Abandono de descendente
- RODRIGO FONSECA
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... abandono do propósito criminoso por ato próprio e espontâneo do agente, que na ... II – de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural ...
-
Direito Civil
... o poder familiar não corre prescrição entre ascendente e descendente ... Gabarito “B” (Cartório/SP – IV – VUNESP) O prazo ... (Cartório/SP – 2018 – VUNESP) Configurado o inequívoco abandono pelo proprietário de bem imóvel com valor superior a trinta ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... I – o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das ... § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu ... § 7º ...
-
Do parentesco e do poder familiar
... tanto ascendente (sogro, sogra, padrasto e madrasta) quanto descendente (genro, nora, enteado e enteada), que são afins em primeiro grau. Pela ... , que são: castigar imoderadamente o filho; deixar o filho em abandono; praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; e incidir ...
-
Exercícios prácticos
... , ao final, importou a demissão de outro servidor público, por abandono de cargo? Fundamente sua resposta ... RESOLUÇÃO DA QUESTÃO ... O ... é isento de pena quem comete crime previsto no título contra descendente, sendo certo que nenhuma das exceções trazidas pelo Art. 183 do Código ...
-
Considerações sobre a alienação parental
... Civil: a) castigar imoderamente o filho; b) deixar o filho em abandono; c) praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; d) incidir, ... Dificuldade nos encontros com o descendente, no qual o alienador apresenta argumentos negativos a respeito do genitor ...
-
Punibilidade
... a 178) c) O prejuízo superveniente no crime de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (Art. 164 do CP) ... Importante lembrar ... violentos e praticados em prejuízo do cônjuge, ascendente, descendente (Art.181 do CP). b) no crime de favorecimento pessoal (Art.348 §2º do ...
-
Acórdão Nº 0002114-72.2018.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 06-09-2023
... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. DOLO DE ABANDONO E PERIGO ... CONCRETO DEMONSTRADOS ... 1. Comprovando-se o dolo de ... II - se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou ... curador da vítima ... Endereço: Rua ...
-
ARTS. 93 A 113
... II – de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural ... 98 do Estatuto do Idoso se aproxima dos crimes de abandono de incapaz e de abandono material, previstos, respectivamente, no art. 133 ...
-
Guarda parental no código civil
... abandono do lar conjugal por mais de dois anos seguidos, ou por acordo, quando ... II – praticar contra filho, filha ou outro descendente: a) homicídio, feminicídio ou lesão corporal de natureza grave ou ...
-
Acordao N° 1680524 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Abandono material. Justa causa para o inadimplemento. Prova. Inexistência. Pena de reclusão. Erro material. 1 - o abandono material, crime omissivo próprio ou puro, pune a não realização de uma conduta (ação) que o agente poderia realizar - pagar pensão alimentícia ao filho menor. Necessária prova de que não houve justa causa para o não pagamento - elemento normativo - a fim de caracterizar o...
... Acórdão Nº ... Abandono material. Justa causa para o inadimplemento. Prova. Inexistência. Pena de ... de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo (CP, art. 244) ... O abandono material, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... a extinção do processo, por três vezes, em decorrência de abandono da causa, impediria o autor de intentar a ação, novamente, perante o ... I — o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das ...
-
Acordao N° 1715579 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Apelação criminal. Abandono de incapaz. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimento de policiais. Acervo probatório suficiente. Condenação mantida. Dosimetria. Primeira fase. Fração 1/8. Aplicação. I - mantém-se a condenação do réu pela prática do crime de abandono de incapaz, quando as declarações das testemunhas, prestadas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, demonstram com a...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ABANDONO DE INCAPAZ. MATERIALIDADE E AUTORIA ... COMPROVADAS. DEPOIMENTO DE ... ém-se a condenação pelo crime de abandono de incapaz contra descendente, quando há nos ... autos elementos fáticos suficientes para sustentar o ... -
Efeitos da despatrimonialização da guarda
... e de lugar, que influem na própria medida; tratando-se de descendente, as aptidões, preparação e escolha de uma profissão, atendendo-se ... e a responsabilidade civil, no que tem sido comumente chamado de abandono afetivo ou moral, e cuja solução é, em regra, a condenação do pai ao ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... somente se faz necessária nos casos de extinção da demanda por abandono (art. 267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao art. 485, § 1º, do ... impedidos: I – o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das ...
-
Violência doméstica/conjugal
... à dos cônjuges, ainda que sem coabitação, o progenitor de descendente comum em 1.º grau ou a pessoa particularmente indefesa ... 25 Essa ... efectos del cariño mostrado tras la agresión, otras por los del abandono de sí misma como consecuencia del maltrato, hacen que la mujer sea ...
-
Acórdãos nº 1000905-36.2016.8.26.0322 de 2ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... ÇÃO CÍVEL Ação de indenização de danos morais por abandono afetivo Pretensão da autora de ser ressarcida monetariamente ... pode impor o dever afetivo de um ascendente para descendente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Abandono afetivo ...
-
Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... b) Se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter ... ência no código de Processo Penal para o defensor no caso de abandono injustificado do processo?” ... 3.8. Direitos constitucionais do ...
-
A prática do novo júri
... Ministério Público, defensor, curador, cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, ou, ainda, por representação da autoridade policial ... a inicial o crime de ocultação de cadáver, consistente no abandono do corpo em local ermo e na tentativa de gerar o desaparecimento do ...
-
Das penas
... Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal ... Exemplo deste último é o art. 244 (abandono material), que fixa a pena em salário-mínimo ("Pena - detenção de 1 a ...
-
Acórdão Nº 0013795-56.2023.8.16.00310005771-44.2020.8.16.0031Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 08-07-2023
... “(I) APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ABANDONO DE INCAPAZ COMETIDO ... CONTRA DESCENDENTE (CP, ART. 133, §3º, INCISO ...
-
Acórdãos nº 1013703-89.2016.8.26.0011 de 5ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... DOAÇÕES DE ASCENDENTE A DESCENDENTE. VALIDADE. INDENIZAÇÃO POR ABANDONO. DESCABIMENTO. 1. Mesmo ...
-
Ações de família
... da sociedade conjugal, aquele(a) que sentindo-se ferido pelo abandono, mágoa, ciúmes, vingança ou rancor, se utiliza de artifícios para ... ) acaba excluindo o ex-companheiro do contato direto com o descendente de forma a punir aquele de forma covarde, implantando uma memória ...