voto em branco vai para quem
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... DA PROVA TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO ... ao recurso, nos exatos termos deste voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 20120000583-6 - ... complementação à norma penal em branco contida no artigo 19 da Lei de Contravenções ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... DA PROVA TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO ... ao recurso, nos exatos termos deste voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 20120000583-6 - ... complementação à norma penal em branco contida no artigo 19 da Lei de Contravenções ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
..., colecionador de selos, propõe adquirir, de quem lhe quiser vender, certo exemplar que lhe falta ...245/246. Veja-se, também, voto do Ministro Moreira Alves no julgamento do RE ... em estudo formulado por Gerson Luiz Carlos Branco 336 , a autonomia privada seria uma concessão ...
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Controle de constitucionalidade
..., propina, corrupção, esquemas de compra de voto e troca de favores, dentre outras condutas ..., em 1919, a pedido do governo da Áustria, quem escreveu a Constituição austríaca, que veio a ... da Vara de Execuções Penais de Rio Branco/AC ter negado o pedido de progressão de regime ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...ção da conciliação, cujo transcurso em branco libera o empregado para a propositura da ...-se esta omissão perante o próprio juiz, a quem cabe determinar que o ato de composição se ...Ele lembrou voto do ministro Marco Aurélio no sentido de que, ...
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. PONTAL DO PARANAPANEMA. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REGULARIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NÃO-CONHECIMENTO. REGISTROS PÚBLICOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA EMPRESTADA. CABIMENTO....
... SLHESSARENKO RECORRENTE : WILLIAN BRANCO PERES E OUTROS ADVOGADO : JOSÉ OCTAVIANO INGLEZ ...) cuja letra e assinatura não pertencem a quem se faz supor (Frei Pacífico) é, para todos os ...ça: "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Eliana Calmon, ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... CORRÊA DE MOURA REZENDE como visto, homem branco, por exemplo, tendo em vista que a maioria da ... sem grandes preocupações a respeito de quem julga ou da qualidade dos julgamentos mas sim da ..., ou um governo não eleito através do voto" direto, pela natureza de suas funções, serão n\xC3"...
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Direito ao esquecimento
...Conforme observa Sérgio Branco: . Não se discute, portanto, se existe ...Quem busca exercer o direito ao esquecimento não ...161 . 157. Vide voto do Ministro Luís Roberto Barroso no H.C. ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... supõe, à evidência, o decurso em branco do prazo para a interposição do recurso; em ... a satisfação da pretensão pela pessoa a quem dirigida e, portanto, sendo relevante a sua ... o acórdão será rescindível apenas se o voto do juiz infrator integrar a corrente vencedora, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005273320184058302), 10-09-2020
EMENTA EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CP). CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CRIME DE RECEPTAÇÃO DOLOSA (ART. 180, CAPUT, DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA (ART. 180, §3º, DO CP). IMPOSSIBILIDADE. PERDÃO JUDICIAL (ART. 180, §5º, DO CP). NÃO CABIMENTO. DOSAGEM DAS PENAS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (ART. 59 DO CP)...
... o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio .... . Trata-se de norma penal em branco, ou seja, a descrição do tipo incriminador é ... . Procurador Regional da República VOTO . A DESEMBARGADORA FEDERAL AMANDA LUCENA ... -
A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... Herani que [h]á que compactuar com quem defende não ser o fato em si, ontologicamente ... legislativas, os quais são listados no voto do relator, sendo que um deles chegou a ser ..., convertese em um cheque em branco para que realizem, mesmo em detrimento de seus ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
...Quem possuía um capital tinha condições de calcular ... para o concurso do Instituto Rio Branco. . 161 A esse respeito, um dos casos mais ... também, neste caso, uma das razões do voto de vencido, aduzido pelo Desembargador Correia ...
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As nações unidas
... por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que ... 3. Quem trabalha tem direito a uma remuneração ... H. Castello Branco . Juracy Magalhães . . não for limitada nem ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
...Outras vezes afirma-se que quem detém o poder possui influência sobre quem ... Mártires Coelho e Paulo Gustavo Gonet Branco, com remissão às doutrinas de Elías Díaz e ... entendem que o eixo da democracia está no voto e faz ramificações do problema pela conexão ...
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Entrevista com o ministro Sydney Sanches
...Tudo isso, quem decidia era o juiz. Os outros.. Os advogados ... . 73 SYDNEY SANCHES O voto foi voto direto, né? Foi colhido no país ... muita dificuldade para estudar, mas é branco. Aí ele tem uma nota inferior porque o outro ...
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Entrevista com o ministro Carlos Ayres Britto
..., analista de áudio e vídeo, que é quem opera a câmera e a captação de áudio; e, ... isso, não é? Pois eu sou autor desse voto do Supremo, numa viragem jurisprudencial ...Porque o que vale é o preto no branco, é você declinar as razões técnicas do seu ...
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
... do qual a Administração Pública seleciona quem mais convenientemente se apresentar, à luz de ..., julgado no Pleno em 06.09.01, citado no voto do Min. Maurício Corrêa nos autos do Mandado de ... assine fatura ou guia de atendimento em branco);. . Este estudo do Tribunal de Contas da União ...
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Direito Electoral
... atual tem como característica: (A) voto majoritário para o Executivo e o Senado, tendo ...ório, do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses ...branco") pelo de lugares a preencher em cada circunscriç\xC3"...
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Acórdão Nº 891 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
PRESCRIÇÃO – PERSPECTIVA – INVIABILIDADE. Ante a ausência de previsão legal, é inviável assentar, partindo da capacidade intuitiva, a prescrição da pretensão punitiva tendo em conta a pena em perspectiva. CALÚNIA – ELEMENTO SUBJETIVO. A caracterização do crime de calúnia pressupõe a imputação de fato certo e determinado, e a consciência da falsidade do fato. CALÚNIA – CONFIGURAÇÃO....
...termos do voto do relator e por maioria, em sessão virtual, ...Acrescenta. não agir dolosamente quem é impelido com o propósito de. defender-se de ...dado certo nessa área, parceria índio branco para exploração de. madeira. O madeireiro, o ... -
Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
...”: a folha em branco. 2 Ao fundo, ouvíamos música. Como até então ..., na boa companhia de Massaud Moisés, para quem" ‘somente há dois gêneros: a ‘poesia’ e a \xE2"...), a sua idéia nuclear de representação (voto dire-to, secreto e universal – artigo 60, ...
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Segunda entrevista com o ministro Luís Roberto Barroso
... O senhor se lembra quem era? Um escritório, ... Vassouras até chegar ao Supremo, e tive um voto contra na Comissão de Constituição e Justiça, ...É claro que nem tudo é preto ou branco; existem variações. Mas eu sou apaixonado pela ...
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Direito Constitucional
... Constituição, em sessão unicameral e pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso ...Quem produz uma nova constituição é o poder ...branco ou anular seu voto, mas isso não significa que o ...
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A saga jurisprudencial do dano moral coletivo: tinha razão o ministro Teori
Opinião: A saga jurisprudencial do dano moral coletivo
...voto pioneiro, proferido em 2006, ao julgar o ...ão pode ficar em aberto, como um cheque em branco, nem pode ser transferida ao escrutínio do ... lautos honorários de êxito? Para onde? E quem... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... não tem o condão de devolver ao órgão ad quem" o exame de todas as questões decididas pelo órg\xC3"... embargado, ficou bem registrado tanto no voto--vista quanto na retificação de voto que, na ... nos atos e termos processuais espaços em branco, salvo os que forem inutilizados, assim como ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... - coloridas - nesse universo preto no branco. 1 . Por outro lado, fomos aquinhoados por uma ...Não obtém justiça substancial quem não consegue sequer o exame de suas pretensões ... que não se legitimam por intermédio do voto popular, e que, talvez, por isso mesmo, deveriam ...