todas as constituições brasileira
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... Isso porque “todas essas diferentes designações destinam-se a ... diferenciado, dentro das Constituições de cada Estado nacional. 14 Vale destacar, ... na Internet à luz da legislação brasileira ... São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2003 ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... A história constitucional brasileira que conduz ao regime sindical atualmente em vigor ... No que diz respeito às Constituições de 1946 e de 1967 (e assim da alcunhada Emenda de ... , das duas uma: ou se elimina de uma vez por todas a unicidade sindical e seus desdobramentos ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... daqueles famosos antecedentes das constituições escritas), celebrado entre o Rei João-Sem-Terra ... A primeira constituição brasileira a albergar o habeas corpus , de maneira expressa ... Todas as constituições brasileiras posteriores ...
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Considerações Introdutórias
... Todas estas circunstâncias, somada a opção do ... , delineada pelas Constituições anteriores, com a limitação acima mencionada, e ... ções da América Latina, inclusive a brasileira, que em seu art. 5o, XXXV, consagra o princípio ...
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Poder Constituinte
... ligadas ao surgimento das Constituições escritas , especialmente a partir do movimento ... A doutrina constitucional brasileira realiza algumas classificações do Poder ... Nesse contexto, todas as Constituições brasileiras sempre adotaram ...
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O diálogo inevitável interamericano e a construção do ius constitutionale commune
Uma profunda metamorfose é enfrentada pelo universo jurídico, em especial no campo dos direitos humanos, onde modelos multiníveis de tutela se desvelam, numa interessante articulação dialógica entre o direito constitucional e o direito internacional dos direitos humanos. Imerso neste ambiente novo e desafiador, delineado como uma rede de múltiplos níveis de proteção aos direitos humanos, encontra-
... direitos humanos consagradas nas constituições latino-americanas. Com isso, concretiza-se um ... días plantea problemas muy semejantes a todas las jurisdicciones de modo que siempre existen ... a interpretação da Lei de Anistia brasileira de 1979 frente aos princípios sagrados na ... -
As fases evolutivas do processo civil
... estudar matéria complexa, à cultura brasileira de supervalorizar o processo judicial e as normas ... ão de estudiosos de tal ramo do direito por todas as partes do mundo, notadamente na Alemanha, na ... o poder arbitrário) por meio de constituições (escritas ou não) ... O neoconstitucionalismo ...
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Direito tributário e processual tributário
... Todas essas considerações revelam que o enunciado ... 87.043/1982 é compatível com as Constituições de 1969 e 1988. Precedentes. Repercussão geral ... A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é prestadora de ...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... expressa, narra o evento criminoso, com todas as suas circunstâncias, ... conforme se verifica ... brasileira" ... E é justamente esse sentimento de reprovaç\xC3" ... nossas Constituições, consolidada na Constituição de 1988 ... É ... -
Bens digitais
... não é nova nos estudos em terra brasileira. Sávio de Aguiar Soares (2012) vale-se desta ... autor, ou seja, não pode pretender regular todas as minúcias que a revolução tecnológica ... ditame foi seguido também pelas Constituições seguintes da República Federativa do Brasil, ...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... , denominados fundamentais nas constituições. Mas é uma manifestação da dignidade humana ... onde vai recolher suas fontes, envolvendo todas as dimensões existenciais. Estes, os ... Assim, a ... carta brasileira de 1988 detalha os direitos e deveres individuais ...
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Hermenêutica Constitucional
... ser conferida relevância e legitimidade a todas as interpretações que possibilitem uma ... é que, em se tratando de constituições rígidas, como a brasileira, é possível ...
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Direito Constitucional
... À luz da classificação das Constituições, a Constituição do País Delta pode ser ... ção, de modo que são constitucionais todas as normas contidas no texto escrito e solene, ... (1) Embora a legislação brasileira preveja proteção contra discriminação racial, ...
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Direitos Humanos
... dignidade da pessoa humana, na luta contra todas as formas de dominação, exclusão e opressão, ... que os direitos contemplados nas Constituições e nos instrumentos internacionais vão se ... , porquanto a Constituição brasileira atual adota a expressão direitos fundamentais ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... todas as suas circunstâncias, a qualificação do ... brasileira de 1988 ... A garantia do Devido Processo Legal ... introduzidas na maioria das Constituições estaduais alemãs do ... século XIX, dando-lhes, ... -
Urgência e emergência do constitucionalismo estratégico
... sobre as quais se erigirão novas constituições e novos compromissos nacionais. Nessa dimensão, ... brasileira de 1988 — ... não por acaso, duas ... Assanhavam-se conservadores de todas as espécies, em um fenômeno que possuiu duas ...
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O Direito Fundamental à Educação a Partir da Constituinte de 1988: Uma Breve Análise da Evolução Deste Direito Nos 30 Anos da Constituição Cidadã
Este trabalho tem por escopo elucidar os rumos da educação de excelência posteriormente à Constituição da República de 1988 e verificar de qual maneira a atual Carta Constitucional auxilia na concretização deste direito. Dito isto, se faz necessário analisar a previsão que faz a Constituição acerca da educação, observando a diferença entre a disposição no Texto Constitucional de 1967 e a atual,...
... Palavras-chave: Educação; Constituições; Direto Fundamental e Social; Aplicação; ... gerou penosos resultados à educação brasileira que são sentidos até hoje. À época da ... 9 de 1964, nº 18 de 1965 e nº 20 de 1966, todas concernentes à educação, davam sinais que ... -
Direito constitucional e teoria da constituição
... , que considera de direito público todas as normas que têm caráter imperativo, ou seja, ... como “a ciência positiva das Constituições”. 19 Já o consagrado constitucionalista José ... em especial a Constituição brasileira de 1988. 1) Direito Constitucional e Direito ...
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... DAS TERRAS NA HISTÓRIA FUNDIÁRIA BRASILEIRA ... Ainda na época do Brasil-Colônia, por ... Lei evocava para o domínio estatal todas as áreas ditas como irregulares, e depois ... e integracionista das constituições anteriores, ... Aldeas: hey por bem que ... -
Teoria geral do processo administrativo fiscal
... crítico na estrutura tributária brasileira. São Paulo: Claris, 2016. p. 160-161 ... (litigantes) as condições de utilizarem todas as possibilidades que o ordenamento jurídico ... na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do ...
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Direito processual civil
... cautelares específicos, acabando com todas as medidas cautelares nominadas, dentre elas as ... nesta Corte onde, em face de Constituições anteriores que se utilizavam dessa mesma ... 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos ...
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A iniciativa popular como instrumento legítimo para deflagração de proposta de emenda constitucional
Embora a Constituição Federal consagre expressamente o modelo de democracia participativa, ainda existem muitas barreiras, em diversos níveis, que obstam o seu enraizamento cultural. Tendo isso em mente, este estudo objetivou fazer uma análise crítica acerca da efetividade prática da democracia participativa (ou semidireta) no Brasil, mais especificamente no tocante à iniciativa popular enquanto...
... ÁRIA” DEMOCRACIA PARTICIPATIVA BRASILEIRA ... #e popular initiative as a legitimate way ... o tema, bem como as normas das Constituições de alguns Estados da federação que permitem ... ção política de forma igualitária para todas as classes não desabrochou ... No Brasil, por ... -
Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... (estado mínimo) e a previdência brasileira ... O liberalismo é uma doutrina econômica ... Mas nas Constituições de 1934 e de 1946, e na Constituição de 1837, ... de seu próprio consumo e que determina todas as suas escolhas. (81) ... A airmação parte ...
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Política Internacional
... de 73 questões), sendo que, desde 2014, todas elas vêm no tradicional formato certo/errado. 1 ... da história da política externa brasileira; (3) atualidades sobre a política mundial, o que ... constituições nacionais, que expressam, em seu texto, o ...
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A litigância climática brasileira: caminhos e fatores nacionais em um fenômeno global
Em 2020, houve uma virada no cenário da litigância climática brasileira. Um movimento que vinha ganhando força em tribunais internacionais e de outros países continuava pouco expressivo e diluído no Brasil, um grande emissor de gases de efeito estufa (GEE). No entanto, o surgimento de novos casos brasileiros que abordem as mudanças climáticas diretamente abre mostra uma nova possibilidade de...
... , esse direito encontra-se largamente difundido e garantido em quase todas as Constituições nacionais e em tratados regionais 6 ... No caso ...