Aquisição por usucapião especial de imóveis rurais
5729 resultados para Aquisição por usucapião especial de imóveis rurais
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Formas de aquisição da propriedade imobiliária
... III – pelo usucapião; ... IV – pelo direito hereditário ... O ... campo, conferindo a propriedade de áreas rurais a todo aquele que a utilizasse como seu sustento, ... fornecidas pelo Cartório do Registro de Imóveis, a aquisição da propriedade após o decurso de ... de tal instituto para a sociedade e, especial-mente, para o ordenamento jurídico ... 7.1 ...
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Formas de aquisição da propriedade imobiliária
... III – pelo usucapião; ... IV – pelo direito hereditário ... O ... campo, conferindo a propriedade de áreas rurais a todo aquele que a utilizasse como seu sustento, ... fornecidas pelo Cartório do Registro de Imóveis, a aquisição da propriedade após o decurso de ... de tal instituto para a sociedade e, especial-mente, para o ordenamento jurídico ... 7.1 ...
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O novo regime de partilha de bens imóveis instituído pela Lei 11.977/2009 e seus aspectos polêmicos
O presente artigo objetiva problematizar a nova modalidade de partilha instituída pela Lei 11.977/2009, relativa aos imóveis adquiridos no âmbito do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, analisando os aspectos polêmicos relativos à constitucionalidade formal e material da norma, bem como de seu próprio conteúdo. PALAVRAS-CHAVE: Partilha. Imóveis. Lei 11.977/2009.
... As relações patrimoniais, em especial, são disciplinadas de diversas formas, ... humana 6 , a importância da aquisição patrimonial no âmbito familiar não pode ser ... ário, portanto, que esta postule usucapião familiar para a consolidação da propriedade ... IMPLEMENTAÇÃO – INVASÃO DE IMÓVEIS RURAIS PRIVADOS E DE PRÉDIOS PÚBLICOS – ... -
Direito Administrativo
... mira este ou aquele indivíduo de forma especial, o sistema de cotas, em que se prevê reserva de ... ços, cujos bens são passíveis de aquisição por usucapião e cujas contratações são ... imóveis e as transferências ou cessões de direitos ... é a desapropriação de propriedades rurais e urbanas onde forem localizadas culturas ilegais ...
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Da satisfação garantida do direito de propriedade à obsolescência programada do Estatuto da Cidade: Primeira Parte / From the guaranteed satisfaction of right to property to the programmed obsolescence of the statute of the city: Part I
O estudo realizado propõe afirmar que as normas de direito urbanístico constantes do Estatuto da Cidade determinam a restrição do uso antissocial da propriedade privada, a fim transformar a cidade em território de inclusão socioespacial. O direito à cidade não pode ser afirmado enquanto espaços urbanos permanecerem vazios (não utilizados, subutilizados ou superutilizados), portanto, tem-se a...
... Aluna Especial da Universidade Esta dual de Campinas - UNICAMP, ... imóveis urbanos que não cumpram a função social. Como ... concentração de terras (sejam em áreas rurais ou urbanas), vez que a composição das vozes ... artigo 183 aborda sobre o instituto da usucapião especial urbana como forma de aquisição ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... do direito romano a existência de imóveis por planos horizontais, pois, “quando se ... robustecida por uma propriedade privada especial diminuída quantitativamente por uma propriedade ... é realizado geralmente nas áreas rurais" ou nativas (florestas, marinas, etc.). O propriet\xC3" ... fatores (incorporação, herança, usucapião, etc.) ... A sociedade é administrada como ... ídico, principalmente no que tange à aquisição de bens imóveis que possam incorporar ao prédio ...
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Direito Administartivo
... indevidas de determinada gratificação especial aos proventos de servidor aposentado, deve a ... ços, cujos bens são passíveis de aquisição por usucapião e cujas contratações são ... veículos de via terrestre, bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e ... rurais que não estejam cumprindo sua função social, ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... objeto de direito uma natureza jurídica especial, entendimento este que conta com a concordância ... çam o direito de propriedade sobre bens imóveis situados nas áreas componentes de tais ... somente por compra e venda, proibir a usucapião de tais terras e declarar crime a sua posse ... a derrubada de cajueiros em áreas rurais do território nacional, conforme entendimento da ... a) direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes; ...
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Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
... ou edificação compulsórios, usucapião especial de imóvel urbano e concessão de uso) ... em relação aos bens tombados ou aquisição de bens para formação de reserva de terrenos ... áreas e setores completos, retirando os imóveis, aí abrangidos, do domínio privado, para ... agrárias ou disciplinar o uso de imóveis rurais (Artigo 22, I, da CF) devendo ater-se aos ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... , havia meras trocas de comércio, em especial do pau-brasil, sem grandes interferências nos ... ítulos concedidos e a proibição de aquisição de terra devoluta que não fosse por compra. Com ... , onde, caracterizados como trabalhadores rurais, teriam terras para trabalhar. Em 1918, o ... dos índios ou à titularidade dos imóveis. A generalidade da previsão desencadeou um longo ... pode ser alegada como pressuposto para usucapião 354 ... Com a previsão do art. 129, ...
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
... A aquisição do direito passa por estágios, que se denominam ... – a pequena e a média propriedades rurais, assim entendidas as que tenham entre um e ... @@@@4.2.5.3 Usucapião especial constitucional ... @@@@@4.2.5.3.1 ... exigidos da usucapião constitucional de imóveis urbanos: a) a área não pode ser superior a ...
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Análise econômica da propriedade
... circulação na sociedade, desde a aquisição, uso e transferência (como na alienação), gere ... de, com um enfoque especial para operadores do direito. Num primeiro momento, ... á oferecendo, eles aceitariam vender os imóveis. É claro que a avaliação subjetiva pode ser ... , como a insegurança dos proprietários rurais e desincentivos para investimentos, acarretando o ... , existe a previsão legal na forma de Usucapião (Artigos 183 e 191 da Constituição de 1988) que ...
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Direito Ambiental
... a cargo dos oficiais do registro de imóveis e averbado ao lado da transcrição do domínio ... , nem, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e ... projetos a realização de obras e aquisição" de equipamentos destinados ao controle de degrada\xC3" ... de vegetação e de florestas em imóveis rurais ... VÁRIOS AUTORES 648 ... (C) Atividades ... cabe intervenção do MP em ação de usucapião especial urbana entre particulares ... A: ...
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Acórdão nº 2006/0148815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ART. 485, V, CPC. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. POSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO DA CORTE ESPECIAL (RESP 476.665/SP). AÇÃO RESCISÓRIA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DE TERCEIRO. ART. 287, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA REINCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA DE JULGAMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 535. INOCORRÊN
RECURSO ESPECIAL Nº 867.016 - PR (2006/0148815-9) ... RELATOR : ... suposta propriedade do Paraná sobre os imóveis ilegalmente alienados impõe a formação de ... NULIDADE DA VENDA PELO ESTADO MEMBRO. USUCAPIÃO DO DECRETO LEI 9.760/46. INAPLICABILIDADE DA LEI ... revisará 30 mil títulos de propriedades rurais no Paraná", que alertava os seus leitores acerca ... idôneo ou por algumas das formas de aquisição toleradas pelo Dec. Lei n.º 9.760 de 1.946 ... -
Decisão monocrática nº 1058775-84.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
... transação foi exposta na Ação de Usucapião de n. 22903-30.2017.811.0041, que tramita ... 1236, todos do cartório de registro de imóveis de São Félix do Araguaia/MT.” ... Não ... ório coletivo e merecer atenção especial, que deverá providenciar o estudo de situação ... reintegração de posse coletiva de terras rurais, assegurando a garantia e o respeito às normas ... compareceram nos autos e arguiram a aquisição de parte do imóvel reclamado das pessoas de nome ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... ção dos institutos de Direito Civil, em especial no direito sucessório frente à legalidade ... bens de valor não se limitam aos bens imóveis; hoje existem várias espécies de bens móveis, ... usucapião. 69 ... Importante destacar que o usufruto, ... , e sim, modalidade particular de aquisição da propriedade, ao passo que outra posição ... e serviços às populações urbanas e rurais; ... III – seletividade e distributividade na ...
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Marco legal do direito à moradia no Brasil
O presente trabalho pretende descrever o marco legal do direito à moradia, através da apresentação do caminho percorrido desde a Declaração Universal de Direitos Humanos até sua positivação na Constituição Federal brasileira de 1988 e o seu marco legal a partir de então. Assim sendo, além do aprofundamento em torno do seu percurso legal, foi dedicada especial atenção ao debate envolvendo sua...
... do seu percurso legal, foi dedicada especial atenção ao debate envolvendo sua autonomia em ... rurais, além de outros que visem à melhoria de sua ... ão social, bem como, a introdução da usucapião social e especial urbana ... No plano ... daqueles que adquiriram de boa-fé imóveis em loteamentos clandestinos e irregulares, sem ... ao idoso, bem como, a prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, nos programas ... -
Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
... ção em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto ... processo de desmonte, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) (PERNAMBUCO 247, 2017), por ... A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento ... e venda ou na arrematação judicial de imóveis rurais destinados à implementação de projetos ... ; e as regras constitucionais do usucapião especial urbano e rural. Infelizmente, no STF, ... -
A função social da posse no Código Civil
... Citamos o exemplo da aquisição da propriedade a título de legado. Com a morte ... da ocorrência de algumas espécies de usucapião, esta sim, trás no elemento subjetivo a idéia ... prescinde de dilação probatória, em especial pela ótica do reputado possuidor que deve ... mesmo, ser contratado para serviços rurais por sitiantes da região, sendo os referidos ... terras e minas, mas não podiam possuir imóveis" 52 ... Seguindo a linha de raciocínio, a no\xC3" ...
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Usucapião extrajudicial: o procedimento para além da desjudicialização
Este artigo enseja traçar linhas iniciais sobre o procedimento de usucapião a ser realizado pela via extrajudicial. Mas propõe-se também a uma investigação acerca deste novel instituto a partir de uma perspectiva crítica de direito material. Acaba, por fim, revelando que um de seus requisitos impede uma ampla e proveitosa utilização da inovação surgida no bojo do Código de Processo Civil de 2015
... 29) ... O percurso histórico da aquisição imobiliária e das titularidades no Brasil vem ... utilização das glebas urbanas e rurais ... Com base neste englobar fático-jurídico, ... no Código de Processo Civil, em especial àquele que desde logo acabou por desvirtuar o ... pelo uso e apropriação de bens imóveis com vistas a atender necessidades individuais e ... -
Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... (corpóreas/incorpóreas, móveis/ imóveis, sensíveis/intelectivas, materiais/imateriais ... uma guerra dos países pela aquisição de direitos sobre vacinas contra o novo ... Todavia, isso se faz por meio de uma especial aproximação entre direitos pessoais e reais, ... de aquisição da propriedade como a usucapião especial e coletiva, a desapropriação ... em áreas urbanas (para as áreas rurais há atualmente grupos criando ecovilas). O ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... (corpóreas/incorpóreas, móveis/ imóveis, sensíveis/intelectivas, materiais/imateriais ... uma guerra dos países pela aquisição de direitos sobre vacinas contra o novo ... Todavia, isso se faz por meio de uma especial aproximação entre direitos pessoais e reais, ... de aquisição da propriedade como a usucapião especial e coletiva, a desapropriação ... em áreas urbanas (para as áreas rurais há atualmente grupos criando ecovilas). O ...
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Lição 8 - Formas de aquisição da propriedade imóvel
... Usucapião; 6.1 Usucapião especial ou constitucional; 6.2 ... ão administrativa; 6.7 Usucapião de imóveis públicos; 6.8 Usucapião judicial; 6.9 ... autos judiciais que versem sobre imóveis rurais, a localização, os limites e as confrontações ...
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Bens estatais
... , receitas financeiras e bens, móveis ou imóveis. Assim, por exemplo, para fiscalizar a ação ... aplicação subsidiária prevista em lei especial ou por analogia em caso de lacuna, desde que ... de bens, além de mecanismos para sua aquisição ... A Constituição de 1988 é certamente o ... rurais e urbanos (art. 191, parágrafo único e 183, § ... ão de uma regra geral que veda a usucapião de bens públicos em quaisquer de suas espécies ...
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Direito Administrativo
... firmados entre a autarquia em regime especial e a pessoa de direito público interno que ... veículos de via terrestre, bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e ... à prescrição aquisitiva ou à aquisição por meio de usucapião, conforme disposto no art ... de interesse social, desapropriar imóveis rurais improdutivos para fins de reforma agrária ...