assistente técnico processo penal
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Decisão com número 5089473-24.2023.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 15-08-2023
... Gilmar Luiz Coelho, nos autos do ... processo n.º 0010922-92.1998.8.09.0051 (mov. 215), que ... de assistente técnico” ... Para tanto, aduziu que “É ... podem ser acordados: enquanto a cláusula penal ... compensatória se presta a prefixar ...
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Procedimento na Segunda Fase do Júri: Plenário de Julgamento (Judicium Causae)
... juiz presidente, a acusação, o assistente da acusação, o advogado do querelante, a ... preclusa a decisão de pronúncia, o processo será impulsionado, então, para a segunda fase ... ção do art. 455 do Código de Processo Penal (atual 461) ... Como já decidiu este Egrégio ... defensor poderá desenvolver, por ser um técnico do direito, a tese que lhe pareça a mais ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ) e a auxiliar, coadjuvante, que é o assistente.” ... No Processo do Trabalho, as partes ... capacidade postulatória, tanto no processo penal [ ... ] Nos juizados especiais cíveis há dispensa ... tempo servidor da justiça, assistente técnico e procurador do cliente. Seu traço ...
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Prestações previdenciárias
... médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito ... técnico, elaborado por médico do trabalho ou engenheiro ... ência, em tese, de crime ou contravenção penal; ... IV - Informação Médico Pericial - IMP, à ... ção do atestado médico, o médico assistente observará os seguintes procedimentos: ...
- Designação, BOLETIM 170/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no uso de suas atribuições, nos t
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Acórdão Nº 0003086-32.2012.8.24.0028 do Quarta Câmara Criminal, 14-09-2023
... 317 do Código Penal) No dia 15 de junho de 2012, a secretária de ... processo" administrativo e sua importância na Administraç\xC3" ... assim, com relação ao parecer do assistente técnicos contratado pela Defesa de alguns dos ... falhas levantadas pelo assistente técnico, para todas se encontram apontamentos no laudo ...
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Erro médico e iatrogenia - considerações sobre seus efeitos
O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,
... 5 – Erro médico, técnico e/ou profissional. Métodos ou técnicas ... 21 – Erro médico e o art. 20 do Código Penal. 22 – Erro médico e a prescrição do direito ... Di-lo o art. 66 do Código de Processo Penal, que “ não ... Elias Farah ... ça à operação, inclusive o médico assistente, que não pode ser considerado mero expectador ... -
Magistratura TJBA 2019
... for vencido na demanda ingressará no processo como (A) assistentesimples. (B) denunciado ... penal a fornecedor de bens móveis no caso de demora na ... (C) A presença do defensor técnico é dispensável por ocasião da formalização do ... assistente de acusação não terá legitimidade para ...
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Acórdão Nº 5000473-08.2021.8.24.0005 do Segunda Câmara Criminal, 22-06-2021
... érito, buscam a desclassificação do tipo penal para posse de entorpecente para uso próprio ... em 17/10/2019, DJe 29/10/2019: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO. ART. 159, § 4º, DO CÓDIGO DE ...
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Lauro de freitas - Vara de execuções penais e júri
... CARNEIRO DA COSTA FILHO (OAB 22705/BA) - Processo 0300966-12.2020.8.05.0150 - Insanidade Mental do ... -62.2018.8.05.0150 Classe Assunto:Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado ... , para, em 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 464, § 1º, ...
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Acórdão nº 2010/0167421-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ÁGRAFO 1º, INCISO IV; E 211, DO CÓDIGO PENAL; E 244-B, PARÁGRAFO 2º, DA LEI Nº 8.069⁄90 ... sim, trazer empecilhos à instrução do processo" ... 4. A primariedade, bons antecedentes e resid\xC3" ... a perícia fosse acompanhada por um assistente técnico, nos termos do artigo 159 do Código de ...
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Decisão Monocrática Nº 90012656220238230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 29/09/2023
... defesa nos EPs 140.1 e 140.2 da Ação Penal n.º 0826651-63.2018.8.23.0010. Sustenta que ... ária do andamento regular do processo, desde que não haja previsão legal ... o pedido de juntada de laudo técnico particular, de oitiva do perito e de dicação de assistente técnico, o MM. Juiz incorreu em error in ...
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Legislação e perícia
... -o, se necessário, no referido processo de adaptação; ... c) dar conhecimento aos ... Art. 10. Assistente técnico é o médico que assiste as partes em ... tipo de processo: trabalhista, civil, penal e administrativo ... As ações cíveis ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... 145 do Código de Processo Civil de 1973 , correspondente ao art. 156 do ... da engenharia que atua na interface técnico--legal envolvendo avaliações e toda espécie ... — ART, respondendo o subscritor, civil, penal e administrativamente, pela superavaliação ou ... tempestiva do parecer divergente do assistente técnico da ré — não comprovada a ...
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A prova pericial no código de processo penal
... das mais distintas e complexas e não dispõe dos conhecimentos técnico-científicos para decidir a causa. Surge, então, a necessidade de ... inovações essenciais, permite ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de ...
- Acórdão Nº 0804374-46.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2018
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Das Medidas Assecuratórias (arts. 125 a 144-A)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 125 a 144-A ... Capítulo 9 ... “sequestro” em seu sentido restrito e técnico, abrangendo também o “arresto”, que é a ... ício não se habilitou nos autos como assistente do Ministério Público, mesmo assim requereu o ...
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Ação Penal
... distintos: o da investigação e o do processo penal ... A persecutio criminis tem berço na ... menos por adequados do que pelo valor técnico que a prática lhes dá" 1666 ... De outra ... incapaz o ofendido) ou a seu assistente legal (se relativamente incapaz) cabe exercer o ...
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Recursos humanos, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, nos termos da alínea "a",
... 1994, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23/0801- ... 0002257-3, EXONERA os servidores ... encargos de Assessor Técnico V, da Secretaria da Saúde ... O GOVERNADOR DO ... comissão de Assistente III, padrão CC 06, referência de lotação nº ... Penal e Socioeducativo ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ...
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A aproximação do inquérito policial ao sistema acusatório: uma proposta através do juiz das garantias
... instrumento da sistemática processual penal brasileira, que é detentor de várias funções ... ção Federal de 1988 e do Código de Processo Penal, para então analisar-se a incidência das ... ; XVI - deferir pedido de admissão de assistente técnico para acompanhar a produção da ...
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Designação, BOLETIM 139/2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos
... 395/95 e tendo em vista o que consta no processo nº 22/1900-0020761-8, DESIGNA DENISE TERESINHA ... para exercer a função gratificada de Assistente Especial I, padrão FG-8, RL ... à Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, a DESIGNAR, em caráter de ... íodo de 11-07-2022 até 31-12-2022, o Técnico Agrícola LUCAS ROSIN, Id ... Func. 2752719/03, ...
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Ações de Impugnações (arts. 621 a 667)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 621 a 667 ... Capítulo 26 ... assistente da acusação na revisão criminal?” ... 1.8 ... está condicionada ao comprovado erro técnico ou à injustiça explícita do julgado, ...
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Parte geral
... A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo ... de ato jurídico sem a presença de assistente (art. 171, I, do CC). Essa supre a incapacidade ... de resposta e responsabilidade civil, penal e administrativa ... É claro que não é ... pela necessidade, configura um recurso técnico para se atribuir a uma categoria os efeitos ...
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Processo nº 0013333-39.2010.8.19.0042 de Terceira Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... inciso VII do Código de Processo Penal", e rever a pena aplicada pela prática do\xC2" ... sem a presença da assistente técnica ... nomeada pela defesa. ... técnico ...