 ... \" Em outras palavras, a injusti\xC3" ... dos direitos humanos é complexa 146 ... A ideia central de motivação, no entanto, que ... -
Como funciona o IVA hoje?
... 82 Como indicado acima, em tese, eliminadas essas ... da Emenda Constitucional (EC) 18/1965, 146 que instituiu o Imposto Estadual sobre ... , IV, da Constituição, determina que resolução do Senado Federal estabelecerá as alíquotas ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... que o processo se extingue sem ou com resolução do mérito (arts. 267 e 269), respectivamente) ... 82, do TST ... A oportunidade sugere-nos ... 146 ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... Acesso em: 15 ago. 2016. (48) A Resolução n. 417, de 12 de setembro de 2012, do Conselho ... , normal, pactuado no contexto do contrato”, (82) que a jurisprudência trabalhista passou a ... XXIV, (146) da Constituição ... Na ordem normativa ...
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Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... inspirações, de certa maneira, da Resolução 39/248 da ONU, de 1985, sendo presunção legal ... 1, n. 1, p. 133-146, 2003. p. 135 ... 72. MARQUES, Claudia Lima; ... casos, até mesmo uma vulnerabilidade agravada 82 ... Inclusive, este é o entendimento de Miragem: ...
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Anexos
... 15) ... N. 146 – TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS, NÃO ... N. 82 – AVISO-PRÉVIO. BAIXA NA CTPS (inserida em ... CONTROLE DE JORNADA POR TACÓGRAFO. RESOLUÇÃO N. 816/1986 DO CONTRAN (DJ 9.12.2003). O ...
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O dever de cooperação internacional na fundamentação dos direitos humanos
A presente pesquisa investiga se existe um dever de cooperação internacional no âmbito da fundamentação dos direitos humanos ou se a colaboração é apenas um ato de cortesia entre os Estados. Este trabalho analisa a teoria dos direitos humanos para verificar se a partir do seu discurso e da sua prática podem despontar argumentos capazes de afirmar tal dever. Por isso, fará uso de uma abordagem...
... Seqüência (Florianópolis), n. 82, p. 146-175, ago. 2019 147 ... O Dever de ... de capacidades institucionais para a resolução de conflitos sobre a aplicação de suas normas a ... -
Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... jurídico, questão de mais difícil resolução entre os ministros era por quantos anos os ... de falhas, agir em um contexto de complexidade 82 no qual há uma multiplicidade de efeitos ... VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 146, INCISO III, ALÍNEA "C", DA CRFB/88 ... -
Desmistificando os 'princípios jurídicos' de Ronald Dworkin
O artigo critica a concepção de "princípios jurídicos" de Ronald Dworkin, tomando por base os argumentos lançados por José Reinaldo de Lima Lopes em 2003. Para tanto, o artigo (i) contextualiza a posição de Dworkin na doutrina norte-americana da época em que a ideia de "princípios" começou a ganhar corpo e (ii) mostra a sua falta de originalidade naquele ambiente acadêmico; para isso o artigo...
... a organizar o pensamento jurídico na resolução de casos. Ambos, Pound e Dworkin, pretenderam ... Columbia Law Review , v. 29, n. 2, p. 113-146, February 1929, citação da p. 120 (a citação ... 84, p. 476-82, jun. 1927. 62 RAZ, Joseph. Legal Principles ... -
A prática do novo júri
... Segundo o relatório (80 usque 82) da Dra ... os indícios são ... , e que lhe tolham a liberdade de resolução; isto é, quando o autor se vê descoberto ou ... 146 §1º do CP (pena em dobro) com a agravante do ...
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Direito Tributário
... ROBINSON BARREIRINHAS 146 ... III. A contribuição de melhoria pode ser ... 82", II, do CTN. Gabarito “D” (Cartório/SP \xE2\x80" ... Federal, atualmente em 8%, conforme a Resolução" do Senado 9/1992. Por essa razão, a alternativa \xE2" ...
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Parte 1
... mais profundamente mecanismos de resolução" de disputas, demonstrando a importância das solu\xC3" ... (típicos da teoria positiva da agência), 82 para o alinhamento dos interesses dos agentes (em ... 146 ... Essa afirmação, ainda que por outros ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... COM DEFICIÊNCIA: COMENTÁRIOS À LEI 13.146/2015 ... com deficiência é vulnerável, por ... com doença mental, dispõe a Resolução CFM 2.057/2013: ... Art. 31. O paciente com ... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 82 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ...
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Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... não contemplar uma solução para a resolução dos diferendos entre membros da família ... 146 a160 ... Mchale, Jean, Fundamental rights and ... Johnston e outros c. Irlanda (n. 9697/82), de 18 de dezembro de 1986; ... Tyrer c. Reino ...
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Acórdão Nº 6923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 146-A da Constituição ... rondoniense, incluído ... Resolução do Conselho Superior da Polícia Civil ... EMENDA ... CONSTITUCIONAL 82/2013 DO ESTADO DO AMAZONAS ... VÍCIO DE ...
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Organização Sindical
... 7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 82 12/11/2018 11:41:32 ... IV — O ... Foi aprovada uma resolução especial contra a pluralidade sindical que ... (146) ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... São Paulo: Saraiva, 1986, p. 82). A separação entre prazos prescricionais na ... direito potestativo (como o pedido de resolução contratual pelo dono da obra) quanto relações ... 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), ...