cidadania portuguesa em portugal
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A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... ão espanhol, pois a versão em língua portuguesa restringe as pesquisas a casos brasileiros, e ... ão tiveram acesso ao reconhecimento de cidadania, por sua ascendência estrangeira, e, num caso, ... ed. trad. Maria Gabriela de Bragança. Portugal: Publicações Europa-América, 1999 ... -
Contornar e contorcer(-se): contorcionismos na objetificação das mulheres em contexto político pelos média portugueses
presente artigo visa compreender e analisar as representações mediáticas das mulheres que exercem cargos políticos, auscultando os mecanismos de objetificação acionados pelos média informativos neste processo. Neste sentido, realizou-se um estudo qualitativo, de cariz exploratório, com recurso à análise temática, a partir de notícias publicadas no semanário Expresso, no período compreendido entre
... Em Portugal, apesar de o estudo das representações de ... listas para a Assembleia da República Portuguesa, o Parlamento Europeu e as Autárquicas Locais, ... social na promoção da cidadania (Magalhães et al., 2012) e no estímulo de uma ... -
O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Disponível em: https://houaiss.uol.com ... VILANI, Maria Cristina Seixas. Cidadania moderna: fundamentos doutrinários e ... ), procuradores de cuidados de saúde (Portugal) e poder para el cuidado de salud/mandato de ...
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Direito internacional contemporâneo: qual marco teórico será fundamental?
... ão nos p arece de todo verdadeiro, pois Portugal, Espanha, França e tant os outros países ... No trabalho intitulado “U nasul e a Cidadania Cosmopolita” 6 , sus - tentamos que ... Na edição portuguesa, há controvertido prefácio do pro fessor ...
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As Práticas dos Gestores Públicos em Portugal e os Códigos de Ética
O conjunto de ideias e programas conhecido por "Nova Gestão Pública" favoreceu uma maior capacitação dos dirigentes, expressa através de maior grau de liberdade no processo de tomada de decisão, ou seja, menor controlo a priori e, em particular, de formação adequada (OCDE 1996; BILHIM, NEVES, 2005). Neste artigo, ultrapassando a dualidade Kant/Aristóteles e situando a ética, na perspetiva de...
... e complexas da sociedade; a perspetiva crítica e atenta que a cidadania implica, nomeadamente a comunicação social; as questões de ... superior a um milhar de dirigentes da Administração Pública Portuguesa, entre 2005 e 2012, nos quais sempre se inquiriu acerca da sua ... -
A (in)eficiência estatal na implementação de políticas públicas e do asseguramento de direitos abstratamente garantidos na constituição: crise da constituição dirigente?
Em revisão ao que fora sua tese de doutoramento, José Joaquim Gomes Canotilho afirmou que a Constituição dirigente estava morta. Emblemática afirmação, que motivou um sem número de estudos sobre a matéria, revela que o autor concluiu que ela estaria morta se o dirigismo constitucional fosse entendido como normativismo constitucional revolucionário, capaz de, só por si, operar transformações...
... teoria e da própria Constituição portuguesa de 1976. Com efeito, sabe-se que a teoria da ... dos caminhos plurais da democracia e da cidadania. Não oponente o fato da Constituição se manter ... Em alguns países, a exemplo de Portugal e também do Brasil, a derrubada dos sistemas ... -
Lutas e formas de organização feminina em áfrica: considerações sobre guiné-bissau, moçambique e cabo verde
A análise das desigualdades sistêmicas não só entre mulheres e homens, mas entre as próprias mulheres, tem possibilitado importantes questionamentos sobre o processo de organização feminina em contextos bem diferenciados daqueles que marcaram as produções ocidentais. Em África as mobilizações pela emancipação feminina tiveram lugar nos movimentos de independência; frente às imposições...
... nos países africanos de fala oE cial portuguesa, especialmente, Guiné Bissau, Moçambique e Cabo ... , onde grupos sociais buscam a cidadania efetiva a partir do sistema estatal, mesmo que o ... Portugal: Instituto de Ciências Sociais e Spleen ... -
O sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira
pesquisa empreendida apresenta como ponto fulcral estudar o sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira. Os direitos fundamentais ao constituir densificações da dignidade da pessoa humana, participam da construção da identidade do Estado Constitucional; há aqui um vínculo de implicação e dependência recíproca; sem direitos fundamentais não há Estado...
... alcançou também a Constituição portuguesa de 1911. Percebe–se que que nos Estados Unidos ... 2 ... Em Portugal, a doutrina registra algumas construções ... 314, 2006; LAZZARINI, Álvaro. Cidadania e direitos humanos. In : PIOVESAN, Flávia; ... -
Deixando os Pobres à Própria Sorte: A Tese da Responsabilidade Subsidiária do Estado na Promoção da Assistência Social e a Não Efetivação deste Direito
... de pobreza, à universalização da cidadania, à fundação de uma nova sociedade, pautada ... portuguesa do que propriamente fundar um país, vivemos um ... desumana: porque mata a austeridade? Portugal: Bizancio, 2014. Resenha disponível em: ...
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A resolução alternativa de litígios em Portugal: retrospetiva histórico-política
... Assiste-se à incorporação de direitos de cidadania, à democratização do sistema político, ao surgimento de novas formas ... uma transformação política, social e cultural da sociedade portuguesa ... A taxa de analfabetismo decresceu substancialmente e o nível de ...
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Direito Humanos
... Cidadania, classe social e status ... Rio de Janeiro: Zahar, ... edição, Almedina, Coimbra, Portugal, 2003). Outro termo utilizado para conceituar tal ... , mesmo que não conheça a língua portuguesa. (C) O Ministério Público Federal, com ...
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Lei Geral de Proteção de Dados e Relação de Emprego: Controvérsias
O presente artigo objetiva discutir as controvérsias decorrentes da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) nas relações de emprego, estabelecendo as suas principais controvérsias, sempre sob a égide dos preceitos constitucionais
... 1976, a Constituição da República Portuguesa, no seu art. 35 o(5) , disciplinou a proteção ... Acesso em: 25 ago. 2020 ... (5) PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa de 1976 ... , à dignidade e ao exercício da cidadania pelas pessoas naturais. (10) ... Segundo ... -
Casamento
... de Debates : refúgio, migrações e cidadania, Brasília, v. 12, n. 12, p. 17-46, dez. 2017 ... estrangeiros expedidos em língua portuguesa não necessitam de tradução, pois já estão ... – Certidão de nascimento emitida em Portugal – Necessária a tradução do documento e ...
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... O Código Civil de Portugal, de 1966, igualmente adotou o direito de ... reais, existente na legislação portuguesa (artigo 1.306º do Código Civil), e a falta de ... ão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sob a relatoria do Deputado José Eduardo ...
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Judicialização das reformas institucionais de austeridade estudo do cenário brasileiro à luz do marco conceitual de jurisprudência da austeridade
As reformas institucionais e os programas governamentais introduzidos no Brasil sob o impulso das políticas de austeridade, intensificados em 2016 após o impeachment, são apresentadas neste trabalho sob o enfoque das relações entre direito e austeridade. O artigo esquadrinha o conceito de jurisprudência de austeridade construído por António Casimiro Ferreira para descrever o fenômeno da contestaçã
... ção das políticas de austeridade em Portugal, mediante breve análise dos pontos concernentes ... Ferreira quanto à experiência portuguesa ... Segundo a análise de Ferreira, a ... -estar social europeu e da redução da cidadania e aumento da desigualdade e da pobreza, mediante ... -
A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. 5. ed. Coimbra: Almedina, 2012. p. 108 ... do que se passa na Espanha e em Portugal, “a referida perspectiva objetiva dos direitos ... à nacionalidade, à soberania e à cidadania”. Ele pode ter como objeto a tutela de direitos ... -
O Dano Existencial da Pessoa-que-trabalha: Um Repensar à Luz do Direito Fundamental ao Trabalho e da Psicodinâmica do Trabalho
... , é a principal plataforma de acesso à cidadania e aos demais bens sociais, inclusive a ... PORTUGAL, Carlos Giovani Pinto e PINHEIRO, Rosalice ... Revista Portuguesa de Psicanálise , n. 33 (2), 2013, p. 9-28 ...
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O poder da mídia
... Em Portugal, os comentadores também são vistos como ... discursivi-dade sobre o crime Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, ano 17, n. 3, p ... violência criminal, controle social e cidadania no Brasil. São Paulo: IBCCRIM, 2003, p 73 ...
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Estados
... , ficavam, às vezes, desprovidos de uma cidadania. Via-se, com efeito, desenvolverem-se os núcleos ... ção e Consulta entre a República Portuguesa e o Brasil, de 22.4.2000 116 ... Este último ... ério dos Negócios Estrangeiros de Portugal; ... - estabelece que os titulares de passaporte ...
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Laicidade: o aspecto da separação
... cita a Bélgica, Itália, Espanha e Portugal. REMOND, René. Préface. In: BEDOUELLE, Guy; ... dos principais dicionários da língua portuguesa: no Dicionário Houaiss , in: Instituto Antônio ... de ter um fundamento religioso; e, a cidadania torna-se independente da religião. 246 É a ...
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Portugal e os Julgados de Paz
Procedendo a uma retrospectiva jurídico-política dos séculos XIX a XX, verifica-se que quanto mais peso existia ao nível de centralismo decisório e institucional, menor foi sendo a relevância do Juiz de Paz, tendo passado a conciliação a fazer parte integrante do sistema judicial como reconhecimento das vantagens dos meios extrajudiciais "A autonomização jurídico-constitucional dos Julgados de...
... e clarificando aqueles que são indispensáveis a uma cidadania consciente e responsável. Atendendo às experiências, realizadas ao ... Constitucional de 1826, e nas Constituições da República Portuguesa (CRP) de 1838, 1911, 1933 e 1976 (esta com duas revisões de especial ... -
Acordão da Corte Especial, 11-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO INTERNO. REQUISITOMATERIAL NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO PROFERIDA POR AUTORIDADECOMPETENTE. REQUISITO DO EXEQUATUR.1. A prática de ato de comunicação processual é plenamenteadmissível em carta rogatória, desde que assentada a competência doJuízo rogante.2. Quando verificado que todos os elementos jurídicos da demanda(partes, causa de pedir, pedido, provas) têm
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Docência no Ensino Superior
... aos moldes europeus, enquanto Portugal deixou o Brasil sob a égide das universidades de ... a completar seus estudos na coroa portuguesa ... Na contemporaneidade, pode-se afirmar que ... universidade, promover a formação da cidadania, ... 18 • Raquel Cristina Ferraroni Sanches ...