casamento civil gratuito
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Partilha de bits e bytes? Uma proposta para divisão das milhas aéreas e dos pontos de programas de recompensa com o fim do casamento
O presente artigo analisa se os benefícios concedidos pelos programas de fidelidade, como pontos de cartão de crédito e milhas aéreas, submetem-se à partilha de bens com o fim do casamento, sob o marco teórico da teoria da arquitetura da rede de Lawrence Lessig e metodologia dedutiva. A partir da conclusão de que os pontos e milhas aéreas constituem-se aquestos, abordou-se como seria efetivada a...
... a implementação e para a efetividade da nossa proposta no processo civil brasileiro ... 1. BREVE REVISÃO DA TEORIA DA ARQUITETURA DA REDE DE ... legal - de onde destacamse os bens adquiridos a título gratuito (herança, legado ou doação) e os anteriores ao enlace matrimonial -, se ... -
Leis
... ês dias consecutivos, em virtude de seu casamento; e ) a falta ao serviço com fundamento na lei ... necessitarem recorrer à Justiça penal, civil, militar ou do trabalho ... Parágrafo único ... IV - transporte gratuito para o local de trabalho; ... V - direito a ...
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A criança e o direito à convivência familiar
... jurídico social por entidades da sociedade civil. Tais medidas realizam-se através de políticas ... dele e não o podem transferir a título gratuito ou oneroso" 32 ... E, exatamente por essas ... da família estabelecida pelo casamento e deu mais atenção às relações entre pessoas ...
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Acordao N° 1262935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelações cíveis. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. União iniciada antes da vigência do código civil de 2002. Partilha do patrimônio. Lei 9. 278/96. Presunção do esforço comum. Regime da comunhão parcial de bens. Art. 1. 725 do código civil. Preliminar rejeitada. Cadeia de negociações imobiliárias. Aquisição de imóveis com produto exclusivo de herança. Sub-
... CÓDIGO CIVIL DE 2002. PARTILHA DO PATRIMÔNIO. LEI 9.278/96 ... ), o regime legal de bens aplicável ao casamento ... era o da comunhão universal, sem que ... DOLO ... 1. O empréstimo gratuito de bem imóvel, comodato, realizado verbalmente ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Na Alemanha, um dos princípios da lei civil era o que proibia constituir direitos separados ... várias pessoas conjuntamente, como no casamento, na sociedade ou no inventário; ... b) ... mais pessoas, como a doação, depósito gratuito, etc.; c) sinalagmáticos , quando conferirem ...
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Negócio Jurídico
... razões é o teor do artigo 81 do Código Civil de 1916 que afirmava: “Todo o ato lícito, que ... o contrato de doação é essencialmente gratuito, uma vez que o doador concede vantagens ao ... do negócio, tais como o testamento, o casamento", a alienação de imóvel acima de 30 salários-m\xC3" ...
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A exigibilidade da promessa de doação
... 538 e seguintes do Código Civil, representa um dos negócios jurídicos mais ... , mencionando apenas o enriquecimento gratuito do donatário à custa do doador. Mas, ainda que ... quando prevê que a remuneração e o casamento, expressos nas finalidades do contrato de ...
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Gestação de substituição: uma análise a partir do direito contratual
O tema central do artigo é a gestação de substituição sob a perspectiva da contratualidade. Analisa-se a questão sob o ponto de vista da nova principiologia contratual, devendo o contrato de útero de substituição nortear-se pelos princípios civilísticos da autonomia privada, da boa-fé objetiva, da função social e da justiça contratual. PALAVRAS-CHAVE: Gestação de substituição. Direitos da...
... ção da palavra doação (contrato gratuito nos moldes do Direito Civil) revela que o ... RA foram concebidas na constância do casamento ... Ao criar as hipóteses de incidência ... -
Do direito das obrigações
... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 157 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... -se de um negócio jurídico bilateral, gratuito ou oneroso, pelo qual o credor de uma obrigação ... que não comparece à cerimônia de casamento, após ter assumido contratualmente a obrigação ...
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Pactos patrimoniais
... patrimoniais podem ser feitos para o casamento, conforme as previsões legais, ou para a união ... que trata do direito patrimonial do Código Civil. Em vista disso, há notários que defendem a ... é necessária para os atos, a título gratuito, que impliquem cessão do uso ou gozo dos bens ...
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Ativismo judicial e construção do direito civil: entre dogmática e práxis
O triunfo do constitucionalismo democrático e da doutrina da efetividade traz consigo um novo papel do intérprete. A magistratura, nesse contexto, possui a responsabilidade de concretizar, a partir da atividade jurisdicional, os valores e os fins constitucionais, o que, por vezes, poderá representar ativismo judicial, na medida em que se revelar necessário interferir na esfera de atuação dos...
... que, sendo o seu sexo genético masculino, ser-lheia facultado o casamento com a sua parceira (previsto pelo Código Civil alemão para pessoas de ... não seja seu empregado ou preposto, ou que o transporte seja gratuito ou oneroso, uma vez que sendo o automóvel um veículo perigoso, o seu mau ... -
Registro de imóveis
... Públicos com aplicação do CÓDIGO CIVIL no que couber ... Cada imóvel é objeto de uma ... os adquiridos posterior-mente ao casamento; 2) por cancelamento, da extinção dos ônus e ... cede ou transfere a outrem a título gratuito ou oneroso direitos imobiliários ... 6 – ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... mulher, independentemente de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos ... Garantirão, em particular, que nem o casamento com um estrangeiro, nem a mudança de ... e disposição dos bens, tanto a título gratuito quanto a título oneroso. 2. Os esponsais e o ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... Quando ministrado pelo Estado, será gratuito; b) O ensino médio deverá ser estendido ... cumprir obrigações de natureza claramente civil ... Todo indivíduo que tenha sido privado da ... do homem e da mulher de contraírem casamento e de constituírem uma família, se tiverem a ...
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Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... devem escolher o regime de bens de seu casamento – comunhão universal ou parcial, separação ... , sob pena de se responsabilizarem civil e criminalmente pelos danos causados ... , permitir a alienação a título gratuito, ou a determinada pessoa, podendo ainda dispor ...
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Exercícios prácticos
... 303 do CPC (0,10) ... EBOOK PRATICA CIVIL 6ED.indb 1 ... EBOOK PRATICA CIVIL 6ED.indb ... por ambos na constância do casamento. Tendo justo motivo para discordar da doação, ... seu veículo furtado no estacionamento gratuito do Shopping B ... Com base em tal ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... de emprego público; r) o brasileiro civil que presta serviços à União no exterior, em ... @@@@8.2.1.1 Cônjuge ... “O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na ... a outra pessoa, por empréstimo gratuito, por tempo determinado ou não, para desenvolver ...
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Regimes de bens no casamento
... O atual Código Civil apresenta uma mudança radical na ordem da vocação hereditária, tendo o ... ; b) os bens adquiridos posteriormente ao matrimônio a título gratuito (doação ou herança); c) os bens adquiridos com valores exclusivamente ...
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Abertura e Transmissão da Herança
... o Livro V, parte especial, do Código Civil, inseriu o legislador a regra que fixa o momento ... o testador em seu testamento, a título gratuito. Legado é, em última instância, uma doação ... de mencionar regime de bens adotado no casamento ... Para a nomeação do inventariante, tendo ...
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A comunicabilidade das benfeitorias e frutos dos bens imóveis particulares no regime de comunhão parcial de bens: aspectos práticos na partilha da dissolução do casamento ou união estável
... Sueli Aparecida De Pieri ... Doutoranda em Direito Civil pela Universidade de Coimbra, Portugal. Mestre em Direito Civil pela ... de se casarem ou adquiridos na constância do casamento a título gratuito, além dos sub-rogados em bens particulares ... Por seu turno, os bens ...
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Coordenadores e autores
... Pós-Graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Paulista de ... para uma terceira pessoa ao tempo do casamento, a doação feita para Adriana não produzirá ... do transporte pela empresa é gratuito, e Fábio despende cerca de uma hora para ir e ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... atrocidades praticadas contra a população civil tinham agido na conformidade da lei e obedecido a ... a obrigava a permanecer virgem até o casamento, estigmatizava a que permanecia solteira e ... e dedicadas ao ensino público e gratuito acabam sendo conquistadas preferencialmente por ...
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Acordão da , 24-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÃDICO. TRANSMISSÃO DE COTAS SOCIETÃRIAS. PRESERVAÇÃO DE MEAÇÃO DE CÔNJUGE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. DECISÃO SURPRESA NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE QUE AS COTAS SOCIETÃRIAS FORAM RECEBIDAS A TÃTULO GRATUITO QUE NÃO SE PODE CONFIRMAR SEM ESBARRAR NA SÚMULA N.
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Registro de Imóveis
... Único, do Código Civil, o pacto antenupcial é o instrumento hábil para ... Logo após o casamento, requereram ao cartório de registro de imóveis ... (B) móvel transmitido por ato gratuito. (C) imóvel rural. (D) imóvel urbano ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... De acordo com o art. 1.225 do Código Civil, os direitos reais se subdividem em: ... de constituir a servidão, podendo ser gratuito ou oneroso, porém deverá ser levado a registro ... em averiguação da culpa pelo fim do casamento ...