Abandono de descendente
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Pactos sucessórios: Possibilidades e instrumentalização
... remédios específicos ao amplo espectro que envolve desde o abandono ao autor da herança até o crime contra este: a deserdação e a ... para uma destinação do patrimônio de seu ascendente ou descendente que melhor atenda a solidariedade social ... Seria o caso de pessoa que ...
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Infanticídio (Art. 123)
... Art. 61, II, e (contra descendente) e h (contra criança), pois as mesmas já integram o tipo penal ... d) ... outra parte, anui-se ela na morte da criança em decorrência do abandono, haverá dolo (direto ou eventual) de dano e, portanto, crime de dano. Se ...
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Enfoques Especiais
... previa a possibilidade de o bem ser remido pelo cônjuge, pelo descendente ou pelo ascendente do devedor, desapareceu com a revogação do referido ... 4.348/64 (revogada) e elimina a parte final da redação "abandono da causa por mais de 20 (vinte) dias". A perempção agora será ...
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Direito Penal
... titular do mesmo poder familiar, contra filho, filha ou outro descendente ou contra tutelado ou curatelado ... (E) Um dos efeitos da ... ão ou alteração de marca de animais e de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia não necessitam, para caracterização de ...
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O microssistema de autocomposição
... Não poderá haver o abandono da técnica especial, por quaisquer das partes, quando a técnica tiver ... descendente ... Ademais, considerando a umbilical ligação dos procedimentos de ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... o pronunciamento judicial sobre o objeto litigioso, tais como abandono, negligência 18 etc ... Importante destacar que o NCPC teve, ... como fundamento a necessidade da retomada do imóvel para descendente, é irrelevante tenha citado como suporte legal o inciso III do art. 52 da ...
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Do crime
... exemplos dos resultados morte e lesões corporais nos crimes de abandono de incapaz (art. 133, CP), exposição ou abandono de recém-nascido (art ... ção de auxílio a agente de crime, feita por ascendente, descendente, cônjuge ou irmão; ... x) os casos previstos na lei civil, como o penhor ...
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Magistratura TJBA 2019
... II. Em caso de desistência ou abandono da ação, a titularidade ativa deverá ser assumida necessariamente pelo ... durante a entrevista diversas qualidades pessoais de seu descendente, mas sem pedir que votassem nele. Por isso, o diretório de um partido ...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... 2º desta lei, como deslealdade, abandono voluntário, etc. Se a culpa é recíproca, tem entendido a ... sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente"; ... II - que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da heran\xC3" ...
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Alimentos
... 39, §1º, do ECA), nos casos em que se verificam o segundo abandono, além das perdas e danos, a jurisprudência informa a continuidade do ... Nessa medida, não corre o prazo prescricional para que o descendente sujeito ao poder familiar possa reclamar os alimentos vencidos, tampouco ...
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Modelos
... ério Público para averiguar indícios da prática do crime de abandono material, tipificado no art. 244 do Código Penal. (art. 532 – CPC) ... ção, ressalvando a preferência do postulante na qualidade de descendente. (art. § 6º. art. 876 CPC) ... 2.3. Se decidido o pedido em favor do ...
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Violência de gênero: uma análise sob o prisma do direito penal
Constata-se que a violência contra a mulher é uma realidade inegável não só no Brasil como no mundo. Grande parte dos casos de violência contra a mulher são motivados e perpetrados apenas e tão somente pela condição de mulher da vítima. São os casos inseridos na categoria denominada de violência de gênero. O presente trabalho visa analisar a violência de gênero sob o enfoque do Direito Penal...
... Dois exemplos deste tipo de violência são o abandono material decorrente do não pagamento de pensão alimentícia e o ... III – na presença de descendente" ou de ascendente da vitima ... O projeto originário da lei do feminic\xC3" ... -
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... pela vingança privada (54) ou coletiva, com a morte, abandono ou expulsão do infrator. Nas sociedades pré-históricas em que os homens ... Contudo, em razão de um descendente dos Capetos, o rei de Navarra, estar aliado aos ingleses, estes ...
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Autoridade parental na multiparentalidade
... que: I - castigar imoderadamente o filho; II - deixar o filho em abandono; III - praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; IV - ... , fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo: Pena - detenção, de 1 (um) a 4 ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... São questões, por exemplo, de competição, ciúme, traição, abandono, vingança, violência incesto e diversas formas de insatisfação sexual ... “working contact”, 139 ou prevenir uma contínua espiral descendente nos relaciona-mentos. As evidências demonstram que em casos de conlitos, ...
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Contratos em Espécie
... , caso pretenda explorá-lo pessoalmente ou por meio de descendente. Se esta for a sua intenção, exige a lei que se notifique o ... VI - Abandono" total ou parcial do cultivo; ... VII - Inobservância das normas obrigat\xC3" ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... particular, tal como ocorre com os delitos de prevaricação e de abandono de função. Os segundos, aqueles cuja conduta é penalmente relevante ... no mesmo conselho: a) marido e mulher; b) ascendente e descendente; c) sogro e genro ou nora; d) irmãos e cunhados, durante o cunhadio; ...
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Vinte Anos do Código Civil no Sistema Sucessório Brasileiro
... Regime de separação convencional de bens. Concorrência com descendente. Possibilidade. Art. 1.829, i, do cc. 1. O cônjuge, qualquer que seja o ... ocasiona dois relevantes efeitos no sistema sucessório: (a) o abandono da ideia altruísta de os descendentes fazerem doações aos cônjuges ...
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Do contrato individual do trabalho
... consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e ... h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... (e consequentemente dos encargos de sua execução), mediante abandono do imóvel (Código Civil, art. 1.479); ou b) pode liberar o imóvel, por ... remição de bens pelo cônjuge, pelo ascendente ou pelo descendente do devedor (CPC/73, art. 787). A lei material ampliou a possibilidade de ...
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Título II - Dos crimes e das infrações administrativas
... Afirma ele que a nova nuance permitiu o abandono da retrógrada teoria das incapacidades que possibilitava presumir a falta ... , na constância da sociedade conjugal; II – de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.” ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das ... § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu ... § 7º Interposta ...
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A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... de ações e/ou omissões antrópicas tais como maus-tratos, abandono e/ou negligências para com os animais ... Um segundo motivo ... descendente, passou a ser protegido, isto é, entrando em suas cavernas, tornando-se, ... -
Arts. 88 a 91
... Afirma ele que a nova nuance permitiu o abandono da retrógrada teoria das incapacidades que possibilitava presumir a falta ... , na constância da sociedade conjugal; II – de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.” ...
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Alguns problemas da partilha em vida
... supervenientes à partilha em vida; 4.2.1 Superveniência de descendente sucessível ao partilhante ; 4.2.2 Dissolução do relacionamento ... , muitas vezes, mostram-se ingratos e deixam o pai em completo abandono”. 25 Realmente, não raras vezes ocorrem conflitos entre os pais e os ...