administração financeira de recursos humanos e de material
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Acórdão, Processo nº 5003493-06.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-08-2022
... regular, com transferência de recursos humanos e materiais para terceiros, enseja o ... caçula de Gilberto, ao assumir a administração do GRUPO INTERMARINE, valeu-se de expedientes ... do Grupo Intermarine, conforme material publicitário do próprio grupo e da mídia (Ids ... E pela análise dos extratos E-financeira (Id 43797387) verifica-se que a LIB movimentou ...
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Direito constitucional à saúde sob a ótica do direito peninsular
... e efetivamente entregue pela Administração Pública e, assim sendo, persiste a busca pela ... sua incorporação no rol de direitos humanos nos remete a um passado não tão remoto e, por ... dos indivíduos, onde todo o aparato de recursos foi trazido para si ... Sobre o tratamento do ... , à União e aos Estados a competência material do direito à saúde. Quanto à competência, a ... argumentos de ordem econômico-financeira, o que vem ocorrendo. Tal situação vem trazendo ...
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Contratos
... 21.1.1 Contratos da Administração ... Pactuar é natural na vida social. Pactos ... humanos negociam e pactuam a todo momento desde seu ... critérios cumulativos: o subjetivo e o material. Pela perspectiva subjetiva ou pessoal, o ... ” são os utilizados para recrutar recursos humanos que viabilizem funções administrativas ... financeira e funcional para assumir contratos mais ...
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EDITAL Nº 70 , DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
... ência PPP PCD 200 Assistente em Administração 40 h/s R$ 2.446,96 8 1 1 10 Chapecó - SC 201 ... administrativo e técnico nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; ... coleta, análise e registro de material e substâncias através de métodos específicos; ... 7. Administração financeira. 8. Organização: conceitos, finalidades e ...
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O princípio da separação de poderes
... III.5.2 O critério objetivo ou material. III.5.3 Outras teorias. III.6 Continuação: as ... ou legislativa e jurisdicional da Administração Pública. III.6.1 A atividade regulamentar é de ... ção efetiva dos direitos fundamentais ou humanos, como veremos mais adiante, e, apesar de as ... , como o que nos levou à última crise financeira mundial, mas na justa harmonia de todos os ... através de ações ordinárias ou de recursos diretos ... O Tribunal especificou que o ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... tratados internacionais de direitos humanos, ratificada por 193 paises, fazendo com que ... em 'situacao de perigo moral ou material' ou em 'situacao irregular', termos estes ... a crianca e o adolescente, distribuir recursos e financiar as executoras de programas em nivel ... , ademais, a partir de uma autonomia financeira e administrativa, afastar o perfil de "deposito ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... ONU - Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948, em seu art. 19, afirma que: ... aumentar a transparência em sua administração pública, inclusive no relativo a sua ... utilização possível dos escassos recursos públicos. A polícia se concentrar em crimes ... , tais como autonomia administrativa e financeira ... Mas não é só isso. Apesar de hoje o ... , na forma e no conteúdo, do poder material ou simbólico acumulado pelos agentes. Os ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... , no qual, reconhecendo-se a condição financeira difícil da empresa, aceitou a redução do ... , sendo afastada a possibilidade de recursos via arbitral ... (D) Caso a categoria decida ... diferentes concursos públicos da administração direta, eles pediram demissão e, agora, com a ... no banco, o gerente do setor de Recursos Humanos pediu desculpas e alegou ... ter havido um ... empregado pedir indenização por dano material, a ser arbitrado pela justiça ... A: ...
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Direito Interno
... ou tratamentos diferenciados pela administração ... (4) A Constituição Federal de 1988 é ... operações externas de natureza financeira de interesse da União, dos estados, do Distrito ... , a República é tida como limite material implícito ao poder de reforma da ... ções internacionais sobre direitos humanos; 3. Certa ... Art. 64, CF; 4. Certa ... Art ... orçamentárias; II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... VIII.14 O princípio da boa administração. VIII.15 Os princípios gerais do procedimento ... VIII.15.1 O princípio da verdade material. VIII.15.2 O princípio da oficialidade ... a proteção dos direitos fundamentais ou humanos" das pessoas ... VIII.3 O princípio da compet\xC3" ... para resolver, em última instância, os recursos hierárquicos e de alçada 1111 , leva a ... ção dos princípios de regularidade financeira, legalidade, economicidade, eficiência e ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... É claro que renda não é algo material, muito menos serviço, mas são obje‑ tos ... for Tax Purposes ), no bojo da crise financeira de 2008, 48 a OCDE já emitira um rela‑ tório ... sobre a política fiscal e a Administração Tributária. 63 O nexo tributário físico, acaso ... auxílios estatais ou provenientes de recursos estatais ( state aids ), independentemen‑ te da ... ção e avaliar se possuirão os recursos humanos ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... de mútuo junto a uma instituição financeira (porque o seu nome está apto e o do terceiro ... recursos monetários com base em contrato de câmbio (art ... Todos nós, na condição de humanos, cometemos erros. Mas, se fomos antecipadamente ... “o advogado é indispensável à administração da justiça” –, mas, muito mais pela técnica ... como a não venda em momento oportuno de material perecível, por incompetência, ou a venda de ...
- Decreto, DECRETO Nº 56.155, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Planej
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A malversação de recursos públicos como prova para o afastamento da reserva do possível
O Estado tem negado diversos direitos fundamentais sociais, garantidos na Constituição Federal, fazendo-o sob a alegação da conhecida tese da reserva do possível, afi rmando não possuir recursos fi nanceiros sufi cientes para implementá-los. A análise de duas espécies de gastos ordinariamente feitos pelo Estado, quais sejam, o pagamento de publicidade institucional e o montante desviado para a...
... ível não resiste ao paradoxo da Administração, que nega direitos humanos fundamentais em razão ... a demonstração da carência financeira, caberia ao juiz determinar-lhe a produção ... atividades dos Estados, como pessoal e material para delegacias de polícia; 8º caso: ... - Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Prova
... ém particulares situações de direito material exigem que o juiz reduza as exigências de prova, ... ção do recurso especial ao rito dos recursos repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento ... caso concreto -, cabe à instituição financeira/ré, enquanto fato impeditivo e modificativo ... , os Municípios ou entidades da administração indireta ... Recebidos os autos, o juiz ... a prevalência e efetividade dos direitos humanos ...
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COVID. Legislação correlata
... pleno respeito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais das pessoas, ... ção de qualquer outro órgão da administração pública direta ou indireta para os produtos que ... § 2º Os recursos dos procedimentos licitatórios somente terão ... aberta na nessa instituição financeira, desde que o trabalhador não se manifeste ... ausência da formação da coisa julgada material — carência de ação — Súmula n. 299, IV ...
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Ordem e desordem na poliarquia pós-estatal. O papel da responsabilidade socioambiental das empresas
A globalização revelou uma nova dinâmica normativa e decisória, composta por vários ordenamentos, sistemas e subsistemas com pretensões de validade ou de mera eficácia. O poder decisório e político passou a ser compartilhado entre Estados, organizações internacionais, entes estatais e paraestatais e empresas transnacionais. O desafio está em conciliar questões que se sobrepõem às fronteiras dos...
... o bem comum, o respeito aos direitos humanos e ambientais. Propõese que o estado de anomia ou ... Mestre em Administração pelo Centro de Gestão Empreendedora (FEAD) ... de centros operacionais e de gestão financeira, quase sempre envolvendo paraísos fiscais, deram ... , detentoras da maior parte dos recursos e do poder de coerção, direcionam as políticas ... -se o Estado em que a legislação material e processual viabilize uma resposta estatal mais ... -
Agentes públicos
... ário, celetista ou eletivo com a administração ... A) Certo B) Errado ... 2844) (2010) ... Recursos Humanos ... Dos requisitos enumerados a seguir, ... material e a conservação do patrimônio público; ... ção Pública – Orçamento, Gestão Financeira" e Controle ... Como regra, os proventos de pens\xC3" ...
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Parte 1
... no que se relaciona à alocação de recursos. As críticas feitas a Hayek, nesse aspecto, ... a assunção de que o conselho de administração" é algo endógeno do próprio sistema de governan\xC3" ... e vontades, mas entendem que os desejos humanos são absolutos e fortemente independentes uns dos ... (the firm) and the owners of labor, material and capital inputs and the consumers of ... nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la.” ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... com ampla possibilidade de discussão do material probatório do processo. Também se destinam à ... 10, do Tratado Interamericano de Direitos Humanos, ratificado pelo Brasil, assegura a toda pessoa ... que pese reconhecermos a dificuldade financeira que muitos empregadores têm em fazer o depósito ... judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança ...
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Organização da Administração Pública
... Em sentido material , é o conjunto das funções necessárias aos ... , tendo autonomia administrativa, financeira e técnica, segundo as diretrizes dos órgãos a ... decorrentes do aproveitamento dos recursos hídricos, bem como o direito de uso de água em ... ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... -da de jus postulandi , eliminação de recursos no rito sumário, organiza-ção judiciária com ... óprios (atuação práti-ca do direito material, mediante compensação da inferioridade ... -to na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), que ... Evidenciada a inidoneidade financeira da empresa, aplica-se a desconsideração da ... jurídica provocados por má administração ... -
Direito empresarial
... III - despesas com arrecadação, administração, realização do ativo e distribuição do seu ... Trata-se de uma antecipação de recursos em moeda nacional ao exportador, por conta de uma ... os tratados internacionais de direitos humanos que tratam da matéria derrogaram as normas ... ção da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da ... , ostentando sua eficácia no direito material que a regula quanto a sua constituição e ...
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Direito Constitucional
... poder constituinte originário pode ser material ou formal. O poder constituinte originário é ... , efetivadas posteriormente pela administração pública, por intermédio de seus agentes ... ência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, integração ... , as que compõem a ordem econômica e financeira e a ordem social, e podem ser são encontradas no ... ção pública, é a adotada nos recursos extraordinários ... (B) quando o Supremo ...