resumo da lei 180 78
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... Op. cit ., p. 179-180 ... Se, em princípio, a adoção do modelo ... 77-78). (69) Idem, ibidem , p. 78-79 ... São os ... Em resumo, a existência ou a licitude da relação ...
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A Terceirização de Serviços no Brasil: a Necessária Ressignificação do Trabalho Decente
... Ana Maria Maximiliano 159 ... RESUMO" : A partir de 1990, no Brasil, as atividades econ\xC3" ... 78, n. 4, p.198-224, out./dez. 2012; VIANA, Márcio ... 180 Dessa forma, a Lei não colide com a Súmula, ...
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Capítulo 9 - Competência
... Manual do Processo Coletivo ... Op. cit., p. 180 ... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO 3ed.indb ... Min. Humberto Martins; 1ª Seção – CC 78.058/RJ – j. 24.11.2010 – rel. Min. Herman ... Em resumo, a equiparação entre atos de improbidade ...
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A relativização do princípio da legalidade frente ao princípio da proteção à confiança
O presente artigo apresenta-se através dos princípios da legalidade e da proteção à confiança, tendo como objetivo inferir a possibilidade de relativização do já consolidado princípio da legalidade em prol do reconhecimento e incidência do princípio da proteção à confiança. Para tanto, partir-se-á, em um primeiro momento, para a abordagem conceitual dos princípios sob análise; e, por fim, será...
... Camila Minella Dipp* 1 RESUMO : O presente artigo apresenta-se através dos ... 78 Todavia, a mutação na estrutura do ordenamento ... -
Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... 1ª ed. Curitiba: Juruá: 2011, p. 78. 60 COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito ... Recurso Especial nº 1.180.714 – RJ. Quarta Turma. Relator: Ministro Luis ... 153. Em resumo: a LRF segue o princípio da territorialidade ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... É, em resumo, um meio de defesa dos privilégios do próprio ... 78, do Ministério do Trabalho e Emprego, que reúne ... Art. 180 ... Somente profissional qualificado poderá ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... Em resumo: ... a) O ausente pode estar vivo: ... Sendo ... sucessão provisória só produzirá efeitos 180 dias depois de publicada (CC, art. 28). 5 ... 78 5 e CPC, art. 63). 6 3. CC, Art. 72. É também ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... adicional de 50%, aplicando-se o divisor 180 ... Essa forma de cálculo se aplica inclusive ... 78 ... Em conformidade com o art. 494 da CLT: "o ... Em resumo: de outubro de 1988, ou, se se quiser, de abril ...
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Jurisprudência
... unân. da 7ª Câm. reg. em 25.11.88 – Ap. 78.162 – Vassouras – Rel. Juiz Amaury Arruda) ... civil e criminal - 7ed - 17x24.indd 180 17/08/2017 16:55:27 ... TRÂNSITO e ... Diz a inicial, em resumo, que no dia 17.9.83, o automóvel dos autos, ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... formulados na inicial.” (Doc. 78) ... O Advogado-Geral da União exarou parecer ... Eis o resumo da peça: ... Precatórios. Artigo 2º da Emenda ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 180 de 258 ... ADI 7064 / DF ... “§ 11. É ... -
Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... fernando.laercio@ufv.br ... RESUMO: Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho ... 78 ... Deve o leitor atentar-se, entretanto, ... -
Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... 63. 22 GAUDÊNCIO; MCNAUGHTON, op. cit. p. 78-79 ... limites concorrenciAis dA cláusulA de ... “Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação ...
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A dimensão política da magistratura
... :782.000000px;}.x0{left:80.141796px;}.x6{left:180 ... Salvador: Jus Podivm, 2013, p. 254 ... 78 MAURÍCIO CORRÊA DE MOURA REZENDE para além de ... Em resumo, compõem a estrutura do Poder Judiciário, ...
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Os princípios constitucionais e as sanções no direito tributário
... NºS 105/95 E 09/96 DO IBAMA. EC Nº 11//78, ART. 3º. ADCT DA CF/88, ART. 25. LEI Nº ... 171 ... Em resumo, a equidade funciona para preencher os vazios das ... 180-181 ... Consoante já adiantamos, o princípio ...
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As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... 77 ss; CARNOTA, 2016, p. 78 ss) 8 ... Na Alemanha, a Lei Fundamental ... 180) ... O silêncio federal e a profusão ... -
Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... existência”), e ademais em fornecer um resumo" – o que Bentham chama “simple demonstration\xE2\x80" ... 180 ss.; “To constitute therefore a custom in the ... 78 4. Para fornecer a esses problemas uma solução ...
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O indulto, o deputado e a República dos Bananas
Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes
... R$ 180,00 ... R$ 180,00 ... Compre pelo QR Code ... 78-79) para o equívoco da “justificativa da ... Resumo: Anistia, graça ou indulto individual e ... -
Ações indenizatórias e ações de reintegração
... Em resumo podemos destacar que: ... O acidente é ... A NR-15 da Portaria n. 3.214/78", nos Anexos 1 e 2, estabelece os limites de toler\xC3" ... ções à Previdência Social, exigidas 180 (cento e oitenta) contribuições ou, caso esteja ...
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A advocacia pública como intérprete constitucional
O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das críticas a esse fenômeno, tais como a baixa eficiência do...
... Resumo ... O presente estudo busca investigar as ... Sequência , Florianópolis, n. 78, p. 149-174, 2018 ... 23 KELSEN, Hans ... 9, n. 1, p. 173-200, jan./abr. 2022 ... 180 ... A advocacia pública como intérprete ... -
Recursos
... 180, LEP ). Todas elas podem ser objeto do Recurso ... Ementa é o resumo do Acórdão. Acórdão é decisão coletiva ... tenha sido praticado em outra unidade federal 78) ... Não se conhece do recurso especial ...
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Contribuições e suas espécies
... ão estão dentro do âmbito tributário.” 180 No mesmo sentido, Valdir de Oliveira Rocha ... Em resumo, contribuições sociais específicas podem ser ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... potencial para justificar o periculum in mora 78 ... A juíza solicitou, com base no princípio da ... ‐m resumo, as instituições mencionadas possuem o ... no curso do licenciamento ambiental 180 e tampouco se configura no rol dos documentos ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... à edição de Súmulas, que constituem o resumo da interpretação pacífica de determinado ... Conforme destaca Luciano Athayde Chaves 78" , com suporte em Maria Helena Diniz : ... \xE2\x80" ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... Em resumo, não é feita a distinção entre ordem ... ” e a necessidade do “planejamento” 78 ... O autor descreve a visão do urbano que, ... , uma vez que não tinha legitimação popular 180 ... O planejamento urbano esteve, desde ...
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Lição 7 - Dos atores do processo
... Em resumo : capacidade de ser parte todos possuem; já a ... 180), isenção de custas para os necessitados (ver ... 178, 78 do ... CPC, que estabelece o prazo de 30 ...