tutela e curatela diferença
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Por um olhar diferenciado do regime de incapacidade civil constante no CC/02 a partir da análise dos conceitos de vulnerabilidade e diversidade
...20. . 8 MIRAGEM, Bruno. Direito à diferença e autonomia: proteção da diversidade no direito ... valor na sociedade e, na diversidade, tutela-se as vulnerabilidades. A diversidade responde à ...ível o processo de judicial de curatela" que irá definir os limites da invalidade dos neg\xC3"...
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A inclusão da pessoa com deficiência nas constituições estaduais e na lei orgânica do distrito federal
...Isso não exige mais que a tutela dos mesmos direitos fundamentais de que são ... soluções para o “dilema da diferença"”, assim como não considera e inclui as diferen\xC3"...
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Da autodeterminação à efetividade dos direitos: impactos do novo regime das incapacidades sobre a prescrição
...; e VI – exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou ... para exercer o seu direito, “com a diferença de que a incapacidade se considera finda, caso ...
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Aspectos contratuais da tomada de decisão apoiada
... (Mestrado/Doutorado), na Disciplina Tutela da pessoa na sociedade das incertezas. Professora ...ão na sociedade e o respeito pela diferença, a Convenção inova no art. 12 ao asseverar que ... apoiada como se exige quando fixada a curatela. 6 Com a imposição da via judicial para ...
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Aspectos contratuais da tomada de decisão apoiada
... (Mestrado/Doutorado), na Disciplina Tutela da pessoa na sociedade das incertezas. Professora ...ão na sociedade e o respeito pela diferença, a Convenção inova no art. 12 ao asseverar que ... apoiada como se exige quando fixada a curatela. 6 Com a imposição da via judicial para ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... realidade, temos que fazer uma diferença muito importante: • No processo penal o ..., à vista do bem jurídico que se tutela, o patrimônio; Ordem concedida para absolver o ...ício do pátrio familiar, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... apreciar eventual pedido de concessão da tutela provisória após a formação do ... INTIMAÇÃO 8003061-90.2022.8.05.0049 Curatela Jurisdição: Capim Grosso Requerente: Aires Da ... para satisfazer a obrigação, sobre a diferença incidirá multa de 10% (art. 526, § 2º, do ...
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Acórdão nº 1.0000.20.079223-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. INTERDITANDO PORTADOR DE MAL DE ALZHEIMER. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 84, "CAPUT", E § 3º, E 85, §§ 1º E 2º, AMBOS DA LEI 13.146/2015 E DO ARTIGO 4º, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE NÃO VERIFICADA PELO FATO DE HAVER REGRAS ABERTAS. INCAPACIDADE ATESTADA POR LAUDO PERICIAL. CURATELA...
...sentença que, nos autos de ação de curatela proposta por LEONARDO ALFREDO SIMÃO, declarou ... da tendência internacional de estender a tutela dos direitos humanos a estes indivíduos. Acentua ...O convívio com a diferença se faz com regras diferentes. Regras rígidas, ... -
Direito Civil
...Quando o menor púbere estiver sob tutela a emancipação não poderá ser por instrumento ... entre curatelados e curadores durante a curatela. V. Entre ascendentes e descendentes corre ...A diferença entre a revisão decorrente da lesão e a ...
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Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
...íodo de auxílio-doença a eventual diferença entre o valor deste e a importância garantida ... autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110. O que fez a Lei n. ... da preocupação do legislador com a tutela dos direitos pertencentes àqueles que não podem ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... do citado dispositivo estabelece que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos ...3. A tensão que se estabelece entre a tutela do credor alimentar versus o direito de liberdade ... do seu devedor, pois não pode haver diferença entre os alimentos fixados no divórcio, apenas ...
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Tutelas provisórias e a efetivação do processo de tomada de decisão apoiada na legislação brasileira
A Lei 13.146/2015 trouxe inovações e avanços na proteção à pessoa com deficiência, especialmente ao introduzir o procedimento da Tomada de Decisão Apoiada (TDA). Tal inovação, todavia, não veio acompanhada de um aparato processual hábil a sua efetivação de forma célere e efetiva. Assim, o presente artigo pretende investigar a possibilidade de extensão da disciplina aplicável às tutelas...
... método dedutivo na ponderação de qual tutela provisória compreende as exigências de ...ão Apoiada, Título IV ± Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada, do Livro IV ± ...501. . 53 ³A principal diferença entre a tutela de urgência e a tutela da ... -
Do direito das sucessões
.... Qual a diferença entre herdeiro legítimo e herdeiro necessário? ...ção testamentária em contrário, a curatela caberá à pessoa cujo filho o testador esperava ...tutela, instituição de fundação, dentre outras ...
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Bens
... processuais, como a antecipação de tutela na obrigação de não fazer, que garantiriam uma .... Mas qual seria a grande diferença, aos olhos da lei, entre bens móveis e imóveis, ... dos filhos, desde que não sujeitos a curatela...
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Direito Humanos
... violada e não conseguir a efetiva tutela poderá dirigir-se (direta ou indiretamente), ... às várias fases da vida, seja à diferença entre estado normal e estados excepcionais na ...ência, relativos à guarda, custódia, curatela e adoção de crianças ou instituições ...
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Família - Notícia Histórica
..., superioridade esta que provém de uma diferença de natureza e não apenas de grau. 7 É um ... e os institutos complementares da tutela, da curatela e da ausência”. 10 O festejado ...
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A garantia de trabalho decente à pessoa com deficiência e a reforma trabalhista: a impossibilidade de negociar coletivamente o direito fundamental à inclusão efetiva
... 1.767 do mesmo Código que, ao tratar da curatela", passou a reconhecer que a deficiência, por si s\xC3"...ções que propiciem sua adequada e efetiva tutela. . Como será visto em item próprio, a opção ... implica no convívio com a diferença, mediante a vedação de práticas ...
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Direito laboral: Inclusão de pessoas com deficiência e reforma trabalhista
Conferir um grau maior de proteção ao deficiente para que tenha autonomia e acesso à inclusão social significa reconhecer sua dignidade.
... 1.767 do mesmo Código que, ao tratar da curatela, passou a reconhecer que a deiciência, por si ...ções que propiciem sua adequada e efetiva tutela. . Como será visto em item próprio, a opção ... implica o convívio com a diferença, mediante a veda-ção de práticas ... -
Direito Penal
...Feitas essas ponderações acerca da diferença entre as modalidades própria e imprópria do ... para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena ...
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Regime das incapacidades e autoridade parental: qual o legado do estatuto da pessoa com deficiência para o direito infantojuvenil?
... Incapacidade, curatela e autonomia privada : estudos no marco do Estado ... dos vulneráveis: perfil contemporâneo da tutela e da curatela no sistema jurídico brasileiro. ...19 É o direito à diferença, já anunciado, no Direito Pátrio, por Taísa ...
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Do macrossistema de tratamento adequado de conflitos ao microssistema de autocomposição
... e ambiente é obtida a partir da diferença, ou seja, tudo aquilo que não pertence a um ... nomenclatura, visto que justiça e a tutela do direito pelo próprio indivíduo, nem sempre ... à tal finalidade, no Brasil, são a curatela (CC, arts. 1.774 a 1.783) e a tomada de ...
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Novo Código de Processo Civil
... no caput não se aplica: I — à tutela provisória de urgência; . II — às .... PARÁGRAFO ÚNICO. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, ... insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... I — à tutela provisória de urgência; . II — às .... PARÁGRAFO ÚNICO. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, ... insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários ...
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Novo CPC
... I — à tutela provisória de urgência; . II — às .... PARÁGRAFO ÚNICO. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, ... insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... no caput não se aplica: I - à tutela provisória de urgência; . II - às hipóteses .... Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, ... insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários ...