significado comércio internacional
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... os conceitos jurídicos têm o mesmo significado, salvo se a lei tiver expressamente alterado tais ... Pluritributação internacional sobre as rendas das empresas ... 2 ed. São Paulo: ... constitui mera mercadoria destinada ao comércio. Apenas com a incorporação do veículo ao ativo ...
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Relações econômicas internacionais. Noções
... 2. Escorço histórico. 3. Direito Internacional e Direito Internacional Econômico. 4 ... ão econômica na sociedade tenha significado maior que os outros espaços em que a sociedade ... Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento, um foro de propagação de ...
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A história, a filosofia e o direito
... o de historiador (históricos) tem um significado mais definido, pois história quer dizer ... e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, ... destes estados; por fazer cessar nosso comércio com todas as partes do mundo; pelo lançamento de ...
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O estatuto jurídico precário e circunstancial do estado enquanto sujeito precípuo da ordem normativa internacional
... complementa, neste sentido: “A nacionalidade não tem um significado positivo e imutável. Ao contrário, seu significado e importância mudam ... (organizador). Instituições Internacionais: segurança, comércio ...
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Interpretaciones de tribunales cubanos sobre el contrato de seguro
... el significado literal u ordinario de las palabras utilizadas, ... , por las disposiciones del Código de Comercio; por lo que, no pueden aplicarse a esa clase de ... avanzar al criterio y práctica internacional de la consensualidad del contrato de seguro, ...
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O Direito Internacional nas constituições brasileiras: evolução e desafios do treaty-making power / International Law in the brazilian constitutional texts: evolution and challenges of the treaty-making power
O processo brasileiro de conclusão de tratados foi inicialmente caracterizado por uma competência partilhada, conforme previsto na Constituição belga de 1831, que serviu de modelo para o Brasil e outros países. As disposições do texto constitucional brasileiro de 1988 que regem o poder de concluir tratados contrastam com a lógica das constituições anteriores, baseadas na fórmula franco-belga de...
... , era competente para ratificar os tratados de paz, de aliança e comércio 5 ... A liberdade do rei para decretar e assinar tratados internacionais com ... de promulgação, pois o ato de promulgação não tem outro significado jurídico que o de afirmar a validade do ato legislativo e fixar com ... -
Genealogía de una fractura: plurinacionalismo y movimientos sociales en la Bolivia de Morales
O artigo pretende dar conta da genealogia dos protestos explodidos na Bolívia em Outubro de 2019, como resposta à quarta vitória eleitoral consecutiva do MAS com Evo Morales como presidente. Para alcançar este objectivo, o artigo analisa as transformações ocorridas durante o governo do MAS na sociedade boliviana em termos de participação política e de expansão dos espaços de poder....
... Atribuição 4.0 Internacional ... Como ser citado (modelo ABNT) ... sobre el carácter de la AIOC y el significado de la indigenidad, según el cual pudo legitimar ... a perder parte de sus ganancias del comercio en favor de una mayor redistribución de tierras ... -
Legislação Complementar
... ção n.190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a proibição das Piores ... comércio e da publicidade de alimentos para lactantes e ... alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 155 da Organização Internacional do Trabalho, cujo texto assim dispõe: ... “O ... Este artigo passou a ter um significado especial após os inúmeros casos de cárcere ... Titularidade estatal. Bem fora do comércio. Responsabilidade pessoal do notário ...
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Scammers. Estelionato sentimental na internet
O avanço tecnológico sistemático da internet impacta a todos de maneira global, no entanto o ordenamento jurídico e os órgãos de prevenção e repressão não são capazes de acompanhar esse avanço que envolve, dentre tantas coisas, as redes sociais, e-mails, sites de namoro, etc., o que resulta na prática de condutas virtuais, muitas vezes ainda não tuteladas pelo Direito. Dentre essas condutas,...
... Internacional ... 44 Revista Direito e Justiça: Reflexões ... , falsificações, contrabando, comércio ilegal de armas de fogo, lavagem de dinheiro, ... de “tradução” da mensagem” (SIGNIFICADO DE CRIPTOGRAFIA, 2016) ... Em arremate, ... -
Teoria do Estado
... meios de que se utiliza o direito internacional público para determinar a competência estatal ... o mestre Michel Temer, esse é o significado do Poder Constituinte (poder de constituir); é a ... como defesa, relações exteriores, comércio internacional e união monetária ... A ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Dirimido o significado da expressão "relação de trabalho" no tópico ... um ente despersonalizado, tem fundo de comércio, pois é uma entidade privada com estrutura ... ), que constituiu a Organização Internacional do Trabalho sob a premissa essencial de não ser ...
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A era das nanotecnologias no mercado consumidor: a inserção dos 'nanoprodutos' ao cotidiano e o direito à informação
As nanotecnologias são um novo e revolucionário conjunto de tecnologias, que trabalham na bilionésima parte do metro, elaborando produtos novos, com características físico-químicas desconhecidas, submetendo o consumidor a riscos incalculáveis. Estes produtos são lançados no mercado todos os dias e apenas uma pequena parcela dos consumidores possui algum tipo de informação. A sociedade tem o...
... para prateleiras de lojas e sites de comércio eletrônico. Os nanomateriais foram cada vez mais ... participação, o desenvolvimento do significado jurídico da precaução e principalmente, a ... ção CERTI, referência nacional e internacional no suporte para a indústria no quesito das ... -
Direito Financeiro
... , o intérprete pode atribuir-lhe o significado que mais se adapte à realidade considerada pela ... 4.5. Direito Internacional ... Difícil e controvertido também é o ... aos tributos incidentes sobre o comércio exterior, começam a ganhar papel de relevo no ...
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A administração pública e sua organização
... tecnológicos e de competitividade internacional, fazendo com que as economias saiam de um longo ... de políticas de liberalização do comércio e da redução da intervenção estatal nas ... História, significado e alcance concreto do princípio. Ofensa à ...
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Uma visão crítico discursiva do relato de descendentes de imigrantes alemães em Teófilo Otoni/MG: construindo novas territorialidades
Este artigo tem como objetivo analisar, a partir da visão discursivo-crítica um relato de descendente de imigrantes alemães em Teófilo Otoni, trazendo como destaque teórico metodológico o enquadre de Chouliaraki e Fairclough (1999), bem como as reflexões de Fairclough (2003;2009) cujas conjecturas privilegiam o modo como o discurso se insere na vida social. Analisar o relato a partir desse...
... No significado acional, focalizou-se o gênero relato e a ... , de Juiz de Fora, e a Companhia de Comércio e Navegação do Mucuri. Ambas foram ... In: Congresso Internacional ... -
Regime não cumulativo
... ção do banco no mercado financeiro internacional. Em tais situações, parece evidente a ... ção verdadeira, no rigoroso significado do conceito, que se centra na materialidade da ... Há operações de comércio exterior, conhecidas como back to back , em que ...
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Direito ao trabalho decente e proteção internacional dos direitos sociais
... 1995. p. 17-18 ... LAFER, Celso. Comércio", Desarmamento, Direitos Humanos: reflexões sobre uma experiência diplom\xC3" ... como 1) uma finalidade em si mesma e 2) o principal significado do desenvolvimento. Tais finalidades podem ser chamadas, respectivamente, ...
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Uma análise da ascensão do uso da tecnologia na educação na china: o maior berço de edtechs do mundo
O presente artigo visa, primeiramente, demonstrar como a imersão tecnológica tem transformado o mundo, sobretudo os processos de aprendizagem, os quais estão sendo impulsionados pela atuação das edtechs - startups que criam e desenvolvem tecnologias para serem aplicadas na educação. O objetivo é analisar quais são os potenciais riscos para a formação dos indivíduos e para a sociedade como um todo
... à medida que representa o resgate do significado do processo educativo em contato com o ... inúmeros acordos de cooperação internacional com universidades do mundo todo de intercâmbio, ... asiática à Organização Mundial do Comércio", 25 que se viu obrigada a mudar sua realidade jur\xC3" ... -
Dimensionamento dos direitos políticos e da presunção de inocência no âmbito das normas constitucionais
... obter um conhecimento básico sobre o significado da Revolução Gloriosa para o tema em análise, ... , beneficiada pelo ressurgimento do comércio, de novas técnicas de produção etc., ou seja, ... da Corte Permanente de Justiça Internacional, o qual, em 1920, deixou consignado que, ao lado ...
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A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... o mercado em face do que determina o significado jurídico constitucional de meio ambiente ... ções no mercado de habitação e no comércio fundiário; no mercado do carvão e da potassa um ... creciente existente en la comunidad internacional en las últimas décadas del siglo XX al ... -
A segurança alimentar no uso de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor
Este trabalho tem por objetivo investigar os prejuízos causados à saúde humana pelo uso abusivo de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor entre utilizar ou não determinado produto por meio de informações adequadas em suas embalagens. Para alcançar tal objetivo, traça-se a evolução histórica do uso dessas substâncias, e, posteriormente, demonstram-se os danos causados por seu uso. Por...
... áfica, e da legislação nacional e internacional ... Palavras-chaves agrotóxicos; direito à ... uso dos agrotóxicos teve expressivo significado com a Revolução Verde na década de 60, o que ... grande diversidade de agrotóxicos no comércio e pelo escasso número de dados dos produtos ... -
Pressupostos necessários
... Pelo contrário, são palavras com significado absolutamente diverso ... Operação é ... ções de serviços de transporte internacional ... 12. Orlando Gomes, Obrigações , Rio de ... no exercício de atividadesmeio do comércio bancário, que, como diz o acórdão recorrido, ...
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A ambição do ouriço: um ensaio sobre a versão final da filosofia do direito de ronald dworkin
Com o presente ensaio, os autores visam a apresentar a estrutura básica do sistema filosófico exposto pelo jusfilósofo norte-americano Ronald Dworkin, ao longo de sua última grande obra, Justice for Hedgehogs, de 2011. O argumento desenvolvido por Dworkin, no citado livro, é composto por três elementos básicos: (i) a tese da independência do valor; (ii) a tese da unidade do valor; (iii) a tese da
... A literatura internacional sobre o tema é inesgotável. Podem ser citadas ... servir para nos aproximarmos do significado do termo). Mackie sustentou que, para ... morais cotidianos da família, do comércio" e da vida política. Segundo Dworkin, isso tudo n\xC3" ... -
Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de prestação de serviços de comunicação
... intermunicipal, interestadual ou internacional, o titular da competência tributária seria a ... serviço de telecomunicação tem um significado mais restrito que o serviço de comunicação. De ... , prática que se tornou conhecida como comércio" eletrônico ou e-commerce , já analisado no cap\xC3" ...