coleção caetano 70 anos
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Eficácia preclusiva da coisa julgada no processo previdenciário
Neste breve artigo discorro sobre a eficácia preclusiva da coisa julgada, tal como prevista no art. 508 do Código de Processo Civil – CPC, no processo previdenciário, que é regido por institutos e princípios próprios. Pretendo demonstrar que a chamada coisa julgada ficta ou presumida tem sido aplicada nos processos previdenciários contrariando a doutrina e a jurisprudência dominantes, que sobre...
... O professor Manoel Caetano Ferreira Filho, em sua clássica monografia sobre ... Curitiba: Juruá, 1991. p. 70 ... 225 RUBIN, Fernando ... A utilização ... : SCARPINELLA BUENO, Cássio (Coord.) Coleção Direito e Processo , São Paulo: Saraiva, 2011 ... ício de atividade especial por mais de 25 anos, a parte autora faz jus à concessão da ... -
Objeto de tutela na lei da ação civil pública
... Civil (LGL\1973\5) de 1939 há quase 20 anos e a única obra monográfica sobre processo ... In: MARINONI, Luiz Guilherme (Coord.). Coleção Temas Atuais de Direito Processual Civil. São ... 57-59. 52. Para Marcelo Caetano, os interesses públicos “são os que respeitam ... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 70 ... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 70 ...
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Tensões e desafios na intervenção com homens autuados pela lei maria da penha: o caso dos grupos reflexivos no coletivo feminista sexualidade e saúde
... um processo longo e antecedido por anos de debates e mobilizações. Nos anos setenta, os ... relatarem experiência realizada em São Caetano do Sul (SP), 17 Andrade e Barbosa enunciavam ... São Paulo: Editora Unesp, 2005. (Coleção ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... 70.010.848.083 – Relª. Desa. WALDA MARIA MELO ... vol. 6. Coleção Curso & Concurso. Coord.: BONFIM, Edilson ... dobro do que tocar ao convivente de vários anos, se considerados apenas os bens adquiridos ... nº 609.024-4/4-00 – Rel.: Des. CAETANO LAGRASTA – j. 06.05.2009) ... Ainda: ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Ao avistar os próximos meses e anos dessa gestão, trabalharemos em ... todas as ... Denúncia 0 0 1 0 69 0 70 ... Elogio 0 0 0 0 4 0 4 ... Outros 0 0 0 0 20 0 ... Banana, Citros e Suínos, no âmbito da coleção ... Agro SP na mesa. Também foram desenvolvidos ... Teatro Caetano de Campo; Projeto Guri na Capital e Grande São ...
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Grupos de reflexão sobre gênero com homens acusados de violência doméstica: percebendo vulnerabilidades e repensando polarizações
... 11.340/06). Em meados dos anos 70, surgiram os primeiros movimentos feministas ... Em São Caetano, no ABC paulista, o grupo de reflexão que existe ... Punição e estrutura social. Coleção ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... florestas, que queimaram durante 7 (sete) anos sem parar ... No Brasil, segundo Antônio ... Moisés Villalba González e Carlos José Caetano Bacha 57 , no Código Florestal de 1934 foi ... também é o entendimento de Giuliano Deboni 70 ao defender que, não obstante o artigo 24 da ... 14 de dezembro de 1983, como qualquer coleção de animais silvestres mantidos vivos em cativeiro ...
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Legalidade e norma de incidência: influxos democráticos no direito tributário
... , p. 11. 5. Introdução Geral à coleção “Obra Selecionada em 5 Volumes” – in M ... a deixar-nos em 12.12.2012, com seus 72 anos. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do ... 70 Mas foi em PAULO DE BARROS CARVALHO que a ... das classes privilegiadas” (MARCELO CAETANO 90 ), “ ... um pacto ... 84. LEVY DE BRITO ...
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Direito à cidade e direito à felicidade: considerações empíricas / Right to city and right to happiness: empirical considerations
O artigo aborda as relações entre o Direito à Cidade e o Direito à Felicidade, partindo de construções teóricas para desenvolver a análise empírica pelos métodos analítico quantitativo, qualitativo e dedutivo, por meio de indicadores (Índice de Desenvolvimento Humano – IDH; e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM) cotejados com o levantamento bibliográfico, os quais mensuram a efetivaç
... do planejamento da cidade, durante 17 anos, com a colaboração de arquitetos e engenheiros ... 70 e 82) 9 , tendo núcleo central a liberdade de ... Os municípios parâmetros são: São Caetano do Sul-SP, 1º lugar no Ranking de Índice de ... LOCKE, Jonh. Coleção Os Pensadores. São Paulo: Nova Cultural, 2000 ... -
Tutela penal da PJ nos crimes contra a honra
De posse de conceitos acerca das penalidades impostas às pessoas jurídicas, analisam-se elementos típicos e subjetivos inerentes a tais espécies delitivas.
... {word-spacing:52.070310pt;}.wsf0{word-spacing:70 ... com sanção que vai de seis meses a dois anos de detenção, mais multa. É preciso destacar ... : 20040110157102 DF, Relator: T eófilo Caetano, Data de Julgamento: 15.02.2005, Primeira Turma ... COLEÇÃO HELENA KOLODY Rev-Bonijuris664.indb 75 ... -
Referências
... In: FERRAZ, Sérgio (org.). Cinqüenta anos de mandado de segurança ... Porto Alegre: ... 3, n. 5, p. 30–70, jan./jun., 1962. CAETANO, Marcello. As raízes ... Coimbra: Almedina, 1990. ( Coleção Teses .) SILVA, José Afonso da. Curso de ...
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Políticas públicas, interpretação judicial e as intenções do legislador: o ProUni e o 'cripto-ativismo' do Supremo Tribunal Federal
Este texto identifica e discute um caso de “cripto-ativismo” – um tipo de intervenção judicial forte na produção legislativa que, por outro lado, fica oculta sob sinais exteriores de deferência, como a declaração de constitucionalidade de uma norma questionada. Exemplos claros de cripto-ativismo aparecem com frequência em decisões de “interpretação conforme a constituição”, em que uma lei é...
... Ensaio , Rio de Janeiro, v. 19, n. 70, p. 21-42, jan./mar. 2011. Disponível em: ... ção de bolsas do ProUni por curso? Coleção Jovem Jurista , Rio de Janeiro, v. 5, p ... norte-americana, ganhou força, nos últimos anos, a primeira corrente. Autores como Victoria ... , que são, na boa passagem de Marcelo Caetano, a segurança, a justiça e o bem-estar social. A ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... 70 ... ATOS DE PESSOAL DO PODER ... Administração por 2 (dois) anos; ... I - Fica aberto o prazo para apresentação ... AILTON CAETANO DE ... MATOS - CRECI 2895 ... 30.08.2023 09h10min ... 1º LUIZ CARLOS BATISTA DA SILVA COLEÇÃO ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... em nome da lei da concorrência ao longo dos anos, uns até sem qualquer relação com o bem estar ... T-398/07, que no seu § 70 citou este excerto do Ac. TeliaSonera Sverige ... 396 ... nais” de que fala [Marcelo Caetano, in Manual de Direito Administrativo, Coimbra, ... no mundo de hoje”, Coimbra, Almedina, Coleção o tempo e a norma, 2007, pp 480-481. Em sentido ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... precisa e anseia ao longo de 2022 e nos anos que ainda virão ... Mesmo sob o violentíssimo ... Com ... mais de 70 mil novos professores contratados desde 2019, a ... 42 São Caetano Do Sul R$ 100.000,00 R$ 99.672,00 ... 43 São ... Darcy Ribeiro; Lançamento da Coleção ... Pedro Lázaro; Festival de Xadrez do Dia do ...
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Regime de separação de bens: uma análise sobre o instituto da separação de bens digitais
... do casamento, as pessoas maiores de setenta anos e de todos os que dependerem, para casar, de ... : a) quando a idade do casamento for superior a 70" anos; b) quando o casamento for devido proibiç\xC3" ... DORNELAS, Margareth Caetano. Regime legal de bens: aspectos patrimoniais e ... (Coord.). Coleção de Estudos Tributários ... São Paulo: IOB, 2003 ...
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O direito civil constitucional como mecanismo de superação na desigualdade de gênero: um necessário olhar à monoparentalidade feminina
... São Paulo: Ed. Escala, 2006. (Coleção Grandes Obras do Pensamento Universal, n. 39) ... a condição jurídica da mulher, quarenta anos depois do 25 de abril: uma análise de ... Dicionário de direito de família. Caetano Lagrasta Neto & José Fernando Simão (coord.) ... a mulher branca tem um rendimento médio de 70% (R$ 2.379) a mais que o rendimento de uma mulher ...
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PORTARIA SEFIC/MINC Nº 724, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
... de formação será de jovens entre 14 e 26 anos de idade. O programa também terá um Eixo de ... : São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 1.328.411,70 Prazo de Captação: 04/12/2023 à 31/12/2023 ... Jardim, atuação de Silvia Pfeifer e Caetano O Maihlan. Temporada de estreia com 24 ... duração prevista de 15 minutos e uma coleção de cartilhas, com tiragem de 60.000 mil ...
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EDITAL Nº 54/2020
... $ 115,00; 2.7.5 Professor Assistente A 20h: R$ 70,00; 2.7.6 Professor Auxiliar A 20h: R$ 60,00 ... prazo de validade do concurso é de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por uma única vez por ... Teoria da Dinâmica Econômica. Coleção Os Economistas. São Paulo: Nova Cultural, 1997 ... 14 -Giraldo, V, Caetano, P.A.S, Mattos, F. Recursos Computacionais no ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Secretário de Estado
... 174488px;}.h27{height:60.736968px;}.h33{height:70 ... 008.499.470-30 3305 Sarau Manguinhos - 20 anos de resistência literária Maura Cristina ... /0001-89 1536 APOCALIP-SE Jorge M Caetano Rocha Produções ME 0 7 ... 9 9 3 ... 7 ... 4177 Restauração e Publicação da Coleção Alvim Corrêa: De A guerra dos mundos a Mito de ...
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Bibliografia
... Coleção direito processual civil moderno ... Rio de ... Revista LTr , São Paulo, ano 2, n. 2, p. 70-72, 1987 ... CASELLA, Paulo Borba; SOUZA, ... 2009 ... FERREIRA FILHO, Manoel Caetano. Da responsabilidade civil do estado. Revista de ... 7.347/1985 — 15 anos. 2. ed ... São Paulo: Revista dos Tribunais, ...
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Referências
... CAETANO, Matheus Almeida. O princípio da precaução no ... Coleção Pensando o Direito no Século XXI. Vol. III ... Festschrift für Hans Welzel zum 70. Geburstag ... Berlin: WdeG Verlag, 1974, pp ... conceito de desenvolvimento sustentável 20 anos ...
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Referências
... Código de Defesa do Consumidor – 20 anos. São Paulo: LTr., 2010 ... AGGARWAL, Rohit; ... em Homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano ... Coimbra: Coimbra Ed., 2006, v. 1 ... Virginia ... Law Review , v. 70, n. School of Law-University of Virginia Year, ... Coleção Formação ... Contínua – Direito do ...
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A formação da ideia de estado de direito brasileiro: um panorama do Brasil imperial e da passagem para a primeira república
... Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987 (Coleção Pensamento Crítico, v 69). 13ª edição. 2007 ... com Norberto Bobbio 13 uso da expressão nos anos de mil e quatrocentos e mil e quinhentos ... José Caetano da Silva Coutinho em resposta à fala do ... e a própria Lei de 28 de setembro de 1871 70 .” O cálculo que se fazia entre os ...
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Princípio da Eficiência Econômico-Social no Direito Brasileiro: a tomada de decisão normativo-judicial
O Direito disciplina, para além da moral, a fenomenologia social exigindo olhar multidisciplinar e interdisciplinar; ainda, identificando, na formalidade legal, a realidade social. A Ciência Econômica confere eficácia ao Direito, relevadas, no cálculo econométrico próprio da eficiente tomada de decisão normativo-jurídica, variáveis próprias de inclusão social. Este artigo objetiva identificar o...
... Nos Estados Unidos da América (EUA), dos anos de 1960, o ambiente social e ideológico passou a ... Yale Law Journal , Yale, v. 70, p. 499, 1961 ... &2$6( 5RQDOG + The ... Pragmatismo e outros: textos coleção os pensadores. Tradução Jorge Caetano da ...