contrato compra e venda com usufruto
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Julgados relevantes relacionados ao regime de bens na esfera extrajudicial
... imóveis do cônjuge, da extinção do usufruto, dos protestos, da separação e divórcio ... 6.2 COMPRA E VENDA SOB O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ... incomunicabilidade de bem, porquanto o contrato de transação da compra pela suscitante foi ...
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Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... § 2° A venda será feita em leilão especial na bolsa de ... na outorga e no exercício da opção de compra de ações, não haverá direito de preferência ... ção de índices, na modalidade de ‘Contrato" Futuro de IBOVESPA’; as ações que integram o \xC3" ... fiduciariamente ou gravadas com usufruto (arts. 113 e 114) ante a possibilidade de ...
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Acórdãos nº 1017746-22.2014.8.26.0405 de 7ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2015
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Atraso na entrega de obra. Condenação da Construtora ao pagamento do valor do aluguel mensal pelo período de dezembro de 2011 a fevereiro de 2014 além de danos morais em R$ 10.000,00. Recurso do autor pretendendo a parcial reforma da sentença, com o reconhecimento de que a requerida também deveria ressarcir os valores pagos a título de...
... que estivesse na posse efetiva e usufruto do bem. Jurisprudência do STJ. Recurso da ... ão teria cumprido a parcela do contrato que lhe competia, relativa ao ... particular de compromisso de compra e venda em relação a uma unidade no ... -
Decisão Monocrática Nº 0152454-66.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 12-12-2018
PROCESSO CIVIL. AGRAVOINTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO. CITAÇÃO DO CÔNJUGE. DESNECESSIDADE.-A apresentação de argumento apenas quando da interposição do Agravo Interno configura inadmissível inovação recursal, obstando-se o conhecimento da insurgência, em decorrência da preclusão consumativa. Precedentes STJ e
... -Se o réu tem posse derivada de contrato de comodato celebrado com o autor, não cabe ... confira direito real (compromisso de compra e venda registrado, ... usufruto)." (RT 615/73, ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... assembleia, que estabelecem regras sobre a venda dos apartamentos ... Ainda adotando as ... de imóveis; b) pode ser feita ou por contrato no qual os coproprietários submetem suas partes ... reparação; o direito de preferência na compra do apartamento; a possibilidade de o apartamento ... pessoais que são indivisíveis, como o usufruto; o uso e habitação. Podem, sem dúvida, estes ...
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Doação
Doação é o contrato no qual uma das partes, por liberalidade, ... ção da nua propriedade com reserva de usufruto para os doadores, ato que normalmente é feito ... : o ITCMD para a doação e o ITBI para a compra e venda ... Em São Paulo, para atender os ...
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Acordao N° 1377320 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2021
Civil e consumidor. Programa minha casa, minha vida. Atraso na entrega de imóvel na planta. Estipulação de prazo de tolerância em dias úteis - abusividade. Lucros cessantes - configuração. Juros de obra devidos pela construtora até a data da averbação da carta de habite-se junto ao agente financeiro. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. Prejudicial de mérito afastada. No mérito, improvido. 1.
... Vale ressaltar ... que o contrato de financiamento firmado entre as partes e a CEF ... étima, item 7.1 do Contrato de promessa de compra e venda de ... unidade autônoma em construção ... de Habite-se não possibilita a posse e usufruto do imóvel, o ... que somente acontece com a ... -
Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... se dar por meio da “III – pelo usufruto de bem imóvel ou de empresa”. Mesmo na ... pelo prazo e tempo previsto na lei ou no contrato. Em síntese, se um arrematante adquire um bem em ... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII – o promitente ...
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Da Proteção Contratual - Arts. 46 - 54 do CDC
... Ainda que as condições gerais de tal contrato estejam registradas em cartório, por óbvio que ... abusiva, já que o fornecedor, quando opera venda à distância, tem total ciência do chamado ... ao consumidor a realização de uma compra consciente, equilibrando as relações de ... consubstancia simples retribuição pelo usufruto do imóvel durante determinado interregno ...
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Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... Essa união é materializada no contrato ou no estatuto social, seu ato constitutivo, ... aos demais sócios preferência para a compra de quotas eventualmente postas a venda, ... cláusulas de reversão ou cláusulas de usufruto, com o escopo de resguardar o patrimônio da ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... ços, doação, sucessão, propriedade, compra e venda de imóvel, dentre inúmeros outros) ... superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito ... ência do fato gerador, na hipótese de contrato de locação avulsa; c) o local do domicílio do ...
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Relatório e Voto com número 5376593-58.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-06-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PERDAS E DANOS. ATRASO NA POSSE DE IMÓVEL DECORRENTE DE RESTRIÇÃO JUDICIAL. TAXAS CONDOMINIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A relação jurídica em questão se classifica como sendo de consumo, estando sob a égide das disposições contidas...
... Compromisso de Compra e Venda em 30/07/2017. No entanto, durante os ... pelo seu uso ou mesmo o veda ter o usufruto natural para si ... Desta forma, não comprovado ... 1.036 do ... CPC/2015, em contrato de promessa de compra e venda de imóvel em ... -
Terceiros para efeitos de registo predial português: conceitos e (di)vergências / Third parties for land registry effects in portuguese law: concepts and (di)vergencies
O conceito de terceiros para efeitos registrais reveste-se de grande complexidade e melindre, e sobre ela têm sido elaboradas as mais diversas construções. Este conceito tem vindo a gerar polêmicas jurídicas, colocando em confronto uma visão mais restritiva com uma mais ampla, num continuum entre o Código Civil e o Código do Registo Predial português. O objetivo deste trabalho é discutir, à luz...
... ção dos direitos de propriedade, usufruto, uso e habitação, superfície ou servidão); ... que não participa diretamente num contrato, num ato jurídico ou num negócio, ou que, para ... da penhora, nem o é o adquirente na venda judicial ou o adjudicatário uma vez que ... ção da nulidade ou de anulação da compra e venda de imóveis, cuja aquisição foi ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... No passado, era o contrato de venda o que tinha maior projeção e, depois, o ... ção proporcional dos lucros; e) venda e compra a dinheiro, atendendo ao preço corrente; f) ... de custear os estudos não se limita ao usufruto próprio do servidor, mas também à necessidade ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... real sobre bem do devedor de promover a venda da coisa dada em garantia em hasta pública, por ... bem “se lhe permitir expressamente o contrato", ou lhe autorizar o devedor mediante procuração\xE2" ... El acreedor puede adquirir la cosa por la compra que haga en la subasta o en la venta privada o ... óveis; 6) das servidões em geral 7) do usufruto e do uso sobre imóveis e da habitação, quando ...
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Acórdão nº 1.0518.08.146945-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - RESCISÃO DECRETADA E MANTIDA - JUROS DE MORA - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE COMPENSAÇÃO.
... do pedido e do decreto de rescisão do contrato de compra e venda é devida, por expressa ... 11 estar gravado com clausula de usufruto, afirmando que ele não poderia ser alienado, ... -
Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... 9.1. COMPRA E VENDA (ARTS. 481 A 532 DO CC) ... 9.1.1 ... Havendo reserva de usufruto, a doação é válida, porém o usufruto será ...
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Das disposições gerais
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... No passado, era o contrato de venda o que tinha maior projeção e, depois, o ... ção proporcional dos lucros; e) venda e compra a dinheiro, atendendo ao preço corrente; f) ... de custear os estudos não se limita ao usufruto próprio do servidor, mas também à necessidade ...
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Direitos Sobre Imóveis
... ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística ... de containers, colocação de veículo para venda de lanches e outros ... Convencionada a ... 2 USUFRUTO SOBRE ImóvEIS ... 2.1 Generalidades ... nos contratos de financiamento para a compra da casa própria, vinculados ao Sistema ...
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Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
... menos que surjam fatos novos, tais como a compra da coisa pelo esbulhador, por este herdar a coisa ... coisa que possuía por força de contrato, nem por isso passa a ter posse violenta, mas, ... sem coação, v.g., a promessa de compra e venda em que o promissário comprador não paga o ... que locou, recebeu em comodato ou em usufruto ou adquiriu a propriedade de quem não podia ... -
Contratos
... 1 ConCeito ... Contrato é o acordo em virtude do qual duas ou mais ... Valdemar P. da Luz ... promessa de compra e venda, em que se não pactuou arrependimento, ... 4. servidões em geral; ... 5. usufruto e uso sobre imóvel e da habitação, quando não ...
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Execução Trabalhista
... credenciado por tribunal; V — o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... entrega de créditos em precatórios para compra de imóveis públicos do respectivo ente ... derivados de promessa de compra e venda" e de alienação fiduciária em garantia; e XIII \xE2" ... fração ideal; b) o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de ...
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Adjudicação compulsória
... Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda e CRI (Certidão do Registro de Imóveis) ... DATA DO CONTRATO ( ... ) ... Cadastro do imóvel na Prefeitura de ... usufruto; ... V - o uso; ... VI - a habitação; ... VII - ...
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Direito Empresarial
... autorização expressa do alienante no contrato social e declaração da quitação do preço ... uma sociedade limitada, cujo objeto é a compra e venda de veículos automotivos, sendo sua ... ção no caso de cessão, arrendamento ou usufruto do estabelecimento, pelo prazo de três anos ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... áusula de eleição de foro em contrato de compra e venda de participação societária. 4. O ... sentido da possibilidade da penhora do usufruto, desde que o arrematante respeite o ônus real ...