Tutela dos filhos naturais
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Direito Civil
... esta for mais favorável ao cônjuge e aos filhos brasileiros, ainda que todos os bens estejam ... Gabarito “A” ... 2.2. PESSOAS NATURAIS ... (Procurador/PA – CESPE – 2022) A ... Tem-se, na verdade, uma cláusula geral de tutela da pessoa humana, que encontra fundamento no ...
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Direito Civil
... se ela for mais benéfica ao cônjuge ou filhos" brasileiros, ou de quem os represente. Caso contr\xC3" ... naturais ... (Cartório/MG – 2019 – Consulplan) De ... Quando o menor púbere estiver sob tutela a emancipação não poderá ser por instrumento ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... ) as sentenças declaratórias de ausência (C) a sentença de tutela de menor abandonado (D) as sentenças que deferirem legitimação ... conjugal; os atos judiciais ou extrajudiciais de reconhecimento de filhos; as escrituras de adoção e os atos que a dissolverem; e as alterações ...
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Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... do CE proporciona um nível mínimo de tutela daqueles direitos nas várias matérias versadas, ... Abordando o direito de ter ou não filhos como direito fundamental, mas também sob um ... Ofícios de Registro Civil de Pessoas Naturais ... Como se sabe, quando uma mulher dá à luz ...
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Proteção de dados de crianças e adolescentes em redes sociais: uma leitura do artigo 14 da lgpd para além do mero controle parental
... ção, que esbarra em limitações naturais" – decorrentes da estrutura civilista conferida \xC3" ... [pelo usuário] como impróprio a seus filhos menores” ... Trata-se de passagem pouco ... Lei Geral de Proteção de Dados e a tutela dos dados pessoais de crianças e adolescentes: a ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... I - o registro civil das pessoas naturais; ... Il - o registro civil das pessoas ... - as sentenças que julgarem ilegítimos os filhos concebidos na constância do casamento e as que ... O escrivão, em se assinando têrmo de tutela ou de curatela, remeterá ex-officio, e com a ...
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Aspecto familiar
... família (mesmo que dessa união não haja filhos) ... Vale registrar a determinação trazida ... da autonomia da vontade das pessoas naturais” (ADI 4.277 e ADPF 132) ... E não tardou ... o convívio organizacional ainda sob a tutela dos pais ... Não se recomenda, de plano, a ...
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Nascimento - situações especiais
... REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS • AndreiA r. GAGliArdi, MArcelo SAlAroli e ... , em que cartório; se o registrando tem filhos e, se positivo, em que cartório estão ... portanto de merecer qualquer proteção (tutela) especial, uma vez “perdida” ou ...
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Direito das coisas
... , todavia, que seja beneficiado com tutela de urgência, preenchidos seus requisitos, ... civis (como os alugueres e os juros), b) naturais (como as maçãs de um pomar) e c) industriais ... Ex.: dos pais em relação aos bens dos filhos menores; b) usufruto convencional: é o que ...
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Afetividade, abandono e responsabilidade civil
Postulados subjetivos que decorrem da afetividade como princípio formador do direito de família e a responsabilidade civil a ela relacionada
... aqueles que a integram, as pessoas naturais, com todos os seus costumes e desejos, estão em ... ção; e) alimentos; f) bem de família; g) tutela, curatela e guarda. Como se pode perceber, ... familiar, de igualdade entre os filhos, entre cônjuges e companheiros, de afetividade e ... -
Evolução do direito de família: do patriarcalismo à responsabilidade
... ão subalterna na sociedade conjugal, e aos filhos havidos fora do casamento ... Isso porque, ... ório dos filhos ilegítimos, fossem naturais ou espúrios, persistia ... 6. Cf. FREYRE, ... jurídicas, destarte, destinavam-se à tutela da instituição da família, fundada no ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0288375-24.2019.8.19.0001 (Fazendária), 07-02-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0288375-24.2019.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorridos: Adriana Martins Sant'anna, Gabriel Montanha Sant'anna Rojas e Rodrigo Montanha Sant'anna RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por Adriana Martins Sant'anna, Gabriel Montanha Sant'anna Rojas e Rodrigo...
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Direito Humanos
... violada e não conseguir a efetiva tutela poderá dirigir-se (direta ou indiretamente), ... São elas: (A) Direitos Naturais e Direitos Positivos. (B) Direitos Civis e ... algum procedimento que a impedisse de ter filhos, teria a certeza de que Maria estaria plenamente ...
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Casamento
... EBOOK REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 4ED.indb 265 ... EBOOK REGISTRO CIVIL DE ... , inclusive decidir o número de filhos ... Foi expressamente revogado o inciso I do ... ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... suas leis são, ainda que externas, leis naturais", enquanto as normas de direito público, ao contr\xC3" ... considerava-a um domicílio seguro para filhos e netos; a casa e o negócio passavam de ... ência das duas assertivas anteriores, a tutela da liberdade (autonomia) do indivíduo foi ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... pelo espólio do de cujus que deixou filhos menores, seus herdeiros, atraindo a aplicação ... Naturais. Natureza jurídica dos serviços notarial e ... “MANDADO DE SEGURANÇA — CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO DE ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (A) Na hipótese de família com muitos filhos menores e em estado de extrema miséria, cabe ao ... direito de ser criados em suas famílias naturais, embora, em determinados momentos, possa ser ... III. A tutela pressupõe a prévia perda do poder familiar, mas ...
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Livro II - Do processo de execução
... pelo seu autor, pleiteando a: ( i ) tutela jurisdicional em que prepondera a atividade de ... - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores; ... II - os tutores e curadores, pelos ... bens tombados, pertencentes a pessôas naturais ou a pessôas jurídicas de direito privado, a ...
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Alimentos
... e de receber alimentos; 3.4.1 Pais e filhos; 3.4.2 Avós e netos; 3.4.3 Irmãos bilaterais e ... ou não lesionar interesses que merecem tutela do ordenamento (BODIN DE MORAES, 2010, p. 249) ... Os chamados alimentos necessários ou naturais são definidos pelo parágrafo 2º do mesmo ...
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Capítulo 1 - Mudanças jurídicas progressivas no direito de família no Brasil
... -se do seguinte argumento, em relação aos filhos: ... A moral domestica deve ser de extrema ... de 1916, originariamente voltava-se à tutela da família matrimonializada e da família ... ítima, Lafayette dividia-a em filhos naturais" e espúrios. Por espúrios, entendia-se àqueles \xE2" ...
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Ética profissional
... cirurgia, procurar Diogo, para requerer a tutela de urgência nos referidos autos, em plantão ... , são pessoas jurídicas) e as pessoas naturais que não disponham de recursos para a ... a médica Esculápia, vindo a ter cinco filhos. No curso do casamento, Esculápia veio a ...
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Direito constitucional
... em benefício do cônjuge ou dos filhos" brasileiros, sempre que não lhes seja mais favor\xC3" ... I – pelo Ministério Público, quando a tutela requerida for especialmente relevante para a ... e cultural, os monumentos, as paisagens naturais" notáveis e os sítios arqueológicos; ... IV \xE2\x80" ...
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A proteção dos vulneráveis: perfil contemporâneo da tutela, da curatela e da tomada de decisão apoiada
... E o pupilo, até por definição, é pessoa menor. Os filhos menores, nos casos do art. 1.728, é que são postos em tutela. Não há ... Contudo, a (in)capacidade das pessoas naturais vinha recebendo um olhar mais cuidadoso e atento da doutrina especializada ...
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Magistratura TJAL 2019
... bens, deferiu-se, a pedido dos filhos de Luciano, seus únicos herdeiros, a abertura da ... 20. A tutela da evidência (A) em nenhuma hipótese admite ... objetivando a preservação dos recursos naturais nela existentes ... (E) não encontra amparo ...
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... tendo tomado por base a cláusula geral de tutela da pessoa humana, bem como dois marcantes ... 227, que atribuiu aos filhos a posição de centralidade no grupo familiar, ... em matéria de reconhecimento dos filhos naturais”, finalmente adotou o princípio da igualdade ...