Ação de recuperação de títulos ao portador
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Regime jurídico e efeitos do protesto
... complementado pelas leis aplicáveis aos títulos de crédito, em face do aspecto cambial que ... 11.101/2005 (falência e recuperação judicial); art. 73 da Lei Complementar n ... em relação à esfera jurídica do portador, no tocante ao exercício de seus direitos ... que o antecedeu para pleitear em ação cambiária o regresso do que pagou ... O ...
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Ação Sindical e Fins
... 7. Atuação nos processos de recuperação judicial e falências. 8. Mandado de segurança ... ções relativas à circulação dos títulos de crédito” (386) ǯȱAindaȱmaisDZȱȃAȱ ... coletivos, no caso de empregado portador de diploma de nível superior e que perceba ...
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Magistratura TJBA 2019
... ções realizadas e resolve-ram ajuizar ação judicial contra Dino, alegando que haviam sofrido ... pela aptidão ou inaptidão dos títulos para registro. III. O princípio da ... de arma de fogo; no entanto, por ser portador de hemofilia, José tem seu quadro agravado e, ... , débitos pretéritos relativos à recuperação de consumo por fraude do medidor. In casu , ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... 68 - RA 9/1977, DJ 11.2.1977) ... IX - Na ação de equiparação salarial, a prescrição é ... empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários não têm direito à ... 438 do TST - INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA DO EMPREGADO. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE ... PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... quanto fisionomia ou assinatura do portador; - o documento de identificao estiver ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... e á sua acquisição, perde ou recuperação posterior, realizadas dentro ou fora do seu ... conta, quanto aos bens moveis corporeos e titulos representativos de creditos de qualquer classe, o ... PUBLICOS E DOCUMENTOS DE CREDITO AO PORTADOR Art. 243. As disposições relativas aos ... , o passageiro ou seu sucessor só terá ação contra o transportador que haja efetuado o ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... com a “parte geral” referente aos títulos precedentes, que tratam das normas gerais ... ção cabe ao juiz perante o qual correu a ação penal, pouco importando que tenha a executar a ... ão domiciliar o condenado apenas por ser portador do vírus ou mesmo por já ter contraído a ... , a permissão estender-se-á até a recuperação" do preso, ao menos parcial, de modo que seja poss\xC3" ...
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A urgência na tutela do meio ambiente e a lei de ação civil pública
... mas também na sua restauração ou recuperação, pois o dano ambiental de hoje é sempre menor do ... da evidência, tais como a execução de títulos executivos extrajudiciais, o cumprimento ... o jurisdicionado que, desde cedo seja portador de um direito evidente, mas só consiga obter a ...
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Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... , no mercado de capitais e em títulos públicos e privados, com base em proposta ... ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV; ... XIV — quando o trabalhador ... XI — recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha ...
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Da Execução Forçada
... ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento ... 1 ... @1.2. Dos títulos" que comportam execução ... Comportam execu\xC3" ... passar pela fase cognitiva por meio da ação de cumprimento, espécie de dissídio individual, ... 3. No entanto, caso o portador do cheque opte pela ação monitoria, como no ...
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Questões comentadas
... ação de hipossuciência econômica, Georgino ... para sua promoção, proteção e recuperação. III. A Previdência Social tem por m ... sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento ... , de vinte e cinco anos de idade, portador de deciência mental grave desde criança ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... portador" da Carteira de Trabalho e Previdência Social ser\xC3" ... número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 ... Art. 119 - Prescreve em 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença, contados, para cada ... de diplomas, cartas e outros títulos, bem como atestados e certificados que estiverem ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... para sua promoção, proteção e recuperação.” ... 5. CR/88, art. 6º, com a redação ... instrumentos expressivos de sua vontade ou ação, ainda quando o façam apenas ocasional ou ... , mediante concurso de provas ou provas e títulos, com vínculo jurídico estatutário 26 ... previdenciária do beneficiário portador de doença inca-pacitante, que passou a ...
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Legislação Complementar
... das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação, concluídas em ... ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV; ... XIV — quando o trabalhador ... 477, e Títulos V, VI e VI-A da Consolidação das Leis do ... XI — recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... como causa o mero exercício do direito de ação garantido constitucionalmente, em lagrante ... serviços para a sua proteção e recuperação”. Tais normas têm aplicabilidade direta e ... do empregado sem o pagamento dos títulos resilitórios não deveria ser capaz, sozinha, de ... discriminatória a dispensa do empregado portador do vírus HIV 561 ou doença grave, impondo sua ...
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Simulado Delegado PF
... (35) No curso de processo de ação de acidente de trabalho que tramite na justiça ... crítica, os sócios podem pedir a recuperação judicial da empresa ... (39) Geraldo poderá ... público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do ... á levada a efeito por um perito oficial portador de diploma ... BATERIA DE SIMULADOS PARA ...
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Legislação Complementar
... setor competente a fim de ser realizada a ação fiscal pertinente ... PARÁGRAFO ÚNICO ... ção da escolaridade de aprendiz portador de deficiência mental deve considerar, ... 477, e Títulos V, VI e VI-A da Consolidação das Leis do ... ção, promoção, proteção e recuperação da saúde de forma integral ... Art. 20. A ...
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Direito Processual Penal
... – VUNESP) Imagine que, no curso de uma ação penal, nova lei processual extinga com um recurso ... portador de diploma de curso superior. À falta deste, ... (C) A fiança não poderá consistir em títulos da dívida pública ... (D) Ordenada a ... decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação ...
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Premissas fundamentais
... O conceito de ação: uma síntese da doutrina clássica à ... até fazer uma escadinha decrescente de títulos executivos que vão se tornando mais e mais ... , e, mais que isso, que de fato, o portador de um título executivo só precisa de uma ... , a novação decorrente do plano de recuperação traz como regra, ao reverso, a manutenção das ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... 1. Ação de consignação em pagamento ... Há lacuna do ... ão de fábrica, dirigente sindical, portador de doença profissional, portador de vírus HIV ... acordo homologado judicialmente) ou dos títulos extrajudiciais que menciona (termos de ajuste de ... filantrópicas e as empresas em recuperação judicial ... • o depósito recursal poderá ...
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Legislação para consulta
... para sua promoção, prote ção e recuperação. Parágr afo único. As atividades de saúde são ... sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento ... portador ao liar-se ao Regime Geral de Pre - ... decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneciário para a revisão ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Assim, será portador de uma postura imparcial, equilibrada, mais ... Exemplos: tutelas de urgência, ação rescisória, ordem preferencial de penhora, ... refere à sujeição aos efeitos da recuperação judicial – deve ser o mesmo conferido aos ... falar em nulidade da discriminação dos títulos constantes do ajuste, quando observado equívoco ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... No caso em tela, o autor é portador de doença ocupacional, e não restam dúvidas, ... , ao deixar de protegê-lo, por meio da ação, diante de ameaça ou violação, fundando-se no ... ões de produtividade, até a sua recuperação total ... Indenização por Acidente de ... sendo indevidos quaisquer valores a tais títulos antes desse momento, pois, a contrario sensu , ...
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Enunciados
... 27) Não é cabível ação rescisória contra decisão estabilizada na forma ... títulos extrajudiciais. 49) No julgamento antecipado ... ção monitória mesmo quando o autor for portador" de título executivo extrajudicial. (Grupo: Execu\xC3" ... são compatíveis com o processo de recuperação judicial. (Grupo: Mediação e conciliação (CPC ...