adoção de animais rio de janeiro
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Das teorias éticas e da resposta jurídica ao problema do tratamento dos animais
... Em um nível individual, o abolicionismo prescreve a adoção do chamado “veganismo ético”, e a consequente abolição por completo ... A proteção jurídica dos animais no Brasil ... Rio de Janeiro: Editora FGV, 2014. p. 18 ... 251 MÓL. VENANCIO. A proteção ...
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Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
... da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e de Direito Ambiental do Instituto Brasileiro de Mercado de ... Por essa razão, a decisão poderia ter se dado a partir da adoção de critérios mais objetivos e menos complexos, com a simples subsunção ... -
Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
Este artigo, sob um olhar da antropologia, por meio de uma pesquisa bibliográfica e exploratória objetiva refletir criticamente sobre o especismo e os movimentos que o contrapõem. Para tanto,num primeiro momento, discorre-se sobre a evolução do animal ao status de animal de estimação. Na sequencia, faz-se uma apreciação sobre o animal de estimação considerado como sujeito de afeto, integrado a...
... sua inserção no mundo pet e que este seja um ótimo candidato a adoção por uma família responsável. Na ausência de políticas públicas ... Rio de Janeiro: Jorge Zahar, v.1, 1994. p. 90 ... 20 THOMAS, 1988, p. 146-149 ... -
A Normatividade dos Princípios
... 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001, p. 6. (2) LASSALE, ... , pela sua melhor organização ou pela adoção de técnicas de produção mais eficazes). Esta, ... seres infra ou supra-humanos, ou seja, animais ou deuses ... É possível asseverar, nesta ...
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Direitos animais: zoológicos como prática colonial humana
Diante das barreiras do Direito posto, que toma como orientação o paradigma colonial da humanidade, reflexões acerca dos animais não-humanos são necessárias para que se possa transcender a significação clássica de animais enquanto propriedade, já que não se pode continuar a mercê de tradicionais comportamentos humanos que insistem numa arbitrária hierarquização de vidas igualmente sencientes....
... Dessa maneira, o que se questiona é a continuidade da adoção irreflexiva de um paradigma (modelo a ser seguido universalmente, cujos ... Declaração Universal dos Direitos dos Animais , de 27 de janeiro de 1978. Disponível em: ... -
ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... – MANIFESTAÇÃO CULTURAL – ANIMAIS – CRUELDADE MANIFESTA – PRESER VAÇÃO DA ... , da Lei nº 15.299, de 8 de janeiro de 2013, do Estado do Ceará, que ... Afirmou obrigar a lei a adoção de medidas protetivas da i ntegridade ...
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Processo nº 0011961-98.2013.8.19.0026 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Juizado Especial Criminal. Crime Contra a Fauna. Art. 29 Da Lei Nº 9.605/98. Competência Da Justiça Estadual. Cancelada a Sumula 91 Do Stj. a Proteção Da Fauna É Interesse Comum de Todos Os Entes Federativos e Não, Apenas, Da União. Lei Nº 9605/98. Justiça Estadual. Ausência Da Audiência Preliminar. Nulidade Pela Inobservância Do Rito. Inexistência de Prova Do...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 26/05/2017 12:54 ... Conselho ... -
A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas comissões de ética no uso de animais
O artigo analisa a abrangência do mandamento constitucional do art. 225, § 1º, VII, que veda práticas que submetam os animais à crueldade, relacionando-o com o uso adequado de animais em experiências científicas ou didáticas, previsto na Lei 11.794/08 e no art. 32, § 1º, da Lei 9.605/98. No foco do estudo está a interpretação dessas normas pelas Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs), que sã
... 19 Essas recomendações são reflexo da adoção prática dos chamados “3Rs”: redução, substituição ... do Estado do Rio de Janeiro (ADI 1.856), 47 que tinham como objeto a regulamentação de ... -
Direito animal e o fim da sociedade conjugal
Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de estimação nos lares brasileiros e o relevante papel que estes vêm ocupando dentro do seio familiar, surge uma nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas transformações sociais despontam um novo contexto jurídico no qual os animais sã
... vínculo afetivo entre humanos e animais, em ... especial, domésticos. Com o aumento ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ... Rev. Direito Econ. Socioambiental, ... Segundo David Favre (2017), a adoção dessas disposições mostra a liderança nacional ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ções e sanções tributárias; iii) adoção de meios consensuais de solução de con - flitos ... , por MISABEL ABREU MACHADO DERZI, Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 451), o doutrinador alemão ... ou preparações de gorduras ou de óleos animais dos códigos 15.17 e 15.18; ( ... )”. Como se ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e de diversos julgados nas Excelsas Cortes ... civil pelos danos causados pelos animais ... Reza uma lenda, que o incomparável Rui ... ), e será a bússola do aplicador na adoção da medida sancionadora (quantum debeatur) ...
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Respeitável público, não teremos animais no picadeiro
O presente estudo tem por escopo analisar o acórdão extraído da Apelação Cível nº 2006.70.00.009929-0 em decisão proferida pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região na qual se reconhece à proteção dispensada aos animais, mais especificamente aos animais utilizados em atividades circenses. Inicialmente será apresentada uma análise de como os animais são considerados como sujeitos de...
... a Associação Xamã não requerem, nesta ação civil publica, a adoção de opções políticas, mas o cumprimento das opções já feitas. Ao ... Brasil, são eles: Alagoas, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e ... -
Capítulo 16 - Bioética animal e proteção jurídica
... a aporia da situação jurídica dos animais. Vozes bradam há anos por transformações, mas ... um valor da União Europeia e impõe a adoção de métodos que poupem os animais não humanos de ... Em janeiro de 2015, a Assembleia Nacional da França alterou ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... animais e vegetais, incluídas as ações de apoio às ... adoção de bacias hidrográficas como unidades básicas ... Idosa, prevista na Lei no 8.842, de 4 de janeiro de 1994 ... Art. 36. Integram a estrutura ...
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Direito regulatório comportamental: vida selvagem e sustentabilidade no contexto da agenda 2030
O estudo parte da identificação da baixa adesão às normas de proteção ambiental, o que fez com que a Organização das Nações Unidas elaborasse uma lista de objetivos para o atingimento do desenvolvimento sustentável. Nessa conjuntura, constata-se que as normas jurídicas já postas não são suficientes para proteger o meio ambiente e a vida selvagem, especialmente em relação à caça no Brasil. O...
... : negócios rentáveis e os direitos dos animais – 4. Direito regulatório comportamental como ... Green nudges e pressão social para a adoção de comportamentos sustentáveis e que respeitem a ... Executiva de número 13563, de 18 de janeiro de 2011, emitida pelo expresidente dos Estados ... -
A condicao de sujeito de direito dos animais humanos e naos humanos e o criterio da senciencia
Os seres humanos e os animais, em determinados períodos históricos e culturas, de acordo com o critério eleito pelo dominador, são subjugados (objetos) ou protegidos (sujeitos de direito). Nesse contexto, o problema desta abordagem é: qual o critério para o reconhecimento dos sujeitos de direito, com a complexidade que esse reconhecimento invoca - direito à vida, à liberdade e à integridade...
... ão dos animais como sujeitos de direito, com a adoção do critério da senciência, importa, não em garantir ... 23.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998 ... JHERING, Rudolf von. A finalidade do ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... g) Minha posição: com a adoção da tipicidade “ conglobante ampla ” e o ... as seguintes possibilidades: b.1) animais, coisas e mortos como sujeitos passivos; b.2) ... Curso de Direito Penal ... 5ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2016), de acordo com quem, “embora ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0079123-76.2022.8.19.0000 (Cível), 26-06-2023
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE QUE TEM POR OBJETO A LEI Nº 2693/2022 DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, QUE "DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, LOJAS AGROPECUÁRIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS". ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE INICIATIVA. OCORRÊNCIA TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO ARTIGO 3º DA NORMA
... Centro – Rio de Janeiro" – RJ ... Telefone: + 55 21 3133-2190/3275/4185\xE2\x80" ... ADOÇÃO DE ANIMAIS EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, ... -
Transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos
O objetivo do presente estudo é analisar, por meio do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, o transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos. Devido à mutabilidade da sociedade, as famílias multiespécies são uma realidade social e jurídica, tornando natural e urgente que as consequências deste novo modelo pós-humanista de família sejam analisadas. À priori, será tratado o
... com o meio ambiente, há a ruptura do antropocentrismo e adoção do biocentrismo por meio do Art. 225, §1º, VII da CF. Assim, além da ... no bagageiro do avião que fazia a ponte São Paulo – Rio de Janeiro, da Empresa LATAM (UOL, 2021) ... Esta foi a mesma infelicidade ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002734-49.2019.8.19.0002 (Fazendária), 27-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0002734-49.2019.8.19.0002 Recorrentes: MUNICÍPIO DE NITERÓI Recorridos: ALESSANDRA MAGALHÃES MULLER ESCÓRCIO RESPONSABILIDADE CIVIL. AUTORA QUE SOFREU ATAQUE DE CACHORRO EM VIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O ANIMAL ESTIVESSE ABANDONADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÉVIO CONHECIMENTO DO MUNICÍPIO...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 27/09/2019 13:39 ... Página 1 de 1 ... -
Animais
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 0056472-26.2017.8.19.0000 – AGRAVO DE INSTRUMENTO – 1ª Ementa ... Relativização da norma proibitiva pela coletividade, mediante a adoção de conceitos indeterminados – pequeno e médio porte –, que acaba por ...
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O castigo de Erisícton: repensando o animal como objeto de consumo de carne, para um mundo pós-pandêmico
O presente trabalho tem como objetivo compreender quais as relações existentes entre o consumo da carne animal para a ocorrência de pandemias da civilização humana, tomando como parâmetro a recente pandemia do COVID-19. Discutir-se-á se é possível associar a ocorrência de pandemias às escolhas alimentares, e eventualmente, como conciliar os impasses da relação alimentar animal pelo humano, à luz...
... zoonoses, dieta alimentar e dignidade aos animais não-humanos. Pretende-se discutir sob uma ... social de ativistas ambientais pela adoção do veganismo insista na divulgação de que o ... [online]. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2016. Sabor metrópole series, vol. 5, ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... selvagens dos animais e plantas domesticados e recursos ... Documento ... Janeiro: Forense, 2001. 1 v., p. 50) ... O atual Código ... e, com a finalidade de garantir a adoção de procedimentos e ... práticas adequadas para a ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Embora nem sempre a adoção de um procedimento padrão, com rito único, seja ... Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 505-506 ... Sobre o ... animais ou com material infecto-contagiante, em: [ ... ] ...
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A fronteira entre patrimônio cultural e direito animal: o caso do ofício dos carroceiros
Atualmente, existe a pretensão de reconhecimento, salvaguarda e valorização do ofício de carroceiro e carroceira e da carroça como tecnologia de trabalho do carroceiro em Belo Horizonte, ambos como patrimônio imaterial relacionado à cultura da cidade. O assunto é polêmico pois bate de frente com a pretensão de outros grupos, de cunho biocêntrico, no sentido de que sejam concretizados direitos dos
... de que sejam concretizados direitos dos animais. O presente artigo aborda esse conflito - que ... culturais, sendo que a necessidade da adoção de mecanismos de salvaguarda foi surgindo na ... 2 ed. Rio de Janeiro: Editora Vozes, 2016 ... 723 DESCARTES, ...