tutela e curatela diferença
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... substituta, quando há adoção, guarda ou tutela, e união estável 21 ) 22 ... Com efeito, ... de que, se assim não fosse, nenhuma diferença prática haveria entre a conversão e a mera ... , enquanto não cessar a tutela ou curatela", e não estiverem saldadas as respectivas contas.\xE2" ...
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Proposta de uma possível relativização da impenhorabilidade do bem de família
O presente trabalho analisa o regime da impenhorabilidade do bem de família, bem como apresenta uma proposta de reflexão quanto à relativização desta impenhorabilidade em determinados casos. Palavras-chave: Impenhorabilidade do bem de família. Relativização
... tutela executiva. É técnica processual que limita a ... família se existirem filhos sujeitos à curatela‖. 18 ... No ponto, ademais, o art. 1.712 do ... Não há dúvida de que deve haver diferença no tratamento da casa usada pela família para ... -
Legislação
... de natureza cautelar ou preventiva, nem a tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do ... e ordem, a seguir indicadas: a) a diferença será abatida, primeiramente, dos encargos ... autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110. (Incluído pela ...
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Parte geral
... O Direito Fundamental à Tutela Jurisdicional como Subprincípio Concretizador da ... ósito recursal, ainda que ínfima a diferença, cabendo ao juiz determinar a sua ... Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a capacidade testamentária ativa
... -se que houve uma alteração no regime de tutela de tais pessoais, substituindo-se a ideia de ... , como o casamento, a interdição e a curatela. Também existem consequências para o Direito ... ão na sociedade; d) o respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a capacidade testamentária ativa
... -se que houve uma alteração no regime de tutela de tais pessoais, substituindo-se a ideia de ... , como o casamento, a interdição e a curatela. Também existem consequências para o Direito ... ão na sociedade; d) o respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência ...
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Aspecto familiar
... Mas existe uma diferença. Quando duas pessoas vão juntas ao Cartório ... o convívio organizacional ainda sob a tutela dos pais ... Não se recomenda, de plano, a ... ção do curatelado e os limites da curatela ... 2.6.3. Procedimento judicial de ...
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Coaraci - Varados feitos de rela��es de consumo, civeis e comerciais
... SENTENÇA 8000774-32.2019.8.05.0059 Curatela Jurisdição: Coaraci Requerente: Marisangela ... “O fundamento comum da tutela e da curatela é o dever de solidariedade que se ... , sobre a existência ou não de diferença na prestação de contas e sobre o montante que o ...
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Legislação Complementar
... de natureza cautelar ou preventiva, nem a tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do ... ” da GFIP com código de FPAS 833, a diferença relativa à contribuição previdenciária ... autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110. (Incluído pela ...
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Tabelionato de Notas
... A Lei 8.935/1994 estampa a seguinte diferença entre a responsabilidade civil e a ... , praticados por pessoa em situação de curatela, ou em nome de pessoa com deficiência, por seus ... ) Sim, desde que se apresente o Termo de Tutela ...
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Processo de conhecimento
... ponto de vista do direito fundamental à tutela jurisdicional prestada em tempo razoável, que o ... foi desenhado, já se sabia, e bem, a diferença entre os dois institutos, tanto é que os arts ... a 1.186 do CPC/1973 cuidavam apenas da curatela ...
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Alistamento eleitoral
... vida civil, estiver excepcionalmente sob curatela ou tiver optado pela tomada de decisão apoiada, ... Interessante frisar a diferença entre a suspensão dos direitos políticos , como ... pátria para que o indígena ainda sob tutela e o brasileiro possam alistar-se eleitores. - ...
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Autonomia do paciente nas situações de fim da vida
... GALUPPO, Marcelo Campos. Igualdade e diferença: estado democrático de direito a partir do ... Estado Democrático de Direito, no qual a tutela da pessoa humana adquire status p rioritário ... Incapacidade, curatela e autonomia privada: estudos no marco do Estado ...
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Iraquara - Vara cível
... próxima fatura do cartão"; c)"A diferença entre o valor pago mediante consignação ... Requereu-se , em sede de tutela provisória, a suspensão de futuros descontos ... curatela Jurisdição: Iraquara Requerente: Valdirene Rosa ...
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Acórdão nº 1.0000.20.079223-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. INTERDITANDO PORTADOR DE MAL DE ALZHEIMER. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 84, "CAPUT", E § 3º, E 85, §§ 1º E 2º, AMBOS DA LEI 13.146/2015 E DO ARTIGO 4º, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE NÃO VERIFICADA PELO FATO DE HAVER REGRAS ABERTAS. INCAPACIDADE ATESTADA POR LAUDO PERICIAL. CURATELA...
... sentena que, nos autos de ao de curatela proposta por LEONARDO ALFREDO SIMO, declarou ... da tendncia internacional de estender a tutela dos direitos humanos a estes indivduos. Acentua ... -
Acórdão nº 1.0000.18.062887-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - LEI Nº 13.146/15 - DEFICIENTES - MANUTENÇÃO DA PLENA CAPACIDADE CIVIL - NOMEAÇÃO DE CURADOR - POSSIBILIDADE - ASSISTÊNCIA NOS ATOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL - INCONSTITUCIONALIDADE DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - TESE AFASTADA. - Nos termos da Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), ainda que um indivíduo seja...
... Horizonte, nos autos do Procedimento de curatela, com pedido de curatela provisria, movida por ... ; e VI - exercer o direito guarda, tutela, curatela e adoo, como adotante ou adotando, em ... -
Efeitos da condenação
... do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e ... ício do poder familiar (pátrio poder), tutela ou curatela (Art. 92 II CP): ... Este efeito ...
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Legislação Complementar
... de natureza cautelar ou preventiva, nem a tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do ... V — parcela resultante da diferença entre os acréscimos legais e o JAM, ... autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110. (Incluído pela ...
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Dos Efeitos da Condenação (Arts. 91 a 92)
... para o exercício do pátrio poder, 878 tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena ... 1. Existe diferença entre suspensão dos direitos políticos por ...
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Adoção de idosos
... da adoção, considerando a notória diferença geracional e a provável ausência de ... representa a que se dá mediante guarda, tutela ou adoção ... Na doutrina, existe ... é colocado por meio do dever de cuidado, curatela e adoção”. Em sua opinião, revelaria uma ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... Seguro Invalidez e Velhice, assegurando a tutela estatal aos trabalhadores inválidos e idosos ... Não há, de outro lado, diferença considerável entre as necessidades de um enfermo ... filhos; IV - certidão de tutela ou de curatela; V - procuração; VI - título de eleitor ou ... -
Teoria da pena
... atender aos anseios da sociedade quanto a tutela de bens jurídicos, pacificação das relações ... exercício do poder familiar, tutela e curatela, nos crimes dolosos ... EBOOK MANUAL DIREITO ... , já que, na prática, sua principal diferença para o Sistema Bifásico de Lyra foi desmembrar ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... Foi concedido por esse Juízo a tutela provisória de urgência ... O impetrado ... seja esta condenada ao pagamento da diferença da correção monetária de caderneta de ... ÇÃO 0003025-35.2011.8.05.0191 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Paulo Afonso ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... do citado dispositivo estabelece que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos ... 3. A tensão que se estabelece entre a tutela do credor alimentar versus o direito de liberdade ... do seu devedor, pois não pode haver diferença entre os alimentos fixados no divórcio, apenas ...
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Como os tribunais brasileiros têm tratado as atitudes discriminatórias, sob as lentes da responsabilidade civil?
... espaço jurídico da valorização da diferença. 5. Referências ... “Numa sociedade ... o judiciário se olvidar de prestar a tutela jurisdicional a uniões que, enlaçadas pelo ... acometidos de enfermidades à curatela. Não o fazem por uma gama de razões: a) ...