voto em branco vai para quem
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Entrevista com o ministro Cezar Peluso
... isso a vários prelados brasileiros com quem eu tenho às vezes um pouco de liberdade, que ... - mente isso, era um retrato, não em branco e preto, mas nas co- . 45 CEZAR PELUSO res ...Circulam propostas por escrito de voto". O sujeito faz um \xEE"...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... - coloridas - nesse universo preto no branco. 1 . Por outro lado, fomos aquinhoados por uma ...Não obtém justiça substancial quem não consegue sequer o exame de suas pretensões ... que não se legitimam por intermédio do voto popular, e que, talvez, por isso mesmo, deveriam ...
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A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
...Influenciado por Montesquieu, a quem atribuiu o mérito de haver exposto e recomendado ..., julgamento em 01.02.2018), percebe-se, pelo voto da relatora, uma situação de indefinição, ao ... por efeito de tais ‘normas legais em branco’, fazendo dos órgãos administrativos agentes ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
...ção sindical nos locais de trabalho, a quem caberia naturalmente o encargo. Defender direitos ...Futuro (?) . sos, com seus claros em branco. Pôs fim a esta situação de esbulho a coragem ... ou classista de modo a garantir direito de voto aos empregados e empregadores sindicalizados para ...
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Conceitos fundamentais do sistema de precedentes e fundamentação das decisões judiciais
Estamos aplicando corretamente os precedentes? A compreensão da teoria dos precedentes exige que o estudioso conheça alguns conceitos fundamentais. As noções de ratio decidendi e obiter dictum são fundamentais. Da mesma forma, conhecer os conceitos de precedente, jurisprudência e súmula é necessário. Um ponto em comum entre todos esses elementos, é a necessidade de motivação das decisões...
...ída jurisprudencialmente (MENDES; COELHO; BRANCO, 2007, p. 914-917) 4 . O entendimento ... por “justificada excepcionalidade” e quem poderá dizer se houve ou não? É um enunciado ... sem um aprofundado estudo das razões do voto vencedor. A cultura de ementário , aqui, ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
...E não falta mesmo quem vá remontar à civilização pré-romana dos ... pelo fato de privar do direito de voto os proprietários com dívidas vencidas. Algumas ... Judith Martins Costa e Gerson Luiz Carlos Branco": “Esse dispositivo está de acordo com a concep\xC3"...
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Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
...Ou seja, é ela quem providencia a aquisição das drogas a serem ... a todos os integrantes ampla liberdade de voto, sendo apoiada por esmagadora maioria, com apenas ... foi encontrado 1 pedra de pó em um saco branco em suas mãos. Indagado por que LEONARDO SCHEIN ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
...voto, embora obrigatório, só pode ser exercido ...n. 1.853/95, Rel. GUSTAVO DE AZEVEDO BRANCO, publ. 15/02/1996, p. 2973). Atrasos justificados ... é aspecto que influencia na designação de quem vai presidir a eleição dos membros da diretoria ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
..., por exemplo, que existam mais pessoas a quem a polícia ou a segurança local deva prestar ... da decisão não há referência a eventual voto divergente. . Peculiaridades à parte, apesar de ... entende ser a hipótese um “elefante branco...
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Cassação de Mandato de Prefeito
... à lei, praticadas por agente político, ou quem lhe faça legitimamente as vezes, e relativas a ... defesa, e do julgamento pela edilidade com o voto de dois terços, pelo menos, dos membros que a ... dúvida de que se trata de uma norma “em branco” que necessita, como já vimos em outra parte ...
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Do Poder Judiciário no Brasil
...: a) eleger, entre seus integrantes e pelo voto apenas deles, os seus órgãos diretivos, como o ... do cofre é o chefe do Poder Executivo, a quem é comum o presidente de tribunal mendigar verba ... crime federal, como o crime do colarinho branco" ou contra a organização do trabalho, por aplica\xC3"...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... ou imprópria ao disparo, com o de quem utiliza arma verdadeira, carregada e apta. Em ... de uso (v.g.: talonário com cheque em branco, etc.), mas também é adquirida mediante .... Em seu voto, a relatora do caso, Ministra Laurita Vaz, citou ...
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Exercício de algumas profissões
... do técnico profissional de futebol, de quem" se exige formação superior, mediante habilitaç\xC3"...ão, a 4ª Turma daquela Corte decidiu, em voto de nossa relatoria, unanimemente, pela ... com sua assinatura, que o assinou em branco, ou que foi forçado a assinar, ou que não sabe ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
...1.046, § 1º, do CPC. Quem foi sócio não responde por dívidas sociais do ...Des. Reinaldo Branco de Moraes. Disp. DEJT 22.5.15. 77) Fraude de ...Eis como ele concluiu em seu voto" pela preservação da moradia, como um bem imune \xC3"...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... não faz parte de nenhuma turma e possui o voto de minerva. Atualmente, as turmas estão .....) A CR, ao disciplinar o tema concernente a quem pode ativar, mediante ação . . vos para a ...ível com um preceito fundamental; (Mendes; Branco) 118 i) Contrariedade à Constituição ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... a preocupação de ser entendido mesmo por quem não possuísse formação jurídica — ...ória, pode manifestar- se, sob a forma de voto, acerca da afirmação, feita pela parte, de atos ... parte interessada tenha deixado passar em branco a oportunidade para formular a arguição ...
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Recuperação judicial. Participação dos credores na recuperação judicial. Supressão e abuso do direito de voto
...A massa de credores é quem declara a sua vontade, através de órgão deliberante: a assembleia geral ... ao exercício da ponderação, quando o voto negativo vem em branco, ou seja, sem motivação? . O direito de voto, seja no direito ...
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Terceira entrevista com o ministro Nelson Jobim
...- dente da República o Orestes Quércia, com quem eu tinha di- vergências. Aliás, o Rio Grande do ... com três por cento de indicação de voto [risos], disse: “Não, mas eu nomeio.”. Diz ... ministro receberá cumprimentos no Salão Branco.”. Aí, você é ...
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Ação civil pública
...çoamento da função jurisdicional, há quem sustente ser até mesmo dispensável a ... da empresa-ré documentos assinados em branco, entre eles recibos de salário mensal e termos ...Destaca-se desta última decisão, do voto do Relator, Ministro Luciano de Castilho, que, ...
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Dos órgãos de poder organizados para a execução da praticabilidade
... seção 2.2.3.1 com a norma tributária em branco do SAT, podem estar repletas de conceitos ...134-135) – para quem o sistema jurídico seria uma ordem axiológica e .... O voto-vista condutor, no caso acima, foi do ...
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Análise econômica da colaboração premiada
... de uma escolha que maximize a utilidade de quem decide, desde que ele o faça premido por ... disse o Ministro Ricardo Lewandowski em seu voto no já mencionado Habeas Corpus n. 127.483/PR: ... casos de crimes financeiros, de colarinho branco, de corrupção, peculato, enfim, crimes que ...
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Magistratura TJBA 2019
..., em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido na demanda ingressará no processo ... do julgamento, com a subtração do voto desse magistrado. . (C) A identificação de ... o conceito de Constituição (A) em branco. (B) semântica. (C) simbólica. (D) ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
...Humanismo e Direitos Humanos . Quem e ou o que e o "humano" dos direitos humanos' e a ... cidadao prospero, um homem heterossexual, branco, urbano. Esse homem de direitos condensa em sua ...Falta de direito ao voto em Estados com um partido, censura a imprensa ou ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
..., nem recusaremos, nem dilataremos a quem quer que seja, a administração da justiça”. ... f) de participação política (direito de voto, capacidade eleitoral passiva e ativa, partidos ... Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires & BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito ...
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Parte I - Matemática básica
..., as quantidades de páginas em preto e branco e em cores que essa impressora imprime em x ...Quem não se lembrar da fórmula de permutação ..., compõe-se: I mediante eleição, pelo voto secreto: a) de dois juízes, entre os ...