assembléias constituintes
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Desafio é decidir sem prever o amanhã
... Ao decidir se Assembleias Estaduais podem resolver sobre a prisão de seus deputados, o STF escreve ... quatro ministros, a decisão não é do tribunal, mas dos constituintes, que estabeleceram que aos deputados se aplicam “as regras desta ...
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A experiência brasileira de genocídio
... ígena em 1834, quando a Lei nº 16 3 a alterou, incumbindo às Assembleias Legislativas Provinciais, ... 1 BOFF, Leonardo. La cruz como símbolo ... ça transformavam-se em realidade, despontava nos trabalhos constituintes a essência da liberdade, o antídoto dos anos de opressão, a limitação ...
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Índices contábeis e a decisão do pagamento de dividendos
Os índices contábeis servem de medida dos diversos aspectos econômicos e financeiros das empresas. Por meio deles, a presente pesquisa busca identificar quais aspectos são relevantes para a distribuição de dividendos no Brasil, considerando conjuntamente os diversos aspectos legais pertinentes. Verificou-se, através de uma regressão logística, que alguns são estatisticamente significantes para...
... Após, as atas das assembleias gerais ordinárias destas empresas foram analisadas e foram determinadas ... Uma vez definidas as empresas constituintes da amostra, seguiu-se para a classificação destas entre: empresas que ... -
A Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas no Brasil
... Os Constituintes, sensíveis a isto, criaram uma série de instituições no texto ... , eis que esses órgãos que auxiliam o Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Câmaras ...
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Processo legislativo
... O povo, reunido em assembleias públicas, diretamente delibera sobre o projeto de lei e procede à sua ... Como o decreto-lei era um dos ícones do regime militar, os constituintes foram buscar no direito comparado uma espécie normativa que autorizasse o ...
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Sistema norte-americano
... havia duas razões adicionais que justificavam a opção dos constituintes de não preverem a interferência do Judiciário, e da Suprema Corte em ... ao Congresso a competência exclusiva para garantir nas Assembléias dos Estados uma representação popular justa, atribuindo-lhe o poder de ...
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Em termos romanos: Res publica, história e constituição na historiografia do pensamento político e na historiografia institucional contemporâneas
Desde que o neorrepublicanismo incluiu pensadores romanos e seus leitores modernos entre as fontes relevantes para o debate da Teoria Política, nota-se um interesse renovado pelas fontes romanas como elementos para enriquecer o debate contemporâneo da teoria política e também reavaliar a influência romana entre os modernos. Se de início seus autores enfatizavam a contribuição romana às tradições...
... a partir de Mommsen que a tripartição magistraturas/ Senado/assembleias se tornou a chave-interpretativa mainstream de toda a 14 Quanto às ... õe uma teoria política normativa a respeito das fontes constituintes da ordem jurídica e dos limites impostos aos cidadãos para a mantença ... -
Processo contra pimentel só com aval da assembleia, diz stj
... No seu voto, Benjamin festejou os constituintes mineiros e que a situao em Minas Gerais absolutamente peculiar. Ele fez ... e temos nossa jurisdio constitucional merc do querer das Assembleias Legislativas nos outros casos. E, na nica hiptese que chegou ao tribunal ...
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A constituição econômica e a Lei nº 13.874/2019
... , políticas e econômicas) que pleiteiam seu lugar ao sol nas assembleias ... 275 HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e ... Belo Horizonte, número especial, 2013, pp. 23-31 ... constituintes" democráticas 278 ... A grande maioria das Cartas em vigor em países democr\xC3" ...
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Gênero e democracia: processo de iteração e constituição de esfera pública nas discussões das ações consulares de gênero no brasil
O artigo apresenta os resultados da análise de conferências entre a comunidade brasileira no exterior e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a respeito do aprimoramento das ações ligadas à perspectiva de gênero para a assistência consular. Na síntese do processo dialógico entre as partes, importante espaço para a construção de ação consulares no século XXI, o fenômeno envolve tanto a...
... do que é ser mulher e do que é ser homem na sociedade constituintes, frutos de um processo dinâmico e impossível de ser deslocado entre si ... criem canais para a participação direta dos cidadãos, em assembléias face a face, garantindo o debate e a troca de argumentos, que reside a ... -
PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado): primeiros aspectos, comparações, críticas, conclusões, relações e experiências após 03 (três) anos de sua criação legal / PDUI (initials in Portuguese) Integrated Urban Development Plan: first aspects, comparisons, criticisms, conclusions, relations and experiences after 03 (three) years of its legal creation
... , assim como suprindo eventuais omissões pelos legisladores constituintes derivados decorrentes, em âmbito municipal ... apresentavam e condições de serem submetidas em Plenário de Assembleias Legislativas; e, por fim, um último estágio, (d) no qual o Plano de ...
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Garantias Sindicais
... dos dirigentes sindicais”, mas apenas para participarem de assembleias e reuniões sindicais, devidamente convocadas e comprovadas ... 6096.1 ... ęcialmenteȱcompli-cadores que não foram pensados pelos Constituintes, como a não distribuição de qualquer parcela ...
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A Revolução Haitiana e o Atlântico Negro: o Constitucionalismo em face do Lado Oculto da Modernidade
... racistas e o direito dos homens livres de cor de votar nas assembleias local de São Domingos, bem como o direito de ter os seus próprios ... compreender as duas facetas da violência como dimensões constituintes da modernidade globalizada 33 ... 29 FANON, 2008 ... 30 GILROY, ...
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Direito e moral: vinculaçã o ou separação
... , o pós-positivismo corresponde aos grandes momentos constituintes das últimas décadas do século XX, sendo que as novas Constituições ... ões dos tribunais também não podem depender do aplauso das assembleias ou da aceitação das praças. Daí o perigo, para a democracia ...
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Do ministério público do trabalho - (arts. 736 a 762 - revogados pela Lei Complementar n. 75, de 20.5.93, com exceção do art. 739 - v. Nota 1)
... tem a faculdade legal de aviar recurso fundado em vício nas assembleias das entidades sindicais ou em afronta à norma legal imperativa ... O ... Quando dos debates constituintes de 1988, deixamos registrado que a ação civil pública não se confunde ...
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The militant research in Latin America: trajectory, paths and possibilities/ A Pesquisa Militante na America Latina: trajetoria, caminhos e possibilidades.
... acontecimentos societarios, mas, pelo contrario, sao partes constituintes dos mesmos. Se, hoje, nos parece que ha cada vez mais pesquisadoras e ... , discussoes, sociodramas, perguntas e respostas em reunioes, assembleias, comites, giras de observacao e outros; ... 2. recuperacao critica da ...
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O primado da Constituição como fator de desenvolvimento das relações de produção capitalistas
A Constituição é considerada lei fundamental do Estado. Essa noção se formula num processo histórico, que está relacionado à acumulação primitiva de capital. Assim, indaga-se: como a concepção da Constituição como lei fundamental do Estado se relaciona com e contribui para o desenvolvimento das relações de produção capitalistas? Com o escopo de compreender esse processo, emprega-se o método...
... Essa cidade-estado era provida das Assembleias, sendo que a Assembleia Centurial figurava como a mais importante devido ... se insurja contra a ordem posta ou demande novos processos constituintes originários, de modo a assegurar a permanência no tempo de todo o ... -
Teoria do Estado
... ção e uma Federação é que, na Confederação, os Estados constituintes" não abandonam a sua soberania, enquanto que, na Federação, a soberania \xC3" ... Todo Estado soberano tem direito a voto nas assembleias internacionais e os mesmos direitos que outro ... @Democracia ...
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O desmonte do estatuto da metrópole e o caso da região metropolitana de Natal/RN: atuais problemas e futuras consequências
... metropolitano, a devida LCF determinou aos municípios constituintes de RMs a preferência na obtenção de recursos federais e estaduais caso ... dos poderes executivos e legislativos das esferas estadual (assembleias legislativas) e municipais (câmaras municipais) como futuras ...
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Organização nos Locais de Trabalho
... nos locais de trabalho: “Lembro apenas aos companheiros Constituintes que as comissões de fábrica já são hoje uma realidade em algumas ... assembleias ...
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Do ministério público do trabalho
... tem a faculdade legal de aviar recurso fundado em vício nas assembleias das entidades sindicais ou em afronta à norma legal imperativa ... O ... Quando dos debates constituintes de 1988, deixamos registrado que a ação civil pública não se confunde ...
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A ética e o direito eleitoral aperfeiçoados
... que serão seus representantes nas câmaras municipais, nas assembleias" legislativas, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal. Prova disso s\xC3" ... Observadores mais atentos notam que os nossos constituintes perderam a oportunidade de aperfeiçoar ainda mais nosso processo ...
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Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos/Haitian Constitutionalism and the Invention of Human Rights.
... de inclusão nos órgãos representativos (Senado, Câmara e assembleias estaduais e municipais) e no poder judiciário; e desenvolvimento de uma ... O nosso samba pode iluminar os significados constituintes de Bois Caïman (e o tanto de corpo e ritmo que faltam a todas as teorias ...
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Holanda, Sérgio Buarque de
... Os constituintes se esforçavam para suprimir todos os poderes que não tivessem claramente ... O Ato Adicional instituiu as Assembleias Provinciais, que foram encaradas, inclusive por alguns adeptos do ...
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Paradiplomacia. Atuação internacional do consórcio nordeste para controle da pandemia de covid-19
O presente trabalho estuda a atuação paradiplomática do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) voltada ao combate da Covid-19. O que se pretende averiguar, especificamente, é se o supracitado Consórcio atuou internacionalmente, de forma desvinculada à atuação da União Federal, no período de março de 2020 (época em se iniciou a transmissão interna...
... Nesses processos constituintes entre os séculos XIX e XX, muito se discutiu acerca da autonomia dos ... ção está diretamente relacionada à existência de Assembleias Legislativas, que irão produzir leis (atos normativos primários) de ...