agenda 21 nacional
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OS TRABALHADORES DAS PLATAFORMAS DE ENTREGAS: essencialidade em tempos de Covid-19 e desproteção legislativa e judicial
Com a pandemia de Covid-19, houve expansão dos serviços de entregas, especialmente aqueles mediados por plataformas digitais. Contudo, os trabalhadores desta atividade têm vivenciado mais precariedade social. Este ensaio investiga a relação entre a atuação estatal e os problemas enfrentados por tais trabalhadores(as) nesse contexto. Em um percurso teórico-metodológico que vai do concreto pensado à
... espoliativas, da financeirização e da agenda do genocídio, observando como, a um só tempo, ... no ano de 2020, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, o ... 1-21, jun. 2020. Disponível em: ... Acesso em: 30 ago ... -
Direito fundamental ao clima estável e a audiência do fundo ambiental
Direito ao clima estável e a audiência do fundo ambiental
... de reuniões do Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima) ... ão convocando audiência pública para os dias 21 e 22 do mês passado no intuito de debater o ... [15]; c- a ação climática prevista na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ... -
A inclusão digital como direito humano e fundamental e o acesso à justiça
Esse artigo busca refletir à inclusão digital como um direito humano e fundamental e o impacto no acesso à justiça. Indaga-se acerca dos desafios enfrentados por essa nova ordem social e os reflexos no exercício da cidadania. A pesquisa é exploratória, com abordagem qualitativa, partindo do conceito de inclusão e exclusão digital e inserção como direitos humanos e fundamentais. Indaga-se acerca...
... Ainda, segundo a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio do IBGE, quase a ... site “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento ... Acesso em: 21 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020337-67.2021.8.19.0002 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020337-67.2021.8.19.0002 Recorrente (ré): GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrida (autora): NATALIA MIRANDA DE MACEDO Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou reconhecer o recurso da ré e, NEGAR
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... (30,9%) que pessoas sem deficiência, 19,8% e 21",3%, respectivamente. Ademais, há maior concentra\xC3" ... é tão atual, que a OIT decidiu incluir na agenda da Conferência Internacional do Trabalho de 2016 ... clarar e efetivar uma política nacional para a promoção da igualdade de oportunidade e ...
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As nações unidas
... certos princípios comuns da política nacional dos seus respectivos países, nos quais se ... os direitos civis e políticos (artigos 2-21) quanto os direitos econômicos, sociais e ... agenda do movimento feminista latino-americano.” 271 ...
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Cidades Sustentáveis / Sustainable Cities
A partir da segunda metade do século XIX começou-se a perceber em nível planetário a degradação ambiental e suas catastróficas consequências, originando estudos e as primeiras reações no sentido de se conseguirem fórmulas e métodos de diminuição dos danos ao ambiente. Esses estudos lançaram subsídios para a concepção de que o desenvolvimento deve estar ligado à ideia de preservação ambiental....
... Acesso em 21 jul ... e difundida, passando a ser o objetivo da Agenda 21, aprovada na oportunidade, bem como um modelo ... plano de ação para ser adotado global, nacional e localmente, por organizações do sistema das ... -
Decisão monocrática Nº 7300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2022
... ítico com representação no Congresso Nacional, comparece aos autos para noticiar o ... , compreende o contraste entre o veto ao artigo 21 do projeto de lei de conversão da MP 1.061/2021, ... da desigualdade levou a um impasse na agenda pública. Milhares de pessoas estão abaixo da ...
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Sandbox regulatório para laboratórios de inovação do Ministério Público brasileiro: possibilidades e contribuições
[Propósito] O propósito deste trabalho é refletir sobre como laboratórios de inovação do setor público poderiam se beneficiar de ambientes regulatórios experimentais - denominados pela Lei Complementar nº182/2021 de sandbox regulatório -, como forma de abrir espaços para a experimentação, especialmente no Ministério Público, cuja cultura institucional é fortemente marcada pelo comando e controle...
... provide concrete opportunities for this agenda, which has been under construction within the ... União (ESMPU) and even by the Conselho Nacional do ... *Comunicóloga e mestre em Regulação ... , de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12.462, de 4 de ... -
Sustentabilidade: teoria tridimensional do direito e educação ambiental
Este artigo tem por objetivo analisar a categoria sustentabilidade segundo a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e a educação ambiental como um dos meios para atingi-la. Utilizam-se o método indutivo para a investigação e relatório da pesquisa, o método cartesiano para o tratamento dos dados, bem como as técnicas do referente, categorias, conceitos operacionais e pesquisa...
... Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Agenda 21, Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre ... de abril de 1999, instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental que possui dispositivos ... -
O direito à cidade (inteligente): tecnologias, regulação e a nova agenda urbana
... 19-21) ... A transferência da inteligência para os cidadãos – smart ... a qualidade de vida e apoio ao crescimento da economia local e nacional. (UNITED NATIONS, 2015, p. 1, tradução livre) 33 ... 32 Ver: UNITED ...
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O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV): de patrimônio mundial em perigo a indutor da governança multinível e interfederativa
Este artigo analisa a importância da manutenção da Unidade de Conservação denominada Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, tanto do ponto de vista internacional, haja vista ser Patrimônio Mundial da UNESCO, como relativamente à sua biodiversidade. Como metodologia, fez-se a análise documental e bibliográfica da relevância ambiental dessa área, compreendendo os documentos nacionais e
... (UNESCO, 2012, p. 21, livre tradução dos autores) 12 12 O texto original está assim ... de avaliação de um ano e meio, de acordo com os procedimentos e a agenda delineada no parágrafo 168. Essa provisão se aplica às extensões, ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Conselho Nacional de Justiça ... Presidente ... Ministro Luiz ... Desenvolvimento Sustentável – ODS 5 da Agenda 2030 da ONU, à qual se comprometeram o Supremo ... seis meses, o Grupo de Trabalho, formado por 21 representantes dos diferentes ramos da Justiça e ...
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Decisão Monocrática Nº 0014720-27.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-11-2022
... de negociação ou de se estabelecer uma agenda comum; c) deflagração após decisão em ... DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DEFLAGRADA EM 21/06/2015, EM BANDEIRANTES DO TOCANTINS - APELO DO ... que até a edição pelo Congresso Nacional da lei regulamentadora da greve dos servidores ...
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Migrações climáticas e cidades resilientes: uma nova agenda urbana para o desenvolvimento sustentável
O presente estudo propõe-se a examinar como migrações de cunho climático podem contribuir para a expansão sustentável de cidades. A partir do método dedutivo, as conexões entre mudanças climáticas e mobilidade humana são inicialmente analisadas. Em seguida, investigase como os centros urbanos lidam com tais fenômenos e, por fim, volta-se à Agenda 2030, com especial atenção ao ODS 11. Apesar de...
... from 200-250 million to possibly 1 billion people by the middle of the 21 st century 10 ... The International Organization for Migration (IOM) ... Relatório nacional voluntário sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Brazil, ... -
Políticas públicas judiciárias
... pelo Poder Judiciário em âmbito nacional, a concretização da justiça ocorre pelos ... São Paulo: RT, 1997. p. 21-23 ... Políticas Públicas Judiciárias & ... um roteiro que contempla: construção da agenda, formulação de alternativas, planejamentos, ...
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Aspectos específicos das zonas costeiras da América do Sul
... No capítulo 17, da Agenda" 21, o meio marinho encontra-se defi nido como um \xE2" ... para fundamentar a cooperação inter-nacional em tema de proteção, desenvolvimento e ...
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Decisão da Presidência nº 4423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... sobre sua agremiação e no Congresso Nacional para favorecimento de empreitadas e projetos do ... 'GORDO', no valor total de R$ 6 milhões, entre 21 de maio e 12 de setembro de 2014, inclusive ... 46/72, nos registros na agenda do Outlook de MARCELO ODEBRECHT, constavam ...
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Mercado de créditos de carbono na perspectiva da governança climática transnacional: experiências do Brasil e da Colômbia
Contextualización: Este artículo aborda el mercado de créditos de carbono desde la perspectiva de la gobernanza climática transnacional, centrándose en la experiencia de Brasil y Colombia. El problema central de la investigación radica en las dificultades de implementación del nuevo instrumento, considerando la diversidad de ordenamientos jurídicos y la forma de diseñar los institutos...
... de los recursos naturales entran en la agenda internacional. La conciencia ambiental se ... informe especial elaborado con vistas a la COP 21 o el Acuerdo de París, realizado con la ... á previsto inicialmente en la Política Nacional de Pago por Servicios Ambientales, Ley n° ... -
O teletrabalho e os riscos psicossociais ante a mitigação da tutela labor-ambiental
... ção dos riscos ambientais deve estar na agenda das empresas e do Estado. Entretanto, na ... Agenda nacional de trabalho decente. Disponível em: ... Acesso ... doenças proissionais (21) e do trabalho (22) ... (19) Luís Roberto ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... na análise do pedido pelo Instituto Nacional" da Propriedade Industrial (INPI). ... \xC2" ... -frequentes/patentes#patente, acesso em 25/5/21) ... A patente é considerada um ... : as mudanças na indústria e a nova agenda. Brasília: CNI, 2014. Disponível em: ...
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O governo eletrônico e os global players
... Ou seja, tanto no âmbito nacional como no plano doméstico, o seu progresso atingiu ... A solução, neste caso, foi adotada na agenda do Banco Mundial de 1992, em seu documento ... 21) ... A visão do Banco Mundial foi o sinal de ...
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O federalismo e seus princípios
... e do bem-estar em âmbito nacional”. Neste caso, como em outros, a Carta Magna do ... sobre o federalismo ganharam relevo na agenda de pesquisa da ciência política. Apesar da ... n º 28 ) e a “ameaça de usurpação” 21 ( Federalist Paper nº 31 ) ... Quanto à ...
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Legislação em saúde: um estudo sobre a iniciativa de projetos de lei no Estado do Acre
... que o Executivo dispõe de amplo poder de agenda, o qual permite deinir temas essenciais a serem ... Estudiosos 1 observam que, no plano nacional, há uma preponderância legislativa do Executivo ... Executivo Legislativo Executivo 0-15 21 104 102 86 16-30 12 6 55 7 31-60 17 5 45 4 61-90 ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... , em sessão virtual do Plenário de 26/2 a 5/3/21, ... na conformidade da ata do julgamento e nos ... Nacional de Trânsito e a Lei de Licitações, como a Lei ... 47 (Diset): A retomada da agenda perdida das ... compras públicas: notas sobre o ...