constituições brasileiras 1967
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... , o relatório mostra que empresas brasileiras “gastam um tempo médio de 1958 horas por ano ... ocorria na vigência da Constituição de 1967. Cabe à lei complementar disciplinar o regime ... , de longa data posto em nossas Constituições", adotamos tributos da fa- mília do IVA. O princ\xC3" ...
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Controle de constitucionalidade
... , após o surgimento das Constituições escritas e fortemente reforçada com o advento do ... 124, XIII) ... 6.6 Constituição de 1967 ... Em relação ao controle de ... e internacional: perspectivas brasileiras. San José da Costa Rica/Brasília: Instituto ...
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O federalismo e seus princípios
... (P x ) e as normas constitucionais brasileiras de conteúdo federalista (N y ) são categorias ... descentralização, nomeadamente constituições federais, têm sido desde muito tempo ... (1967). Testing expectation theories of decision making ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de poder e arroubos nas Constituições, nem sempre se pôde expressar o ... de raça ou de classe." A Carta de 24.1.1967 estampava, no § 8º do art. 150 : “Art. 150 - ... Sem exce ção, as Constituições brasileiras tratam da censura em suas disposições ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... políticas, econômicas e sociais brasileiras: o trabalho traduz-se em princípio, fundamento, ... úcleo basilar de grande parte das constituições demo-cráticas construídas ... A constituição ... As constituições autocráticas de 1967 e 1969 (esta, produto de nova redação, dada ...
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O Direito Fundamental à Educação a Partir da Constituinte de 1988: Uma Breve Análise da Evolução Deste Direito Nos 30 Anos da Constituição Cidadã
Este trabalho tem por escopo elucidar os rumos da educação de excelência posteriormente à Constituição da República de 1988 e verificar de qual maneira a atual Carta Constitucional auxilia na concretização deste direito. Dito isto, se faz necessário analisar a previsão que faz a Constituição acerca da educação, observando a diferença entre a disposição no Texto Constitucional de 1967 e a atual,...
... a disposição no Texto Constitucional de 1967 e a atual, buscando assentar sobre a evolução e ... Palavras-chave: Educação; Constituições; Direto Fundamental e Social; Aplicação; ... generoso das Cartas Constitucionais brasileiras no que tange à previsão de direitos e garantias ... -
História do Direito do Trabalho no Brasil
... Leis principais ... A — CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. As Constituições brasileiras desde ... com as Constituições de 1937, 1946, 1967, com a Emenda Constitucional de 1969 e a ...
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Direito constitucional do trabalho
... As duas primeiras Constituições a adotarem essa postura foram a mexicana de ... 159) ... 2.6. CONSTITUIÇÃO DE 1967 ... Em 1964, um golpe militar instituiu regime ... a primeira dentre as constituições brasileiras a considerar o direito a saúde como direito ...
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... e seu valor metodológico”, publicado em 1967, e que romperia com a tradição dita ... Referindo-se às Constituições pós-liberais, Seabra Fagundes afirma que tais ... das instituições democráticas brasileiras, em que resta patente a contraposição de Celso ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... previsão legal dos direitos sociais dos trabalhadores nas Constituições Brasileiras, sendo aqui apresentadas as suas respectivas previsões ... foram mantidas nas Constituições que a seguiram até a de 1967 ... Em seu art. 115, foi estabelecida importante norma de aspecto ...
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Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... dado ao meio ambiente nas Constituições brasileiras, bem como será analisado o direito ... As Cartas Magnas de 1946 (BRASIL, 1946) e 1967 (BRASIL, 1967), diferentemente da dinâmica vista ...
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Direitos individuais e coletivos
... (1215), passando pelas primeiras Constituições escritas do final do séc. XVIII, até os ... louvado” nas cédulas de dinheiro brasileiras é recente, tendo sido adotado a partir de 1986 ... , declarou a não recepção da lei 5.250/1967 (Lei de Imprensa) pela CF/88 ... Nada ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... em todos os países, as Constituições trazem princípios gerais para a proteção dos ... de 28/07/1951 e seu Protocolo de 31/01/1967 35 , que também tiveram impactos significativos ... ência de tratamento às autoridades brasileiras, inclusive harmonizando o Executivo e o ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 2, ano I, pp. 44-61, out.-dez. 1967 ... 37 Cf. MARTINS, Ricardo Marcondes ... da doutrina e da jurisprudência brasileiras considera, a partir dessa distinção, possível ... considerada recepcionada pelas Constituições de 1967, 1969 e 1988. 153 150 STF, Pleno, ADI ...
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Limites ao direito autoral post mortem
Os direitos autorais são caracterizados pela natureza dúplice que apresenta duas dimensões dignas de tutela: dimensões patrimonial e moral. Em sua complexidade os direitos autorais merecem especial proteção por meio de previsão em tratados internacionais, dos quais se destaca a Convenção de Berna. No Brasil, há uma tradição jurídico-constitucional em proteger os direitos autorais. Destacam-se...
... As Constituições brasileiras prevêem essa figura jurídica desde ... Mesmo a Constituição de 1967 (art. 153, § 25) e sua Emenda Constitucional 1, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Já as Cartas políticas de 1946 e de 1967 (EC n. 1/69) atribuíam competência para ... CF, regra que sempre fez parte de Constituições anteriores. O inquérito será sempre judicial, ... e que define as zonas climáticas brasileiras de acordo com a temperatura média anual de meses ...
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As transformações do campo judiciário na república
... outubro de 1965; no regime Constitucional de 1967 e de sua emenda de 1969; com a edição da Lei ... de apreciação judicial nas Constituições de 1933 e 1937 ... As Transformações do ... brasileiras, faltava dar a elas efetividade, concretude ...
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O direito de acesso à justiça como o mais básico dos Direitos Humanos no Constitucionalismo Brasileiro: aspectos históricos e teóricos
Este artigo analisa os aspectos históricos do direito de acesso à justiça nas Constituições brasileiras. Examinam-se as transformações da compreensão do direito de acesso à justiça no Brasil e as peculiaridades do sobredito direito nas Constituições brasileiras, analisando os momentos históricos do país e como as transformações sociais e políticas influenciaram na concretização do direito de...
... DE ACESSO À JUSTIÇA E AS CONSTITUIÇÕES ... Possui graduação pela Universidade ... BRASILEIRAS: ASPECTOS HISTÓRICOS ... THE RIGHT OF ACCESS ... a estudar as Constituições de 1946, 1967 e, finalmente, a Constituição de 1988. A ... -
A evolução dos Direitos no Constitucionalismo Brasileiro (Parte I)
Resumo: As Constituições brasileiras sempre previram uma declaração de direitos. Nas Constituições de 1824 e 1889 eram apenas direitos individuais. A partir da Constituição de 1934 passaram a constar também direitos individuais e sociais. A presença de uma declaração de direitos não era suficiente para garantir a sua efetividade, e isto com mais razão em períodos de ditadura, quando havia um...
... Constituições ao longo da sua história como país ... fundamentais nas Constituições brasileiras é objeto do nosso estudo, e para isto trataremos ... As Constituições de 1946, 1967, 1969 e 1988 serão tratadas num próximo ... -
Da improbidade e suas congêneres
... -se de atos políticos, as Constituições estabelecem em seu próprio texto como regra, ... 85, “d”), 1946 (art. 89, V), 1967 (art. 84, V) e 1988 (art. 85, V) ... Em ... deve ser utilizado pelas autoridades brasileiras, especialmente quanto a quebra de sigilo ...
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Direitos Fundamentais
... Constituições" conferiu aos indivíduos maior segurança e prote\xC3" ... no Brasil a ditadura militar, e, em 1967, elaborou-se uma nova Constituição, que ... mais democrática das Constituições brasileiras, até o advento da Carta Magna de 1988. 42 A ...
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Caracterização do direito do trabalho
... por uma das maiores autoridades brasileiras acerca da equação emprego/desemprego e demais ... -se a tendência de as novas constituições elaboradas inserirem, em seu final, título ou ... ), inclusive as cartas autoritárias de 1937, 1967 e 1969 (esta, EC n. 1/69) ... A ...
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A Normatividade dos Princípios
... ípios fundamentais, no texto das Constituições dos países ocidentais ... Entrementes, o ... Rio de Janeiro: Zahar, 1967, p. 63-64. (36) RODRIGUES, José Noronha ... porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País ...
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Emenda Constitucional nº 66/2010 à luz do direito intertemporal
... ção Gilmar Mendes lembra que as Constituições brasileiras de 1891 (art. 83), de 1934 (art. 187) ... Constituição do Estado de São Paulo de 1967 (art. 147) 95 4.2 Reflexo da Emenda ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Constituições que se incluem nesta categoria, encontram-se ... A Constituição de 1967 marcou o momento extremo de centralização na ... porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País ...