comunal
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A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... , mas o predomínio exclusivo da liberdade dos modernos pode sufocar valores importantes para a estabilidade social e minar o espírito comunal", imprescindível para o bem comum. Tocqueville reconhece a importância de enxergar a liberdade a partir de princípios como a participação comunit\xC3" ... -
Capítulo 7: A natureza histórica da instituição do Direito de propriedade
... Resumidamente as formas de propriedade para Marx e Engels são: (1) propriedade tribal; (2) propriedade comunal e estatal antiga; (3) propriedade feudal, ou de Estados, ou de ordens sociais; e (4) propriedade moderna burguesa ... À primeira forma da ...
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Direito ao território ancestral e a proteção dos povos indígenas. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil
O presente artigo objetiva analisar o Caso Xucuru, que foi o primeiro caso de condenação contra o Brasil por violação de direitos indígenas, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Buscou apresentar os antecedentes históricos desse povo, que motivaram a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, especialmente a luta pela desintrusão dos territórios expropriadas. A...
... Entre os povos indígenas e tribais existe uma tradição comunitária sobre uma forma comunal da propriedade coletiva da terra, no sentido de que a posse desta não se centra em um indivíduo, mas no grupo e sua comunidade. Essas noções do ... -
Bolívia em disputa: das comunidades andinas à Revolução de 1952
A formação econômico-social latino-americana é marcada historicamente pelo processo de expropriação dos meios de trabalho na acumulação primitiva de capital europeu, separando os povos de suas terras e formas de organização comunitárias e conformando uma estrutura de dependência dos países da América Latina. A Bolívia passa por esse processo de disputa da terra desde sua fundação e é transformada
... Introdução ... Para compreender a Bolívia, precisa-se entender necessariamente a história de dois modos de produção: o comunal e o do capital. Antes da chegada europeia, que traria consigo a inserção do modelo mercantil-capitalista, o modelo predominante visto de norte a ... -
Capítulo 6: Da ação popular (AP)
... Assim, resgata-se a concepção de ação popular romana no primeiro texto sobre esta ação inserido na Lei Comunal belga de 1836 e, em seguida, na Lei Comunal francesa de 1837 ... Na Itália, surgiu a possibilidade de ações populares em matéria eleitoral, ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... 139.1; Azerbaijão: República Autônoma de Nakhichevan – art. 130.3; Bélgica: Governo comunal ou regional – art. 2.º; Brasil: Governador de Estado e Mesa de Assembléia Legislativa – art. 103, IV e V; Itália: Regiões – art. 134; ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... ensejam o desequilibro estão: o estupro, incesto, rapto de mulheres, adultério, feitiçaria, homicídio, danos à propriedade privada ou comunal, injúria aos líderes, revelação de segredos rituais e outros [ ... ]. A instância onde se realiza este julgamento é uma grande assembleia da qual ...
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Capítulo 16: o direito no período pré-colonial e a cultura jurídica Asteca
... Precisamente la propiedad comunal de los pueblos fue legalmente sancionada, como institución exclusiva para los indios de la colonia, en tanto que para los españoles y los mestizos ...
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Sobre as causas da mudanca de fundamentacao das normas sociais: de normas religiosas a normas juridicas/On the causes that social norms have their grounds changed: from religious norms to legal norms.
... : apenas o proprietario teria o direito -exclusivo e excludente- de usar e gozar de sua propriedade, sem qualquer espaco para o uso comunal, como costumeiramente acontecia ate entao ... Para compreender essa transformacao das razoes legitimadoras do Estado e do Direito, serao analisadas ...
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Processo nº 2009.078.002191-1 de Quinta Câmara Criminal, 21 de Julio de 2010
Prefeito de municipalidade da Região dos Lagos, e Secretário de Governo, denunciados pelo Órgão Ministerial, em ação penal pública, com base em notitia criminis e posterior apuração, pela prática do crime previsto no artigo 89 da Lei 8666/1993, conjugado ao artigo 25, I, do Diploma; consistente em contratação de empresa, editora de conhecida revista semanal, para divulgação da urbe, com dispensa...
... Circunstâncias alegadas, da existência de decreto comunal acerca do procedimento da contratação, e da instauração de inquérito administrativo, pelo mesmo então Prefeito, que não relevam; ... -
Sustentabilidade e mineração ? planejamento do fechamento de mina
... Nessa ordem, encontramos também em Marx a ideia essencial de que o “tratamento cônscio e racional da terra como propriedade comunal" permanente é a condição inalienável para a existência e reprodução da cadeia de gerações humanas” ... Aí pode ser captada a própria ess\xC3" ...
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Uma reflexão sobre Direitos Humanos e refugiados
A grande movimentação de pessoas é tão antiga quanto a própria humanidade, assim como as angústias humanas. O que impede, ainda hoje, a grande solidariedade, o grande encontro e a cooperação entre pessoas? O egoísmo individual e, em sua versão mais violenta, o egoísmo de grupos, coletivo, ainda é um obstáculo para a prática da plena humanidade e, no específico caso deste artigo, para a viabilizaçã
... O espírito deles era de plena solidariedade humana, ás vezes expresso na ideia de uma partilha comunal espontânea de todos os bens materiais. Porque, também essa comunidade mais antiga insistia na renúncia radical da propriedade. Na verdade, essa ... -
Anexo I. Lei das Sesmarias
... pera a proll comunal ou viuerem com alg?us taaes que os merescam e os aiam mester pera os seruirem ... Outrossy dos mendigantes e dos outros sussodictos que andam em ...
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Decisão monocrática Nº 1317136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... civil, porquanto “[…] a lei não fere e nem retira o direito de propriedade, apenas regula o seu exercício, dentro da competência comunal.” ... Os recorridos, em contrarrazões, pugnaram pelo não conhecimento do recurso e, se conhecido, por seu desprovimento ... Aberta vista ...
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Decisão monocrática Nº 1410451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... saúde – de combate à pobreza higiênica e, inclusive, menstrual – em prol de pessoas no ambiente escolar, olvidando-se, todavia, a lei comunal da observância aos princípios de liberdade, igualdade e dignidade da pessoa humana” ... Ao fim, requer o provimento do recurso para o fim ...
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A Quem Pertence a Biodiversidade? Um Olhar Acerca do Marco Regulatório Brasileiro
O tema da biodiversidade ganhou notoriedade a partir da negociação e da assinatura da Convenção da Diversidade Biológica, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992. Desde então, o Brasil, adotou uma série de medidas para atender ao disposto na Convenção, bem como para a preservação de seu patrimônio biológico. Em junho de 20
... Tais níveis diferem entre os sistemas de propriedade privada e de propriedade comunal: “[ ... ] sistemas de propriedade comunitária reconhecem o valor intrínseco da riqueza da biodiversidade, sistemas governados pelo DPI (Direito de ... -
Abordajes contemporáneos en materia de regularización dominial de asentamientos informales: El 'continuo de derechos sobre la tierra'
El presente trabajo realiza una introducción al concepto de “Continuo de derechos sobre la tierra”, herramienta sugerida por organismos internacionales como abordaje en materia de Seguridad en la tenencia de la vivienda. Se presenta una revisión de cuestionamientos, se sistematizan rasgos principales, y se concluye con un breve análisis de posibles potencialidades de su utilización, en el marco...
... ƌƌĂ͘ EŶƚƌĞ ĞƐƚŽƐ ĚŽƐ ƉƵŶƚŽƐ ƐĞ ƵďŝĐĂŶ ŶƵŵĞƌŽƐĂƐ ĨŽƌŵĂƐ jurídicas tales como alquileres, tenencia comunal, y usos y costumbres ... Imagen 1 ANEXO ... Fuente: UN-HABITAT: 2008, 8 29 ... En los análisis realizados por Rolnik se presentan ... -
Democracia comunitária e comunitarismo andino: aportes descoloniais desde a experiência latino-americana
Há uma polarização nas academias Ocidentais entre o individualismo e o comunitarismo. Entretanto, as teses comunitaristas hegemônicas acabaram, apesar de suas próprias críticas, assumindo valores particulares como núcleos dotados de validade universal. Diante disso, propõe-se refletir criticamente a respeito dos limites dos debates eurocentricamente definidos, problematizando o sentido e papel da
... Opera-se uma disjunção entre a experiência comunal e a ideologia liberal, entre a convicção pessoal e a retórica pública, mas essa questão não é abordada pela segunda crítica comunitarista. Em ... -
Acórdão Nº 0020716-19.2019.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-05-2021
EMENTA BANCO AGIBANK S.A. EMPREGADA ADMITIDA POR EMPRESA PROMOTORA DE VENDAS. Caso em que a Turma majoritariamente entendeu que a a terceirização de mão de obra se deu de forma irregular em atividade-fim do empregador, implicando a formação de vínculo de emprego direto com o tomador dos serviços (o real empregador), sendo inválido qualquer ajuste em contrário entre tomador e prestador dos serviços
... convidada a depor pelas reclamadas, bem como pela prova documental produzida, em especial a ficha funcional da supervisora Bruna Nunes Comunal (ID.5f4b455 - Pág. 1). Some-se a isso, a informação prestada pelo procurador da reclamante ao final da audiência, no sentido de as supervisoras ... -
Autogestão e controle operário: uma análise histórico crítica
Neste artigo analisamos a relação histórica das fábricas recuperadas com as primeiras iniciativas de autogestão dos trabalhadores, desde o início do capitalismo industrial. Assinalamos a evolução histórica das primeiras experiências de controle operário, das que ocorreram no interior de movimentos revolucionários, tais como a revolução russa e a guerra civil espanhola, até às fábricas recuperadas
... -se presentes através de formas de poder popular (dos “braços nus”) que reivindicavam a autonomia operária e a constituição do poder comunal. No ano seguinte, 1794, havia 3 mil “sociedades populares”, tendo sido identificadas por Daniel Guérin experiências na alfaiataria militar, que ... -
Poder constituyente en Venezuela como empoderamiento del poder popular
En Venezuela, una verdadera voluntad de transformación, y en particular de transformación del Estado burgués heredado de la IV República, ha sellado el proyecto de Hugo Chávez desde su primer gesto político como presidente, cuando estableció como hito de su campaña la realización de la constituyente en 1999, apuntando a una rearticulación entre el poder constituyente y el poder constituido. En...
... a profundizar esta subversión del modelo clásico de Estado para trazar la ruta hacia la construcción de otro tipo de Estado, el Estado Comunal ... El segundo nivel de ejercicio de la participación soberana, semi-directo esta vez, que plantea este mismo articulo 70 de la Constitución ... -
Comuna de Paris, Estado e Direito / Paris Commune, State and Law.
... 225-243) nos adentra en los planteamientos feministas que se desarrollaron durante la experiencia comunal ... Parte II. Enfrentamentos jurídico-políticos dos comunardos e comunardas ... Ninguna persona podría negar que el capitalismo, en ...
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Decisão monocrática Nº 1039603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2023
... permita aos membros das comunidades indígenas realizar as reivindicações de terras ancestrais, como garantia de seu direito à propriedade comunal”. No Caso do Povo Saramaka vs. Suriname[3], entendeu que “o reconhecimento de sua personalidade jurídica é um modo, ainda que não seja o ...
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Democracia, watchdogs e a necessidade de constrangimentos
Democracia, watchdogs e a necessidade de constrangimentos
... Interessa aqui uma concepção dworkiniana de democracia, em que se prefere uma ação coletiva comunal integrada [2], porquanto, dentro desse modelo há uma negação da ação coletiva apenas como algo estatístico, incluindo-se, acertadamente, a ... -
Direito entre o estado e o estado de direito: revisitando a teoria do direito e do Estado de León Duguit
O artigo objetiva oferecer uma leitura ampla e detalhada da pouco estudada obra de León Duguit. Inicia, pois, com a reconstituição dos antecedentes teóricos que sustentam o seu pensamento, a saber, as teorias de Herbert Spencer e Émile Durkheim, e segue, a partir daí, com a sua concepção do Estado, do Direito, e do Estado de Direito. A teoria de Duguit, no contexto atual em que se questiona o...
... (DUGUIT, 1923, p. 05) (tradução nossa) ... Segunda, pois, a de que na vida em sociedade, vida comunal pensada nos termos do organicismo evolucionista, considera operar-se uma natural evolução e diferenciação social. Afinal de contas os indivíduos ...