casamento civil gratuito
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Do processo de execução
... O Livro II, do Novo Código de Processo Civil trata especificamente do processo de execução e ... ítulo singular [por negócio oneroso ou gratuito"] só ocorre nos casos de sentença proferida em a\xC3" ... regras estabelecidas para o regime de casamento, sendo que, em se tratando de sociedade de fato, ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
... Para se esclarecer o porquê de o Código Civil de 2002 (CC/02) ter rompido com o paradigma do ... ou um deles morra, extinguindo o casamento ou a união estável ... Outro ramo do ... à união e os adquiridos a título gratuito, durante a união. Calculada essa totalidade, ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: Inconstitucionalidades no direito sucessório
... Para se esclarecer o porquê de o Código Civil de 2002 (CC/02) ter rompido com o paradigma do ... ou um deles morra, extinguindo o casamento ou a união estável ... Outro ramo do ... à união e os adquiridos a título gratuito, durante a união. Calculada essa totalidade, ...
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Os efeitos patrimoniais conferidos pelo ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis às sociedades conjugais possíveis a partir da família constitucionalizada
O objetivo geral da pesquisa é verifi car os efeitos patrimoniais, conferidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, aplicáveis às sociedades conjugais possíveis, a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Verifi cou-se que, embora a união estável possua como regime legal de bens a comunhão parcial, tal regime pode ser alterado através de contrato de convivência adotando...
... em Direito e especialista em Direito Civil pela Universidade Regional de ... Blumenau ‒ ... 1. Conceito de família, casamento e sociedade conjugal ... Inicialmente, importa ... ão presumida os bens havidos a título gratuito ou por fato natural. E esta presunção, que em ... -
Magistratura TJMS 2020
... álido, por ter objetivo científico, ser gratuito e por não ser defesa a disposição parcial do ... ório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de sessenta anos ... (B) é ... aos princípios constitucionais do processo civil, considere os enunciados seguintes: I. A ...
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Condomínio edilício
... edilício no período anterior ao Código Civil de 2002; – 2. Condomínio edilício no período ... , o exercício do múnus poderá ser gratuito ou oneroso. Não se admite a eleição de dois ou ... Assim ocorre no casamento, em que se concede aos cônjuges romperem o ...
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Capítulo 14 - Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... Direito civil : atualidades III – Princípios jurídicos no ... de fato apontam que Terri vivia desde o casamento com o marido. Após o acidente que a incapacitou ... porquanto negócio jurídico unilateral, gratuito, personalíssimo e revogável, porém dele ...
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Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... Direito civil : atualidades III – Princípios jurídicos no ... de fato apontam que Terri vivia desde o casamento com o marido. Após o acidente que a incapacitou ... porquanto negócio jurídico unilateral, gratuito, personalíssimo e revogável, porém dele ...
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Decisão monocrática Nº 1311469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... “DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AFORAMENTO. EFEITOS ... que rejeitou a concessão do aforamento gratuito com efeitos retroativos, reputando válida a ... apenas da juntada de: certidão de casamento; comprovante de votação da última eleição; ...
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Repercussões jurídicas da biotecnologia no código civil: o papel do biodireito
... o empréstimo do útero, na verdade um comodato, porque deve ser gratuito. Considerando que são partes no contrato aqueles que serão juridicamente ... 1.597 se destina aos filhos havidos do casamento) e a rigor técnico a presunção ali estabelecida não se estende aos ...
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O presente: testamento vital
... assinado perante um notário, um oficial civil ou uma testemunha é exigida em apenas sete ... o ajuizamento de ação de nulidade do casamento, separação ou divórcio ou com a renúncia ... § 3º O acesso ao RENTEV deve ser gratuito ...
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A legítima no direito brasileiro e sua necessária revisão
... A legítima no código civil de 2002 e suas implicações – 4. A necessária ... pelo autor da herança a título gratuito, o que concilia o poder que o titular do ... independentemente do regime de bens do casamento, e tal direito se extingue apenas quando da morte ...
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Os contratos nas técnicas de reprodução assistida
... Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... ão de paternidade dos filhos havidos do casamento decorrentes da aplicação das técnicas de ... ser sempre gratuito. Complementando, a Lei dos Transplantes permite ...
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2019.3 - XXX Exame de ordem
... se identifica e que consta em registro civil de pessoas naturais, originariamente ou por ... (D) O contrato gratuito firmado entre Renata e Joana classifica-se como ... viveu feliz nos primeiros meses de casamento, mas, após certo tempo de convivência, ...
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Usufruto, uso e habitação quando não resultarem do direito de família
... 1.390 do nosso Código Civil, um ou mais bens, móveis ou imóveis, um ... seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso. Assim, desse artigo depreende-se que ... cônjuge viúvo, se o regime de bens do casamento não fosse o da comunhão universal, teria ...
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Legislação
... Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração ... c) assegurar o acesso ao ensino básico gratuito e, quando for possível e adequado, à formação ... IV — Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação obrigatória do estado civil; ...
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Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas
Contrato médico-paciente, seus requisitos e natureza jurídica do vínculo. Relação contratual e relação de confiança. Dever moral, ético e legal do sigilo médico. Atendimento na urgência e na emergência. Serviços intuitu personae e em equipes médicas. Medicina socializada e interesse público. Responsabilidades objetiva e subjetiva. Planos de saúde e seguro privado. Código Civil e direito do...
... 4 – O atendimento médico e o Código Civil. 5 – Mercantilização dos serviços médicos ... que “exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, ( ... ), sem ... 10, § 5.º, que, na vigência do casamento, “a esterilização depende do consentimento ... -
Acórdão Nº 3264 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... Trata-se de ato formal, solene e gratuito, por meio do ... qual o interino assente com sua ... registrador civil de pessoas naturais e as de tabelião de notas” ... óbito e casamento. A certidão é o instrumento público emitido ...
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Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... (ISS) relativo ao 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Itabuna, com inscrição ... Impetrante é de dois tipos: oneroso e gratuito. Sobre os serviços onerosos (casamento civil, ...
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COVID. Legislação correlata
... II — o direito de receberem tratamento gratuito; ... III — o pleno respeito à dignidade, aos ... 406, de 10 de janeiro de 2002 — Código Civil ... § 1º Os recursos dos depósitos ... 716 — CLT ... CASAMENTO" ... — justificação de faltas por motivo de \xE2" ...
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Colação
... 2.002 ao 2.012 do atual Código Civil, sendo de se entender o instituto, em linhas ... específica, um negócio jurídico gratuito que pressupõe a transmissão de um bem de um ... ão de culpa em sede de dissolução do casamento, não será tal questão objeto de análise no ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... provisórios, verificando-se a incapacidade civil do alimentado, a tributação se fará mediante ... § 1º - Se o regime do casamento for o da separação de bens, é facultado a ... p) o valor do transporte gratuito, ou subvencionado, fornecido ou pago pelo ...
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Sobrepartilha
... Dispõe o art. 669 do Código de Processo Civil: ... “Ficam sujeitos à sobrepartilha os bens: ... os herdeiros maiores frutos do primeiro casamento, além do menor advindo de seu relacionamento com ... ) somente poderá dispor, a título gratuito (doação ou testamento), de metade desse ...
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Direito Empresarial
... ) No Livro II da Parte Especial do Código Civil estão dispostas regras quanto à ... atividade de organização de festas de casamento. O capital social dessa espécie de sociedade ... entre vivos, por título oneroso ou gratuito", ou averbação relativa a imóveis realizados ap\xC3" ...
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Inconstitucionalidade do art. 1.790 do código civil: consolidação da união estável como entidade familiar
... com outra, ou outras, pessoas, não se restringindo apenas ao casamento, estrutura familiar instituída pelo Estado ... Nesse contexto, ... deixa bens adquiridos antes da união ou adquiridos a título gratuito. Com efeito, nesses casos, inexistindo testamento que beneficie o ...