a estrutura fundiaria e os conflitos no brasil
-
Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas ... a resolução extrajudicial de conflitos", inclusive por meio da mediação e da conciliaç\xC3" ... ção ou adequação das obras de infra-estrutura essencial e ao reconhecimento do direito à ... -
Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... os compromissos assumidos pelo Brasil ao assinar a Convenção sobre Diversidade ... para o fortalecimento da infra-estrutura, para a formação e fixação de recursos ... um plano de ação para solucionar os conflitos" devidos à sobreposição de unidades de conserva\xC3" ... ção, inclusive para regularização fundiária ... 16.4.4. Estimular a criação de fundos ou ...
-
O acesso à terra no Brasil: reforma agrária e regularização fundiária
A pesquisa que sustenta este artigo teve como objetivo analisar as políticas de regularização fundiária e de reforma agrária no Brasil. O recorte temporal considerou os últimos 15 anos (2005-2020), hiato temporal capaz de evidenciar as continuidades, descontinuidades e relações entre as diferentes políticas fundiárias analisadas. Para isso, a metodologia de base documental apresentou-se como a...
... COMISSÃO PASTORAL DA TERRA (CPT). Conflitos no campo: Brasil 2019. Goiânia: CPT Nacional, 2020 ... CONSOLE, L ... PAULINO, E. T. Estrutura fundiária e dinâmica socioterritorial no campo brasileiro. Mercator, ... -
As lógicas por trás das políticas de regularização fundiária: a alteração de paradigma pela lei 13.465/2017 / The logic behind landholding regularization policies: the paradigm changed by law 13.465/2017
... 6° da CRFB/88 (BRASIL, 1988), possui papel central nas políticas ... Uma estrutura jurídica que possibilite a atenuação dos ... fins de composição extrajudicial de conflitos (BRASIL, 2016) ... Ora, claramente a nova ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Isto quanto ao conteúdo. Quanto à estrutura, uma compilação ou consolidação é apenas ... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... 26/1982, DJ 4.5.1982 ... SUM-207 CONFLITOS" DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA \xE2\x80" ... que seja, e ter que pagar a multa fundiária de 40% sobre depósitos de 30 ou 40 anos ...
-
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da nacionalidade e ... ção do Estado nacional brasileiro e conflitos na província de São Paulo (1822-1845). São ... que tentam legitimar a concentração fundiária. A construção da norma jurídica oriunda do ... do Índio (FUNAI), que herdou a estrutura do an- ... 336 Cf. LIMA, Antonio Carlos de ...
-
Instrumentos de regularização fundiária urbana. Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje
Os instrumentos Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje se constituem em ferramentas de fundamental importância para efetivação dos direitos à cidade e à moradia adequados. O objetivo desta pesquisa consiste em examinar como a promulgação e a evolução legislativa, respectivamente, dos instrumentos Condomínio Urbano Simples e o Direito de Laje inovaram na regularização fundiária urbana...
... ílias, sobretudo aquelas de baixa renda (BRASIL, 2017; ARRUDA; LUBAMBO, 2019) ... A Lei nº ... são precários e desprovidos de estrutura adequada; além disso a população predominante ... ; desastres ambientais; zonas de conflitos; e, por fim, aumento nos níveis de desigualdade ... -
DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... 437, DE 17 DE MARÇO DE 2023 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em ... e propor medidas para solução de conflitos no âmbito das relações de trabalho; III - ... à destinação e à regularização fundiária dos imóveis da União; II - coordenar e orientar ... do Arquivo Nacional - SIAN, o Diretório Brasil de Arquivos - Dibrarq e outras bases de dados que ...
-
Gestão estratégica de dados espaciais para regularização fundiária no setor de energia eólica e solar
... energética a exemplo de outros países, o Brasil inicia os estudos do aproveitamento energético ... (2011), contornar a irregularidade da estrutura" fundiária brasileira, que resulta da consolidaç\xC3" ... fundiárias tornou-se gerador de conflitos e entrave ao desenvolvimento socioeconômico do ...
-
Aspectos registrais
... Teoria Geral do registro de imóveis: estrutura e função ... Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabis ... No Brasil o sistema Torrens foi adotado para imóveis ... exemplo nos casos de regularização fundiária (artigo 50, inciso II da Lei nº 13.465/17), ou ... , exercendo uma função preventiva de conflitos. (BROCHADO, Tatiane Keunecke; BROCHADO, Rogério ...
-
A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... , cuja competência é o julgamento dos conflitos em matéria previdenciária, de interesse dos ... -se de clarificar que o Estado é uma estrutura composta por instituições, cargos, órgãos, ... pela Constituição do Império do Brasil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder ... 13.140/15), regularização fundiária urbana, feita diretamente no Registro de Imóveis ...
-
Princípios do direito do trabalho
... , em Portugal; Paulo Bonavides , no Brasil (8) ... Tal função normativa específica dos ... Nesse quadro, na solução de conflitos entre princípios e regras e, principalmente, ... vontade obreira, que é inerente à estrutura" e dinâmica da relação empregatícia, reduz os \xC3" ... ainda não seria viável a inscrição fundiária). A EC n. 72/2013 é que tornou imperativa a ...
-
Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... como instrumento de regularização fundiária urbana em núcleos vulneráveis – 3 Breve ... real de laje e bens públicos – 5 Conflitos entre o direito ambiental e o direito real de ... 8 Brasil. Ministério das Cidades, Ministério do ... como o desajuste entre ativos e a estrutura de oportunidades, proveniente da capacidade de ...
-
Dimensões econômicas e classistas dos conflitos socioambientais envolvendo povos tradicionais no brasil
Este artigo discute os direitos de povos tradicionais no Brasil, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento e titulação de seus territórios, contextualizando- os em meio às lutas históricas pela terra no país, que envolvem demais segmentos da classe trabalhadora. O artigo é parte dos resultados de projeto de pesquisa sobre confl itos socioambientais, realizado através do Programa de...
... Faz-se necessário, entretanto, destacar que a demarcação fundiária no Brasil não foi um processo ... DIMENSÕES ECONÔMICAS E CLASSISTAS ... fatores culturais intrínsecos, e impelem a transformações na estrutura agrária. (ALMEIDA, 2004, p.10) ... Observa-se que a ineficácia dos ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... Entretanto, se há o rompimento da estrutura, a destruição dos suportes do prédio, e sua ... a chamada Questão Militar, série de conflitos envolvendo o Exército e o Governo Imperial entre ... , escoltada pela elite oligárquica fundiária, que ditavam as regras político-econômicas, que ...
-
O Brasil e sua federação
... estrutura integrada por unidades em ambiente de permanente ... julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o ... ção, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas ...
-
Os conflitos fundiários urbanos no processo judicial: possibilidades de aplicação dos meios alternativos para a solução de controvérsias / The urban environmental conflicts in the judicial process: possibilities for the application of alternative means for settlement of disputes
O objetivo do trabalho é verificar a existência de experiências e instrumentos jurídicos alternativos a jurisdição tradicional, capazes de auxiliar na solução dos conflitos fundiários discutidos em processos judiciais. Para isso, apresentou-se o debate acerca do conceito e dos elementos do conflito, delimitando-o no âmbito urbanístico, mais especificadamente, dos conflitos fundiários urbanos...
... , como por exemplo, a regularização fundiária e a ampliação ao acesso a moradia, sendo ... Ao longo do tempo, a estrutura da jurisdição e as limitações do processo ... alterações normativas ocorridas no Brasil em termos de regularização fundiária, concluem ... -
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... os índios, surgiu uma onda de conflitos e violência. Havia um choque cultural, pois os ... de tentar organizar toda a confusão fundiária e separar o que era domínio público e o que era ... ( ... ) Essa estrutura jurídica, entretanto, era bastante rudimentar, ...
-
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... os índios, surgiu uma onda de conflitos e violência. Havia um choque cultural, pois os ... de tentar organizar toda a confusão fundiária e separar o que era domínio público e o que era ... ( ... ) Essa estrutura jurídica, entretanto, era bastante rudimentar, ...
-
Usucapião de bens imóveis
... ção da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934, verbis: ... “Art ... Urbana Administrativa Regularização Fundiária de Assentamentos Localizados em Áreas Urbanas) ... , que permitem a administração dos conflitos de forma mais ágil e menos onerosa. A ... as consequências “desastrosas” à estrutura produtiva comercial de Roraima e comprometimento ...
-
Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em ... que não versarem sobre a estrutura do Estado ou sobre os direitos e garantias ... fundamentais; e (ii) a expansão de conflitos específicos e gerais entre as opções ... ) A respeito da política agrícola e fundiária e da reforma agrária, assinale a opção ...
-
Licitações
... Por envolverem conflitos de interesses e direitos daqueles que disputam um ... pessoas estatais de direito privado com estrutura empresarial. Melhor dizendo: os Estados e ... grandes eventos mundiais que ocorreram no Brasil, como as Olimpíadas e a Copa do Mundo, a Lei n ... de habitação ou de regularização fundiária de interesse social, bem como na doação de bens ...
-
Direito à moradia e conciliação judicial de conflitos coletivos possessórios: a experiência de Porto Alegre / right to housing and judicial conciliation of collective land tenure conflicts: the experience of Porto Alegre
O artigo descreve a experiência desenvolvida pelo Poder Judiciário em Porto Alegre, com a criação de uma equipe especializada para tentar a conciliação em ações judiciais envolvendo conflitos possessórios coletivos urbanos. O texto descreve a estrutura do projeto, expõe alguns de seus resultados, analisa criticamente algumas vantagens e desafios do projeto e propõe a adoção de algumas medidas que
... O texto descreve a estrutura do projeto, expõe alguns de seus resultados, ... çou muito nas últimas décadas, e, no Brasil, esse avanço também ocorreu de forma relevante ... , como o dever de regularização fundiária e urbanística de loteamentos irregulares e ... -
Acesso à justiça e sociedade moderna
... égia de canalização e resolução de conflitos e se organizem convenientemente os instrumentos ... Acentuam os cientistas políticos que o Brasil é um país marcado por contradições sociais, ... ção de renda, de produção, de estrutura fundiária e de estratégia inadequada de ...
-
Geografía
... No Brasil, por meio de construções simbólicas e ... e do Oriente Médio, regiões onde conflitos armados, miséria e perseguições estimulam a ... populacional e alterações na estrutura etária, o que implicou no crescimento mais lento ... A concentração fundiária, com maior capacidade de investimentos, ...