Testamento Marítimo e Testamento Aeronáutico
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Das Formas Ordinárias do Testamento
...; são especiais as formas escritas em condições especiais, o marítimo, o militar e o aeronáutico. . Caracterizado como negócio jurídico, ...
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Lição 21 - Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária
...Do testamento e do codicilo; 5.1 Testamento cerrado; 5.2 ... para os codicilos e os testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo. . 5.4 ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... VI - nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se o outro dos pais não ... de transporte, seja ferroviário, marítimo, aéreo ou terrestre, já é objetiva a ...ódigo de Telecomunicações, Código Aeronáutico, Convenção de Varsóvia; contudo, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... “ o acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo quando do julgamento de acidentes e fatos da ... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ... e aos testamentos marítimo, aeronáutico...
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Do testamento
... em determinadas situações, aparecendo, então, o testamento marítimo, o aeronáutico e o militar. . Por fim, há a previsão do codicilo, que ...
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É preciso respeitar a vontade do disponente nos testamentos particulares
Opinião: É preciso respeitar a vontade nos testamentos
... por meio de um instrumento denominado testamento, que pode ser entendido como um negócio ... para as formas especiais de testamento (marítimo, aeronáutico e militar), para as quais, de modo ... -
Da revogação e do rompimento dos testamentos
...22.1 INTRODUÇÃO E DEFINIÇÃO. O testamento é ato personalíssimo que se caracteriza pela ... revogado por um cerrado, particular, marítimo, aeronáutico ou militar. Assim sendo, não ...
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Dos Procedimentos Especiais
... a 711 do NCPC), relacionada ao direito marítimo. No que diz respeito aos procedimentos especiais ... Artigo 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ... e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo. § 4 o Observar-se-á, ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo. Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II ... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ... e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo. § 4º Observar-se-á, no ...
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Título III - dos procedimentos especiais
... Art. 610 . Havendo testamento" ou interessado inca-paz, proceder-se-á ao invent\xC3"... artigo ao codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo. . è . v. ...
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Novo CPC
...ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ... navegação de competência do Tribunal Marítimo; . VIII — nos demais casos que este Código ... e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo. . § 4º Observar-se-á, ...
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Novo CPC
...ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ... navegação de competência do Tribunal Marítimo; . VIII — nos demais casos que este Código ... e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo. . § 4º Observar-se-á, ...
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Como testar em momento de pandemia e isolamento social?
...Advogada. Sumário: 1. O testamento e suas características. A forma para testar no ... ordinárias, compreendendo o testamento marítimo, o aeronáutico e o militar. Não se admitem ...
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A sucessão testamentária e suas principais polêmicas diante das previsões do Código Civil
...árias; 2.2 O convalescimento do testamento nulo; 2.3 A exigência de justa causa para gravar ... ordinárias, compreendendo o testamento marítimo, o aeronáutico e o militar. Não se admitem ...
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Do Condomínio Edilício
... por atos inter vivos ou através de testamento . Daí que ninguém pode ser compelido a ... penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; II – ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Negócios unilaterais: por exemplo, o testamento. . b) Contrato: é o modo mais comum de ... na Capitania dos Portos ou no Tribunal Marítimo. . Aeronaves: o registro dessa hipoteca é o no Registro Aeronáutico Brasileiro. . 5. REsp n. 1.576.164/DF, Dje ...
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Registros públicos
... de propriedade marítima; registro aeronáutico brasileiro; registro público de empresas ... . Tribunal Marítimo 13 , relativamente à propriedade, direitos reais ...ários e partilhas, em não havendo testamento e sendo os interessados capazes e concordes, ...
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Seção I. Da locação em geral
... penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; II – ...testamento pode instituir a herança de usufruto ou o legado ...
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Legislação
... VIII — Transporte aquaviário e marítimo; . IX — Atividades agropecuárias; . X — ...ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ... e aos testamentos marítimo, aeronáutico...
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Dos direitos reais
...ão foi estabelecida por ato gratuito (testamento ou doação), o prazo máximo não poderá ser ... na Capitania dos Portos ou no Tribunal Marítimo. . Aeronaves: o registro dessa hipoteca é o no Registro Aeronáutico Brasileiro. Direito de uso especial para fins de ...
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Transmissão causa mortis de bens digitais: desafios processuais e possíveis soluções
... na sucessão de bens digitais; 3.3 Testamento digital e seus possíveis reflexos materiais e ... especiais), dos quais são espécies o marítimo, o aeronáutico e o militar (art. 1.886 do CC). . ...
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Inventário e partilha
.... 28.2 INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO . Outro requisito é a inexistência de ... ao codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo. . Se o ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
...ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ...MARÍTIMO SERVIDOR AUTÁRQUICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo. . è . I – ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
...O. Curso de direito marítimo. v. 1: Teoria geral. 4. ed. . Baueri: Manole, ...7.565/1986 – Código Aeronáutico Brasileiro) e nas regras administrativas da ANAC ... intrínseca das disposições do testamento, qualquer que seja a natureza dos bens e o país ...
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Reconhecimento voluntário do filho
... escritura pública; III – por testamento. Tratava-se de enumeração taxativa; nenhuma ..., cerrado, particular) ou especial (marítimo, aeronáutico, militar), pode conter o ...