tutela e curatela diferença
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Dos contratos em espécie
... ou o modelo se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no ... A interdição foi substituída pela curatela, com o advento da Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da ... relator ressaltou que, quando se trata da tutela de interesses individuais e concretos de pessoas ...
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Direito Processual Civil
... ou diferido no Código, como concessão de tutela de urgência e, em alguns casos, de tutela de ... principal ou subsidiário, desde que a diferença dos seus valores seja de até 5% ... A: ... (C) A curatela de interditos está prevista no CPC como ...
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Prestações previdenciárias
... à apresentação do termo de curatela, ainda que provisório ... Fundamentação: ... III - certidão de tutela ou de curatela; ... IV - procuração; ... V - ... ípios fundamentais o respeito pela diferença e a plena e efetiva participação e inclusão na ...
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Do direito das sucessões
... Qual a diferença entre herdeiro legítimo e herdeiro necessário? ... ção testamentária em contrário, a curatela caberá à pessoa cujo filho o testador esperava ... tutela, instituição de fundação, dentre outras ...
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Princípios civilistas do regime de bens
... Abordou que curatela afeta tão somente os atos de natureza jurídica ... se aplicam subsidiariamente as regras da tutela ... Todo ser humano ao nascer com vida tem ... normalizar ninguém, reconhecendo a diferença de todos. Há interferência mínima. Ocorre ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... CAPITULO X ... DA TUTELA Art. 84. Applicar-se-á a lei pessoal do menor ... no que se refere no objecto da tutela ou curatela, sua organização e suas especies ... Art ... a dedução ali mencionada, a diferença poderá ser novamente deduzida do saldo dessa ...
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Teoria da pena
... atender aos anseios da sociedade quanto a tutela de bens jurídicos, pacificação das relações ... exercício do poder familiar, tutela e curatela, nos crimes dolosos cometidos contra filho, ... , já que, na prática, sua principal diferença para o Sistema Bifásico de Lyra foi desmembrar ...
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Prefácio. Afinal, o que significa ser vulnerável no direito brasileiro?
... o início dos estudos acerca da tutela dos vulneráveis a aspectos puramente ... debates sobre autonomia e gradação da curatela (Fernanda Tartuce e Simone Tassinari), gestação ... refletir sobre inclusão e respeito à diferença, que fortalecem o convívio social e nosso ...
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Direito Penal
... Mínima letalidade/ letalidade controlada/ tutela civil e tutela penal/ livre iniciativa ... (B) ... , delitos e contravenções, sendo a diferença apenas quantitativa (gravidade da conduta/ pena) ... o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de ...
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O confisco alargado de bens como efeito extrapenal da sentença condenatória
... bem como os valores correspondentes à diferença entre a renda lícita e patrimônio total do ... para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela nos crimes dolosos sujeitos à ...
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Britney Spears pede a juíza fim da curatela 'abusiva' de 13 anos exercida pelo pai
Britney Spears pede a juíza fim da curatela exercida pelo pai
... declarações, ela descreveu a curatela, às vezes definida como tutela, como abusiva, traumatizante, embaraçosa, depressiva e desmoralizante, ... Como no Brasil, a diferença está na idade (embora o termo tutela possa se aplicar a outras ... -
Leis
... somente será deferida pelo Juiz, se a diferença for depositada, pela exequente, à ordem do ... de Deficiência - CORDE, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos ... será exigida apresentação de termo de curatela de titular ou de beneficiário com deficiência, ...
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A reconfiguração do direito processual civil a partir do código de processo civil de 2015
... 2014. p. 47 ... 258 “[ ... ] A diferença entre princípios e valores é reduzida, assim, a ... e procedimentos adequados, que levam à tutela jurisdicional adequada. Por outro lado, as ... , como ocorre nos relativos à tutela e curatela (art. 760, §2º, CPC/2015) 272 e nos de ...
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Da pessoa natural
... 2. Tutela civil do nascituro ... São Paulo: Saraiva, 2000, ... o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em ... , motivo pelo qual colocamos a diferença conceitual 26 entre eles: ... Transgênero: ...
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A complexidade do reconhecimento da (in)capacidade da pessoa com deficiência no direito brasileiro: da codificação à jurisprudência
... admiração, essa forma de conceber a diferença e a deficiência é, no mínimo, restritiva da ... rol de direitos específicos voltados à tutela privilegiada deste grupo de pessoas (2014, p ... a tomada de decisão apoiada, e a curatela com um caráter excepcional ... Por ...
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O novo instituto da Tomada de Decisão Apoiada: instrumento de apoio ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiência instituído pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015)
... os interesses patrimoniais da pessoa sob curatela, a representação por subs-tituição de vontade ... é a de tutelar a pessoa com a diferença que a caracteriza, no caso, a diversidade ... , revogando os institutos da curatela e tutela. Por meio de Lei datada de 25 de junho de 1998, ...
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Guarda parental no código civil
... especial aos bens de pessoas sujeitas a curatela, tutela ou administração de patrimônio alheio; ... diferença foi a inclusão da permissão de separação ...
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Legislação Complementar
... de natureza cautelar ou preventiva, nem a tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do ... e ordem, a seguir indicadas: a) a diferença será abatida, primeiramente, dos encargos ... autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110. (Incluído pela ...
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O modelo social de direitos humanos e a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência - o fundamento primordial da Lei nº 13.146/2015
... nações exitosas na conciliação entre a tutela da autonomia no trânsito de bens e a criação ... aqueles que seriam relegados ao limbo da curatela: “ os loucos de todo o gênero ”, expressão ... e sociais que garantem o direito à diferença, mas sobremaneira após a incorporação ao ...
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O modelo social de direitos humanos e a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência - o fundamento primordial da Lei nº 13.146/2015
... nações exitosas na conciliação entre a tutela da autonomia no trânsito de bens e a criação ... aqueles que seriam relegados ao limbo da curatela: “ os loucos de todo o gênero ”, expressão ... e sociais que garantem o direito à diferença, mas sobremaneira após a incorporação ao ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... que o direito considere relevante para sua tutela. O direito da personalidade, por exemplo, é um ... 12-21 do CC), 22 a tutela, a curatela, o direito aos alimentos, o capital estipulado no ... E-book , item 5.2.3 – A diferença entre regras e princípios para além das ...
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A atuação interventiva da defensoria pública como custos vulnerabilis
O presente trabalho tem por objeto a intervenção da Defensoria Pública como Custos Vulnerabilis (“guardiã dos vulneráveis”), sob seus aspectos normativo e jurisprudencial. Objetiva-se examinar o papel dessa instituição como instrumento de acesso à Justiça da população em situação de vulnerabilidade, de acordo com a missão institucional que lhe é atribuída pela Constituição Federal. Essa pesquisa...
... Defensoria Pública e a Tutela Coletiva de Direitos ... 3ª Ed. Salvador: ... interesses de partes que necessitam de curatela. Conforme pontuado em decisão do TJ-AM 16 , ... Nesse aspecto, pontua-se uma diferença crucial dessas intervenções, que é a ... -
Reconhecimento, inclusão e autonomia da pessoa com deficiência: novos rumos na proteção dos vulneráveis
... dos direitos humanos voltados à tutela dos vulneráveis, que emergiram entre o alvorejar ... ão na sociedade; d) o respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência ... , ao trabalho e ao voto, mesmo em caso de curatela, que passa a constituir medida extraordinária, a ...
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Interdição Civil: uma Releitura Necessária do Instituto em Face da Nova Teoria da Capacidade Civil para as Pessoas com Deficiência no Brasil
O tratamento historicamente dedicado pelo Direito às pessoas com deficiência sofreu verdadeira revolução, com suplantação de muitos paradigmas nos últimos anos. Atualmente, compreende-se esses sujeitos a partir da sua dignidade humana e o intento protetivo cedeu espaço à concessão de maior autonomia. Esse contexto determinou reformulação da interdição civil, sendo questionada a sua persistência e
... Modulação da Curatela ... Abstract ... The legal treatment of ... tutela é também a sociedade e a família do enfermo ... um conteúdo negativo à questão da diferença mental entre as pessoas. O doente era, então, ... -
Execução
... 20.1.2.1 Crise da tutela executiva ... Em termos de efetividade ... taxa de congestionamento mede apenas a diferença entre processos iniciados e ainda não ... dos filhos, salvo se sujeitos à curatela ... 20.2.1.7.7.1.3 Bem público ... Outro ...