segurança social lisboa
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Usucapião Administrativa / Administrative adverse possession
Estudos divulgados em 2009 pelo UN-Habitat (Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos) estimam em 1 bilhão a atual população das favelas no mundo, que poderá triplicar até 2050 se o problema não for enfrentado com a urgência reclamada. Segundo esse estudo, a maior concentração dessas comunidades está na África subsaariana, onde 62% da população urbana mora nessas comunidades, seguida...
... como uma questão econômica, e não social, como parte do setor produtivo que gera emprego e ... , educação, saúde, lazer e segurança" pública ... Além da urgente urbanização, \xC3" ... Lisboa: Quid Juris, 1999, p. 9 ... 11 Dada essa ... -
Projeto mulheres da paz: Uma mirada de gênero
Este artigo traz uma reflexão sobre as políticas públicas do Estado brasileiro para as mulheres, mais precisamente, o Projeto Mulheres da Paz, política pública do Programa Nacional de Segurança com Cidadania PRONASCI, do Ministério da Justiça, a partir de nossa experiência como facilitadoras das oficinas de capacitação promovidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza -...
... ítica pública do Programa Nacional de Segurança com Cidadania ± PRONASCI, do Ministério da ... pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza - SEDES em parceria com a ... Acesso em: 16 ago. 2012 ... LISBOA, Teresa Kleba; MANFRINI, Denise Beatriz ... -
A prática do novo júri
... grave a ordem jurídica, destarte, a paz social ... 356 | ... Francisco Dirceu Barros ... só o julgamento posterior pode com segurança demonstrar, mas, principalmente, pela ... 4ª Câmara Criminal. Rel. Constantino Lisboa de Azevedo, j. 24/5/2007, e, TJRS. Ap ...
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Portaria 2927/2021: Moradia Primeiro como slogan?
Menezes: Portaria 2927/2021: moradia primeiro como slogan?
... inexistência de programas de moradia social, por meio de financiamento habitacional ... O ... ística básica da moradia é conferir segurança da posse ao morador. Não à toa, a segurança da ... cada uma destas questões é tal que, em Lisboa, Portugal, havia há alguns anos duas ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , a relevância econômica, política, social ou jurídica. 3. À falta dessa adequada ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL. EXECUÇÃO ...
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A evolução dos modelos contratuais
... 2. ed. Lisboa: Publicações Europa-América, 1998, p. 43. 4 ... , posterior a um de primeira ordem – o social – toda a dogmática contratual passa a ser ... de preservação do “mundo da segurança” 58 , na expressão apresentada por Natalino ...
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Hermenêutica e os direitos fundamentais: defesa da dignidade da pessoa humana ante a proporcionalidade
... no deal-bar de um novo direito pessoal e social ... In: ALMEIDA FILHO, Agassiz & MELGARÉ, Plínio ... 7. ed. Lisboa: Almedina, 2007, p. 249 ... 384. CANOTILHO, J ... são a liberdade, a prosperidade, a segurança e a resistência à opressão ... Com o ...
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Constituições Sociedades Limitadas
... OBJETO SOCIAL DE: LOCACAO DE MAO-DE-OBRA TEMPORARIA ... SEGURANÇA PRIVADA ... NIRE - 35141644205 - MARIANE ... - 35141644396 - DANILO RAFAEL DE OLIVEIRA LISBOA ... COMERCIO DE VEICULOS - EPP, COM O OBJETO ...
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Direitos Humanos
... -se hoje limitado por sua função social), sendo que os direitos sociais nem foram ... (manutenção, transmissão, saúde , segurança), o conhecimento e a experiência estética, a ... óis descobriram nas bibliotecas de Toledo, Lisboa, Segóvia e Córdoba uma colossal literatura, ...
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Finanças Comportamentais: uma investigação com base na teoria do prospecto e no perfil do investidor de estudantes de cursos stricto sensu portugueses
As Finanças Comportamentais representam uma nova área de estudo que busca analisar os aspectos psicológicos dos indivíduos no processo de tomada de decisões financeiras. Estudos nessa área buscam verificar premissas assumidas pelas teorias mais tradicionais, em particular a da racionalidade dos agentes econômicos, tendo como objetivo aperfeiçoar o modelo econômico-financeiro por meio da incorporaç
... a 130 estudantes de stricto sensu de Lisboa – Portugal. Foi possível identificar que os ... do investimento pode trazer uma maior segurança na hora de aplicar o dinheiro, pois conhecendo o ... SPSS ( Statistical Package for the Social Sciences ) – ferramenta para análise ... -
Aspectos ético-jurídicos da inteligência artificial (IA) na inclusão social de pessoas com deficiência
... Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa (ULisboa). Mestre em Ciências Jurídicas (Direito Civil) pela ... segurança social e ajudar a minimizar a necessidade de cuidadores. 10 Assim, ...
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O sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira
pesquisa empreendida apresenta como ponto fulcral estudar o sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira. Os direitos fundamentais ao constituir densificações da dignidade da pessoa humana, participam da construção da identidade do Estado Constitucional; há aqui um vínculo de implicação e dependência recíproca; sem direitos fundamentais não há Estado...
... Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós–doutor em Direito e Políticas Públicas ... ção sintética do Estado Democrático e Social de Direito. 14 O Estado Constitucional, em ... , ante as novas exigências de paz e de segurança coletiva, de modo que o renomado jurista ... -
Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... social em Schaan, Liechtenstein, segundo a qual era ... e a Eurofix ( razões relativas à segurança e à fiabilidade dos produtos em causa invocadas ... e Silva, “Direito da Concorrência”, Lisboa, AAFDL, 2018, pp. 896 e 897 ... 28 Cfr. o ...
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Acórdão Nº 0801782-26.2016.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 06-02-2020
... DURAND RECORRIDA: RODRIGO ANTONIO LISBOA DUTRA ADVOGADA: DR. TESSIA VIRGINIA MARTINS ... e critrios que obedeam ao padro social e cultural do ofendido, extenso da leso do seu ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... automaticamente em direção ao bem-estar social —, tinha na dicotomia público-privado um de ... histórico da cultura jurídica europeia , Lisboa: Europa-América, 1997, p. 154, o direito ... ência das obrigações patronais de segurança, de onde sairá, no final de século, a ...
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A sociedade de consumidores
... social sobre o qual irá se debruçar o Direito é ... obter sua riqueza material, sua segurança patrimonial, por meio da venda de suas ... 504-505) ... Roberto Senise Lisboa, atento ao universo das contratações ...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... do sistema de telecomunicações e de segurança e defesa cibernética é uma realidade que ... 2009, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa enfatiza: ... Art. 8º - Todas as pessoas têm ... reserva para si, sem nenhuma repercussão social, nem mesmo ao alcance de sua vida privada, que, ... -
Capítulo 1 - Princípios gerais sobre o dever de informação
... Metodologia da ciência do direito ... Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2005, p. 102 e ... Explico. A falsa sensação de segurança econômica e a facilidade de crédito 7 ... ítulo que dispõe acerca da Comunicação Social, sendo necessário acentuar dois aspectos: a ...
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Estado administrativo, ordem econômica e Constituição: Uma proposta para além do 'princípio da subsidiariedade'
... 923/DF”, which deemed constitutional the Social Organizations Act (Law 9.637/98) ... 1 ... estão “assegurar a estabilidade e a segurança jurídica, com a garantia da mínima ... 4. ed. Lisboa ...
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Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
... passam a contribuir para a seguridade social" com base na receita bruta da prestação de servi\xC3" ... 2ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2009, p. 117.) ... à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [ ... ] ...
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Inteligência artificial e responsabilidade civil: as possíveis 'soluções' do ordenamento jurídico português
... Pressupostos da Responsabilidade Civil , Lisboa, 1972, p. 55 e ss ... DIREITO DIGITAL E ... quando necessário para manter a segurança do veículo – “driver assistance” ... hinge, at times, on whether they met the social drives of their own robots, detecting and ...
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O Trabalho Humano na História e o Nascimento do Direito do Trabalho
... ção da pessoa humana por um sistema social e de poder. Em segundo lugar, temos a ... Tratava-se, assim, de uma verdadeira segurança de subsistência, com a qual não contavam os ... Lisboa: Escorpião, 1976 ... HUBERMAN, Leo. História ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... para que possamos avançar com segurança ... @3.4. Princípios do processo do ... : (i) da proteção; (ii) da finalidade social que permite que o juiz tenha uma atuação mais ... Lisboa: Lex, 1997. p. 36 e 51; e BATISTA, J. Pereira ...
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They're talking about penal abolition: The urgency of re-imagining different paths as alternatives to the criminal justice system
Este artigo pretende afirmar a centralidade dos temas da segurança pública e do populismo penal para a compreensão da conjuntura política atual. A partir desta premissa, mostraremos como estes temas são trabalhados por setores antagônicos da sociedade. Então, a partir da crítica da pena de prisão e do controle, será possível oferecer chaves para compreensão do momento em que vivemos e respostas...
... afirmar a centralidade dos temas da segurança pública e do populismo penal para a compreensão ... direct results, when they are faced with a social problem and the easy way to show their commitment ... Lisboa: Instituto Piaget. 2001. p. 12 ... 27 ... -
O consumidor na era digital
... tinham de 8 a 23 anos quando surgiu a rede social Facebook. Trata-se da “geração milênio” ... ção, sistemas de monitoramento e segurança, mecanismos ... 33. Cf. ORGANISATION FOR ... A sociedade de consumo ... Lisboa: Edições 70, 2011. p. 161. 77. Cf. BIONI, ...