significado comércio internacional
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... íduo desfruta a sua liberdade, cujo significado é o saber, a crença e a vontade do universal. O ... a imposição de uma organização do comércio de escravos ser uma imposição da rede de ... internacional. O resultado desse processo foi a expansão do ...
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La energía eléctrica como condición material para el goce de los derechos humanos. Un derecho fundamental implícito
En la civilización contemporánea, la energía eléctrica se convirtió en un elemento de importancia esencial para el desarrollo de la sociedad. Actualmente, el acceso a ese bien se muestra como una necesidad inherente a la propia subsistencia humana, y por esa razón debe ser comprendido como un componente integrante del mínimo necesario para una existencia digna. Sin embargo, los principales...
... 1988, sino también en el Derecho Internacional, particularmente en el Derecho Internacional de ... (nacional y extranjera), de regular el comercio internacional de exportación e importación de ... ón muy importante por su contenido y significado, ya que establece toda la base del Derecho ... -
A civilizaão ocidental e a acirrada dialética intelectual em torno do fascismo
Falando de fascismo, muitas vezes, encontramos leituras bastante superficiais que atribuem essa definião para qualquer movimento conservador ou fenômeno autoritário. Na realidade, o fascismo tem suas próprias características, que precisam ser conhecidas. Estudar todo o conjunto complexo e articulado de contradiões que, de forma direta ou indireta, caracterizaram a história da civilizaão ocidental
... da minha relação à IX Jornada Internacional de Políticas Públicas (IX JOINPP) de São ... Além do real significado dessa propaganda, a nova ofensiva ideológica do ... ínio da história da humanidade: o comércio de escravos. O exemplo histórico mais brutal e ... -
Violência obstétrica: a relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado
A presente pesquisa tem como tema a violência obstétrica e trata da relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado. Este tema é extremamente relevante, uma vez que apesar de atingir grande parte das mulheres brasileiras, essa violência é invisível. Essa pesquisa tem, como objetivo geral, a análise da violência obstétrica sob o enfoque das teorias...
... com o SESC – Serviço Social do Comércio -, que demonstram que uma em cada quatro mulheres ... obstétrica e, em 1978 o movimento internacional de saúde fundou a Rede Mundial de Mulheres pelos ... -se para as mulheres parturientes, significado de dor, muitas ... Periódico do Núcleo de ... -
Acórdãos nº 4004466-83.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
4004466-83.2020.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM POLÍTICA PÚBLICA. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. PRECEDENTES DO STF. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE CAPAZ DE OCASIONAR A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO DO PODER PÚBLICO. AUSÊNCIA DE...
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O papel da ideologia na sociedade moderna
... coisa a ser feita é esclarecer o significado que se quer lançar sobre esse termo, pois, ... seu papel na formação do Direito Internacional ... A estrutura moderna a que se refere este ... , eram subtraídas ao livre uso e ao comércio dos homens, não podiam ser vendidas, nem ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... primeira reunião da Organização Internacional do Trabalho - OIT, realizada em Washington, de 29 ... ", de "negotiari" (comerciar, fazer comércio, traficar). É comumente empregado para designar ... No Direito do Trabalho tem ele um significado especial. Aqui já deixamos patente não ser esse ...
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Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de prestação de serviços de comunicação
... intermunicipal, interestadual ou internacional, o titular da competência tributária seria a ... serviço de telecomunicação tem um significado mais restrito que o serviço de comunicação. De ... , prática que se tornou conhecida como comércio" eletrônico ou e-commerce , já analisado no cap\xC3" ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... transnacionais, as quais compõem o microssistema do Direito do Comércio Internacional – parte especial do Direito Internacional Privado ... pilares principais: a tentativa doutrinária de reconfigurar o significado de casamento e o ativismo judicial inaugurado com o Recurso Especial n ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... a finalidade de mitigar-se a crise internacional que chegou ao Brasil, muito embora no território ... econômicas, como o fechamento do comércio, tanto de rua , quanto das lojas dos shoppings ... Muito já se discutiu sobre o seu significado, cuja expressão muitas vezes é utilizada ...
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Liberdade de expressão e tecnologia
... continuado de um “ movimento internacional de jovens ávidos para experimentar, ... 15 de março de 2013, que disciplina o comércio eletrônico, determinou que “ os sítios ... inconsistência, na medida em que seu significado mais abrangente acabaria por abarcar a hipótese ...
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A percepção da pós-colonialidade no Brasil: Possibilidades emancipadoras aos povos indígenas no combate à biopirataria
A presente pesquisa objetiva verificar os limites e possibilidades na construção de direitos da sociobiodiversidade. Tais perspectivas são observadas a partir da produção de estratégias emancipadoras dos povos, em que se destacam teorias pós-coloniais como resistência à dominação global e manutenção do pensamento abissal que separa norte social (desenvolvido) e sul social (subdesenvolvido). A...
... indígenas no tocante ao sistema internacional de propriedade intelectual ... Palavras-chave: ... Dzas novas tendências do comércio e da tecnologia globais trabalham inerentemente ... somente para aqueles que detêm o significado dos códigos de comunicação, utilizados em cada ... -
Da instituição sindical
... 87 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à liberdade sindical e à ... Aqui, uma pausa, para definir o significado da expressão “poder público” usada no ... -se no Diário Oficial do Paraná Comércio, Indústria & Serviços, opção que não ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... : Tipologia, Formação e Direito Internacional. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito do ... Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em substituição à antiga e ineficiente ... O significado deste dispositivo, segundo Celso Antônio ...
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Panoramas hermenêuticos jurídico-tributários do 'passado que ainda se faz presente' estruturados com suporte na análise de julgados do stf e do stj em questões relativas à incidência do icms nas operações de circulação de mercadorias
... adoção do padrão predominante internacional, na figura do Imposto sobre Bens e Serviços ... Econômicas (CNAE) principal a de comércio varejista de produtos farmacêuticos, com ... qualquer texto normativo) não têm significado autónomo, ou seja, um significado «em si», se ...
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O Estatuto Naval
... do tratamento dos bens no Direito Internacional Privado são os navios, ou melhor, as ... conjunto heterogêneo das atividades no comércio marítimo internacional, da indústria shipping ... No Direito Marítimo, o seu significado é um pouco mais amplo, pois engloba também ...
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Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... Desta forma, a ação internacional, atualmente, busca a garantia de igualdade de ... Econômico, Indústria e Comércio rejeitou o Projeto de Lei n. 6.753/2010 e os ... acesso a essas outras atividades de significado existencial tão valioso e tão profundo. Se a ...
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DECRETO Nº 5576, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005. Promulga a Convenção Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação Ao Imposto Sobre a Renda, Celebrada em Brasilia, em 12 de Dezembro de 2002.
... naturais de acordo com o Direito Internacional; ... b) o termo "Israel" significa ... exija interpretação diferente, o significado que a esse tempo lhe for atribuído pela ... ão do uso de marcas de indústria ou de comércio; ... b) 10 por cento do montante ...
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Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... de organização da regulação e o significado de qualidade da regulação para, então, propor ... Em 1978 a VALEUC tornou-se Valec Comércio e Serviços Ltda. Em 1987 a empresa passou a ... ser buscado no âmbito nacional e internacional, num sistema regulatório interessado em ... -
Desarrollo sostenible & economía circular un estudio desde la responsabilidad social empresarial en Cuba y Brasil
Se realiza en el artículo un análisis del principio jurídico del desarrollo sostenible y su evolución hacia la economía circular, concomitante con la implementación de la responsabilidad social empresarial. Han sido utilizados en el estudio como métodos de investigación el histórico-lógico, análisis-síntesis, inducción-deducción, revisión bibliográfica y comparación jurídica. El desafío que...
... principio del Derecho Ambiental Internacional". Este paradigma jurídico para su contextualizaci\xC3" ... , residuos, o basuras de la industria, comercio, campo o domicilios. Es cualquier objeto o ... significado que es una herramienta útil para equilibrar el ... -
O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... a necessi-dade da cooperação internacional no enfrentamento das degradações ambientais de ... com o propósito de favorecer o livre comércio entre os países, pela remoção das barreiras ... 115 HYPEVERDE. Entenda o significado dos 5Rs da sustentabilidade ...
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The role of O.I.T. meeting market challenges/ O papel da O.I.T. frente aos desafios do mercado.
... os valores e interesses do capital internacional que domina os mercados mundiais e pressiona os ... 120- higiene no comercio e escritorios (1964), Convencao no. 148- meio ... (ato, omissao, permissao) dotada de um significado subjetivo dado por quem a executa e que orienta ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Ricardo Nugent, Congresso Internacional sobre Justiça do Trabalho, Brasília, 1981) ... , ciência, ofício ou profissão, comércio e tráfico (também os costumes do tráfico, os ...
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Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... órmulas já consagradas no direito internacional, cedeu lugar ao humanismo do legislador: o ... para a associação direta entre o comércio de armamentos ...
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DECRETO Nº 2962, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. Promulga a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações, Concluidas em Genebra, em 22 de Dezembro de 1992, e Seu Instrumento de Emenda Aprovado em Quioto, em 14 de Outubro de 1994.
... no seu Anexo, que formam parte integrante da mesma terão o significado que a eles se atribui; ... 35 b) os termos diferentes dos definidos no ... que as telecomunicações são a chave para a expansão do comércio de serviços e para melhorar a eficácia comercial em outros setores. As ...