asilo político conceito
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Regimes políticos e sistemas de governo
... É, na verdade, o sistema político um conjunto de princípios como deve ser ... É inspirada por um duplo conceito do indivíduo, da dignidade de sua pessoa, da ... população de Argos (demo) decide conceder asilo (kratos, poder de decidir) às Danaides, que ...
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Liberdade
... pessoa tem o direito de buscar e receber asilo" em território estrangeiro, em caso de perseguiç\xC3" ... 1º, caput, da CRFB/88 (b) Pluralismo Político" Artigo 1º, inciso V, da CRFB/88 (c) Princ\xC3" ... adverte que "[ ... ] por se tratar de um conceito de contornos abertos, disputado e contestado por ...
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Direito Interno
... 1.1. Constituição ... 1.1.1. Conceito, Classificações e Primado da Constituição ... (1) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil ... (2) A concessão de asilo político a estrangeiro é princípio que rege a ...
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Prova digital e afetação de direitos fundamentais
... 83) ... 428 O conceito de comunicação fechada encontra-se na Parte I, ... 5º da CF, inciso XI: “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ... tópico no qual analisa o “horizonte político-criminal e normativo das proibições de ...
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Princípio fundamentais
... , por exemplo, de um conhecido agente político, o direito à informação poderá prevalecer ... ÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS: CONCEITO ... Na seção anterior, vimos que, por um ... da humanidade ; e 10) concessão de asilo ...
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Direito Constitucional
... (B) não concederá asilo político a cidadãos originários de Estados com ... (STF) ... O conceito apresentado diz respeito a um princípio de ...
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História do Brasil
... (3) A centralização do poder político, refletida na concentração do aparato ... 3: Certo. Embora seja problemático o conceito de pacto colonial, muito vilipendiado pela ... sigilo de correspondência e da casa como asilo do indivíduo, a liberdade de consciência e de ...
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As contribuições de norberto bobbio e de luigi ferrajoli à soberania de hans kelsen
Este artigo científico investiga o conceito de Soberania do ponto de vista de grandes autores contemporâneos, Kelsen, Ferrajoli e Bobbio. A importância do tema é estabelecer os aprimoramentos trazidos por Bobbio e Ferrajoli ao conceito de Soberania originalmente estudado por Kelsen. Na primeira parte caracterizaram-se os elementos identificadores da Soberania. Na segunda tratou-se da Soberania...
... : Este artigo científico investiga o conceito de Soberania do ponto de vista de grandes autores ... a ideia de que Soberania é o “poder político supremo independente”. A Soberania seria para ... europeu discute mudanças nas regras de asilo que iriam exigir que os Estados-membros ... -
Psicologia, uniformização e modernidade
... Quadros de Magalhães 2 O problema político essencial para o intelectual não é criticar os ... 54) ... 1. Introdução ... O conceito de Estado Moderno é diverso. Vários autores, em ... foram excluídas e depositadas em um asilo pelo simples fato de não serem úteis ao mercado ...
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Conceito de investigação criminal
... analisá-la honestamente considerando aspectos axiológico, político", ético e jurídico-penal ... Com perspectiva cientíica geral e numa l\xC3" ... ... XI – A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem ...
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Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... exclusão fez emergir um movimento político de resistência indigenista global, passando a ... ção a novos setores, como o direito de asilo às vítimas de perseguição e o direito de ... A partir do conceito do direito à livre determinação, outros ... -
Regimes internacionais e a proteção de refugiados: dos antecedentes históricos às novas perspectivas
O presente trabalho objetiva analisar os regimes internacionais e suas perspectivas na compreensão dos direitos humanos, dialogando com a proteção jurídica para refugiados no século XXI, observando o surgimento do instituto do refúgio e os novos desafios a serem enfrentados por esse sistema de proteção. O estudo abordará questões teóricas com base na revisão de literatura, com o objetivo de...
... 4 Não se utiliza aqui o conceito de civilizatório como uma forma daquilo que é ... normativas dos estados que dispunham sobre asilo político e a assistência humanitária da Cruz ... -
Acórdão Nº 1805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... POLÍTICO-ELEITORAL BRASILEIRO. PREVISÃO DE MECANISMOS ... enquanto “asilo inviolável do indivíduo” (art. 5º, XI, da ... Jairo, que “o conceito de inelegibilidade é normativo. Como tal, ...
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Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... ão da rigidez constitucional como conceito cunhado há muitos anos e cuja razão de ser ... a “liberação das energias do poder político" do Estado Nacional, e, simultaneamente, da limita\xC3" ... 5º, XI: XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ... -
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... 1. Noções gerais sobre a matéria Conceito. A palavra prisão é de origem latina ... 5 o , XI, in verbis: ... “A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ... postulado fundamental de nossa ordem político-jurídica – suscetível de regulamentação ou ...
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Geografía
... pela questão são pilares do conceito maior da Geografia Política de Ratzel, o espaço ... asilo político ... (3) O início do século XXI ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... Um dos objetivos se aproxima do conceito americano, ou seja, a (i) busca da verdade, que ... são elementos constituintes do sistema político e essenciais ao funcionamento da democracia, do ... , do direito de propriedade ou do direito de asilo. 83 Uma das previsões mais significativas para a ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... 5 A própria origem da definição do conceito de dado pessoal como está hoje assentado na ... sendo pautado gradativamente no debate político, ainda que de forma bastante lenta, a partir da ... de sua violação; XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ...
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Refugiados no brasil e políticas públicas: do custo dos direitos fundamentais à necessidade de efetividade
O presente trabalho tem por objeto o estudo da efetividade dos direitos fundamentais sociais, em especial, no que concerne às políticas públicas destinadas aos refugiados no Brasil. O objetivo deste artigo é demonstrar que, apesar de avanços alcançados, o problema na inefetividade da prestação desses direitos persiste em razão da desconsideração do custo destes, bem como más escolhas quando da...
... séculos contribuíram para sedimentar o conceito e o regime jurídico desses direitos na ordem ... , independentemente de seu sistema político, econômico ou cultural. (RAMOS, 2017) ... O ... PIOVESAN, Flávia. O direito de asilo e a proteção internacional dos refugiados. IN: ... -
A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... do Estado brasileiro e assentado o conceito de competência tributária com o qual ... político de uma Constituição não é conducente ao ... 244. “Art. 5º. (…) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ...
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Propaganda eleitoral
... 1. Conceito ... Antes de mais nada, é preciso compreender ... se, da mensagem passada pelo cidadão, político militante ou possível candidato, puder-se intuir ... De fato, o asilo de velhos que recebe a subvenção se obriga a ...
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Aporética e Dialética da Fundamentação dos Direitos Humanos
... extremista de cunho ideológico-político. 264 Todavia, não abrange somente o desrespeito ... Ainda que superado o conceito desses direitos pela simples aceitação de sua ... – Estado, escola, prisão, hospital, asilo, família, fábrica, comunidade – que se apoiam ...
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Papel de Defensoria na defesa dos direitos dos refugiados e apátridas
Papel de Defensoria na defesa dos direitos dos refugiados e apátridas
... ção jurídica de refugiado (diferente de asilo político) [2] iniciou na Primeira Guerra ... O inciso III amplia o conceito de refugiado devido a grave e generalizada ... -
O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... , sobretudo em Totalidade e Infinito, um conceito de fraternidade próximo à não-indiferença ... 10 ... Com o fenômeno político e econômico da globalização, boa parte da ... Entrada e Residência de Estrangeiros e do Asilo, dispositivo legal proposto no Governo Sarkozy, ...
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Criminalidade organizada
CRIMINALIDADE ORGANIZADA ... 1.1 CONCEITO ... Em larga ou curta medida todos possuem uma ... , enquanto terroristas buscam poder político 19 ... Nesse sentido, Wálter Fanganiello ... CRIMINALIDADE ORGANIZADA ... Asilo Pio Alberto Trivulzio, em Milão. Ele havia ...