todas as constituições brasileira
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Levando a sério o princípio constitucional de busca do pleno emprego (art. 170, VIII, Constituição Federal): a necessária vinculação entre as constituições financeira, econômica e social
Este artigo demonstra a inversão do conteúdo dirigente das normas constitucionais sociais pertinentes ao pleno emprego em favor de comandos constitucionais econômicos e, especialmente, financeiros concretizadores de fatores reais de poder
... Brasil um estado permanente de exceção financeiro, que tem pautado todas as propostas de reformas constitucionais dos governos que se sucedem sob ...Se, há trinta anos, a Constituição brasileira era promessa, e o Direito Constitucional, litreratura fantástica ou ... -
Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
...ção da condição humana do trabalhador em todas as suas dimensões, conferindo-lhe garantias ...ção da nova ordem constitucional brasileira, primeiro, inspirando a Constituição ... com a inserção, em várias Constituições de nações democráticas 24 , de princípios e ...
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Direitos e garantias fundamentais e os remédios constitucionais
... te com o surgimento das constituições escritas. É imperioso ressaltar, contudo, que os ... à proteção da dignidade humana em todas" as dimensões”. Esclarecem, ademais, que eles \xE2\x80"... 16. A primeira constituição brasileira a conter em seu texto, de maneira expressa, ...
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Direitos e garantias fundamentais e os remédios constitucionais
... te com o surgimento das constituições escritas. É imperioso ressaltar, contudo, que os ... à proteção da dignidade humana em todas" as dimensões”. Esclarecem, ademais, que eles \xE2\x80"... 16. A primeira constituição brasileira a conter em seu texto, de maneira expressa, ...
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Primeiras linhas
...Com o fim da doutrina brasileira do habeas corpus, entre 1926 (ano da reforma ...todas as demais constituições, com exceção da ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
...ário quis reafirmar, por assim dizer, que todas as regras do processo civil moderno deverão ... Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: . I – o ... e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados. . COMENTÁRIOS . Verifica-se que a ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... crescendo, cada vez mais, na doutrina brasileira, uma posição cética , defensora da ... zetética, que permite a discussão sobre todas as premissas, vide, por todos: FERRAZ Jr., ... considerada recepcionada pelas Constituições de 1967, 1969 e 1988. 153 150 STF, Pleno, ADI ...
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As entidades religiosas e as imunidades constitucionais
... às imunidades constitucionais, pois todas as limitações constitucionais devem ser ...” ( Comentários à Constituição Brasileira de 1988 , vol. 2, são paulo: saraiva, 1999, p. ... texto da mais cidadã de nossas constituições, objetivando de, um lado, atrair a sociedade a ...
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Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
...ão se afirmou definitivamente e passou a integrar as constituições liberais, bem como convenções e tratados internacionais, como direito ...Em outras palavras, o discurso do ódio se compõe de todas as formas de expressão que propagam, incitam, promovem ou . justificam ... -
Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... . constituições passaram a discipliná-la sistematicamente, o que ... trilhou a mesma via da Carta Mexicana, e todas as Convenções aprovadas pela Organização ...A Constituição brasileira de 1988 mostra-se coincidente, em várias ...
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Do Poder Constituinte Elaborador de Constituição
... pelo qual elaboram suas próprias constituições obedecendo às linhas básicas estabelecidas na ...ício do Poder Constituinte, inerente a todas revoluções, a sua legitimação. Em nome da ... Segundo a atual Constituição Federal brasileira, incluem-se entre as cláusulas pétreas: a) a ...
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Por amor às causas perdidas: entre constitucionalismo, neoconstitucionalismo e suas influências na constituição de 1988
O presente artigo tem o objetivo de estabelecer relações entre as Teorias Constitucionalista e Neoconstitucionalista e pontuar suas consequências na Constituição de 1988, assim, buscando apresentar o positivismo e o pós-positivismo, suas dicotomias e as nuances do pensamento entre Kelsen e os pensadores da Virada Kantiana. Trata-se de uma pesquisa de natureza básica, que prioriza como método de...
..., resultando em constituições baseadas nos valores e na moral humana, atrelados ... positivista, como a Constituição Brasileira de 1988, que, com a característica de ser ... uma proteção assegurada pela união de todas a nações. Percebeu-se também que os direitos ... -
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... vinculados todos os órgãos estatais, todas as potências públicas, todos os cidadãos e ... . Em contraposição às Constituições anteriores, que consagravam o monopólio do .... Foi esse o caso da Associação Brasileira de Estudos do Uso de Psicotrópicos (ABESUP) na ...
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Princípios da administração pública
... Administrativo e em algumas Constituições estaduais. . D) A indisponibilidade do ...ção direta de todos os poderes e de todas as esferas de governo. . B) Os órgãos e as ... de súmula vinculante da Suprema Corte brasileira, considere as seguintes assertivas sobre a ...
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As nações unidas
... economia, a mais ampla colaboração entre todas as nações, com o fim de conseguir, para todos, ... Carta das Nações Unidas ou das constituições das agências especializadas, as quais definem as ...ção, à ordem positiva interna brasileira, dos tratados ou convenções internacionais em ...
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Acesso à justiça
..., ampliado o enfoque das novas Constituições atingindo também o direito e o dever do Estado ... importância, mas não apto a esgotar todas as vias políticas e socialmente desejáveis de ...Acesso à justiça na legislação brasileira . A Constituição do Império (1824), a ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... na casa do Rei, onde havia muitas portas, todas as pessoas iam a uma delas apenas para apresentar ...constituições antigas ainda faz com que, depois das muitas .... A Constituição brasileira de 1988 seguiu os mesmos passos ao buscar a ...
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Jurisdição constitucional e federação
... organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios .... § 1. A DOUTRINA BRASILEIRA DO PODER CONSTITUINTE . DECORRENTE . De ... estadual, o direito à disponibilidade, com todas as vantagens do mais elevado cargo ou função ...
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O protagonismo do judiciário no mundo contemporâneo e algumas de suas razões
O presente ensaio versa sobre algumas das razões que ajudam a explicar o maior protagonismo do Poder Judiciário no mundo contemporâneo. Após evidenciar os sinais desse protagonismo e de elencar alguns conjuntos de causas, ele foca especificamente nas razões político-estruturais do aumento da importância do judiciário, tais como as características do constitucionalismo moderno, a nova organização...
... pesquisa que transcende a experiência brasileira para focar algo que atinge todas as democracias ... expressamente consagradas nas Constituições ou que nem poderiam ter sido consideradas pela ... -
O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
... que estes são o centro de legitimação de todas as ações do Estado. Neste desiderato é que ... compromissório e diretivo das Constituições) e as crescentes demandas sociais que buscam no ... e possibilidades da constituição brasileira. 7. ed. atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. ... -
A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... da legislação processual civil brasileira" (individual, coletivo, difuso ou individual homog\xC3"... sucessivamente positivando nas Constituições direitos de diferentes espécies, gerou a ... visto que nem todos os Estados passaram por todas essas etapas, ou não vivenciaram a positivação ... -
Direito Humanos
...ção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, os ... uma só vez em suas respectivas Constituições. Mas quando a análise leva em conta os países ...A Constituição brasileira traz previsão expressa da “cláusula de ...
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O Direito e a família
... de família tal como faziam as constituições anteriores de 1937; 1946; 1967 e EC nº 1/1969, ... Convenção da ONU sobre a eliminação de todas as formas de Discriminação contra a mulher , .... A Constituição brasileira de 1988 assegurou às mulheres o direito à ...
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Prevalência dos direitos humanos
... do Brasil, sendo comum em outras constituições preparadas no ocaso de regimes autoritários, ... Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional , Ano LI (Jan./Dez. ...todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...todas as questões decididas pelo órgão a quo e não ... Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: . è . ... e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados. . Os tribunais não podem atribuir ...