A gestão do risco hidrológico e a judicialização do setor elétrico brasileiro
| Autor | Joisa Dutra e Lívia Amorim |
| Ocupação do Autor | Doutora em Economia pela EPGE/FGV. Foi diretora da ANEEL/LLM em Tributação e Finanças de Petróleo e Gás Natural pela Universidade de Dundee |
| Páginas | 26-46 |
26 A GESTÃO DO RISCO HIDROLÓGICO E A JUDICIALIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO
1. INTRODUÇÃO
Desde um conjunto de disputas sobre a gestão do risco hidrológico
ou as disputas do GSF como icaram conhecidas e seus desdobra
mentos inauguraram a fase de escalada no volume de temas e conlitos
do Setor Elétrico que têm sido levados ao judiciário As referidas ações
judiciais deixaram evidentes fragilidades institucionais fruto de mudanças
estruturais no sistema ainda não adequadamente traduzidas em alterações
nos mecanismos de gerenciamento de riscos com que contam os geradores
hidrelétricos
O objetivo deste artigo é narrar a história dessas disputas e identiicar
algumas dessas fragilidades que devem ser aprimoradas pela regulação e
pela prática institucional para que se tenha um ambiente propício a um
mercado funcional
O artigo está estruturado nos seguintes tópicos
O contexto da narrativa
As premissas para a compreensão da questão
A gestão do risco hidrológico
As gerações de liminares
O resultado de todas essas distorções a paralização do mercado e
Conclusão
2. O CONTEXTO DA NARRATIVA
A constituição inicial do Setor Elétrico no Brasil se deu por meio de uma
matriz predominantemente hídrica
com grande capacidade de armaze
namento regime plurianual com usinas em cascata
Em novembro de de acordo com dados da ANEEL as usinas hidrelétricas respon
diam por da capacidade instalada total do país de MW Por sua vez em
a hidroeletricidade correspondia a da produção total de energia elétrica
JOISA DUTRA E LÍVIA AMORIM 27
Para gerenciar os riscos nesse sistema foi criado o mecanismo de
compartilhamento Mecanismos de Realocação de Energia o MRE Por
ele os participantes e geradores titulares de outorgas para a produção a
partir de usinas hidrelétricas ao inal do período têm alocado volume de
energia na proporção de sua participação na capacidade total de produção
hídrica do sistema garantia ísica do bloco hidráulico Mitigamse assim
os incentivos ao exercício de poder de mercado que poderiam emergir em
um equilíbrio descentralizado
Por simplicidade imagine o caso de dois geradores localizados em uma
mesma cascata e com capacidade de armazenamento diferenciados Uma
previsão de escassez futura poderia motivar um produtor localizado rio
acima com uma capacidade maior de armazenamento a adiar produção na
expectativa de lucrar mais Essa decisão teria efeito externo externalidade
no jargão econômico sobre o gerador localizado rio abaixo jusante Esse
problema econômico clássico foi no Setor Elétrico brasileiro enfrentado
pela criação do MRE em
O despacho realizado pelo Operador Nacional do Sistema se baseia
na solução de um conjunto de problemas de otimização que visa atender
às necessidades de consumo da carga demanda usando o conjunto de
recursos disponíveis oferta agregados em sistemas equivalentes subsis
temas interligados e ao mínimo custo Para tanto os recursos hidrelétricos
com baixo custo variável são via de regra selecionados prioritariamente
Problemas na solução de equilíbrio desse sistema começam a surgir
com alterações estruturais em suas características O quadro recente é de
mudanças climáticas que alteram de modo permanente regimes de aluên
cias Somamse a isso restrições socioambientais que impedem a expansão
do sistema nas mesmas bases fazendo com que a capacidade de armazena
mento do sistema passe a ser suiciente para garantir as necessidades de
consumo de apenas alguns meses em contraposição a m’ltiplos anos o
que se estimava quando foi estabelecido o MRE
2.1. A Formação de Preço, o GSF e a Assimetria do MRE
Diversos fatores comprometem o equilíbrio econômicoinanceiro de uma
ind’stria que conseguiu atrair investimentos p’blicos e privados para sua
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