conceito de estado liberal
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O conteúdo do direito de propriedade: da absolutização à funcionalização
... -a de possíveis intervenções do Estado na esfera privada ... MOTTA, Maria Clara de Mello. Conceito constitucional de propriedade: tradição ou ... Constituição Imperial situa-se no ciclo liberal. Apesar das tendências absolutistas nela ...
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Acórdão Nº 7031 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... prévio conceito genérico em sua lei instituidora (standards), ou ... de “lei”, em seu sentido clássico no Estado ... Liberal, como resultado da atuação do ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... do direito é a realização da razão no Estado, uma vez que as leis e regras do direito são ... ário (separação de poderes) perfazem o conceito de Estado de Direito, que por sua vez é fruto do constitucionalismo democrático liberal, cujo objetivo era a limitação do poder do ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... do direito é a realização da razão no Estado, uma vez que as leis e regras do direito são ... ário (separação de poderes) perfazem o conceito de Estado de Direito, que por sua vez é fruto do constitucionalismo democrático liberal, cujo objetivo era a limitação do poder do ...
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Decisão da Presidência nº 977815 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2016
... Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assim ementado (eDOC 01, p ... É neste influxo que se localiza o conceito de patrimônio mínimo ... A pessoa natural, ... ções de existência de uma sociedade liberal, introduzindo-o no conceito de bem jurídico por ...
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Decisões Monocráticas nº 1010024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2018
... dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio Grande do Sul, assim ementado (eDOC 04): ... É neste influxo que se localiza o conceito de patrimônio mínimo ... A pessoa natural, ... ções de existência de uma sociedade liberal, introduzindo-o no conceito de bem jurídico por ...
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Decisão da Presidência nº 1010024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2018
... dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio Grande do Sul, assim ementado (eDOC 04): ... É neste influxo que se localiza o conceito de patrimônio mínimo ... A pessoa natural, ... ções de existência de uma sociedade liberal, introduzindo-o no conceito de bem jurídico por ...
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A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
... o fortalecimento do poder de coerção do estado tem sido bastante evidente. Sob o argumento de ... ítica da redução da estrutura jurídica liberal ao “processualismo”, a ser entendido como a ... já na Revolução Francesa, em que o conceito" de povo, enten-dido como todos aqueles que não s\xC3" ...
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Ação civil pública - dispensa em massa (PRT 4ª região - procuradora do trabalho Fernanda Arruda Dutra)
... , sob a égide do sistema capitalista e do Estado Liberal, não trouxe grandes avanços na ... conceito liberal e proprietista de empresa, como meio pelo ...
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... o Juízo da Fazenda Nacional da Capital do Estado, e não o da situação da coisa, para a ... ão de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente ... 364. O conceito de ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... o Juízo da Fazenda Nacional da Capital do Estado, e não o da situação da coisa, para a ... ão de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente ... 364. O conceito de ...
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A garantia política dos serviços públicos em Jürgen Habermas
Este trabalho tem por objetivo propor uma visão relacional e heterogênea dos sistemas democráticos, a partir da teoria de Jürgen Habermas, sustentando que à estruturação das ações do Estado Contemporâneo devem ser firmadas bases de consenso social, cujo elemento amalgamador são os serviços públicos. Isto é: o trabalho afirma que a democracia só é justificada comunicativamente pelos serviços...
... 1 Relações entre serviços públicos e Estado. 1.1 Antecedentes teóricos. 1.2 O Estado ... também a insuficiência do Estado Liberal e do Estado Social, que têm características ... A época em que nasce o conceito de Estado de Direito é a do Estado liberal, 5 e ... -
ADI 4.277: uma discussão sobre a legitimidade do STF
... da pessoa como uma finalidade do Estado e da Sociedade ... Como princípios ... Longe do conceito liberal de autonomia da vontade, o direito à ...
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A necessidade de novos discursos teóricos frente à crise do Estado Social
O arranjo político-jurídico denominado Estado Liberal Social, ou seja, o modelo de ideário democrático, consolidado no pós-Guerra, é aquele em que os indivíduos são detentores de direitos alcançados mediante a ação estatal, voltados às questões de igualdade no que se refere a situações econômicas e sociais, indo além dos direitos civis e políticos típicos do Estado Liberal Clássico. De caráter...
... Contudo, essa organização estatal, o chamado Estado Liberal , assim como anteriormente o de viés absoluto, também encontrou os seus ... 02, reconhece a imprecisão do conceito, e a impossibilidade de se pensá-lo a partir de sua concepção original, ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O direito do ... jurídica, diametralmente oposta à liberal, que tem por premissas a ausência de humanismo e ... a pessoa do trabalhador, criando-lhe um estado de sujeição ( status subjectiones ), ...
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A governabilidade de exceção permanente e a política neoliberal de gestão dos indesejáveis no Brasil
Temos estudado e observado o fenômeno do autoritarismo estatal nas democracias contemporâneas latino-americanas no século XXI há algum tempo, sobretudo a partir dos golpes de Estado perpetrados contra governos legitimamente e democraticamente eleitos, a exemplo do ocorrido em Honduras, Paraguai e Brasil, nesse último, com a decretação do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff em 2016,...
... tempo, sobretudo a partir dos golpes de Estado perpetrados contra governos legitimamente e ... ítico que marca a ascensão da democracia liberal é subvertida pela “racionalidade neoliberal” ... O conceito de exceção pressupõe ainda que os direitos ... -
Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da multiplicidade de ... Estado em razão dos crimes contra a organização do ... "Confiito - Profissional Liberal - Pessoa física - Tomador de serviços - ...
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Jurisprudência em casos de estupro de vulnerável: consentimento e vulnerabilidade pra quem?
Este artigo se propõe a discutir as relações de poder acerca das questões de gênero e sexualidade presentes em um caso de estupro de vulnerável da Jurisprudência de São Paulo. Pretendeu-se fazer algumas reflexões a respeito de como podemos, a partir dos próprios enunciados presentes nos documentos, encontrar vestígios do que move e possibilita tais decisões, mas também todo um conjunto de...
... Revista Sociedade e Estado, v. 29, nº 2, p. 433-447. Disponível em: ... algumas elucidações a respeito do conceito de consentimento e vulnerabilidade na esfera da ... que fez parte da fundação do pensamento liberal moderno, izeram grandes teorizações acerca ... -
Definindo o republicanismo: abordagens, dificuldades e síntese
O artigo apresenta uma síntese das diferentes e recentes definições do republicanismo. Para isso, empreende-se uma avaliação crítica dos diversos modos como essas definições são empregadas e, assim, debatem-se os anteparos do republicanismo em relação a tradições que se lhe opõe, a embocaduras tautológicas e a extrapolações indevidas. Num segundo momento, argumenta-se que a suposta exceção...
... -se , então, uma síntese que c ongrega conceito e contexto. Palavras-chave: Republicanismo ... , com uma concepção neutra de Estado do pon- to de vista moral. Além disso, as ... ão é: ele não é monarquista, não é liberal, não é utilitarista etc. Mais grave ainda ... -
A perspectiva democrática da criminalização da homofobia: o sentimento constitucional e a imperatividade da não discriminação
Busca analisar a possibilidade de criminalização da homofobia no Brasil, a partir do prisma democrático-deliberativo, relacionando seu elemento cooperativo ao sentimento constitucional. Realiza-se, primeiramente, uma visita ao conceito de Estado democrático de direito e sua característica fundamental, qual seja a coexistência de dois ideais políticos: o democrático e o liberal.
... , o paradigma sobre o qual se assenta o Estado brasileiro: o Estado Democrático de Direito, em ... liberal" ... A cisma entre os dois constitui dilema ... deliberativa pode aproveitar o conceito de sentimento constitucional, magistralmente ... -
As autonomias das pessoas com deficiências intelectuais e cognitivas graves
... e reestruturação da autonomia liberal em Thomas Gutmann. 4.1 Reanálise e alternativas para se manter o conceito kantiano de autonomia. 4.2 Repensando o ... qualquer um de nós pode vir a estar em um estado de dependência profunda (KITTAY, 200). 15 Em ...
- Legenda dos republicanos vira o ‘partido de trump’
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Apontamentos Relevantes do Estado Democrático de Direito
... 40-41): ... [ ... ] o conceito e caracterização do Estado democrático de direito - modelo sucessor do ... estatal, de intervenção, que se contrapôs ao Estado liberal, não intervencionista ... O Estado liberal foi aquele que se contrapôs ...
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Neowelfarismo Liberal: Novas Perspectivas para o Estado Social na Europa
... O terceiro tópico conterá um interlúdio analítico sobre a ideologia como conceito e sobre como analisar as suas adaptações e transformações. Nos quatro tópicos seguintes descreverei e discutirei a ascensão de uma nova e ...
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O paradoxo global da cidadania
O artigo aborda o tema da cidadania. Tem por objetivo apresentar as contradições da cidadania enquanto categoria político-jurídica, no contexto atual da sociedade global. O corpo do texto está organizado em quatro tópicos e, inicia com a abordagem da vocação universalista da cidadania moderna, passando para a análise da globalização enquanto fenômeno multidimensional que, torna visível o declínio
... Direitos Humanos. Globalização. Estado-Nação. Organizações transnacionais ... “Cidadania” perde interesse como conceito e é substituído por “súdito”. Bodin, por ... ção do Estado moderno da configuração liberal absolutista até a democrática de direito ...