Tutela dos filhos naturais
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... âmbito definitivo, com intenção de ter filhos, educá-los, transmitindo valores, em torno da ... pai e mãe solteiros e seus descendentes naturais" (filhos, netos etc.) ou por adoção. A dissoluç\xC3"..., a tal ponto de merecer do Estado especial tutela. . O indivíduo nasce no seio da família onde ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... atividade que o Judiciário exerce para a tutela de direitos subjetivos”, com as seguintes ... aos Serviços de Registro das Pessoas Naturais" para as averbações (quando se trata de separaç\xC3"... e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os ... -
A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... qual a posição das concubinas e de seus filhos piorou em relação ao período anterior. É ... substituta, quando há adoção, guarda ou tutela, e união estável 21 ) 22 . . Com efeito, não ... no assento do Registro Civil das Pessoas Naturais da data do início da convivência. À época, o ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
...ência à saúde que estimulem as famílias a registrarem seus filhos antes da alta hospitalar da mãe” 30 e 31 ; . d) O registro de ... . A tutela obtém publicidade por meio de averbação no registro de nascimento, ou ...
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Das penas
... para o exercício do poder familiar, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena ... brasileira desde 2005, tendo com ela dois filhos nascidos no Brasil, situação que, em ... justamente para afastar seus freios naturais e, assim, conseguir praticar ilícito penal. . ...
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Da tutela
..., falecido o chefe da família, a quem cabia autoridade sobre os filhos, sem relação com a idade que tivessem, tornavam-se eles sui juris , ...1.567 do NCC. . Sendo os pais tutores naturais dos filhos, embora o pátrio poder lhes atribua qualidade maior que a ...
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Fundamentos práticos das ações
...ão de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a ..., tomadas as providências referentes à tutela provisória, o juiz ordenará a citação do réu ... das entidades autárquicas e das pessoas naturais ou jurídicas com funções delegadas do poder ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
.../15, que visam atualizar o CDC para maior tutela dos consumidores. . Assim, será apresentada a ... informação e as práticas intrusivas, naturais no recorrente marketing digital, são capazes ... estão fazendo com o cérebro dos nossos filhos”. ALLEN, Mike. Sean parker unloads on facebook ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
....040, de 28.9.1871, declaravam-se livres os filhos de mulher escrava. Mais tarde, em 15.3.1879, pela ...O segundo título, Normas gerais da tutela do trabalho (arts. 13/223), versa sobre ....6.2004, para os atingidos por desastres naturais no Estado de Santa Catarina; n. 7.655, de ...
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Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo
O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos indispensáveis para resguardar a saúde e o bem-estar dos...
... rompimento, em especial com relação aos filhos. . Os genitores têm o dever de tutelar dos ..., reconhecendo suas diferenças naturais, culturais e de gênero embasadas nos direitos ... Direito de Família, incluindo o centro da tutela jurídica o princípio constitucional da ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...tutela de um bem ou de uma utilidade da vida, a demanda ... pertencem à história, ou às leis naturais, ou à ciência, ou às ocorrências da vida ... III — o acordo relativo à guarda dos filhos...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
..., incluindo todos os territórios sob tutela para os quais sejam a autoridade encarregada da ... e o uso da terra e de outros recursos naturais para assegurar que sejam empregados para maior ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... di imposizione; e perciò concesse la tutela giurisdizionale necessaria in conformità ... na distribuição de dotes e habilidades naturais, sua inteligência, força, e coisas semelhantes. ... “o dever de assistir, criar e educar os filhos menores” (art. 229). . Finalmente, soube ...
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O que é e o que não é dano moral
... ao externo, para além das fronteiras naturais de seu ser” 268 . . Muitas são as teorias a ... e psicológicas, que o lar e os filhos" proporcionam ao longo da vida e até pela impress\xC3"... danos morais consideradas merecedoras de tutela pelo ordenamento jurídico, ao lado das quantias ...
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Nome da pessoa natural e seus aspectos registrários
... se identificam e distinguem as pessoas naturais, nas relações concernentes ao aspecto civil da ... . O pseudônimo possui tutela jurídica expressa, conforme artigo 19 do Código ... não proíbe que a ordem do sobrenome dos filhos seja distinta daquela presente no sobrenome dos ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
...naturais e chamam-se fatos jurídicos em senso estrito” ... chamar a atenção para a relevância da tutela da titularidade desta nova categoria de bens, com ...Caso tenha parentes mais próximos, como filhos, por exemplo, a lei brasileira cria a classe dos ...
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Legislação
... das mães de amamentarem os seus filhos; . IV — utilizar expressões ou denominações ... regularmente por pessoas naturais ou jurídicas especializadas em planejamento, em ... de natureza cautelar ou preventiva, nem a tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do ...
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As nações unidas
... 76 - Os objetivos básicos do sistema de tutela, de acordo com os Propósitos das Nações Unidas ... escolher o gênero de educação a dar aos filhos. . Artigo 27° 1. Toda a pessoa tem o direito ... de suas riquezas e de seus recursos naturais e à autodeterminação, bem como o dever de ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... tanto no corpo social, quanto na sua tutela jurídica. . Considerando tal contexto, ... na filiação – somente consideravam-se filhos os biológicos, os quais seriam tidos por ... ilegítimos, por sua vez, poderiam ser naturais, quando nascidos de relações extramatrimoniais ...
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Violência doméstica/conjugal
..., persiste o interesse jurídico - de tutela da vítima) 3 . . intimidade refere-se a uma ... e estereótipos de gênero, considerados naturais, rígidos e inalteráveis e que, amparados na ... a vida sozinha, a necessidade de cuidar de filhos, eventuais anomalias mentais, etc. Contudo, ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
..., têm direitos certos, essenciais e naturais dos quais não podem, pôr nenhum contrato, ... a legitimidade dos pais em relação aos filhos. Toda cidadã pode então dizer livremente: "Sou ... por sua própria natureza, diz respeito à tutela...
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Artículos 1.728 a 1.783
... atividades desenvolvidas pelas pessoas naturais, de maneira geral, possam encontrar na lei as ...1.728 a 1.783 . Capítulo I. DA TUTELA . · Arts. 1.728 a 1.766 . Seção I. DOS ...1.728 a 1.734 . Art. 1.728. Os filhos menores são postos em tutela:. I - com o ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
...ão das razões e dos objetivos da tutela diferenciada da pessoa consumidora no fim de ... na mudança climática e nos desastres naturais. Em suma, o neandertalense e o Homo ..., e o direito do consumidor, são filhos de uma mesma época, mantendo, ambos, uma ...
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Autoridade parental
..., os companheiros e, principalmente, os filhos. Mas o direito apenas assumiu tais contornos em ... personalità, e quindi dell’esigenza di tutela della dignità e dell’autonomia della persona, ...ção, a capacidade, as inclinações naturais e as aspirações dos filhos. Compõem a ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... do crivo, vindo a implementar a tutela de urgência, remetendo-a à análise do ... ou companheiro e aos outros filhos, se ela os tiver”. Prosseguiu, ...ências, sejam elas sociais ou naturais. Os conceitos e a linguagem do Direito ...