aproveitamento da agua no brasil
-
A setorização na gestão dos recursos hídricos como um óbice estrutural ao desenvolvimento sustentável
A Setorização administrativa para a gestão dos recursos hídricos brasileiros apresenta-se como um óbice ao desenvolvimento sustentável, na medida em que potencializa a ocorrência de conflitos de interesses pelos usos múltiplos da água e em que perpetua a exposição do recurso aos cenários de vulnerabilidade. Diante da intensificação dos casos de crise hídrica, os conflitos nessa esfera se tornaram
... de interesses pelos usos múltiplos da água e em que perpetua a exposição do recurso aos ... da gestão dos recursos hídricos no Brasil representa um óbice à implementação e alcance ... da concessão de Outorga para aproveitamento hídrico (BRASIL, 2011b) ... No que tange às ... -
Princípios de direito ambiental
... dos objetivos da República Federativa do Brasil (cf. art. 3º, II, CF). Qualquer particular ... Exemplo: a utilização da água pelos particulares deve ser objeto de cobrança e ... I. Aproveitamento racional e adequado ... II. Utilização ...
-
Recursos hídricos
... 13.1. Introdução ... A água representa matéria natural de caráter ... ável avanço na proteção das águas no Brasil, devendo ser interpretada segundo seus objetivos ... processo produtivo, bem assim do aproveitamento" dos potenciais hidrelétricos, entre outras situa\xC3" ...
-
Acórdão Nº 5374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE ... : SACHA CALMON NAVARRO COELHO ... Aproveitamento" de Recursos Hídricos – TFRH. Confira-se a reda\xC3" ... I – outorgas para captação de água superficial e/ou ... subterrânea, seu prazo de ...
-
Saneamento básico e participação da iniciativa privada: mão ou contramão? uma análise do novo marco do saneamento básico no Brasil à luz de casos internacionais em que houve desestatização e, posterior, reestatização do serviço público
... 2016, cerca de 16,7% da população brasileira não tinha acesso à água tratada e 48,1% da população não tinha acesso a ser-YLoR GH HVJRWR ... UHFXUVRV QDWXUDLV GR UH~VR GH HµXHQWHV VDQLWiULRV e do aproveitamento de águas de chuva, em conformidade com os serviços a serem prestados ...
-
Direito tributário
... IPI quando há oposição ao seu aproveitamento decorrentes de resistência ilegítima do Fisco ... pela isenção, já que o peixe seco, no Brasil, não era tributado, nos termos do Convênio ... : pedra britada, areia, cimento e água, em concreto) em cima de caminhões, levando o ...
-
Solo
... dos sedimentos pela ação mecânica da água dos rios (erosão fluvial), da água da chuva ... a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas ... Em uma sociedade capitalista, como o Brasil, esses fatos soaram, de início, como a efetiva ...
-
Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, foi elaborada por Assembleia ... (B) O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais ... cobrado dos usuários das redes de água e esgoto é tido como taxa ... (E) é ...
-
Os riscos das decisões: Um estudo de caso da transposição do Rio São Francisco
Ulrich Beck, em suas obras sobre a Sociedade de Risco, defende que a tomada de decisão é a fonte dos riscos. Essa pesquisa tem como objetivo geral analisar se as decisões tomadas visando transpor as águas do Rio São Francisco, sejam administrativas ou judiciais, geram riscos e, assim, comprovar ou não a premissa teórica do autor. A pesquisa estabeleceu duas hipóteses: as decisões para a aprovação
... de Pelotas, Pelotas, Rio Grande do Sul, Brasil. Membro do Comitê Institucional para Bolsas de ... tratava da abertura de um canal que levaria água do rio São Francisco ao rio Jaguaribe 5 ... aos recursos hídricos da bacia, aproveitamento hidrelétrico ... e propostas de sistemas ... -
Jurisdição constitucional e federação
... ção de competências e, destacadamente no Brasil, (IV) à autonomia estadual e (V) à autonomia ... Estadual; 110 ou que possibilita o aproveitamento de titular de outra investidura, seu ... Estado definir o regime de fornecimento de água potável aos moradores das municipalidades, v ...
-
Waste-to-energy como destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos
... uso de usinas WTE é propiciar o aproveitamento energético que de outra forma seria ... áculo à implantação de usinas WTE no Brasil é que o seu custo inicial é maior do que os de ... dano ambiental irreversível e redução da água" potável disponível no planetaǤ ... A Conven\xC3" ...
-
A universalização do serviço público de saneamento básico e a efetividade do direito fundamental à saúde
... serviço público de saneamento básico no Brasil. 2 O princípio da universalização dos ... do saneamento básico como o tratamento de água potável, esgotamento sanitário e destinação ... O reuso da água; ... O seu aproveitamento ... Ariovaldo Nuvolari (2013) aponta o ...
-
Contestação
... em matéria contratual (aprovado no Brasil pelo Deceto Legislativo 129, de 05.10.1995, e ... e a terceira hipótese consiste no aproveitamento do reconhecimento de falsidade documental apurado ... lavar cabelo com instalação de esgoto e água; uma cama para depilação da cor preta; um ...
-
Direito digital do trabalho
... século XIX, com a descoberta e o aproveitamento de novas fontes de energia, como a elétrica a água nas usinas hidrelétricas), o petróleo (no motor ... ás, passaportes, RG etc., ao custo, no Brasil, de apenas R$ 349,90 (623) ... Nem se duvide de ...
-
Análise jurídica do loteamento de acesso controlado e do condomínio de lotes na lei federal Nº 13.465/2017 / Legal analysis of the controlled access allotments and the condominium of lots in the federal law No. 13.465/2017
... na legislação urbanística federal do Brasil, sendo sancionada como a Lei Federal nº 13.465, ... destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não ... , esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar ...
-
Atmosfera e clima
... efeitos, como a Antártida e o sul do Brasil ... No plano internacional, com o objetivo de ... nitroso (N 2 O), juntamente com o vapor d’água (H 2 O), que formam na atmosfera uma camada que ... começaram a ser destruídas, para aproveitamento da madeira e uso da terra pela agricultura ...
-
Acordão da Primeira Seção, 28-04-2021
RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AMBIENTAL. CONTROVÉRSIA A ESPEITO DAINCIDÊNCIA DO ART. 4º, I, DA LEI N. 12.651/2012 (NOVO CÓDIGOFLORESTAL) OU DO ART. 4º, CAPUT, III, DA LEI N. 6.766/1979 (LEI DEPARCELAMENTO DO SOLO URBANO). DELIMITAÇÃO DA EXTENSÃO DA FAIXA NÃOEDIFICÁVEL A PARTIR DAS MARGENS DE CURSOS D'ÁGUA NATURAIS EM TRECHOSCARACTERIZADOS COMO ÁREA URBANA CONSOLIDADA.1. Nos termos em que decidido...
-
Plano Diretor e ordenamento do espaço urbano: compatibilidade a partir da repercussão geral no recurso extraordinário nº. 607.940/DF
... Centro Universitário da Serra Gaúcha ʹ Brasil. ORCID Id: https://orcid.org/0000-0001-6812-7874 ... direito de propriedade em nome do aproveitamento socialmente adequado dos espaços urbanos ... de esgoto sanitário e abastecimento de água potável e de energia elétrica (art. 4º, II); ...
-
Acordão da Primeira Seção, 28-04-2021
RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AMBIENTAL. CONTROVÉRSIA A ESPEITO DAINCIDÊNCIA DO ART. 4º, I, DA LEI N. 12.651/2012 (NOVO CÓDIGOFLORESTAL) OU DO ART. 4º, CAPUT, III, DA LEI N. 6.766/1979 (LEI DEPARCELAMENTO DO SOLO URBANO). DELIMITAÇÃO DA EXTENSÃO DA FAIXA NÃOEDIFICÁVEL A PARTIR DAS MARGENS DE CURSOS D'ÁGUA NATURAIS EM TRECHOSCARACTERIZADOS COMO ÁREA URBANA CONSOLIDADA.1. Nos termos em que decidido...
-
Concessões, permissões e autorizações no setor elétrico
... ções de energia elétrica e de aproveitamento energético dos cursos de água serão ... de competênciaǡ depositado no Banco do Brasil em conta da Eletrobras ȋUBPȌǤ ... Já a ...
-
Magistratura TJSP 2021
... (C) Na simulação relativa, o aproveitamento do negócio dissimulado se subordina à ... fiscalizatório da Receita Federal do Brasil", que define o lançamento do tributo, com os órg\xC3" ... as faixas marginais de qualquer curso d’agua natural perene e intermitente, não pode reger a ...
-
Acordão da Primeira Seção, 28-04-2021
RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AMBIENTAL. CONTROVÉRSIA A ESPEITO DAINCIDÊNCIA DO ART. 4º, I, DA LEI N. 12.651/2012 (NOVO CÓDIGOFLORESTAL) OU DO ART. 4º, CAPUT, III, DA LEI N. 6.766/1979 (LEI DEPARCELAMENTO DO SOLO URBANO). DELIMITAÇÃO DA EXTENSÃO DA FAIXA NÃOEDIFICÁVEL A PARTIR DAS MARGENS DE CURSOS D'ÁGUA NATURAIS EM TRECHOSCARACTERIZADOS COMO ÁREA URBANA CONSOLIDADA.1. Nos termos em que decidido...
-
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... locais de prazer, pela qual há um aproveitamento econômico de bem imóvel, repartido, como ... turísticos e serviu de modelo para o Brasil e Espanha ... Esse modelo é vantajoso, ... society, camping com energia elétrica, água encanada e churrasqueira, embarcadouro para ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... viverem na Região 30% da população do Brasil, a maioria dos índices nordestinos apresenta um ... -á de assegurar-lhe o acesso à terra e à água, aos meios técnicos de produção, aos mercados ... por eles acumulada e estimulando o aproveitamento de todos os recursos de que dispõe a própria ...
-
A constitucionalização do direito das coisas
... 27. BRASIL. Lei n. 4.504/1964. “Art. 2°. É assegurada a ... , aos seguintes requisitos: I – aproveitamento racional e adequado; II – utilização adequada ... e medicamentos e o direito ao acesso à água potável e ao saneamento básico. A busca por ...