voto em branco vai para quem
-
O texto como medida de contenção: ctn e os cânones da interpretação. O porquê da estagnação no passado e a sacralidade das normas tributárias 91
... no fundo, garante uma passividade daqueles a quem compete aplicar o Direito: “Embora a esse grupo ... , nomeado pelo cearense Humberto Castello Branco", não há como descurar do seu empenho na elabora\xC3" ... de retroação de leis interpretativas, pelo voto do ministro Celso de Mello, a Corte deixa assente ...
-
A segregação do corpo travesti no cistema prisional brasileiro: comentários à Medida Cautelar na ADPF 527
O presente trabalho se propõe a analisar as decisões proferidas no âmbito da medida cautelar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527, que versaram sobre o local de cumprimento de pena por mulheres transexuais e travestis. A primeira, pronunciada em 2019, ao conferir autorização apenas às mulheres transexuais para que pudessem ser transferidas para estabelecimentos prisionais...
... , é a figura idealizada do Homem (branco, cisheternormativo) que emerge enquanto medida de ... na população, o qual é capaz de separar quem deve viver e o que deve morrer (FOUCAULT, 2010, ... Já o voto do Ministro Ricardo Lewandowski, não conheceu da ... -
Do processo judiciário do trabalho
... Parte do voto do relator Rogério Marinho (Câmara dos ... Na esfera processual as partes são quem interpõe uma ação e em face de quem a ação ... branco dada pelo legislador para criar normas e ...
-
Primeira entrevista com o ministro Dias Toffoli
... A ida para São Paulo, para quem mora no interior, convive com os pais e vai viver ... , então, depois, em fazer o Instituto Rio Branco. Foi por isso que, de imediato, quando eu fui ... é um absurdo que o voto do cidadão seja igual, porque, por exemplo, eu ...
-
Direito Internacional Público e Privado
... O voto do Ministro Gilmar Mendes foi acompanhado pela ... Brasil, o critério adotado para determinar quem é brasileiro nato é o jus soli , todavia ... estrangeiros sem residência no País” (Branco, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito ...
-
Entre a utopia, a distopia e os novos desafios da Lei 7.347/85
... à construção de vias utilizáveis por quem deseje vindicar em juízo os mencionados ... os magistrados não teriam sido eleitos pelo voto popular, o que, por consequência, retiraria a ... eleição não corresponde a um cheque em branco e que, portanto, a atuação parlamentar deve ...
-
Identidade étnica indígena e imputabilidade penal no STF: análise de casos
Tendo em consideração os estudos sobre identidade étnica indígena desenvolvidos na Antropologia, o presente artigo problematiza as concepções sobre a identidade étnica em julgados que abordam a imputabilidade penal de indígenas no Supremo Tribunal Federal, a partir da Constituição de 1988. Objetiva analisar a percepção de que o Supremo Tribunal Federal faz um uso seletivo e equivocado da...
... relação a alguma outra pessoa ou grupo com quem se defrontam, é uma identidade que surge por ... Em seu voto, o Ministro Eros Grau citou o HC 79.530-7/ PA, ... ao grupo indígena, mas também não é “branco”. Está condenado a icar no entre. Isso ... -
Direito ao esquecimento como resposta à superexposição de crianças e adolescentes
... Antigamente, quem desejasse manter o anonimato precisava apenas de ... 19. Idem. 20. BRANCO, Sérgio. Memória e esquecimento na internet ... 54 O Relator baseou o voto na prevalência apriorística das liberdades de ...
-
Inicial. Assalto em estabelecimento comercial. Farmácia. Óbito
... abandona, à própria sorte, aqueles a quem o Código desejava e deseja defender. Talvez seja ... sua responsabilidade não é um cheque em branco. Contudo, o assalto, particularmente à Farmácia ... 136/137): ( ... ) É o relatório ... VOTO O EXMO. SR. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JÚNIOR ...
-
Família, Estado e autonomia privada
... o direito é feito para a investigação a quem serve o direito ”. 42 VILLELA, João Baptista ... apreciado pelo Estado: “Vinho tinto ou branco, café ou chá, futebol ou basquete, salada ou ... Especial 181 no qual adotou, nos termos do voto do relator Mi- ... su hijo? La respuesta ha de ...
-
Das disposições gerais
... pessoa, física ou jurídica (empregador), a quem fica juridicamente subordinado.” ... Chegou-se ... ; c) cada associado só terá direito a um voto, independentemente do número subscrito de ... branco ...
-
Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... ser levado ao conhecimento das autoridades a quem a Constituição Federal atribuiu a função de ... 3. Como assentado no voto condutor do HC nº 127.483/PR, Pleno, de ... for, apenas para não deixar passar em branco, examino individualmente cada um. VI Alegação ...
-
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... 578 Um exemplo cristalino é o voto do Min. Cordeiro Guerra no MS 20.234-3/MT, já ... Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito ... para uma visão mercadológica, como se quem as ocupasse não soubesse nelas trabalhar ...
-
Déficit Político do Poder Judiciário
... soll der Hüter der Verfassung sein? (“Quem deve ser o defensor da Constituição?”), ... do cidadão se dá não apenas pela via do voto, mas, com apoio no conceito de “soberania ... O Estado do Acre , Rio Branco ...
-
Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... Se quem deveria aplicar a lei a viola, ofendendo o ... e modos de existência comuns ao “homem branco” pode ocasionar o cometimento pelo silvícola ... prestadas pelos delatores, nos termos do voto” ... Além de caracterizar negócio ...
-
Parte 2
... 1 Mas quem suportará o peso desses ... 1. Enquanto ... razão de uma participação majoritária de voto ou capital (mais comum instrumento de domínio), ... várias tonalidades entre o preto e o branco e, frequentemente, determinadas manifestações ...
-
Dependência química e políticas públicas: um desafio para o Biodireito
... 368/76 seguiu o sistema da norma penal em branco, sendo consideradas objeto material do tráfico e ... relação ao auxiliador, castigar penalmente quem se prostitui porque sua conduta é indispensável ... Em seu voto, o Ministro Gilmar Mendes asseverou que, ainda ...
-
Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... Há quem veja nesses direitos, e aí se inclui a Corte ... do Estado de direito a uma “norma em branco”; 55 enquanto os direitos de liberdade, como ... Em um voto vencido, no início dos anos 60, o juiz Harlan ...
-
Autonomia e Liberdade Sindical
... ȱpalavraȱ era dada pelo titular da pasta a quem cabia, inclusive, julgar recursos contra atos da ... ção da ditadura de 1967 que impunha o voto obrigatório nas eleições ... lei que dê efetividade às normas em branco, como a garantia do emprego contra demissão sem ...
-
Inicial. Assalto em calçada de hotel onde o autor se hospedou
... também, entre outros, ORLANDO GOMES, para quem o dano moral é “o constrangimento que alguém ... Justiça, prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Castro Filho, por ... sua responsabilidade não é um cheque em branco. Contudo, o assalto, em particular a hotéis, tem ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Quem pede é o MPT; quem determina a destinação é o ... Duarte Saad e Ana Maria Saad Castelo Branco 32 : ... “[ ... ] somos de pensamento em ... ão colegiado, basta que um dos prolatores de voto vencedor tenha cometido o crime para que seja ...
-
Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... 395, I e III, do CPP, nos termos do ... voto do Redator para o acórdão ... Brasília, 02 de ... ‘( ... ) QUE questionado sobre quem foram os líderes, ... o declarante afirma que ... de combate à criminalidade de colarinho branco, o ... que não deve ser admitido quando em ...
-
Acórdão Nº 5889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... DO VOTO (CF, ARTS. 14 E 60, § 4º, II). MODELO HÍBRIDO ... eleitoral, a quem caberá analisar a situação e adotar, em ... , tomou cuidado de se permitir voto em branco, ... porque também é uma opção o voto em ...
-
Dos crimes contra o patrimônio
... Após o voto do Min. Relator denegando a ordem, verificou-se ... órios dentro de caro, sob pena de resultar a quem subtrai o próprio veículo menor reprovação ... · Receptação de cheque em branco ...
-
Um futuro para quem? A subjetividade escravista e a necessidade de resgatar a importância do direito do trabalho
... Esse parâmetro é branco e europeu. Como aqui a maioria das pessoas - talvez todas - não preenche ... o Brasil elege o até então deputado federal que havia dedicado seu voto na sessão de impeachment da presidenta Dilma a um militar condenado pelo ...