voto em branco vai para quem
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 1.046, § 1º, do CPC. Quem foi sócio não responde por dívidas sociais do ... Des. Reinaldo Branco de Moraes. Disp. DEJT 22.5.15 ... 77) Fraude de ... Eis como ele concluiu em seu voto" pela preservação da moradia, como um bem imune \xC3" ...
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Recuperação judicial. Participação dos credores na recuperação judicial. Supressão e abuso do direito de voto
... A massa de credores é quem declara a sua vontade, através de órgão deliberante: a assembleia geral ... ao exercício da ponderação, quando o voto negativo vem em branco", ou seja, sem motivação? ... O direito de voto, seja no direito societ\xC3" ...
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Direito Constitucional
... Friedrich Müller. Quem é o povo? A questão fundamental da democracia ... indireta (por representantes eleitos pelo voto popular) e de forma direta (mediante plebiscito, ... o conceito de Constituição (A) em branco. (B) semântica. (C) simbólica. (D) ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... a preocupação de ser entendido mesmo por quem não possuísse formação jurídica — ... ória, pode manifestar- se, sob a forma de voto, acerca da afirmação, feita pela parte, de atos ... parte interessada tenha deixado passar em branco a oportunidade para formular a arguição ...
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Ação civil pública
... çoamento da função jurisdicional, há quem sustente ser até mesmo dispensável a ... da empresa-ré documentos assinados em branco, entre eles recibos de salário mensal e termos ... Destaca-se desta última decisão, do voto do Relator, Ministro Luciano de Castilho, que, ...
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Terceira entrevista com o ministro Nelson Jobim
... - dente da República o Orestes Quércia, com quem eu tinha di- vergências. Aliás, o Rio Grande do ... com três por cento de indicação de voto [risos], disse: “Não, mas eu nomeio.”. Diz ... ministro receberá cumprimentos no Salão Branco.”. Aí, você é ...
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Magistratura TJBA 2019
... , em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido na demanda ingressará no processo ... do julgamento, com a subtração do voto desse magistrado ... (C) A identificação ... o conceito de Constituição (A) em branco. (B) semântica. (C) simbólica. (D) ...
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Análise econômica da colaboração premiada
... de uma escolha que maximize a utilidade de quem decide, desde que ele o faça premido por ... disse o Ministro Ricardo Lewandowski em seu voto no já mencionado Habeas Corpus n. 127.483/PR: ... casos de crimes financeiros, de colarinho branco, de corrupção, peculato, enfim, crimes que ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... Humanismo e Direitos Humanos ... Quem e ou o que e o "humano" dos direitos humanos' e a ... cidadao prospero, um homem heterossexual, branco, urbano. Esse homem de direitos condensa em sua ... Falta de direito ao voto em Estados com um partido, censura a imprensa ou ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... , nem recusaremos, nem dilataremos a quem quer que seja, a administração da justiça” ... f) de participação política (direito de voto, capacidade eleitoral passiva e ativa, partidos ... Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires & BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito ...
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Parte I - Matemática básica
... , as quantidades de páginas em preto e branco e em cores que essa impressora imprime em x ... 2 a Solução: ... Quem não se lembrar da fórmula de permutação ... , compõe-se: I mediante eleição, pelo voto secreto: a) de dois juízes, entre os ...
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Da propriedade imobiliária
... da coisa, além do direito de reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Ela não se ... Branco enaltecem o referido instituto, dizendo que ... No voto do desembargador relator, ele afirma textualmente ...
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... 1 INTRODUÇÃO ... “Quem me dera ao menos uma vez/Como a mais bela tribo ... ser, tanto no julgamento de um como do outro voto, os ministros citaram, como precedente, a ... fugiram da simples aproximação do homem branco ou de outros grupos indígenas, como acontece ... -
A dimensão política da magistratura
... na arena de como, por que, para que, por quem, para quem ele é exercido, ou, noutros termos, ... não pode ser visto como uma moldura em branco capaz de dar azo a atrocidades – haveria, ... , foi, em uma democracia, legitimado pelo voto para exercer os seus critérios e escolher os ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... , além de medidas judiciais promovidas por quem de direito a buscar essa providência” (págs ... Nesse sentido, vale citar trecho do voto" do Ministro Gilmar Mendes, na STA 175- AgR: “[\xE2\x80" ... tal autorização não é um mandato em branco do Legislativo ao Executivo, uma vez que este tem ... -
Legislação
... Artigo 3 ... 1. Toda pessoa a quem se aplique a presente Convenção terá direito a ... regimento interno, que será aprovado pelo voto de, no mínimo, dois terços de seus membros, no ... apresentação de (01) uma foto 3X4, fundo branco, com ou sem data, colorida e recente, que ...
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Pedido de registro de candidatura
... da federação, a que comparecem aqueles a quem os respectivos estatutos conferem direito de voto ... 13/09/2016, Relator(a) REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE, Publicação: PSESS - Publicado em ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... Ferreira, COELHO, Inocêncio Mártires, BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito ... Em consequência, é irrelevante determinar quem é pressuposto de quem ... Como já se viu, ... áter políticodemocrático, legitimados pelo voto popular. Como vamos constatar existem diversas ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... Ferreira, COELHO, Inocêncio Mártires, BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito ... Em consequência, é irrelevante determinar quem é pressuposto de quem ... Como já se viu, ... crático, legitimados pelo voto popular. Como vamos constatar existem diversas ...
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Animais não humanos: Os novos sujeitos de direito
Este artigo propõe em favor dos animais não humanos a condição de sujeitos de direitos. Para tanto, buscou-se demonstrar que, no âmbito jurídico, podem existir sujeitos de direito que não são pessoas. Partindo da premissa, que a própria Constituição Federal ao tutelar no art. 225, §1º, à função ecológica da flora e da fauna, coibindo práticas de crueldade, reconhece a vida animal com um fim em si
... invasão de larvas de cabeça preta, corpo branco, da grossura do dedo mínimo, conhecidas pelos ... representar a natureza, em trecho do seu voto afirmou: ... O rio, por exemplo, é o símbolo ... A única questão é, quem tem legitimidade para ser ouvido 13 Não ... -
Do Contrato de Trabalho
... , física ou jurídica (empregador), a quem fica juridicamente subordinada” (63) ... a entidade de prática desportiva, é um voto de confiança no trabalho desempenhado pelo ... , faz com que este assine outro contrato em branco, com data futura coincidente com o término da ...
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Liberdade
... 334 MENDES, COELHO; BRANCO Op. cit., p. 349 ... 335 MACHADO, Jónatas ... A discussão foi retomada com o voto-vista do ministro Marco Aurélio. Ele concedeu o ... que a religião ou as convicções, para quem as profere, constituem um dos elementos ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... de seus esforços; fica ele em poder de quem lhe paga salário ... No nosso direito material ... a abolir: a forma federativa de Estado; o voto" direto, secreto, universal e periódico; a separa\xC3" ... , não pode haver quitação ‘em branco’." ... Essa espécie de negócio jurídico se ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ção da conciliação, cujo transcurso em branco libera o empregado para a propositura da ... -se esta omissão perante o próprio juiz, a quem cabe determinar que o ato de composição se ... Ele lembrou voto do ministro Marco Aurélio no sentido de que, ...
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Acórdão nº 0301373-72.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Diciembre de 2016
... parcial aos Apelos, de acordo com o voto do Relator, que foi vertido nos ... seguintes ... Mendes (fls. 515), uma das mulheres com quem mantinha relacionamento ... amoroso, para que ... SERGIO disse que o ... branco não tá saindo e só vai querer o branco. SERGIO ...