todas as constituições brasileira
-
Autonomia jurídica indígena e sua (in)aplicabildadade no direito brasileiro
... A Constituição Federal brasileira de 1988 (CF/1988), rompendo com a visão cionista presente nas constituições anteriores, reconheceu a organização social, ... da igualdade e da dignidade de todas as culturas do país (artigo 70). Para mais, ...
-
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... à personalidade jurídica, cerne de todas as capacidades. 5 E, em exercício retrospectivo, ... ão é utilizada em diversas Constituições": a Espanhola, de 1978, consagra expressamente o \xE2\x80" ... Rio de Janeiro: Civilização ... Brasileira, 1965. 162. SUPIOT, Alain. Homo juridicus : ...
-
A Constituição de 1988, Avanços e Desafios para a Educação Inclusiva como Direito das Pessoas com Deficiência: uma Leitura da Realidade Brasileira a Partir da Teoria da Justiça de John Rawls
O artigo discorre sobre o direito das pessoas com deficiência a uma educação efetivamente inclusiva, conforme determina a Constituição de 1988, a legislação infraconstitucional e os Tratados e Convenções das quais o Brasil é signatário. Faz também uma breve retrospectiva, analisando como Constituições brasileiras anteriores trataram dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Em...
... Faz também uma breve retrospectiva, analisando como Constituições brasileiras anteriores trataram dos direitos fundamentais das pessoas com ... : pessoas com deficiência muitas vezes não conseguem concluir todas as etapas escolares ... A inclusão de alunos com algum tipo de ... -
O estado plurinacional e o sistema plurijurídico: um avanço no desenvolvimento da sociedade latinoamericana
O cenário constitucional latino-americano, demonstrou ao mundo europeu e norteamericano, a possibilidade de alcançar uma nova racionalidade social e política, especialmente no que se refere às decisões do Estado. A democracia do estado plurinacional vai além dos mecanismos representativos majoritários propiciando espaço crescente para os instrumentos institucionalizados de construção de consensos.
... ção social do Estadoǡ onde as constituições e os movimentos de mudança emergem em um ... em que não há unanimidadeǡ posto que nem todas as suas propostas são efetivas no sentido de ... ÃESǡ José Luiz Quadros deǤ Revista Brasileira" de Direito Constitucional Ȃ RBDC nǤ ͣ͝ Ȃ jan\xC7" ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... Revista Jurídica Luso-Brasileira , Lisboa, ano 6, n. 2, p. 731-759, 2020 ... que lhe fosse assegurado o conhecimento de todas as informações e dados relativos a si que ... ou fundamentais presentes nas constituições, impondo a proteção dos mais fracos, em ...
-
Acórdão Nº 5296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 134, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 74/2013. EXTENSÃO, ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, DA AUTONOMIA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA E DA INICIATIVA DE SUA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, JÁ ASSEGURADAS ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DOS ESTADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. EMENDA...
... de emendas às constituições estaduais sem ... observância da reserva de ... legislar em virtualmente todas as matérias de iniciativa do ... Executivo, ... que estabelece a Constituição brasileira ao ... mesmo tempo convoca o Poder Constituinte ... -
Meio ambiente do trabalho
... -se, uma vez mais, que o meio ambiente, em todas as suas nuanças, é uno e indivisível, não ... ), apesar da maior crise institucional brasileira, onde conquistas históricas quanto aos limites ... tema obrigatório na maioria das Constituições de Estados democráticos. A saúde está ...
-
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... é que “[ ... ] efeitos acumulativos há em todas as relevantes áreas do Direito Penal do ... misto na legislação ambiental brasileira, conforme atesta o pensamento de Benjamin , o ... também adverte Sendim que as Constituições Alemã e Portuguesa aderiram à filiação deste ...
-
Direitos fundamentais de liberdade
... inverteu em um dado momento, revolucionando todas as estruturas sociais vigentes ... Isso se ... As Constituições modernas, em consonância com imperativos da ... 52 A Constituição brasileira 53 consigna um extensivo rol de prescrições ...
-
Do Poder Constituinte Elaborador de Constituição
... pelo qual elaboram suas próprias constituições obedecendo às linhas básicas estabelecidas na ... ício do Poder Constituinte, inerente a todas revoluções, a sua legitimação ... Em ... Segundo a atual Constituição Federal brasileira, incluem-se entre as cláusulas pétreas: a) a ...
-
Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... Portaria define a paisagem cultural brasileira como “uma porção peculiar do território ... lei, o conceito apresentado não contempla todas as visões ... Veredas do Direito, Belo ... BRASIL. Constituições do Brasil: de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967 ... -
Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
... Todas essas transformacoes foram efetivadas sem ... e o governo da maioria, Revista Brasileira de Politicas Publicas 5:24, 2015; e Reason ...
-
As entidades religiosas e as imunidades constitucionais
... às imunidades constitucionais, pois todas as limitações constitucionais devem ser ... ” ( Comentários à Constituição Brasileira de 1988 , vol. 2, são paulo: saraiva, 1999, p ... texto da mais cidadã de nossas constituições, objetivando de, um lado, atrair a sociedade a ...
-
As nações unidas
... economia, a mais ampla colaboração entre todas as nações, com o fim de conseguir, para todos, ... Carta das Nações Unidas ou das constituições das agências especializadas, as quais definem as ... ção, à ordem positiva interna brasileira, dos tratados ou convenções internacionais em ...
-
Direito Financeiro e Rent-seeking
... Pública brasileira: qualidade do gasto público e responsabilidade ... o constructivismo lógico-semântico, em todas as normas e, acrescentamos, inclusive naquelas ... In: Ontem, os códigos! Hoje, as constituições!: homenagem a Paulo Bonavides. Coords. George ...
-
Constitucionalismo transformador: entre casas de máquinas e 'engenharia social judicial'
O artigo discute conceitualmente, comparativamente e normativamente o constitucionalismo transformador (“CT”), entendido como um projeto de transformação social por meio do direito constitucional. A partir de uma breve visão das experiências com CT na América Latina, e em países como a África do Sul, discute uma série de problemas que surgem no debate global nas últimas décadas, com ênfase nas...
... As Constituições dos EUA (1787) e da Espanha (1812, a ... ser "leis totais" da sociedade, como se todas as decisões políticas relevantes já tivessem ... outro polo, estaria a Constituição Brasileira de 1988 promulgada ao fim da ditadura de 1964 ... -
Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... ógico é normativo e irradiante, alcançado todas as políticas de Estado para a efetivação dos ... de grupos que formam a sociedade brasileira; por fim, alcançando a tutela nas dimensões ... países em desenvolvimento, as constituições tendem a ser reativas a um passado de ... -
O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... E é neste contexto que as constituições se tornaram leis escritas e superiores às demais ... , inclusive aos efeitos sinérgicos entre todas as várias principais tecnologias.” CASTELLS, ... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012. p. 201-202 ... 101. Do original: “una ...
-
Poder constituinte
... 24) ... É fato que nem todas as Constituições do Brasil (como no resto do ... A Constituição brasileira de 1988, no art. 60, § 1º, não admite a ...
-
O Direito Tributário do Brasil - Federalismo e Constituição
... Ex-Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) no Rio de Janeiro ... FEDERALISMO (S) EM JUÍZO ... Constituições alguns princípios tributários, sempre poucos ... republicano deve refletir a imagem de todas as parcelas da sociedade e, mais ainda, deve ...
-
Casos superinteressantes sobre o júri
... passa a ser o quesito único, que reúne todas as teses de defesa, visando à absolvição do ... Crime ocorrido no recinto da embaixada brasileira" no exterior ... Crime em embaixada brasileira \xE2\x80" ... constituições locais, ao estabelecer para os deputados ...
-
A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... da legislação processual civil brasileira" (individual, coletivo, difuso ou individual homog\xC3" ... sucessivamente positivando nas Constituições direitos de diferentes espécies, gerou a ... visto que nem todos os Estados passaram por todas essas etapas, ou não vivenciaram a positivação ... -
Fraude constitucional à vista: seria a constituição de 1988 passível de nova revisão?
Este trabalho enfrenta se é possível que seja realizada uma nova Revisão na Constituição brasileira de 1988. A Revisão constitucional, enquanto espécie de ato do Poder de Reforma, tem seus contornos definidos pelo Poder Constituinte, sendo premente compreender adequadamente o que foi estabelecido na Constituição. A importância desta pesquisa está no fato de que seu resultado tem grande relevância
... uma nova Revisão na Constituição brasileira de 1988. A Revisão constitucional, enquanto ... estrangeiro, especificamente nas Constituições Italiana, Espanhola e Portuguesa, por terem ... ambos; (ii) além daqueles valores comuns a todas as camadas que formam uma determinada sociedade, ... -
Valores sociais como conteúdo das normas de direitos fundamentais previstas nas constituições brasileiras desde 1824
Este artigo encontra-se na esfera das discussões da Sociologia do Direito Constitucional e aborda questionamentos sobre os direitos fundamentais, possuindo como objeto os princípios fundantes dos Direitos Humanos, especificamente, em relação à adoção (imposição) histórica de valores morais pelas normas constitucionais, os quais, muitas vezes, não são éticos por privilegiarem determinados...
... e o moralismo religioso, valores sociais de grupos da sociedade brasileira ainda são atualmente, por violência e relações de poder, impostos ... só porque aquele valor reveste parte significativa da sociedade; todas as partes devem ser contadas, seja qual for a sua proporção no todo, a ... -
Constituição, atividade financeira do estado e federalismo
O presente artigo trata da questão pouco estudada relativa à constitucionalização dos conteúdos financeiros e tributários no âmbito das constituições ocidentais. O objetivo principal é fixar as linhas gerais que demarcam o lento (porém vigoroso) processo de ampliação dos princípios orientadores da atividade financeira do Estado. Procuramos demonstrar que, malgrado o pouco interesse dos...
... e tributários no âmbito das constituições ocidentais. O objetivo principal é fixar as ... exceções, se verifica na doutrina brasileira que estuda este assunto. Um aspecto que revela a ... en Asamblea debería ser libre; y todas las personas que evidencien suficientemente un ...