Teoria Normativista do Direito Internacional
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O Fim das Ilusoes Constitucionais de 1988?/The end of 1988 constitutional illusions?
...Para a Teoria da Constituicao Dirigente, a constituicao nao e ... a defesa da mudanca da realidade pelo direito. O sentido, o objetivo da constituicao dirigente ... do pais junto ao sistema financeiro internacional. Esta, a constituicao dirigente invertida, e a ... de seara tradicional do Direito (normativista), os defensores da "doutrina brasileira da ...
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Tempo e constituição: o risco como horizonte de observação jurídica na sociedade policontextural
Na sociedade contemporânea o direito afigura-se como um sistema dotado de alta especificidade funcional. Tal característica permite que o sistema jurídico perceba o mundo de acordo com suas próprias características comunicativas. Nesse contexto, as constituições passam a se caracterizar com um elemento altamente evolutivo do sistema, as quais tornam-se capazes de assimilar o risco próprio de...
... Resumo: Na sociedade contemporânea o direito afigura-se como um sistema dotado de alta ... . Palavras-chave: Teoria Sistêmica. Constituição. Risco. . Abstract: ... . 2 Doutora em Direito Internacional, pela Faculdade de Direito da Universidade de ...Da epistemologia jurídica normativista ao construtivismo sistêmico. In: ROCHA, Leonel ... -
O jurista na sociedade pós-moderna: resgate da importância da técnica jurídica na interpretação (qualificação) e na aplicação do direito civil à luz do paradigma do neoconstitucionalismo
...674. 7. TOBENAS, José Castán. Teoría de la Aplicación e Investigación del Derecho . ... o legalismo estrito do positivismo normativista, sem recorrer às categoriais da razão subjetiva ...ão sugeridos na doutrina nacional e internacional. Confira-se, por todos, BARROSO, Luís Roberto. ...
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Coherencia y principio de coordinación en el ejercicio de la competencia por parte del órgano estatal
El presente artículo, luego de algunas aclaraciones metodológicas, analiza una muestra de Argentina compuesta por normas jurídicas, manifestaciones de órganos estatales en la world wide web y fallos de la Corte Suprema de Justicia de la Nación, desde la mera perspectiva lógica de la coherencia en el ejercicio de la competencia por parte del órgano estatal. La muestra versa sobre vida humana y su...
. Revista de . Direito Econômico e Socioambiental . ISSN 2179-8214 . ...Desde la perspectiva normativista, la competencia siempre halla una fuente; su ... sobre Derechos Humanos; el Pacto Internacional de Derechos . Rev. Direito Econ. ... . JELLINEK, Georg. Teoría general del Estado . México D.F.: Fondo de ... -
O novo CPC e o processo do trabalho
... Processo Civil de 2015 revolucionou toda a teoria geral do processo brasileira, lançando luzes ... de inter-pretação e aplicação do direito. Na introdução do Anteprojeto, o Senador José ... para as normas de direito internacional (art. 13). O legislador também avança, no mesmo ... metodológicas do positivismo normativista do Código de 1973 para o pós-positivismo no CPC ...
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O Direito Achado na Rua: condicoes sociais e fundamentos teoricos/The Law Founded in the Street: social conditions and theoretical foundations.
..., dentro da qual meu marido concebeu uma teoria ... sociais para uma transicao da visao normativista, substantivista do direito, com unidade de ... o Ministerio da Justica, um centro internacional de estudos e pesquisas (CES da Universidade de ...
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Conceitos introdutórios
... e regida pela sua dinâmica normativista. Na análise mais acadêmica do Direito ... no direito público e no direito internacional.”. ECONOMIA POLÍTICA . Por que se usa a ...TEORIA GERAL DO DIREITO E MARXISMO. Evgeny ...
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Convenção Coletiva de Trabalho
... sindical, mas também os teorizadores do direito sindical, pois não se diz civilista, ...98 e 154 da Organização Internacional do Trabalho — OIT. Art. 96. Para os fins desta ...No primeiro grupo: a) teoria do mandato; b) da gestão . (648) MAGANO. ... personalidade moral ou fictícia; 2) normativista, que teria trazido teorias de transição ou ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana nas relações jurídicas regidas pela Lei 13.105/2015
Para o alcance do fim elementar de manutenção da ordem pública, no contexto do Estado Democrático de Direito mencionado no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, onde está sustentada a República Federativa do Brasil, diversas prerrogativas e garantias devem ser observadas, seja na esfera pública, seja na privada, sob um norte paradigmático fundamental, visando com isso impedir a deterioração...
. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. . Rio de Janeiro. Ano 14. ... como ela pode se relacionar com a teoria" do direito com integridade, que revela preocupaç\xC3"... e os direitos humanos na esfera internacional, acrescente-se, todas as dimensões inspiradas ... pós-exegético de perfil normativista, porque aposta no poder discricionário dos ... -
The Constitutionalism found on the street--a proposal of decolonization of the Law/O Constitucionalismo achado na rua--uma proposta de decolonizacao do Direito.
... agencias de cooperacao economica internacional, mas que vinham acompanhadas da implementacao das ... a ser, assim, equivalente a producao normativista estatal dentro de uma concepcao positivista ... mesma moeda da colonialidade do saber da teoria dos "povos sem historia", ao negar as populacoes ...
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A Unificação do Direito Privado no Mercosul segundo o Direito Comparado Funcional
Asdisparidades em matéria de normas de Direito Internacional Privado prejudicam o desempenho da condução político-econômico-jurídica de blocos de integração regional. No caso do Mercosulé necessário o livre movimento de decisões judiciais ou laudos arbitrais e de negócios jurídicos, o que só é possível mediante a unificação de normas do Direito Internacional Privado por tratados internacionais no
... em matéria de normas de Direito Internacional" Privado prejudicam o desempenho da condução pol\xC3"..., por um lado, por uma concepção normativista, e, de outro, por uma compreensão materialista ... combina seu enfoque fático com a teoria na qual seus objetos devem ser compreendidos à ... -
Pluralismo jurídico como alternativa epistemológica para a cultura de direitos humanos desde o contexto latino-americano
O debate sobre o pluralismo jurídico no contexto político e social latino-americano não é recente, de modo que suas percepções foram renovadas a partir do movimento neoconstitucionalista operado no continente, responsável por desencadear alternativas epistêmicas para se pensar a efetividade dos direitos humanos e dos direitos de cidadania, tudo a partir da lógica de emancipação social e...
...ções epistemológicas advindas da teoria" crítica dos direitos humanos e do pluralismo jur\xC3"... 1 Advogado. Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade ...ário (estágio-docência) de Regime Internacional de Direitos Humanos no Curso de graduação em ..., que utilizaram a estrutura normativista, estatista, formalista e pós-violatória como ... -
Gaetano Morelli
...ão de Tomaso Perassi na cátedra de Direito internacional da Faculdade jurídica romana, a ...normativista e à classificação dos fenômenos jurídicos do ... (o ponto de referência principal é a Teoria del diritto internazionale privato: parte ...
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Perspectivas socio-antropológicas sobre el campo del derecho y la justicia
Desde un enfoque socio-antropológico del derecho son numerosos los aportes que se están llevando a cabo para desentrañar el complejo entramado del ámbito del derecho. La relevancia de los mismos nos ayudan a focalizar la especificidad de la sociología y antropología jurídicas como, asimismo, sus potencialidades teóricas y metodológicas. En esta dirección, en el presente artículo reflexionamos...
... comunidades primitivas, el derecho internacional, los grupos religiosos (derecho canónico ... Desde una perspectiva normativista, mayoritariamente dominante entre los juristas, ... política -y muy particularmente la teoría de los sistemas aplicadas al sistema judicial- y ... Diferença: Inovações sobre Pluralismo, Direito e Interculturalidade, -A.L. COPETTI SANTOS, N. B. ... -
A Copa da excecao no tribunal da Teoria Pura do Direito/The World Cup of exception in the tribunal of the Pure Theory of Law.
...Consciente de que a analise normativista parte e desemboca na normalidade propria de sistemas juridicos ... (APO); e II - da Copa das Confederacoes da Federacao Internacional de Futebol Associacao--FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, definidos ...
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Pluralismo jurídico, juridicidade e teoria jurídica intercultural no atual panorama da antropologia jurídica
O artigo busca realizar um esforço sintético no sentido de aproximar e correlacionar o tema do pluralismo jurídico, o conceito de juridicidade, tal como tratado notadamente por Étienne Le Roy, e a proposta de constituição de uma teoria jurídica intercultural, esboçada por Christoph Eberhard, três tópicos de destacado interesse no atual panorama das abordagens antropológicas do fenômeno jurídico....
... * Doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito do Largo de ... de consenso geral na comunidade internacional dos antropólogos do direito, os quais elaboram ... facilmente a deinição positivista-normativista que os juristas continuam a explorar com base nos ... -
Notas sobre a alteração da atividade jurisdicional
As concepções jurídicas – jusnaturalista, juspositivista e agora o constitucionalismo de princípios – ainda fazem discutir a alteração da atividade jurisdicional, que é evidente, ante os vastos posicionamentos encontrados em consulta jurisprudencial e doutrinária. Isso se deve também à política e à economia em que a sociedade está inserida. Elementos de atuação jurisdicional, como o princípio da...
... forma fungível) e que possuem origem no direito alemão e norte-americano. Este redirecionamento ... superado o legalismo do positivismo normativista e, justamente em razão de que os princípios ..., que se dá em dois níveis: no plano da Teoria do Estado da Constituição, com o advento do ... constituciones y – en plano internacional – en numerosos instrumentos, su reconocimiento ... -
Como reconhecer um direito global? Da policontexturalidade à gestão dos conflitos entre ordens normativas
Contextualização: Durante o século XX o conceito de soberania foi nitidamente enfraquecido diante do desenvolvimento de organizações privadas transnacionais, sendo que tais atores sociais, ao operarem de forma recursiva e autorreferente, tornaram-se capazes de (auto)produzir sua própria normatividade de modo a suprir, no âmbito organizacional, a necessidade de sua regulação interna e específica....
... . 3 Doutora em Direito Internacional, pela Universidade de São Paulo (USP); ...ções civis e regulação: autopoiese e teoria constitucional. In: Anais do XV Encontro ...Da epistemologia jurídica normativista ao construtivismo sistêmico. In ROCHA, Leonel ... -
Secularização e autonomia do direito em Hobbes
O nascimento do positivismo jurídico hobbesiano gerou mudanças paradigmáticas na estrutura do direito - agora secularizado e monopolizado pelo Estado -, impondo uma nova estrutura epistemológica do direito e da ciência jurídica. Nesse momento histórico, o direito posto pelo Estado passa a se apresentar como única fonte legislativa, enquanto a normatização religiosa deixa de ter importância. O...
... da ANAMORPHOSIS – Revista Internacional de Direito e Literatura. E-mail : ... . Issn Eletrônico 2175-0491 . que a teoria hobbesiano ainda possui no que se refere aos ... . O próprio positivismo normativista de Hans Kelsen é profundamente marcado pelo ... -
Delimitação do conceito e da disciplina jurídica da restituição de tributos inconstitucionais
... O direito dos cidadãos que efetuam o recolhimento de ...-se, em verdade, de problemas referentes à Teoria Geral do Direito que dividiram e dividem grandes ..., de fato, é afastada a teoria normativista de Hans Kelsen, em que a validade é tida como ... a pedra de toque ao lado do Direito Internacional da tese do sistema sancionatório como ...
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Escorço Histórico sobre o ensino do Direito: das Escolas da Grécia às Escolas do Século XXI
... e desmandos do sistema capitalista internacional, do pouco apreço governamental à formação ... são, por assim dizer, o início de uma teoria jurídica entre os romanos. A princípio, eles ... fiadores de um superado positivismo normativista, lastreado num modelo educacional dogmático, ...
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Tutela da Integridade Física e Mental dos Trabalhadores Expostos as Novas Tecnologias
... do trabalhador e do posicionamento do Direito do Trabalho frente a essas inquietantes questões ... uma forma diferente — não apenas normativista —, a fim de promover uma visão plural do mundo ... eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva ... e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho que trata do tema segurança e saúde ...
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O direito achado na rua e a relação 'direito e movimentos sociais' na teoria do direito brasileiro
Alcançados 30 anos de intensa produção e intervenção sobre a teoria e a realidade do direito no Brasil, as linhas que seguem traçam algumas considerações sobre a contribuição de O Direito Achado na Rua no reposicionamento da relação que se estabelece entre a política e o direito, buscando identificar a sua contribuição teórica e prática sobre a relação entre ‘Direito e Movimentos Sociais’ no...
... Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações Internacional 4.0 que permite o compartilhamento em qualquer formato desde que o ... distância em relação ao monismo expresso pelo positivismo-normativista kelseneano, que define o direito pela sua imperatividade, e encontra a ... -
A fragmentação jurídica e o direito ambiental global
O presente relato de pesquisa científica ostenta o objetivo geral de contextualizar a emergência de um Direito Global Ambiental no cenário de fragmentação jurídica entre normas de Direito e não-Direito. Especificamente, apresenta outros três objetivos, a saber: (1) examinar o processo de fragmentação jurídica ocasionado pela globalização e pelo transnacionalismo; (2) identificar as matrizes de...
... à regulação tanto nacional como internacional. Uma lex mercatoria instaura-se; regras que se ... ordenamento jurídico calcado sobre a teoria da norma jurídica (conjunto ou sistema) tem ... duas obras clássicas do positivismo normativista, a saber, Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen ... -
O protagonismo do direito na teoria constructivista ? política e reforma tributária: matéria de direito ou de economia?
...ômico e reinserir o Brasil no cenário de competitividade internacional. Não se prestam as presentes reflexões à análise das propostas de ... inspirados em Kelsen, o contructivismo adota uma posição normativista do direito conceituando-o como o “complexo de normas jurídicas ...