tutela e curatela diferença
-
Paulo afonso - 1ª vara cível
... Foi concedido por esse Juízo a tutela provisória de urgência ... O impetrado ... seja esta condenada ao pagamento da diferença da correção monetária de caderneta de ... ÇÃO 0003025-35.2011.8.05.0191 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Paulo Afonso ...
-
Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... do citado dispositivo estabelece que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos ... 3. A tensão que se estabelece entre a tutela do credor alimentar versus o direito de liberdade ... do seu devedor, pois não pode haver diferença entre os alimentos fixados no divórcio, apenas ...
-
Como os tribunais brasileiros têm tratado as atitudes discriminatórias, sob as lentes da responsabilidade civil?
... espaço jurídico da valorização da diferença. 5. Referências ... “Numa sociedade ... o judiciário se olvidar de prestar a tutela jurisdicional a uniões que, enlaçadas pelo ... acometidos de enfermidades à curatela. Não o fazem por uma gama de razões: a) ...
-
Senexão: a colocação de idosos em família substituta como alternativa para o amparo de idosos órfãos
Através da abordagem doutrinária, legal, estatística e jurisprudencial, a presente pesquisa versará sob a regulamentação do termo "colocação do idoso em família substituta", por meio de um novo instituto a ser acrescido ao Direito de Família: a Senexão. O trabalho terá como objetivo analisar a viabilidade do instituto Senexão como medida alternativa de amparo aos idosos órfãos, através do método...
... ção fria de uma regra impositiva de diferença de idade, sem que seja feito seu sopesamento com ... às pessoas acima de 60 anos, derivados da tutela fornecida pelo princípio absoluto da dignidade ... sucessórios, ocasiões em que a curatela, por exemplo, se mostra mais benéfica ao idoso ... -
Contratos no ambiente familiar
... a partir do interesse do ordenamento na tutela e desenvolvimento da personalidade ... Para ... ão do divórcio, acabando com a antiga diferença que existia entre o divórcio direto ... como absolutamente incapaz; oxigenou a curatela, criou a Tomada de Decisão Apoiada, entre ...
-
Escrituras públicas
... ações reais têm por objeto um pedido de tutela de direito real sobre o imóvel (ações de ... praticados por pessoa em situação de curatela ou em nome da pessoa com deficiência por ... O lucro é a diferença positiva entre o valor de venda e o custo de ...
-
A proteção do herdeiro com deficiência por meio do planejamento sucessório
... capacidades e no instituto jurídico da curatela e da tomada de decisão apoiada ... Diante ... Com isso, deu-se a mudança da tutela jurídica de um sistema de ... principal diferença deste contrato com os demais é que o seu objeto ...
-
Direitos fundamentais à acessibilidade e à mobilidade urbanas da pessoa com deficiência: uma abordagem sistêmico-autopoiética / Fundamental rights to urban accessibility and mobility of people with disabilities: a systemic-autopoietic approach
Este artigo abordou a reconfiguração, na ordem jurídica brasileira, no patamar constitucional, dos direitos da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, conforme a teoria dos sistemas autopoiéticos. Seu problema de pesquisa foi: de que modo a teoria dos sistemas autopoiéticos pode contribuir para melhor compreender os direitos fundamentais na atual sociedade complexa, mormente no...
... mesmo sendo uma teoria que parte da diferença entre o homem e a sociedade, sua abordagem ... ção social, sobre a CORDE, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos ... condições, podendo ser "submetida a curatela, conforme a lei", sendolhe facultada "a adoção ... -
Avosidade e responsabilidade civil
... 4 Tampouco a avosidade remete à tutela da pessoa idosa, calcada na proteção de uma ... A luz do direito à diferença , a missão do ordenamento jurídico é a de ... acometidos de enfermidades à curatela. Não o fazem por uma gama de razões: a) ...
-
Direito Penal
... Dada a relevância do bem jurídico sob tutela, aos crimes praticados contra a criança e o ... Quero, com isso, que fique bem clara a diferença entre a desistência voluntária e o ... ício do poder familiar, da tutela ou da curatela ... (B) nos casos de crimes praticados com ...
-
Breves notas sobre o 'diálogo' (ou a falta dele) entre o Código de Processo Civil de 2015 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência e uma proposta de interpretação do artigo 896, CPC
... publicadas com apenas 113 dias de diferença, não dialogam, ao menos não direta e ... FEDERAL N.º 13.146/15 -LIMITAÇÃO DA CURATELA AOS ATOS RELACIONADOS AOS DIREITOS DE NATUREZA ... ísica do portador de deficiência, cuja tutela há de ser prioritária como expressão do ...
-
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela ... Art. 198. Também não corre a ... estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, ...
-
Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela ... Art. 198. Também não corre a ... estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, ...
-
Da aposentadoria por invalidez
... DIFERENÇA ENTRE AUXÍLIO DOENÇA E APOSENTADORIA POR ... autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110. (Incluído pela Lei ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ... Em face do Instituto Nacional ...
-
Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... a eficácia das normas constitucionais de tutela ao empregado através de exegese restritiva, ... ou curadores, durante a tutela ou curatela.” ... “Art. 198. Também não corre a ... “A diferença" entre a interrupção e a suspensão da prescriç\xC3" ...
-
O 'maior acompanhado': uma novidade no direito português - parte I
O "maior acompanhado": uma novidade no direito português - parte I
... Como se vê, há uma diferença entre requerer a medida de acompanhamento e ... tutela, com as adaptações necessárias ( ... )” ... os legitimados para propor o processo de curatela também têm legitimidade para pedir a decisão ... -
Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição
... Essa diferença em relação ao Processo Civil ocorre porque, no ... e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela. Art. 198. Também não corre a ...
-
Procuração, Mandato e Representação: Da representação voluntária como resultante funcional da concertação entre o negócio jurídico de outorga de poderes e o contrato de mandato
... concernentes ao contrato de mandato , à tutela , à curatela , à responsabilidade por atos dos ... De fato, inexiste qualquer diferença técnica entre a atuação propriamente dita ...
-
Reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada
Este artigo objetivou analisar os reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada, considerando a visão dos operadores de direito e das famílias de Viçosa/MG, em que essa modalidade de guarda foi aplicada. Para tanto, utilizouse de uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e análise textual dos dados de entrevistas aplicadas junto aos...
... “aceitar ou repudiar herança; aceitar tutela, curatela ou outro múnus público; litigar ... de horas que os homens e que essa diferença aumenta ainda mais quando o número de crianças ... -
Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as ... ídicas de direito privado – sobre a diferença entre a sociedade em comum (art. 986, CC/2002) e ...
-
Direito Penal
... abrandamento das penas na antecipação da tutela penal. O denominado “direito penal do ... (D) A diferença entre a tentativa e a tentativa abandonada é ... ício do poder familiar, da tutela ou da curatela ... (B) nos casos de crimes praticados com ...
-
Título III - dos procedimentos especiais
... II – cumprir-se a tutela provisória ou final ... Art. 556 ... É lícito ... diverso do estimado, exigir a eventual diferença pelos meios adequados ao lançamento de créditos ... para os quais haverá necessi-dade de curatela ... Art. 754 ... Apresentado o laudo, produzidas ...
-
O sistema constitucional de direitos da pessoa com deficiência e a jurisprudência do supremo tribunal federal
... respeito ao detalhamento e à extensão da tutela ... 3.2.1 A Convenção sobre os Direitos das ... mental; redefiniram-se os contornos da curatela, que passou a afetar apenas os atos relacionados ... à construção de um mundo aberto à diferença (“ a difference--friendly world” ), em que se ...
-
Direito Penal
... subsidiariedade, o direito penal somente tutela uma pequena fração dos bens jurídicos ... De fato, não há diferença no dolo do crime tentado para o do consumado. O ... ício do poder familiar, da tutela ou da curatela nos crimes dolosos sujeitos à pena de reclusão ...