Ação negatória de maternidade
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Capítulo 15 - Situando a discussão da dupla paternidade no estado de Louisiana (EUA)
... este vínculo proveniente da prova de maternidade ou paternidade ou por adoção (art. 179). O ... negar a paternidade, se instituir uma ação de negação dentro de um período perempto de um ... na imprescritibilidade da ação negatória de paternidade, a solução eficaz para sanar as ...
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Da admissão de filho socioafetivo como dependente em contrato de plano de saúde
... associação feita entre paternidade/maternidade e ascendência genética, verificava-se, nesse ... o reconhecimento da filiação (desde a ação investigatória de parentalidade, até a ação ... ÇÃO DE REGISTRO CIVIL CUMULADA COM NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE ...
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Capítulo 4 - Distinção entre estado de filiação e origem genética e a estreita relação com as espécies de filiações socioafetivas
... da atribuição de paternidade ou maternidade. Nada tem a ver com o direito de cada pessoa ao ... marido não terá direito a ingressar com ação negatória de paternidade, pois incidirá no ...
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As famílias reconstituídas
... da verdade biológica e socioafetiva na ação negatória de paternidade, surgido com o exame do ... a investigação de paternidade ou maternidade socioafetiva, desde que verificada a posse de ...
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Direito Civil
... Correto o ajuizamento da ação e a citação do circo no lugar onde foi ... de investigação de paternidade, ou maternidade ... (C) o filho maior pode ser reconhecido ... (C) A autoria da ação negatória de paternidade compete exclusivamente ao pai ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... no trânsito em julgado da ação negatória de paternidade. 3- É admissível o ... ü PROCESSO CIVIL. SALÁRIO MATERNIDADE A TRABALHADORA RURAL. PROVA TESTEMUNHAL. 1 ...
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Reconhecimento da parentalidade socioafetiva pela via extrajudicial
... associação feita entre paternidade/maternidade e ascendência genética, verificava-se, nesse ... o reconhecimento da filiação (desde a ação investigatória de parentalidade, até a ação ... ÇÃO DE REGISTRO CIVIL CUMULADA COM NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE ...
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As famílias contemporâneas: mudanças e perspectivas frente aos avanços médicos e biotecnológicos
... causaram nos temas da paternidade, maternidade e filiação, a metodologia civil-constitucional ... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.277-DF, e ... há possibili-dade de êxito na ação negatória de paternidade que ele eventualmente promova em ...
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Nascimento
... a ocorrência do nascimento e a maternidade pelo documento médico – DNV –, a ... não exista vínculo biológico, é uma ação judicial de adoção ou de declaração de ... desconstituídas por meio de ação negatória de paternidade. Assim, não há dúvida de que o ...
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Da (Im)Possibilidade da Aplicação do Tema 622 do STF na Adoção
Considerando mudanças constantes na organização familiar no que tange as relações familiares, a filiação ganhou nova perspectiva através do princípio da socioafetividade, que trata do reconhecimento jurídico da maternidade ou paternidade com base no afeto, aquele que existe sem que haja vínculo de sangue, a presente pesquisa buscou responder: tendo em vista a tese firmada de n.º 622 do STF, seria
... trata do reconhecimento jurídico da maternidade ou paternidade com base no afeto, aquele que ... neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATÓRIA DE PATERNIDADE EXAME DE DNA - EXCLUSÃO DA ... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA ... -
Decisão Monocrática nº 50180445120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO DOS PAIS ... com a impugnação de paternidade ou maternidade, que pode ser proposta pelo próprio filho, bem ...
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Descabimento da multiparentalidade
... e deveres na paternidade ou na maternidade socioafetiva ... Essa abertura legal, que é ... e demais fatos ocorridos (ajuizamento de ação de alimentos, com o pagamento de elevado ... proclamada em um contexto de ação negatória ... 19. TJRS, AC 70052724176, 7ª Câm. Civ., ...
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Direito à Identidade Genética Mediante Inseminação Heteróloga e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
O estudo sobre o direito à identidade genética de pessoas geradas através de uma das técnicas de reprodução humana assistida, a inseminação heteróloga é o escopo principal deste trabalho. Este tipo de reprodução se deu em virtude dos avanços biotecnológicos. Diante desta nova realidade social e da possibilidade de reprodução com material genético de um terceiro, estranho ao casal, surgem...
... ões em relação à constituição da maternidade e paternidade; para tanto, Nathalie Carvalho ... “Negatória de paternidade. Nulidade do registro de ... Ação que tem por base erro em que o pai foi induzido ... -
Capítulo 9 - Afirmação da multiparentalidade com base na tese 622 do STF
... Em 2003, F.G (19 anos) ingressou com ação de investigação de paternidade cumulada com a ... da atribuição de paternidade ou maternidade. Nada tem a ver com o direito de cada pessoa ao ... estabelece limite às ações negatória e investigatória de paternidade, ou seja, o pai ...
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Nascimento
... gera alguma polêmica é relativa à situ-ação migratória do estrangeiro que pretende praticar ... a ocorrência do nascimento e a maternidade pelo documento médico – DNV –, a ... desconstituídas por meio de ação negatória de paternidade. Assim, não há dúvida de que o ...
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Nome da pessoa natural e seus aspectos registrários
... , poderá eventualmente configurar situ-ação vexatória ... Os sobrenomes, também ... a exclusão da paternidade ou da maternidade, o filho deixa de fazer parte dessa família ... o nome que passou a usar; 2) averbar a negatória tal qual consta no mandado, ou seja, sem fazer ...
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Dos crimes contra a pessoa
... éstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause ... É do temor à vergonha da maternidade ilegítima, motivo que levou o legislador a ... Instrumento interposto contra decisão negatória de admissibilidade de Recurso Especial (art. 105, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.144250-4/001,0133206-62.2016.8.13.0471 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2022
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CAUSA DE PEDIR - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO - EXAME DE DNA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NÃO EVIDENCIADO - PATERNIDADE SOCIOAFETIVA - IRREVOGABILIDADE DO RECONHECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O reconhecimento de filho, mesmo não sendo pai biológico, realizado em...
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Quarta Vara da Família do Fórum Des. Sarney Costa
... AÇÃO: PROCESSO CAUTELAR | OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS ... AÇÃO: NEGATÓRIA DE MATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ...
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Programa 'pai presente', do conselho nacional de justiça: aportes sobre a institucionalização do afeto
... FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. LEGITIMIDADE ... defendem a ideia de uma paternidade/maternidade responsável, em que a negativa de afeto, gerando ...
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Direito de filiação
... havido fora do matrimônio e, ao filho, a ação para que se lhe declare filiação”. A lei ... o marido da adúltera promovido a negatória de paternidade. Tal entendimento implicava numa ... de nascimento constar apenas a maternidade, sabendo a mãe quem é o suposto pai, indicará ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... ório de união estável, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade de número ... ão ou exclusão de paternidade ou maternidade dos companheiros e a dissolução da união ... ção de paternidade ou mater-nidade, negatória de paternidade ou maternidade e demais atos que ...
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Casamento
... , destituição do poder familiar, negatória de paternidade, investigações de paternidade, ... , caracterizar perdão ou renúncia à ação penal, autorizando, assim, o juiz a permitir o ... ção ou negatória de paternidade ou maternidade", altera\xC3" ...
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Técnicas de reprodução humana e o direito de família
... satisfazerem o desejo da maternidade ou da paternidade, contornando, dessa forma, ... seu consentimento, cabendo, inclusive, ação negatória de paternidade neste sentido, em que ...