tutela e curatela diferença
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A plena capacidade civil da pessoa maior com deficiência intelectual ou psíquica e a funcionalização do sistema de apoio por meio da curatela
... um novo Estado jurídico no Brasil cujo cerne principal é a tutela da pessoa. À vista disso, eleva a dignidade da pessoa humana a um dos ... participação e inclusão na sociedade; o respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade ...
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Direito Civil
... Tem-se, na verdade, uma cláusula geral de tutela da pessoa humana, que encontra fundamento no ... Mesmo diante de incapacidade absoluta, a curatela abrange somente atos relacionados a direitos de ... 8º do CC). Não faz nenhuma diferença saber a idade ou a condição de vida da pessoa ...
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Autonomia e gradação da curatela à luz das funções psíquicas
... sua complexidade, podendo-se perceber que para gerar efetividade à tutela legal há de se reconhecer a vida concreta, em suas dimensões ... 2 ... entre os pretos (23,5% dos homens e 30,9% das mulheres, uma diferença de 7,4 pontos percentuais). Em 2010, o Censo registrou, ainda, que as ...
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Alguns apontamentos sobre o confisco alargado no Brasil
... do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e ... que consagra que a ordem jurídica não tutela a propriedade obtida ou relacionada de algum modo ... ício do poder familiar, da tutela ou da curatela nos crimes dolosos sujeitos à pena de reclusão ...
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Direito de adotar e de exercer a guarda, a tutela e a curatela
... a determinados padrões estabelecidos de acordo com uma média social, de maneira que o que se tem, afinal, é uma patologização da diferença ... 4 Naturalmente, essa visão interferiu ao longo do século XX na própria concepção política e legal da deficiência, ou, como já se sabe mais ...
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Casamento
... ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as ... Essas diferenças acarretam uma diferença no procedimento de sua apuração e ...
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O impacto da lei de inclusão da pessoa com deficiência nos serviços notariais e de registro
... outros princípios, “o respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência ... ária, direito de exercer a guarda, a tutela, a curatela, a adoção (como adotando e como ...
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O impacto da lei de inclusão da pessoa com deficiência nos serviços notariais e de registro
... outros princípios, “o respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência ... ária, direito de exercer a guarda, a tutela, a curatela, a adoção (como adotando e como ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... sistema, especialmente para conferir plena tutela aos interesses do consumidor lesado, a exceção ... valor aleatório formulado na inicial (diferença entre o valor dos móveis adquiridos e seu valor ... ção de remuneração pelo desempenho da curatela, mas essa remuneração deveria ter sido fixada ...
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Considerações sobre a alienação parental
... tema Alienação Parental, trazendo a diferença entre os atos de alienação e a síndrome que ... com os pais, da sua proteção por meio da tutela e da proteção dos incapazes por meio da ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 0538496-33.2017.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... -se de ação de curatela com pedido de tutela antecipada, ajuizada por RAQUEL FERREIRA LEITE ... os outros herdeiros) o pagamento da diferença (multas, ... acréscimos de lei) incidentes nos ...
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É possível mitigar a capacidade e a autonomia da pessoa com deficiência para a prática de atos patrimoniais e existenciais?
... O ordenamento jurídico brasileiro atribui tutela prioritária às situações jurídicas ... A diferença entre os atos de autonomia patrimonial e ... o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em ...
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Decisão monocrática Nº 1443530 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2023
... pelo autor, maior inválido sob curatela, para reconhecer a condição de dependente ... que a fonte dos termos definidores da tutela/curatela está no Código Civil, o qual preceitua ... diferença de que a dependência econômica não é ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência: questões de direito intertemporal
... , sucede que não estão mais sujeitas à curatela, na forma do art. 1.767 do Código Civil, ... das codificações liberais, dão lugar à tutela da pessoa humana de acordo com as suas ... interdição transitada em julgado, à diferença apenas na qualidade da representação do ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência: questões de direito intertemporal
... , sucede que não estão mais sujeitas à curatela, na forma do art. 1.767 do Código Civil, ... das codificações liberais, dão lugar à tutela da pessoa humana de acordo com as suas ... interdição transitada em julgado, à diferença apenas na qualidade da representação do ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... que o direito considere relevante para sua tutela. O direito da personalidade, por exemplo, é um ... 12-21 do CC), 22 a tutela, a curatela, o direito aos alimentos, o capital estipulado no ... E-book , item 5.2.3 – A diferença entre regras e princípios para além das ...
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Discernimento da pessoa humana e sua relevância para o regime jurídico da prescrição e da decadência
... mais voltada à ideia de merecimento de tutela. 8 Em um cenário de pluralidade de fontes ... 17 A diferença é explicitada por Mauro Tescaro: “na ... (in)capacidades e a atuação do MP na curatela. Revista Consultor Jurídico (Conjur) , 18. abr ...
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Reflexões sobre o direito à autodeterminação existencial da pessoa idosa
... A tutela da pessoa idosa com deficiência – 2 ... pessoas com deficiência e os perfis da curatela ... Belo Horizonte: Fórum, 2019. p. 86-87 ... êntico status personae, com a única diferença do número de primaveras acumuladas. Ademais, se, ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a união estável: primeiras reflexões
... Deficiência Psíquica e curatela: reflexos sob o viés da autonomia privada ... dos vulneráveis: perfil contemporâneo da tutela e da curatela no sistema jurídico brasileiro ... idêntico ao casamento, apenas com a diferença entre os ritos formais de sua constituição: ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a união estável: primeiras reflexões
... Deficiência Psíquica e curatela: reflexos sob o viés da autonomia privada ... dos vulneráveis: perfil contemporâneo da tutela e da curatela no sistema jurídico brasileiro ... idêntico ao casamento, apenas com a diferença entre os ritos formais de sua constituição: ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... III. A tutela pressupõe a prévia perda do poder familiar, mas ... , neste caso, o instituto será o da curatela" (art. 1.767 e ss. do CC); C: correta (art. 42, \xC2" ... ça e, por esse motivo, malgrado a diferença de enfoque, foi incluído no Código de Menores ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) o menor que se ache sob sua tutela e não possua bens suficientes para o próprio ... íodo do auxílio-doença, a eventual diferença entre o valor dêste e o do salário a que êle ... Art. 132. Para fins de curatela nos casos de interdição do beneficiário, a ...
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Discernimento da pessoa humana e sua relevância para o regime jurídico da prescrição e da decadência
... mais voltada à ideia de merecimento de tutela. 8 Em um cenário de pluralidade de fontes ... 17 A diferença é explicitada por Mauro Tescaro: “na ... (in)capacidades e a atuação do MP na curatela. Revista Consultor Jurídico (Conjur) , 18. abr ...
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Alienação parental inversa
... , nem o alienador distingue mais a diferença entre verdade e mentira. A sua verdade passa a ... 226, § 7º, CR/88). 13 ... Toda essa tutela normativa deriva da necessidade de que a criança ... diferente, qual seja uma ação de curatela e, mesmo em tais casos, via de regra, não ...
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Legislação para consulta
... competência a ser complementada, da diferença entre o percentual pago e o de 20% (vinte por ... judiciária na conces - são de curatela, conforme dispõe o art. 110. (Incluí- do pela ... , o enteado e o menor que esteja sob sua tutela e desde que não possua bens suc ientes para ...