abuso de direito sob a ótica da responsabilidade civil
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O idoso sob a ótica do direito do consumidor: um hipervulnerável e a sua necessária proteção
... do Consumidor e em Direito Processual Civil. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela ... poderá ser maculado diante de eventual abuso do detentor dos meios de produção, responsável ... KOPPE PEREIRA Agostinho Oli. Responsabilidade civil por danos ao consumidor causados por ...
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O microssistema de autocomposição
... ém pelas normas fundamentais de processo civil (arts. 1º a 12) e por algumas normas dispersas ... especial quando se verificar deliberado abuso de direito com o escopo de perseguir objetivo ... de 2015: novos caminhos – e responsabilidade –, para uma instituição enfim essencial. In: ... , quando se compara a conduta do juiz sob a ótica do CPC/73, sob a ótica do CPC/2015, e a do ...
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Sociedade anônima
... não poderia estar disciplinado no Código Civil, juntamente com as demais, em virtude de suas ... A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de emissão das ... Não há, nesse caso, nem direito, nem ensejo para discutir o prospecto ... Dependendo do momento e da ótica que se olha para ele, o mesmo pode assumir ... pelos danos causados quando agir com abuso de poder, de forma que o art. 117, § 1º, da Lei ...
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Acordao N° 1773366 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Cobrança legítima. Inscrição nos cadastros de proteção ao crédito. Notificação prévia comprovada. Correspondência remetida via sms. Manutenção irregular da negativação. Comprovada. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os...
... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR ... COBRANÇA LEGÍTIMA ... PRESCRITA. NEGATIVAÇÃO. INDEVIDA. ABUSO DE DIREITO. DANO MORAL ... CONFIGURADO. RECURSO ... 206, §5º, inciso I do Código Civil), e reconhecida ... como indevida a manutenção ... PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA ... 7. Na ... ótica consumerista, o fornecedor responde objetivamente ... -
A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... o contexto histórico que originou o direito à proteção de dados pessoais na Alemanha, a ... e armazenamento desses dados — Responsabilidade do operador do motor de busca — Estabelecimento ... de dados de longo alcance, devido ao abuso de poder de mercado e à violação à ... pessoais em perspectiva : LGPD e RGPD na ótica do direito comparado. Curitiba: Gedai/UFPR, 2020 ... como nome, endereço, e-mail , estado civil, formação, interesses etc. são solicitados ...
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Da Penhora
... É que não basta ao Estado dizer o direito" e declará-lo de forma abstraía. É mister, tamb\xC3" ... ação contra a União, com responsabilidade também da autoridade, esta, desde que tenha ... 880, CLT) e de três dias no processo civil (art. 652, red. Lei n. 11.382/2006, art. 829, ... Mirando-se por outra ótica, aplicável aos créditos civilistas, temos pelo ... e constitui erro que se traduz em abuso de poder. Ao juiz deprecado não compete dizer se ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... 7 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 7 ed. São Paulo: Saraiva, ... , ainda, no artigo 123 a responsabilidade dos empregadores por acidentes e doenças do ... aos alemães, esclarece que a igualdade civil leva à supressão de privilégios de nascimento ... sociais são direitos humanos e, sob a ótica do ordenamento constitucional brasileiro, são ... desenvolvimento econômico; e repressão ao abuso econômico ... 174 BRASIL. Constituição ...
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Direito processual do trabalho
... áusulas leoninas, a teor do 424 do Código Civil de 2002, com as quais guarda íntima correlação ... e reducionista do instituto da responsabilidade civil ... A literalidade imposta pelo art ... , quais sejam, ato ilícito e ato lícito, abuso de direito e no art. 927 apresenta o fundamento ... ça não pode ser visto sob a acanhada ótica da redução de custos estatais, mormente quando ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Capítulo I ... Do Direito à Vida ... Art. 10 ... Compete ao poder ... da pessoa humana: estudos de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2010. p ... forma de exploração, violência ou abuso (…).” Além do referido artigo, o artigo 26 ... ítima se encontrar sob cuidado e responsabilidade do agente. § 2º Se qualquer dos crimes ... estudante com deficiência, subverte a ótica inclusiva, segundo a qual as escolas são os ...
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A Emancipação da Humanidade
... essas regras que soeriam brotar de um direito espontâneo? E qual a estrutura jurídica de ... para Taiwan, assinalando o fim da guerra civil, em 1949. A política internacional americana, ... as doutrinas realistas que denunciavam o abuso das práticas produtivas. Não obstante, apesar ... a um ethos que exigia responsabilidade e participação dos detentores dessa riqueza ... A ótica do socialismo chinês tolera a pobreza mundial, ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Tem o preceito mais flexibilidade que o direito anterior, pois, no caso, o que se discute é a ... 170, do Código Civil, verbis : "Se, porém, o negócio jurídico nulo ... Já sob a ótica do Direito Internacional Público, o vocábulo ... , não podendo ser debitado à responsabilidade patronal. TRT 3ª R., RO ... in itinere, vedando-se, por outro lado, o abuso do direito negocial, que se configura quando a ...
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Procedimento da execução trabalhista
... está atrelado aos requisitos externos do direito de recorrer que a parte deve preencher para o seu ... 655 do Código Processual Civil ... Não pagando a execução nem declinando ... 790-B da CLT, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da ... 8 o , PARÁGRAFO ÚNICO E 769 DA CLT — ABUSO DE DIREITO DE DEFESA — PRINCÍPIO DA DURAÇÃO ... -se o princípio da publicidade sob a ótica da efetividade processual ... Tradicionalmente, ...
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Ação Sindical e Fins
... 4. Substituição processual. 5. Ação civil pública. 5.1. Direitos e interesses difusos ... Efeitos. 14) Flexibilização do direito de greve. 14.1. Interdito proibitório. 15) A ... ȱaȱaçãoȱcoletivaȱsindicalȱsobȱaȱ ótica clássica, partindo sempre da restrição do art ... ção será genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados e os critérios para ... , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso ...
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A construção do divórcio como direito potestativo
... , nem na Constituição, nem no Código Civil, para o casamento. Essa lacuna não é novidade, ... 10. A definição de divórcio, nesta ótica, independe do enfrentamento da discussão a ... p. 261) ... 22. TEPEDINO, Gustavo. Abuso do direito potestativo. Revista Brasileira de ... É o caso da responsabilidade pelos encargos da família, da mútua ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... do inadimplemento salarial, de responsabilidade da entidade de prática desportiva empregadora, ... 884 do Código Civil. Sentença mantida ... 3. Recurso conhecido e ... direitos econômicos já poderem, em minha ótica, na gênese do contrato de trabalho desportivo, ... ser estendido para abarcar a ilegalidade ou abuso ...
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Direito Constitucional
... ão do cometimento de crime de responsabilidade (infrações político-administrativas). Trata-se ... ção da Constituição a partir de uma ótica dinâmica e que se renova constantemente; C: ... (C) a ação civil pública ajuizada para resguardar direitos ... defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em ...
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A Responsabilidade da Empresa Empregadora no Direito do Trabalho Brasileiro
... ) as negociais; (ii) as de responsabilidade civil; e (iii) as de enriquecimento injustificado ... objetivo (CC, artigo 187), por conta do abuso do exercício regular de um direito, em que há o ... 7), “é aquele que assume um dever , na ótica civil de cumprir o conteúdo da obrigação, sob ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... ânica, convergentes ao imprimir responsabilidade pessoal ao obrigado, a regra dissociou a dívida ... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas signi?cativas, eliminando a ... mudança de mentalidade dos operadores do direito, principalmente do devedor, a ?m de que a fase de ... É sob esta ótica que devemos examinar, a nosso ver, as ... de autoridade praticado com ilegalidade ou abuso de poder ... Segundo a melhor doutrina, a ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... sem fins lucrativos, criada na forma da lei civil e autorizada pelo poder público à exploração ... geridas por pessoas jurídicas de direito privado, fundações ou associações, as rádios ... ão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de ... ços públicos e cidadania : uma nova ótica constitucional para a crise dos serviços de ... -se das rádios livres a responsabilidade por eventuais problemas apresentados pelos ...
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Acordao N° 1600281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Ilegitimidade passiva ad causam. Teoria da asserção. Responsabilidade civil. Sociedade empresária contratada declarada inapta perante a receita federal. Sucessora com mesmo nome fantasia. Alegação de autonomia empresarial. Obstáculo ao ressarcimento de prejuízo causado ao consumidor. Sentença fundada nas razões de fato narrada na petição inicial....
... TEORIA DA ASSERÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. SOCIEDADE EMPRESÁRIA ... CONTRATADA ... ser solucionada sob a ótica" do sistema jurídico autônomo instituído pelo C\xC3" ... Diante do abuso de direito, correta a conclusão do ... juízo de ... -
Magistratura TJBA 2019
... 3. De acordo com o Código Civil, é característica das sociedades cooperativas ... ência e da legislação acerca do direito das relações de consumo, assinale a opção ... (D) Em demanda pertinente a responsabilidade por fato do serviço, a inversão do ônus da ... do processo se (A) ficar caracterizado abuso do direito pelo réu e as alegações fáticas ... Nessa ótica, basta conferir o teor de alguns julgados: ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... ÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __VARA JUDICIAL DA COMARCA DE APARECIDA ... do Meio Ambiente) e nº 7.347/85 (Ação Civil Pública), no artigo 193 inciso X da ... jurídico-processual da responsabilidade civil objetiva, a presente ... AÇÃO CIVIL ... , como mercadorias ou entulho, traduz-se em abuso. Mais triste é ver que o turismo de importantes ... possam ser definidas, hoje em dia, sob a ótica de crime ambiental, não se pode ignorar que o ...
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Da propriedade imobiliária
... A propriedade é o direito real por excelência, que dá ao proprietário a ... (o termo domínio era usado pelo Código Civil de 1916 como sinônimo de propriedade). Já a ... ex-cônjuges e ex-companheiros, sob a ótica do referido artigo ... O prefixo “ex” ... , com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização ... O uso nocivo da propriedade pode configurar abuso de direito (art. 187 do CC), que é repudiado ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... VIII.9.5 Princípio da responsabilidade. VIII.9.6 Igualdade de tratamento para ... da responsabilidade do Estado pelo Código Civil e Comercial ou por leis administrativas ... presidiu foi a conveniência de frear o abuso das delegações generalizadas, sem limites e nem ... de sentido, ao ser considerada sob a ótica de uma relação interprivada, porque, tanto sua ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... ONStItUCIONaL EBOOK TRAGETORIAS DO DIREITO CIVIL HOMENAGEM HHB.indb 427 EBOOK TRAGETORIAS DO ... Temas atuais e relevante s da responsabilidade civil ... Ins - tituto Memoria, Curitiba, 2018, v ... nazistas, com a dramática descoberta do abuso de poder médico através da experimentação, o ... considera o consentimento informado sob a ótica da autodeterminação pessoal e como instrumento ...