subsídios agrícolas no brasil
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Livro II - Do processo de execução
... No Brasil, pelo menos doutrinariamente, a sentença que ... IV — os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os ... , os implementos e as máquinas agrícolas pertencentes a pessoa física ou a empresa ...
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Direito Ambiental
... incorreta, pois a proteção ambiental, no Brasil, decorre diretamente do Texto Maior (CF, art ... autoriza a continuidade das atividades agrícolas em áreas de preservação permanente localizadas ... o poder público, bem como dele obter subsídios ... A : correta, pois é o exato sentido do ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... universalização do saneamento básico no Brasil; ... 40. emenda nº 57 - Caio França - PSB - ... de duração da desestatização em subsídios para ... redução das tarifas, ... preços mínimos para alguns produtos agrícolas. No que tange ... ao uso dos recursos hídricos, ...
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Execução trabalhista
... No entanto, a República Federativa do Brasil adota como princípio e objetivo fundamentais a ... IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os ... , os implementos e as máquinas agrícolas pertencentes a pessoa física ou a empresa ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA. E OUTRO(A) ... ADVOGADO: ALDIR GUIMARÃES ... em suas mãos uma quantidade enorme de subsídios provenientes de diversas áreas da ciência e ... -se que campos de estudo e pesquisas agrícolas, sob a fiscalização dos órgãos governamentais ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... ção e comercialização de produtos agrícolas, e fortalecimento e ampliação dos meios para ... O Brasil é parte da Convenção Americana sobre Direitos ... o que vive sozinho, por meio de subsídios para o aluguel, apoio às renovações da ...
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Nas origens da escravidão do Brasil
... p. 101. (3) Afonso D’Escragnole Taunay. Subsídios para a História do Tráico Africano no Brasil Colonial. In Estudos ... agrícolas, mecânicos judeus para as fábricas de açucar, escravos africanos para o ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... A semântica jurídica trilha, porém e no Brasil, outro caminho, com o claro anseio de impedir que ... construções e em certas atividades agrícolas, como roçagens, derrubadas, plantações” ... O ... áveis são “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os ...
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Direito Constitucional
... No Brasil, a promulgação de uma nova Constituição faz ... agrícolas e industriais, c) sob regime de permissão, são ... , não pode ser superior ao valor dos subsídios pagos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal ...
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A regulamentação sobre subsídio na organização mundial do comercio
O Estado incentiva as exportações, contudo, as políticas públicas conhecem os limites contidos nas regras internacionais, em especial, o Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias e o Acordo sobre Agricultura, celebrados no âmbito da Organização Mundial do Comércio. O primeiro traz regras gerais quanto à prática de subsídios no comércio de bens, enquanto o segundo traz tratamento...
... A Regulamentação sobre Subsídios na Organização Mundial do Comércio The ... aCentro Universitário de Brasília, DF, Brasil ... *E-mail: anarachel.freitas@gmail.com ... tratamento diferenciado para produtos agrícolas. Tais regras são interpretadas e aplicadas pelos ... -
Da execução por quantia certa
... IV — os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os ... de uma empresa privada, a Editora Brasil Agora Ltda, ligada ao partido e que já pertenceu ... , os implementos e as máquinas agrícolas pertencentes a pessoa física ou a empresa ...
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Mercados Imersos: uma perspectiva de análise institucional e relacional das trocas econômicas e do intercâmbio mercantil
Este artigo apresenta a perspectiva dos mercados imersos, ou nested markets, como mercados socialmente construídos e imersos em relações entre diferentes agentes que compartilham um conjunto de regras, normas, valores e convenções sociais. A partir da análise de dois casos empíricos - de turismo rural no Roteiro Caminhos de Pedra e da Feira do Pequeno Produtor de Passo Fundo/RS - discute-se a...
... do intercâmbio mercantil dos mercados agrícolas contemporâneos. Enquanto a governança pode ser ... íticos e econômicos (notadamente China, Brasil e União Europeia), mostram que as estratégias ... Economia das convenções: subsídios para uma sociologia das instituições ... -
Direito Constitucional
... , dispondo que “A República Federativa Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... agrícolas e industriais, sob regime de permissão ... 3 ... do Congresso Nacional a fixação dos subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República ...
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Agrotóxicos: a Insustentabilidade Socioambiental do Agronegócio Tocantinense
O estado do Tocantins possui posição geográfica estratégica, que aliada à abundância de recursos naturais, sobretudo a água, torna-se espaço ideal para a expansão da agricultura. Atualmente, a maior expansão do agronegócio ocorre no bioma Cerrado, de modo que a ampliação das culturas anuais sobre a vegetação nativa do Matopiba, região formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia,...
... (BRASIL, 1989) ... O Brasil se destaca mundialmente ... do Tocantins e em nosso país, e em subsídios para técnicos e profissionais de saúde, e dos ... a esses efeitos são: trabalhadores agrícolas, aplicadores de agrotóxicos, crianças, mulheres ... -
Introdução
... 15 – “Forum da Saúde Brasil” e revelações comprometedoras. Domínio do ... , bebidas alcoólicas e defensivos agrícolas ... 16 – LONGEVIDADE E SERVIçO PúbLICO ... ão, diabetes, Parkinson e Alzheimer e subsídios para fraldas geriátricos. Pelas Unidades ...
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Da Penhora
... O inciso IV dispõe: "Os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de ... ís estrangeiro de sentenças proferidas no Brasil e vice-versa. Todavia, essa realização ... colheita, em se tratando de atividades agrícolas; o nascimento de semoventes, tendo em conta a ...
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As indicações geográficas no acordo entre Mercosul e União Europeia
Indicações geográficas no acordo entre Mercosul e União Europeia
... objeto de políticas econômicas e agrícolas nacionais e internacionais ... Para trás, no ... égia de produção excessiva com subsídios vinculados à quantidade[2] ... O compromisso ... Brasil, foram criadas as indicações de procedência e ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... ção sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu Código do Trabalho. Diante desse ... ção e de união dos trabalhadores agrícolas; n. 12 - indenização por acidentes no trabalho ... principal devedor, até para procurar subsídios para a mensuração da obrigação, suprime etapa ...
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Introdução
... ção sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu Código do Trabalho. Diante desse ... ção e de união dos trabalhadores agrícolas; n. 12 — indenização por acidentes no ... principal devedor, até para procurar subsídios para a mensuração da obrigação, suprime etapa ...
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Do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC)
... No Brasil, foi promulgado pelo Decreto nº 1.355, de ... Técnicas; ao acordo Antidumping, Subsídios e Têxteis. Vide: THORSTENSEN, Vera. OMC, As ... aqueles, que possuem apenas produtos agrícolas e de pouca variedade, em sua pauta ... Do ...
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Impactos Tributários no Comércio Exterior e o Princípio da Anterioridade
A presente pesquisa versou sobre os impactos tributários do princípio da anterioridade nos tributos do comércio exterior. A tributação é um conceito bastante relevante atualmente e o comercio exterior é chave crucial para o desenvolvimento da economia do país. Desta forma, será evidenciado no referido labor, as análises realizadas sob enfoque da Constituição Federal de 1988, e o Código Tributário
... ES, Brasil ... bFaculdade Pitágoras de Belo Jardim. PE, ... á aberta as portas para as produções agrícolas. No agronegócio, a estimativa é que ocorra um ... ções e revisões de dumping, de subsídios e de salvaguardas, inclusive as preferenciais, ... -
Política agraria y estrategia de desarrollo cubanas. Retos para el cooperativismo
El cooperativismo en Cuba se vio potenciado a partir del triunfo de la Revolución del 1 de enero de 1959. A pesar de que el país adoptó la vía de la estatalización como vía de socialización socialista. Apostó por la unidad y cooperación del movimiento campesino cubano para la producción y la prestación de servicios. Por tanto, el problema agrario fue siempre parte de la estrategia de desarrollo...
... Olhares de Brasil e Cuba. Curitiva, Brasil. 9 Ver MALDOVAN ... creadas las primeras cooperativas agrícolas, resultado de la expropiación de las grandes ... , además de excepciones fiscales y subsidios presupuestarios cuando se ha querido ((PCC), ... -
Direito humano à alimentação e realização progressiva: entre iniciativas e assistências na américa latina
O direito humano à alimentação foi estabelecido como obrigação dos Estados nacionais, desde a Conferência da Food and Agriculture Organization (FAO) de 1996. À comunidade internacional coube o papel de garantir que, nos países periféricos, fossem criados mecanismos de implementação de controle dessas obrigações. O que está em questão é garantir o acesso ao alimento e, nesse aspecto, além da geraçã
... do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS/RS/Brasil), com período de doutoramento sanduíche na ... que no comércio agrícola pesam os subsídios e outras tarifações utilizadas pelos países ... seja, o crescimento das exportações agrícolas tem ocorrido nos países desenvolvidos, ... -
O controle de constitucionalidade
... 1 No Brasil, a via incidental permite que se exerça a ... 198 A disciplina pertinente aos subsídios dos trabalhadores agrícolas desempregados é, ...
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As redes comunitárias e o princípio da autodeterminação da rede
Este artigo argumenta que qualquer indivíduo deve gozar do direito de "autodeterminação de rede" e que tal princípio, apesar de não ser ainda reconhecido de jure, já está sendo implementado de facto, graças ao desenvolvimento de redes comunitárias. As redes comunitárias são redes baseadas na colaboração e são estabelecidas de forma bottom-up para os membros das comunidades que desenvolvem e...
... de serem desperdiçados por meio de subsídios ineficientes ou por “fins desconhecidos,” 230 ... 230 No Brasil, por exemplo, os Fundos de Acesso Universal ... Haatbazar para organizar atividades agrícolas, como criação de ervas e produção de queijos, ...