contrato de doação universal
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Alimentos
... este necessitava.” A revogação da doação por ingratidão é uma penalidade que o doador ... 243 ... É uma espécie de contrato, através do qual o doador, de forma reiterada, ... ônjuge, casado pelo regime da comunhão universal de bens, o juiz determinará igualmente que seja ...
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Direito Civil
... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ... realidade o que faz na prática é uma doação. O vício está previsto no art. 167 CC e torna ... mesmos caracteres, sendo que o sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor, e, ...
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Falência e recuperação de empresas
... civil, principalmente decorrente do contrato de locação do ponto comercial. É evidente que ... ções a título gratuito, tal como doação ou comodato e as despesas que o credor tiver para ... 99 da LFRE ... 5.6. Juízo Universal ... No principal estabelecimento da empresa ...
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Direito das sucessões
... tipos de sucessão: a) a título universal: quando o sucessor (herdeiro) recebe todo o ... , ainda quando simuladas sob a forma de contrato oneroso, ou feitas mediante interposta pessoa ... trazer à colação bens recebidos em doação" por representado; e) o direito de representaç\xC3" ...
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Da propriedade imobiliária
... Contrato de compra e venda de imóvel ... Contrato de oca (permuta) de imóvel Contrato de doação de imóvel Dação em pagamento com imóvel ... tipo de acessão decorre da sucessão universal ou causa mortis , na qual os herdeiros ou ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... UNIVERSAL QUE, ANTERIORMENTE, POR DECISÃO TRANSITADA EM ... O Réu aceitou a doação de um cachorro do advogado e afirmou ter ...
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Direito Civil
... e zele por seus interesses, a receber doação – art. 542 do CC). Assim, predomina o ... (quando decorre de negócio jurídico, o contrato de mandato). A representação legal, como na ... jurídico proíbe a doação universal, em detrimento da família do doador, ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... que “Na união estável, salvo contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3" ... falecimento de um dos cônjuges, seja na doação realizada por ambos ou por apenas um deles ... 2.1.2.2 Regime de comunhão universal ... Neste regime, comunicam-se os bens ...
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Aspecto familiar
... nas empresas familiares, é a doação de participação societária antes do casamento ... , salvo estipulação contrária em contrato escrito”. O Código Civil brasileiro deu mais ... quem é casado pelo regime da comunhão universal de bens. Ambos detêm, em conjunto, a totalidade ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... cabem apenas em caso de doação ou testamento, segundo a interpretação literal ... CONTRATO ONEROSO. IMPOSSIBILIDADE. SIMULAÇÃO NÃO ... existir o inventário, o juízo universal para decidir sobre a validade das cláusulas e a ...
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Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... O regime da comunhão universal – 6. A participação final nos aquestos – 7 ... Doação entre cônjuges – 9. O regime de bens e a ... o pacto antenupcial foi reconhecido como contrato de união estável uma vez que, após a sua ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... , ou convenção antenupcial, ou, ainda, contrato antenupcial, é o nome aproximativo que se dá ao ... , dentre os previstos na lei (comunhão universal, separação absoluta ou participação final nos ... ; f) a cláusula que autorizar a venda ou doação unilateral dos bens comuns, sem autorização do ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... com a aprovação da Declaração Universal em 10 de dezembro de 1948, que trouxe diversas ... fosse concluído, o Governo rescindiu o contrato de Teixeira de Freitas. 10 Ademais, podemos ... está em torno de herança, legado ou doação. 80 ... Quanto à pensão alimentícia , este ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... anteprojetos são: 1) compensação universal de tributos (altera o CTN); 2) equivalência ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... 3 Diferentemente da simples “doação” que tem a liberalidade como nota deter - ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... , Escola de Gente, Igreja Universal, Instituto de Biotécnica, Direitos Humanos ... Salientou a impossibilidade de doação dos órgãos de feto anencéfalo. Na ... O contrato de doação com o nascituro só se perfaz ...
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Direito Civil
... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa ... A: incorreta. A doação modal é a doação com encargo. É aquela na ... regra vale para a sucessão a título universal (art. 1.206, CC), mas é abrandada na sucessão ...
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Direitos da Personalidade
... ático, a moralidade reivindica validade universal e objetiva. Assim, para Kant, só há uma razão, ... de uma lei versando sobre doação e utilização de elementos e partes do corpo ... ação declaratória de inexistência de contrato de cartão de crédito, cumulada com pedido de ...
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Do direito das sucessões
... Sucessão a título universal: tal modalidade ocorre quando for feita a ... ções) , que determina a continuidade do contrato de locação, automaticamente, quando ocorrer a ... ário não pode dispor gratuitamente (por doação e testamento) de mais da metade do patrimônio ...
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Compra e venda
... disposição que prevê a extinção do contrato por inexecução das obrigações constantes do ... de Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD) sobre a diferença entre a soma dos ... universal de bens, e que recebeu o domínio a título de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... da soberania popular e do sufrágio universal, sendo certo que esses, por sua vez, podem ser ... União, ainda que o bem seja objeto de contrato administrativo de concessão de uso, assim como ... sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD) ou IPVA, ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; 2.6. Previdência ... mortis, que se verifica a título universal ou singular. No caso a título universal há a ... O contrato de seguro, 53 segundo o art. 757 do Código ...
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Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... Arrecadação: formalidades, período, doação de pessoas físicas, financiamento coletivo, ... casados sob o regime da comunhão universal de bens, porque a lei civil diz serem ... ,38 de notas fiscais genéricas e sem contrato ...
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Capítulo 2 - Direito fundamental de herança e os pactos sucessórios
... A própria Declaração Universal dos Direitos Humanos já estabelece que homens e ... Quando o sócio se vale do contrato social para eleger e regular o ingresso de ... um pacto aquisitivo seria o contrato de doação mortis causa , isto é, aquele em que “o ...
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Consequências jurídicas do poliamor
... ê expressamente os regimes de comunhão universal, comunhão parcial, participação final dos ... ão parcial de bens, quando não houver contrato escrito entre os companheiros regulamentando as ... , excetuando os bens que sobrevieram por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar. Os ...
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Doação e restrição da liberdade de doar
Este estudo visa a averiguar alguns aspectos do contrato de doação, analisando seus elementos estruturais objetivos e subjetivos, espécies e suas hipóteses de extinção, com ênfase na evolução e tendências das restrições à liberdade de doar, a fim de conferir maior amplitude e eficácia ao instituto da doação.
... RESUMO: Este estudo visa a averiguar alguns aspectos do contrato de doação, analisando seus elementos estruturais objetivos e subjetivos, ... PALAVRAS-CHAVE: Doação. Contrato de doação. Doação universal. Doação inoiciosa ... INTRODUÇÃO ... A doação é contrato civil ...