resumo da lei 180 78
- Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... Passemos a seu simples resumo neste instante ... A primeira dessas ... 99 da Lei n. 13.146), para 180 ... 2. ed. São Paulo: Atlas, 2000. p. 78 ...
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Alguns aspectos sobre a greve no Brasil
Objetivamos e fizemos no presente artigo uma breve análise de alguns aspectos envolvendo o direito de greve no Brasil. Analisamos o seu enquadramento legal ao longo do tempo (como delito, como ato antissocial contrário aos interesses do capital e do trabalho e como direito fundamental dos trabalhadores assegurado na Constituição Federal de 1988). A partir de então abordamos sobre os interesses...
... Raimundo Simão de Melo 1 RESUMO: objetivamos e fizemos no presente artigo uma ... 1.632/78 e a Lei n. 6.620/78 (Lei de Segurança ... Op. cit., p. 180 ... Já cansados, os trabalhadores resolveram ... -
Inteligência artificial e judicialização da saúde
... medicamento na rede pública de saúde, em resumo, a medicação é registrada na Agência Nacional ... 1, n. 1, p. 154-180, jan./jun. 2021 ... MARTINS, Humberto; ...
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Fatores da abolição da escravatura
... O que signiica, em resumo, que, afora o verdadeiro coninamento a que os ... 78/79), sujeitos à pena do art. 180 do Código ...
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Norma de desempenho de edificações. (NBR 15.575/2013 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas)
... Edificações multifamiliares acima de 120 m: 180’ ... — Sub-solos: ... — Altura ... RESUMO" DE PRAZOS DE GARANTIA / RECLAMAÇÃO NA CONSTRUÇ\xC3" ... — Parte III (SISTEMAS DE PISOS) com 78 itens (14,47%); ... — Parte IV (SISTEMAS DE ...
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Relação das infrações
... 180 Ricardo Alves da Silva ... Ministério das Relações Exteriores); 529/78 (estabelece que os veículos pertencentes a ... Em resumo, normas a utilização das buzinas, que devem ser ...
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Produção antecipada de prova ou ação autônoma de exibição de documento: a controvérsia sobre a prova documental no CPC/2015
O intuito do presente artigo é auxiliar na solução de algumas controvérsias doutrinárias que vêm repercutindo na jurisprudência, sobre a possibilidade ou não de se ajuizar uma demanda autônoma de exibição de documento a partir da vigência do CPC/2015, que extinguiu as cautelares nominadas presentes no CPC/73 e instituiu o procedimento de produção antecipada de prova, entendido como a atual...
... E-mail: sandro@akmps.adv.br ... RESUMO: O intuito do presente artigo é auxiliar na ... eficácia da prova que se pretende produzir” 78 ... 74 NEVES, Daniel Amorim Assumpção ... -
Fundamento e função do processo penal: a centralidade do juízo oral e sua relação com as demais fases da persecução penal para a limitação do poder punitivo
Este artigo almeja estudar as etapas da persecução penal e suas funções cognitivas, com o objetivo de, por um lado, verificar a importância da centralidade do juízo oral, e, por outro, a necessidade e a amplitude do respeito aos direitos fundamentais em todas as fases. Assim, espera-se determinar o fundamento e a função do processo penal, que deverão orientar a estruturação da justiça criminal...
... RESUMO": Este artigo almeja estudar as etapas da persecu\xC3" ... Milão: CEDAM, 1995. p. 78 ... Revista Eletrônica de Direito Processual ... 23 de novembro de 2009. Serie C No. 209, § 180; Corte IDH. Caso Vélez Loor Vs. Panamá. Julg ... -
Princípios registrais imobiliários
... ão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e ... Francesco Messineo 78 explica que o título pronto possui eficácia ... A Lei nº 6.015/73 179 e o Código Civil 180 determinam a necessidade do registro do título ...
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIADE DIREITO DE CRÉDITO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.DESNECESSIDADE DE REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA. CREDORNÃO SUJEITO Á RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A cessão fiduciária de título de crédito, nos termos dadisciplina específica da Lei 4.728/95, com a redação dada pela Lei10.931/2004, não...
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Memorial na ADPF 320
... Resumo: O memorial que se segue apresenta os argumentos ... California Law Review , 78, 1990, p. 449 e ss ... 50. BASSIOUNI, Cherif ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... celular, e-mail , chat online , garantindo 78 que o consumidor seja assistido com suas dúvidas ... 180 Caso interessante julgado pelo Tribunal de ... ção seria disponibilizar ao consumidor um resumo das informações elementares para a ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... Carlos Eduardo Montes Netto III ... Resumo : O presente estudo debruçou-se sobre a robusta ... Castro e Toledo Neto (2019, p. 78") apontam que, no plano material, é obrigatório \xE2" ... : Positive Rights and Positive Duties 180 (2008). In: PERONI, Lourdes; TIMMER, Alexandra ... -
O papel do judiciário, o estado de direito e o chamado 'ativismo judicial' na doutrina brasileira
A Constituição Federal de 1988 torna o Estado mais intervencionista principalmente por ampliar o rol de direitos fundamentais que exigem uma prestação do Estado e por estender sua normatividade a áreas do Direito até então regradas pela legislação infraconstitucional. Esse novo paradigma impeliu o judiciário a uma atuação mais ampla, a chamada "judicialização". Além disso, parte da doutrina...
... Antonio Paulo de Mattos Donadelli 2 Resumo: A Constituição Federal de 1988 torna o ... São ... Paulo: Max Limonad, 2000. P. 180 ... Disponível em: ... em conta a força relativa de cada um.” 78 Os princípios seriam razões que podem levar a ... -
Direito Civil
... e outras que tratam das anti-nomias, segue resumo ... Correção de antinomias ... Muitas ... nessa hipótese, o prazo de decadência é de 180 dias para percebimento do vício, mais 30 dias ... ário de 30 (trinta) imóveis, faleceu aos 78 (setenta e oito) anos sem deixar testamento nem ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... realizado em parcela única, após o prazo de 180 dias, contado da data do desfazimento do contrato ... no contrato, inclusive no quadro-resumo”. há validade da cláusula contratual que ... 78" ... 77. Tema 971 do STJ: “No contrato de ades\xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Art. 35 Revogado pela L. n. 6.533, 24.5.78, DOU 25.5.78, LTr 42/714 ... Seção V ... Art. 180 Somente profissional qualificado poderá ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... O resumo dessas disposições é o seguinte: A relação ... 3º do Decreto-Lei n. 1.645/78. (2007) ... 18) Orientação Jurisprudencial n ... 180, de 22.10.15. É considerado artesão toda pessoa ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... remuneradas, os feriados remunerados e, em resumo, qualquer tipo de "descanso" remunerado se ... 15, da Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, define ... -, limita-se a realização de horas extras a 180 ao ano , ou ao que se estabeleça em convenção ...
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Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
... 78 – A eutanásia sugere uma violência contra a ... Elias Farah ... Resumo: A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em ... do Conselho Regional que o Brasil possui 180 faculdades de medicina, equivalentes, em números ... -
O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... Ibidem, p. 200 ... 244. Ibidem, p. 177 e 180 ... 245. Dentre outros julgados: RE 613556 ... resumo, Ricardo Mariz de Oliveira define como renda ou ... 78.000.000,00355 (ou a R$ 6.500.000,00 multiplicado ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... 139, I) ... Em resumo, o princípio do juiz natural é formado pelos ... 180, caput ) e, à União, aos Estados, ao Distrito ... 78 Manoel Antonio Teixeira Filho ... 6379.9 - A ...
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... Resumo: A propriedade está positivada no ordenamento ... 78 Ricardo Aronne afirma que a posse está ... -
A estabilização da tutela antecipatória
O presente trabalho analisa os principais aspectos da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, com destaque para a possibilidade de arguir o direito material como matéria de defesa após o transcurso in albis do prazo de dois anos. Inicialmente serão analisadas suas origens para, a seguir, identificada a técnica que...
... E-mail: yasmincurvelo@hotmail.com ... RESUMO : O presente trabalho analisa os principais ... 25 LEONEL, Ricardo de Barros, op. cit., p. 180 ... 26 GRINOVER, Ada Pellegrini, op. cit., p ... formal e material é extremamente acentuada 78 ... Aliás, já foi observado que o ...