resumo da lei 180 78
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Remissão: arts. 78, 139, VI e 459, §2º. Referência: CPC/1973, ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... 925. Enunciados 179 e 180/FPPC ... @@@Seção II. Da Manutenção e da ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... Gisele Gomes Matos 2 ... RESUMO: A partir da questão racial do caso brasileiro ... 180) ... Não se pode olvidar que o ... fundamentais expostos nos artigos 72 a 78 (BRASIL, 1891) não possuíam aplicabilidade aos ... -
Delimitação do conceito e da disciplina jurídica da restituição de tributos inconstitucionais
... 78 Defendendo esse ponto de vista, ao se deparar com ... Em resumo, na teoria de Hans Kelsen à sanção é dada ... do direito a restituição de tributos, 180 diferentemente das demais bases constitucionais ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 78, e Lei no 11.281, de 2006, art. 12) ... Regime de Tributação Unificada-RTU ... Art.180.A microempresa optante pelo Simples Nacional ... 37): ... I-quadro resumo dos registros dos medidores de vazão e dos ...
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A criminologia empresarial: why good people do dirty work
... (Sally Simpson & Michael Benson) ... Resumo: Discorre-se sobre a criminologia empresarial a ... 78 ... razão da infelicidade da sigla ... New York: Springer, 2010, p. 180 ... 70 MADENSEN, Tamara D. Opportunities for ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... Apresentamos um breve resumo desse importante instituto, com base na obra de ... 225, V, 170 e 180), por Convenções Internacionais do Trabalho ... 154 e 201) e pela Portaria n ... 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. Dessa ...
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Jurisprudência e Ementário
... 180), consoante mostra o histórico pessoal da ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... (AC 0003702-78".2012.4.01.3100 / AP, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL N\xC3" ...
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Do financiamento da seguridade social
... Ver Resumo evolutivo da desoneração no Anexo III da Lei ... 29/11/99) Ver parágrafo único do art. 78" da Lei nº 9.503/97, regulamentado pelo Decreto n\xC2" ... , de 09/06/03) Prazo de validade alterado para 180 dias, conforme art. 3º do Decreto nº 5.512, de ...
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Análise do sistema de controle interno no Brasil: objetivos, importância e barreiras para sua implantação
Parte-se da premissa de que o controle interno é importante no contexto das organizações públicas e tem-se por objetivo realizar uma análise das suas finalidades e importância na administração pública do Brasil e das barreiras para sua implantação. A estratégia de pesquisa desenvolvida é uma revisão sistemática da literatura e a realização de pesquisa documental em relatórios do TCU e da CGU....
... à gestão da ética, pois constataram que 78% dos hospitais não realizam efetivamente. Do ... 12, n. 25, p. 159-188, jan./abr. 2015 180 ... Análise do sistema de controle interno no ... -
Quatro constituições inconstitucionais e suas fundações democráticas
... O objetivo era, em resumo, um plebiscito deliberativo ... 43 ... A ... ser realizada antes de 30 de Abril de 1999.” 78 Cada um foi escrito como regra ou como um ... e o segundo por pessoas de fora desse sistema 180 ... De uma perspectiva interna, a Constituição ...
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A regra do jogo da terceirização: regulamentação
... 78 • Adriano Dutra da Silveira (organizador) ... Em resumo: é legítima a terceirização de qualquer ... a) Alteração do prazo para 180 dias (consecutivos ou não) prorrogáveis por ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 511, § 3º, da CLT) ... QUADRO-RESUMO: Ampliação do alcance subjetivo da Lei n ... no caput será publicada no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da ... 78 ... Na visão de Gustavo Filipe Barbosa ...
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Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... aos costumes; e qualquer outro elemento característico de sua cultura 78 ... Enquanto houver algum vínculo à terra, diz a Corte IDH, o direito à ... Republic of Kenya. Application nº 006/2012, julg. 26/05/2017.§ 180 ... 90 “Art. 22 (…) 1. All peoples shall have the right to their ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... torna impopular, pode vir a ficar desempregado 78 ou sofrer outros tipos de punição mais ... De fato, Roosevelt obteve apoio do Congresso 180 para o programa intervencionista do New Deal , ... 2008, DJE 20 out. 2008. Resumo: Mandado de segurança. Fornecimento de ...
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Da pessoa natural
... 78 do CC ) ... Domicílio incerto: sendo incerto ... 180 do Código Civil, ao afirmar que o menor, entre ... 2.11. RESUMO ESQUEMÁTICO SOBRE AUSÊNCIA ... INÍCIO DO ...
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A determinação de reeducação de agressores domésticos como medida necessária frente à violência psicológica nas varas de família, da infância e da violência doméstica
... Referências ... Resumo : As medidas protetivas de urgência previstas ... 78) ... Conforme aduz Amom Albernaz Pires (2011, ... ser o segundo tipo mais denunciado ao Disque 180 ou nas delegacias especializadas, mas também por ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, de conformidade com o art
... I- Manutenção de Infraestrutura, pois no Resumo Funcional já existe outro ato de retificação ... , publicada no Diário Oficial do Estado nº 180, de 13 de ... setembro de 2019 ... O GOVERNADOR ... 77 MATHEUS LAUTERT GONÇALVES 4279786 ... 78 JANYJAN RIBEIRO COSTA 4546318 ... 79 CIRO DA ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... (78) ... Na França, a situação estatutária ... : uma estabilidade absoluta dentro dos 120 ou 180 dias de licença gestante, na qual se for ... De qualquer forma, o quadro abaixo traz um resumo do modo de cálculo dos dois adicionais ...
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Desapropriação
... 1º do Dec. Federal nº 3.079/78, não revogado. 249 ... Tendo em mãos as ... E fixou também o prazo decadencial de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da aprovação ... geográfico urbanizado” - uma cidade; em resumo, o polo de atividade econômica é ponto de ...
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Direitos da personalidade no metaverso sob a ótica do direito civil brasileiro
... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL CIVIL.indb 180 ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL ... outro. Em resumo: pode haver a violação do direito à imagem sem ... (2007) afirmou que sua pesquisa concluiu que 78% das vítimas tinham distúrbios psiquiátricos ...
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Novas tecnologias na publicidade: o assédio de consumo como dano
... Em resumo, é a utilização de tecnologias digitais como ... 78 Neste aspecto, é importante destacar, conforme ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. p. 180. 121. CARVALHO, Diógenes Faria de. Consumo e ...
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... 180, VII) 42 ... Assim, é indispensável ... Na sequencia, faremos um breve resumo de cada uma dessas reuniões: • Reunião de ... do Rio de Janeiro, Ano IV, nº 40, dezembro/78 ...
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A lei da ficha limpa no ordenamento jurídico brasileiro
... Weinreb (2008, pp. 78 e 124), conforme segue: ... O juiz de primeira ... Em resumo, pode-se afirmar que a consagração do preceito ... 180 André Nogueira Cavalcante ... de regras , ...
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Gamificação no trabalho: o novo 'avatar' do direito do trabalho
escopo do artigo é introduzir uma discussão acerca da gamificação na organização do trabalho de plataformas digitais de transportes urbanos (motoristas) e entregadores (ciclistas), a partir do Direito do Trabalho, das Neurociências, Neuromarketing, da Sociologia, Psicologia e da Psicodinâmica do Trabalho. A pesquisa se desenvolve a partir de investigação teórica bibliográfica e do método dedutivo
... Rosane Gauriau 1 ... RESUMO : O escopo do artigo é introduzir uma discussão ... e da autenticidade de cada pessoa [ ... ] 78 ... Tais riscos psicossociais são ... 79, n. 3, p. 153-180, jul./set. 2013 ... 114 PEGA, Frank et al ... -
Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... 29, caput, do mesmo diploma legal; artigo 180, caput, do Cdigo Penal e o artigo 1, caput, da ... 0000661-78.2018.8.24.0074, de Trombudo Central, rel. Des ... identificar essas outras pessoas; que em resumo basicamente isso; que objetivamente se analisar ...